O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Srª Presidenta, Senadora Vanessa Grazziotin.

            Srªs e Srs. Senadores, primeiro, quero anunciar uma boa nova: na tribuna de honra do Senado, estão o atual Prefeito de Santo Antônio do Pinhal, José Augusto de Guarnieri Pereira, e o recém-eleito Prefeito de Santo Antônio do Pinhal, Clodomiro Correia de Toledo Júnior. Ambos são do Partido dos Trabalhadores. Quero informar ao meu Líder Walter Pinheiro que se encontram ali o nosso Prefeito atual e o Prefeito eleito.

            José Augusto de Guarnieri Pereira, Prefeito de Santo Antônio do Pinhal, fez um brilhante mandato ao longo de 8 anos, mandato que, com mais 18 dias, será concluído. Ele foi o primeiro prefeito no Brasil que resolveu apresentar um projeto de lei para instituir uma renda básica de cidadania por etapas, com o critério das definições que o Conselho Municipal da Renda Básica de Cidadania definirá, o qual, agora, caberá ao Prefeito Clodomiro Júnior efetivar.

            Na semana passada, li uma carta minha à Ministra Ideli Salvatti, com cópia para a Ministra Tereza Campelo, para, justamente, solicitar a liberação de R$1 milhão de emendas que apresentei em benefício desse projeto pioneiro, até para que, dentro do espírito da Lei nº 10.835, do Congresso Nacional, sancionada pelo Presidente Lula em 8 de janeiro de 2004, e também com base na Lei nº 1.090, de Santo Antônio do Pinhal, de novembro de 2009, possa perfeitamente ser liberado esse recurso, para ajudar Santo Antônio do Pinhal. Além daquilo que a própria lei municipal define, são 6% da sua receita própria. Então, dos aproximadamente R$15 milhões para o ano que vem, cerca de R$1 milhão corresponderá a 6%. Que, além desses recursos, possa haver algo além de R$1 milhão próprio, ou seja, mais R$1 milhão da emenda, o que, certamente, ajudaria muito o Município de Santo Antônio do Pinhal. Pode-se iniciar por todos aqueles que nascem, ou, eventualmente, pode-se proceder ao pagamento de uma renda básica, modesta que seja, para todos os seus 7 mil habitantes desde o primeiro ano e, gradualmente, mais.

            Quero aqui assinalar que o Prefeito José Augusto de Guarnieri Pereira e o Prefeito eleito, Clodomiro Júnior, estiveram presentes ao que se constituiu para mim um dos momentos mais felizes de minha vida, quando da conferência havida na sexta-feira última, de 13 horas até as 16 horas, na Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas. O convite foi formulado pela Diretora Maria Tereza Leme Fleury, da Eaesp/FGV, e pelo Diretor Yoshiaki Nakano, Professor da Escola de Economia de São Paulo. Contamos com a presença do Prefeito eleito do Município de São Paulo, Fernando Haddad, e de sua Secretária designada para a Pasta de Assistência e Desenvolvimento Social, a Srª Luciana Temer.

E ainda com a presença do Prof. Luiz Carlos Bresser Pereira, do Prof. David Calderoni e de inúmeros outros professores da FGV, bem como de colegas como Samir Curi, como João Batista Breda. Também abrilhantando com palavras tão belas o Prof. Dalmo de Abreu Dallari, pai de Mônica, Marta e Maria Paula Dallari, com a neta Marta, todas presentes, além de centenas de alunos meus e dos 56 do meu curso deste ano. Havia ali, no auditório, 150 a 200 pessoas, que puderam assistir à palestra tão bela do Prof. Philippe Van Parijs, fundador da Rede Mundial da Renda Básica, The Basic Income Earth Network.

            Em 1986, Philippe Van Parijs convidou cerca de 50 amigos cientistas sociais, filósofos e economistas para pensar a respeito de como seria possível formar um fórum para debater todas as formas de transferência de renda, bem como para propugnar que, em cada país do mundo, se instituísse uma renda básica incondicional como um direito inalienável da pessoa humana.

            Ali justamente José Augusto Guarnieri Pereira e Clodomiro Júnior estiveram presentes, porque abraçaram essa causa. Estava presente o professor e prefeito eleito Fernando Haddad, que disse de sua simpatia pela proposição, como a incluiu no seu programa de governo, Um Novo Tempo para São Paulo, como pretende caminhar em cooperação com o governo estadual e com o Governo Federal na direção da renda básica de cidadania.

