O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Ana Amélia, eu, sim, tentarei não usar o tempo, porque a Comissão de Orçamento está com problema de quórum, e vou ter que ir para lá. Faço pequenos registros e vou tentar fazê-los em, no máximo, 10 minutos.

            O primeiro deles, Senadora Ana Amélia, refere-se a uma PEC do Senador Cyro Miranda. É praxe na Casa o fato de assinarmos as PECs para que elas tramitem, sem compromisso nenhum com o mérito.

            Essa PEC aqui é dos vereadores. Não considero problema, porque eles vão entender. Sou totalmente contrário ao mérito, mas é legítimo que o Senador apresente a proposta para que ela tramite. Entendo que é legítimo que os vereadores tenham seus vencimentos, porque a PEC acaba retirando os vencimentos dos vereadores para cidades com menos de 50 mil habitantes.

            Deixo aqui registrado - mandarei cópia a todos os vereadores para que entrem em contato com o meu gabinete - o meu pronunciamento, manifestando que, em relação a essa PEC, votarei contra. Acho que é justo, que é legítimo; senão, estaremos favorecendo somente o poder econômico, ou seja, aqueles que têm força econômica e política é que serão os vereadores de todos os municípios e aqueles mais pobres, embora com capacidade de elaboração intelectual, naturalmente não vão ter como se dedicar e exercer o mandato de vereadores.

            Então, deixo, na íntegra, esse pronunciamento.

            O outro pronunciamento, Senadora Ana Amélia que quero deixar na Mesa, na verdade é um artigo escrito pelo mestre em finanças públicas da Fundação Getúlio Vargas e também consultor Amir Khair. O Amir fez um artigo belíssimo chamado os Ataques à Previdência Social. Venho dizendo isso há muito tempo, mas, sendo eu a dizer, é como “santo de casa não faz milagres. Ele diz, com todas as leras, que o dinheiro da Previdência está sendo usado para combater a tal crise econômica que poderá chegar ao Brasil. Ele chega a falar em R$60 bilhões.

            É um artigo brilhante, que gostaria que ficasse nos Anais da Casa. Ele lembra que, até 2013, ano que vem, nós estaremos abrindo mão de R$60 bilhões dos recursos da Previdência, e seria o dinheiro para pagar os aposentados e também garantir o fim do fator previdenciário.

            Faço questão de que o artigo fique registrado nos Anais da Casa. Para acabar com o fator e garantir os aposentados, estaríamos falando de algo em torno de R$3 bilhões, R$4 bilhões, que fossem R$5 bilhões para os dois projetos, e aqui nós vamos abrir mão de R$60 bilhões. Fica registrado o artigo, Srª Presidente.

            Ainda, Srª Presidente, faço questão de destacar documento que recebi da Contraf-CUT, que segue a linha de combater as demissões. V. Exª fez muito bem na questão das companhias aéreas sobre as demissões que estavam acontecendo. Inclusive, realizou uma boa audiência pública, à qual eu só não estava presente, porque estava presidindo a Comissão de Direitos Humanos. Mas este caso se refere ao registro de demissões em massa do Banco Santander Brasil.

            Registramos, aqui da tribuna do Senado, informações que recebi da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro - Contraf-CUT, representada pelo Presidente Carlos Alberto Cordeiro da Silva, sobre o fato de demissões em massa na rede de agências e centros administrativos do Banco Santander Brasil, atingindo principalmente funcionários com mais de dez anos de casa, muitos oriundos de bancos adquiridos, como Banespa, Real, Meridional, Noroeste, perto da aposentadoria e até pessoas com deficiência.

            Segundo informações que obtive via CUT, as demissões podem chegar a 5 mil funcionários em todo o País, dispensas estas que acontecem em pleno final de ano, às vésperas do Natal.

            Essas demissões não se justificam, pois o Santander Brasil lucrou R$ R$5,6 bilhões nos primeiros nove meses deste ano, contribuindo com 26% do resultado mundial do banco espanhol.

            Além disso, não houve nenhuma discussão prévia com os trabalhadores e com as entidades.

            Além de cruel e desrespeitosa, essa forma unilateral de tomar decisões do banco afeta a vida dos empregados e suas famílias e contraria o compromisso assumido pelo próprio banco, durante reunião com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e o Sindicato dos Bancários de São Paulo, ocorrida no 13 de junho.

