O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, primeiramente para comunicar ao povo brasileiro, ao Senado da República, a V. Exª e a todos que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado e pelas mídias do Senado, uma importante vitória que aconteceu, ainda há pouco, na votação da Medida Provisória nº 579, Senador Rollemberg, na Comissão Mista.

            O Senador Renan Calheiros é Relator dessa importante Medida Provisória, que assegura à população brasileira uma nova mediação nas tarifas da energia elétrica do País; que assegura, portanto, uma redução no custo da energia elétrica.

            A matéria acaba de ser aprovada na Comissão Mista, entre Senadores e Deputados Federais, cujos autógrafos estão sendo elaborados, neste momento, para que possamos, através da Secretaria-Geral das Comissões, encaminhar à Câmara.

            Essa informação é muito importante não apenas para o Governo, não apenas para o setor elétrico, mas, principalmente, para o povo brasileiro. Se aprovada pela Câmara dos Deputados e, tenho convicção, pelo Senado da República, com a Medida Provisória encaminhada por Sua Excelência a Presidenta Dilma Rousseff, nós teremos uma redução garantida pelo Governo Federal e pela adesão daqueles que já assinaram contratos até o dia 4 de dezembro com o Governo Federal da ordem de 20% na tarifa de energia elétrica.

            Essa é uma conquista importante, essa é uma conquista que todos nós temos que comemorar. É um passo dado na direção da melhoria da competitividade dos produtos e da economia brasileira com a redução do insumo de energia elétrica. É mais um passo nessa direção.

            Esperamos poder ter essa Medida Provisória votada e aprovada na Câmara dos Deputados no decorrer desta semana, Sr. Presidente, para que na semana que vem o Plenário desta Casa possa fazer o enfrentamento e a discussão final dessa Medida Provisória.

            Quero registrar que não teria sido possível essa importante vitória para o povo brasileiro se não fosse a participação de muitos, que trabalharam para a construção desse tema.

            Eu queria começar agradecendo a V. Exª, na condição de Líder do Governo, pelo importante papel que V. Exª, Presidente Sarney, teve na construção de todo esse entendimento, que viabilizou a aprovação da MP nº 579.

            Eu queria agradecer ao nosso Presidente Michel Temer pela participação; e mais: pela coordenação junto à Executiva Nacional do PMDB, que teve um papel preponderante para que pudéssemos chegar, no dia de hoje, com o PMDB articulado para a aprovação do relatório do Senador Renan Calheiros na MP nº 579.

            Eu queria também agradecer ao Líder do Congresso, nosso Senador José Pimentel, pela dedicação, pelo trabalho. Juntamente conosco, construiu a solução para que nós pudéssemos chegar no dia de hoje com essa importante votação.

            E queria, obviamente, fazer justiça ao Senador Renan Calheiros, que teve a sensibilidade, a capacidade de articulação política para poder compreender os limites, até onde o Governo poderia ir e as necessidades de fazer as correções que fossem necessárias para que nós pudéssemos ter o entendimento da aprovação.

            É uma vitória, Sr. Presidente, sem dúvida nenhuma, que devemos anunciar ao povo brasileiro. Devemos comemorar uma etapa importante dessa batalha.

            Temos ainda a Câmara Federal, para votar a MP nº 579, e esperamos, na próxima semana, estar aqui, no Senado da República, dando mais um passo importante na direção de assegurarmos competitividade na macroeconomia para os produtos produzidos pela indústria brasileira, para que possamos ser mais competitivos e, ao mesmo tempo, assegurar ao povo brasileiro uma redução importantíssima no custo do insumo da energia elétrica nas residências, nas casas, nos lares do povo brasileiro.

            Recente estudo da Fipe, Srªs e Srs. Senadores, mostra que, para cada R$1,00 de diminuição no custo da tarifa da energia elétrica, temos um aumento da ordem de quase 9% no PIB brasileiro. No momento em que o Brasil enfrenta grandes desafios diante da crise internacional, esse é, sem dúvida nenhuma, um papel extremamente importante.

            Por outro lado, Sr. Presidente, eu gostaria de vir à tribuna no dia de hoje, como é de costume do político, do cidadão, do ser humano Eduardo Braga, para ter aqui um posicionamento claro em relação ao nosso ex-Presidente da República, nosso companheiro Luiz Inácio Lula da Silva.

            Todos, hoje, estupefatos, assistimos a declarações atribuídas ao Sr. Marcos Valério, que, lamentavelmente, saca afirmações sem nenhuma prova, sem nenhuma credibilidade, sem nenhum fato concreto, acusando a imagem, a conduta do cidadão, do Presidente, do político Luiz Inácio Lula da Silva, exatamente no momento em que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega à comunidade europeia, para fazer um pronunciamento importante, para mostrar, claramente, o avanço que o Brasil alcançou nos últimos anos na justiça social.

            O Estado democrático de direito no País e as instituições brasileiras têm dado demonstrações, Senador Capiberibe, de estar maduro para fazer as investigações, para fazer os inquéritos, para ter os pronunciamentos do Ministério Público Federal, das instâncias da magistratura, para que nós possamos fazer o combate e ter um enfrentamento claro da corrupção. Essa é a unanimidade, hoje, no Brasil não apenas por parte da opinião pública, mas também dos Senadores da República, de todos aqueles que querem o Brasil se preparando para o futuro e se preparando cada vez mais para inserir o Brasil entre aqueles países que asseguram qualidade de vida para todos os brasileiros.

            Mas, daí a evoluir para acusações sem prova, para ataques à imagem das pessoas, para fazer com que todo o legado de uma história política e de uma atuação seja diminuída por uma ação coordenada de destruição, por alguém que foi alcançado pelos órgãos que controlam, que comandam, que fiscalizam, por uma CPI que aconteceu dentro do Congresso Nacional, que promoveu as denúncias do mensalão... O Supremo fez o seu julgamento, tomou as suas decisões, e ele, agora, assaca essas posições e essas acusações, sem nenhuma prova, ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

            Portanto, com a firmeza com que sempre me postei ao longo da minha vida, quero, aqui, prestar a minha solidariedade e o meu desagravo a essas acusações...

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - ...absolutamente infundadas, sem provas, sem nenhuma prova sequer apresentada contra a imagem, a reputação e a conduta de um brasileiro que, ao chegar à Presidência da República, fez justiça ao povo mais humilde, ao povo excluído e fez com que o Brasil pudesse entrar em ritmo de crescimento e de desenvolvimento humano como ainda não havia acontecido em nosso País.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Agradeço a V. Exª e agradeço aos Srs. Senadores pela oportunidade.