O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, povo que nos vê por esses veículos de comunicação, TV Senado e Rádio Senado, mais uma vez, quero fazer um registro ao povo do meu Estado e ao povo do Estado do Rio de Janeiro, ao Senador Eduardo, desse vilipêndio, desse enfrentamento, uma coisa mais ou menos animalesca e desrespeitosa de uma maioria que acha que, por ser maioria, democracia é isso, para o bem, para o respeito, contra a minoria de dois Estados produtores. Romperam-se todos os princípios e usou-se o mais vil dos instrumentos.

            Você reúne o Congresso Nacional e, na vacância de legislação, usa-se o Regimento Interno do Senado, e não o da Câmara. Eles evocam o do Senado, e não o da Câmara, e eles usaram o da Câmara.

            Fomos pisoteados, mas isso é ruim para o País. Nós não pedimos para ser Estados produtores. Aprouve Deus colocar as bacias no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.

            Como Estados produtores, uma mentira foi vendida para o Brasil. Uma mentira, porque ninguém foi à tribuna, ninguém teve coragem de desmentir: royalty não é petróleo. Petróleo é uma riqueza que está debaixo do subsolo, e a lei diz que é de todos. É verdade, mas royalty não é óleo, não é minério, não é energia. Royalty é pagamento de destruição de passivo ambiental e de passivo social.

            Nós fomos vilipendiados hoje. Triste isso! Volto à tribuna, volto aqui hoje não com a ilusão de que eles voltarão atrás, porque não pode nem voltar, porque se não vão apanhar no aeroporto. Muitos vão apanhar no aeroporto porque venderam a mentira nos seus Estados, como se royalty fosse petróleo. E o povo acha que é, sem ser. Então, não se pode voltar atrás, mas o problema é para o País.

            Vamos judicializar, vamos criar uma instabilidade jurídica até o Supremo julgar o mérito. E, se o Supremo comportar-se como magistrado, certamente haverá de consertar essa situação, e nós... 

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Senador!

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Só um minuto, Srª Presidente. E nós, aqui, no Brasil, pagaremos o preço, porque ninguém virá para cá disputar qualquer tipo de licitação, num país em que há instabilidade jurídica.

            É por isso que eu digo ao povo do meu Estado e do Rio de Janeiro: vamos confiar no Judiciário, porque, infelizmente, o Parlamento encarnou uma mentira, vendeu uma mentira com dinheiro que eles estão achando que vem antes do final do ano, e esse dinheiro não virá.