            Na ocasião, manifestamos a grande preocupação com o emprego dos 55 mil funcionários do banco e expressamos a necessidade de diálogo permanente com as entidades sindicais, sobre a situação do banco e as medidas de gestão para que não fossem atingidos os trabalhadores.

            Em resposta, o Presidente do Santander Brasil expressou a disposição de continuar dialogando com o movimento sindical. Mas não foi o que aconteceu. O que aconteceu foi demissão em massa.

            Considerando que a dispensa coletiva de funcionários, principais responsáveis pelos lucros bilionários do banco no Brasil, o corte de empregos está também na contramão do pronunciamento da própria Presidenta Dilma, feito no dia 19 de novembro, em Madri.

            Na oportunidade, ela defendeu que os países desenvolvidos adotem medidas que estimulem os investimentos e o consumo para enfrentar a crise econômica, e não as políticas de precarização, de austeridade, de demissão e de arrocho salarial.

            Um banco espanhol que atua no Brasil deveria respeitar a política brasileira, que tem se mostrado eficaz no enfrentamento da crise internacional.

            Cabe registrar que o Santander não está demitindo na Espanha, onde há crise, nem em outros países da América Latina, a não ser no Brasil.

            Por que essa dispensa de trabalhadores brasileiros, que produziram 26% do lucro mundial do banco? Nenhum outro País gera tão grande resultado para o banco do que os trabalhadores do Brasil.

            Para finalizar, apoiamos, sim, a mobilização dos bancários pela reintegração dos funcionários desligados, a manutenção dos empregos, a melhoria das condições de trabalho e medidas que ampliem o crédito e estimulem o crescimento econômico do País, como contrapartida social pelos excelentes resultados aqui obtidos pelo banco.

            Por fim, Srª Presidenta, creio que vou ficar nos nossos 10 minutos a que havia me comprometido.

            Quero, mais uma vez, dizer que, na próxima terça-feira, dia 18 de dezembro, teremos um grande debate na Comissão de Assuntos Sociais e na Comissão de Direitos Humanos. Vamos debater o projeto do Estatuto da Juventude, que está em debate aqui na Casa, depois de ser aprovado na Câmara dos Deputados.

            Em meu relatório, como Relator na Comissão de Assuntos Sociais, fortaleci o trabalho desenvolvido pelo Senador Randolfe Rodrigues, como Relator da matéria na CCJ, e da Deputada Manuela D´Ávila, na Câmara.

            Na qualidade de Senador mais jovem da República, o Senador Randolfe Rodrigues se envolveu profundamente com esse projeto e, com certeza, no seu relatório, já trouxe melhorias significativas que, no nosso trabalho, só ampliamos, entendendo que, com isso, estamos fortalecendo as políticas públicas para a juventude.

            Cumprimento, por fim, o Senado, que, na audiência pública chamada Portal e-Cidadania, abre mais um espaço institucional on-line de participação política da população no debate de projetos como o Estatuto da Juventude.

            Convido a todos para que participem, na terça-feira, pelas redes sociais, deste debate lá na Comissão de Direitos Humanos e também na Comissão de Assuntos Sociais. Vai ser uma inovação, um novo instrumento que o Senado vai lançar na terça-feira, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e com a Comissão de Assuntos Sociais. E o eixo é o debate do Estatuto da Juventude.

            Senadora Ana Amélia, eu termino, neste um minuto apenas, cumprimentando a Comissão de Economia e também este Plenário por ter aprovado dois empréstimos do BID para a CEEE. São importantíssimos esses dois empréstimos que vão garantir e melhorar a qualidade de vida da população gaúcha e o desenvolvimento sustentável através de maior eficiência no desempenho do sistema elétrico, como da expansão e modernização do sistema de geração e de transmissão de energia no Estado do Rio Grande do Sul, com qualidade, confiabilidade e segurança.

            O programa visa ainda a garantir a infraestrutura energética necessária para a realização da Copa do Mundo de 2014 no Estado do Rio Grande do Sul, assim adequando o Estado às exigências da Fifa.

            Por fim, cumprimento o Governador Tarso Genro e, naturalmente, o diretor administrativo financeiro de relações com investidores, o nosso amigo Gerson Carrion de Oliveira, da CEEE. Parabéns, Gerson, inclusive pelo material que subsidiou a nossa defesa lá na Comissão e aqui, no plenário, na busca de que este pleito do Rio Grande fosse atendido.