            É interessante aqui observarmos que, se levarmos em conta o objetivo da busca ativa, segundo o Censo de 2010, Santo Antônio do Pinhal tinha 6.516 habitantes e, se tomarmos por base outubro de 2012, o total de famílias cadastradas com renda per capita mensal de até R$140,00 por mês era da ordem de 536, e o número de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família em novembro de 2012, no mês passado - dados, portanto, muito recentes -, chegava a 417. Isso significa que 77,8% das famílias que potencialmente têm o direito de receber do Programa Bolsa Família já estão inscritas. É capaz de algumas dessas famílias, daquelas 536 com renda familiar per capita mensal de até R$140,00 estarem excluídas do direito se porventura não tiverem crianças e estiverem na faixa de R$70,00 a R$140,00. Portanto, essa proporção de 77,8%, na verdade, deve estar acima de 80%, possivelmente cerca de 90% já.

Antes de me referir a São Paulo, vou falar de todo o Brasil. No Censo do IBGE, o Brasil estava com 190.732.694 habitantes. Hoje nós sabemos que o IBGE estima a população brasileira em 194 milhões de brasileiros, e o total de famílias cadastradas com renda per capita mensal de até R$140,00 por mês é de 18.365.268 em outubro deste ano. Ora, o número de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, em novembro de 2012, era de 13.834.007, correspondendo a 75,3% das 18.365.268 famílias. Ou seja, o Brasil está avançando na direção daquilo que a Presidenta Dilma Rousseff e a Ministra do Desenvolvimento Social Tereza Campello denominaram a fase da Busca Ativa, pela qual os governos federal, estaduais e municipais precisam todos, com a colaboração das entidades civis...

            Ministro da Previdência Social, querido amigo, Garibaldi Alves, seja muito-bem vindo. Aqui, falo, mais uma vez, dos avanços da Renda Básica de Cidadania, conforme V. Exª conhece tão bem. Mas quero saudar a sua presença, pois os benefícios de transferência de renda, no Brasil, incluem, como de enorme importância, primeiro, os benefícios da Previdência, todos os pensionistas; depois, os benefícios de prestação continuada e o Bolsa Família hoje; e, um dia, a Renda Básica de Cidadania. Então, V. Exª vem honrar e deixar mais feliz, com a sua presença, os amigos e seus colegas Senadores.

            No Brasil, 75,3% - esse é o estágio em que está a Busca Ativa; certamente, com a consideração de que falei, isso corresponde a mais de 80% das famílias que teriam direito.

            Já no Estado de São Paulo, onde, em 2010, havia 41.252.160 habitantes; em outubro de 2012, 1.924.864 habitantes, o número de famílias cadastradas, com renda per capita mensal de até R$140,00; em novembro de 2012, as famílias beneficiárias com o Programa Bolsa Família somavam 1.242.256, correspondendo a 64,5%. Portanto, uma proporção menor do que a atingida pelo Brasil.

            Os Estados do Nordeste e do Norte estão com proporções bem acima de 80%. Portanto, São Paulo - e, aqui, chamo a atenção do Governador Geraldo Alckmin e de todos os prefeitos de São Paulo -, tem ainda muito que avançar na Busca Ativa.

            Ora, no Município de São Paulo - que, em 2010, havia 11.244.369 habitantes; hoje, cerca de 11.300.000 -, o total de famílias cadastradas com renda per capita mensal até R$140,00 por mês era de 424.527; e o número de famílias beneficiárias do programa Bolsa Família, 225.142. São Paulo até que avançou um pouco de dezembro de 2010, quando era em torno de 46%, 48%. Mas, agora, ainda está com apenas 53% de cobertura do Programa Bolsa Família em relação àquelas famílias que poderiam estar sendo beneficiadas, porque têm renda per capita mensal de até R$140,00, o que significa que o Prefeito Fernando Haddad tem um caminho importante a realizar nessa chamada Busca Ativa.

            E quero até assinalar que o Prof. Phillippe Van Parijs, ao conhecer esses números, salientou que o primeiro passo importante que deve dar o Prefeito Fernando Haddad, aliás, na direção do que o Prefeito José Augusto Guarnieri Pereira tem feito, é caminhar na direção de preencher a meta completa da busca ativa.

            Então, quero até assinalar que o Prof. Phillippe Van Parijs, que foi convidado, na semana passada, pelo Prof. Álvaro De Vita, responsável pelo Colóquio Internacional sobre Ciência e Teoria Política, na Universidade de São Paulo, ali fez a palestra de conclusão daquele simpósio, que foi do dia 6 a 7 de dezembro. E exatamente por isso é que proporcionou que eu pudesse também convidá-lo. Aliás, quero transmitir que o Prof. Phillippe Van Parijs, no sábado, esteve presente, na comunidade de Heliópolis, lá na União da Associação dos Moradores da maior favela, hoje, já muito transformada, graças aos programas que, inclusive, o Governo Federal com o governo estadual e municipal têm ali realizado para urbanizar e melhorar muito essa comunidade - hoje, com nada menos do que 195 mil habitantes. Mas lá tivemos a oportunidade de interagir com mais de 300 pessoas presentes da Unas. E ele também expôs o propósito da Renda Básica de Cidadania, que recebeu ali o aplauso entusiástico e, inclusive, o apelo para que o Prefeito Fernando Haddad, o Governador Geraldo Alckmin, a Presidenta Dilma Rousseff, logo coloquem em prática a realização da renda básica incondicional.

            A Folha de S. Paulo, esse domingo, 9 de dezembro, publicou uma entrevista com o Prof. Phillippe Van Parijs sob o título: “Deficiência do Bolsa Família é positiva, diz filósofo belga.”

            “Para defensor da renda básica, falta de inspeção rigorosa aproxima o programa do modelo ideal”, conforme escreve o jornalista Ricardo Mendonça, editor - assistente de “Poder” da Folha. Lá explica que:

Referência internacional em programas de transferência de renda, o filósofo belga Phillippe Van Parijs, diz que um dos aspectos positivos do Bolsa Família advém de uma deficiência do programa.

Para ele, a falta de inspeção rigorosa para remover beneficiários torna o Bolsa Família mais parecido com o sistema de renda básica universal, o que julga ideal.

            Ao ser perguntado sobre a avaliação que fazia do Bolsa Família Phillippe Van Parijs disse:

Acho um programa muito importante, imprescindível. Não há dúvida sobre sua contribuição para reduzir a pobreza e a desigualdade. Acho muito bom que seja pago em dinheiro, não em vale-alimentação. Acho uma boa ideia ter condicionantes de saúde e educação. As dificuldades são a focalização - encontrar milhões de famílias pobres - e, principalmente, a regra que faz com que as pessoas saiam quando conseguem obter um pouco mais de dinheiro com suas próprias fontes.

            E perguntam-lhe: “Por que isso é um problema?”.

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Permita-se, Srª Presidente.

É um defeito dos programas desse tipo, pois cria dependências, uma armadilha. Se a pessoa encontra um emprego, é punida, precisa ser tirada do programa. Então, muitos permanecem nessa situação de dependência. (...) Na angústia de perder o benefício, não faz nada, fica parada, não mudam a situação. Esse é o perigo. É por isso que acho importante o aspecto universal. Dizer: “Olha, não há risco de perder, pode ir adiante, pode assumir um trabalho, mesmo que seja mal remunerado no início”.

            Prometo finalizar em mais um minuto e meio, Srª Presidenta.

            Mas gostaria de dizer que uma das coisas mais significativas que disse Phillippe Van Parijs, em sua palestra, é que nós precisamos, para transformar o mundo na direção de maior justiça, ter, primeiro, o sonho, o aspecto, digamos, da busca da utopia.

E ele até ressaltou Thomas More ....

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) -... por ele ser justamente lá de Louvain, Bélgica, que, em 2016, se comemorará os 500 anos de Utopia, de Thomas More, que foi tão importante.

            O segundo aspecto que ele considerou importante é que você tenha a militância para levar adiante as suas proposições.

            E o terceiro aspecto é que haja persistência, que você realmente vá em busca desses objetivos até que, efetivamente, eles sejam encontrados.

            Então, quero cumprimentar o Prefeito José Augusto e Clodomiro Júnior e ajudá-los a levar adiante essa proposta com muita persistência.

            Solicito, Srª Presidenta, que seja transcrita na íntegra a entrevista de Phillippe Van Parijs à Folha, porque li apenas uma parte.

            Finalmente, deixo aqui registrado o apelo...

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Peço que seja transcrito também o apelo Em Defesa dos Processados, da Universidade de São Paulo.

            O Fórum Aberto pela Democratização da USP, Adusp, Sintusp, Associação dos Pós-Graduandos da USP, o DCE-Livre e todos que farão uma manifestação amanhã fazem um apelo ao Reitor João Grandino Rodas, que anistie aqueles que puniu com a exclusão da Universidade de São Paulo por terem protestado ali junto à universidade.

            Srª Presidenta, agradeço a tolerância.

            Muito obrigado.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- Entrevista Phillippe Van Parijs;

- Informações Bolsa-Família - Cadastro único 2012;

- E-mail de Claudionor Brandão;-

- Em Defesa dos Processados;