            Foi atendido por unanimidade. E essa fala que faço, claro, Senadora Ana Amélia, como V. Exª tem feito sempre, com certeza não é uma fala do Senador Paim, mas é dos três Senadores do Rio Grande.

            Todas as vezes que uma proposta do Rio Grande esteja em debate e que um Senador esteja naquela Comissão, mas os outros dois estejam em outras Comissões, vocês podem ter certeza de que este Senador está falando com o aval dos três Senadores do Rio Grande. Assim, V. Exª adota essa postura, que aqui quero elogiar, e assim faz o Senador Simon, e assim humildemente eu tento caminhar na mesma trilha, em nome do Rio Grande, nessa parceria com a Senadora Ana Amélia e com o Senador Simon.

            Era isso. Peço que considere, na íntegra, o meu pronunciamento. Não foram 10 minutos; foram 11, passei um minuto.

            Obrigado, Senadora Ana Amélia.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Pronunciamento sobre a PEC 35/2012 que veda o subsídio a vereador.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a tribuna hoje para dizer que todas as Propostas de Emendas à Constituição - PECs, que são apresentadas, precisam de assinaturas para começarem a tramitar.

            Muitas são as matérias colocadas para discussão nas duas Casas Legislativas, que visam alterar a nossa Carta Magna; independentemente de posições, esta diversidade é primordial para a continuidade da democracia.

            Muitos parlamentares são contra as propostas que apresento, mas concordam com o debate e afirmam: “vamos assinar para que comece a tramitar, depois vamos debater”.

            O mesmo ocorreu, quando assinei a PEC 35/2012, que objetiva vedar o pagamento de subsídio a Vereadores e alterar os limites de despesa do Poder Legislativo nos Municípios com até cinquenta mil habitantes.

            Já avisei ao autor da proposta, o Senador Cyro Miranda, que sou totalmente contrário ao mérito e votarei contra.

            Porque entendo que a remuneração é um direito dos vereadores, pois eles prestam inestimáveis serviços as suas comunidades.

            Imagine só o que poderá acontecer se essa proposta for aprovada?

            Eu creio que os vereadores ficariam reféns do poder econômico, o que é ruim para a democracia e para o interesse de toda a sociedade.

            Concluo dizendo que, nós, homens públicos, defendemos causas e ideias em prol da coletividade, e não coisas.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Registro sobre demissões em massa no Banco Santander Brasil.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo registrar aqui na Tribuna, informações que recebi da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro - Contraf-CUT, representada pelo Presidente Carlos Alberto Cordeiro da Silva, sobre a ocorrência de demissões em massa na rede de agências e centros administrativos do Banco Santander Brasil, atingindo principalmente funcionários com mais de 10 anos de casa, muitos oriundos de bancos adquiridos (Banespa, Real, Meridional, Noroeste), perto da aposentadoria e até pessoas com deficiência.

            Segundo informações extraoficiais, as demissões podem chegar a 5 mil funcionários em todo país.

            Dispensas estas que acontecem em pleno final de ano, às vésperas do Natal.

            Essas demissões não se justificam, pois o Santander Brasil lucrou R$ 5,6 bilhões nos primeiros nove meses deste ano, contribuindo com 26% do resultado mundial do banco espanhol.

            Além disso, não houve qualquer discussão prévia com o movimento sindical, que durante negociação ocorrida no dia 22 de novembro no Comitê de Relações Trabalhistas reivindicou mais contratações e o fim da rotatividade, visando melhorar as condições de trabalho e o atendimento aos clientes.

            Além de cruel e desrespeitosa, essa forma unilateral de tomar decisões do banco afeta a vida dos empregados e suas famílias e contraria o compromisso assumido pelo presidente do banco, durante reunião com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e o Sindicato dos Bancários de São Paulo, ocorrida no último dia 13 de junho.

            Na ocasião, manifestamos a grande preocupação com o emprego dos 55 mil funcionários do banco e expressamos a necessidade de diálogo permanente com as entidades sindicais sobre a situação do banco e as medidas de gestão que atingem os trabalhadores.

            Em resposta, o presidente do Santander Brasil expressou a disposição de continuar dialogando com o movimento sindical sempre que necessário. Mas não foi isso que aconteceu.

            Consideramos que a dispensa coletiva de funcionários, principais responsáveis pelos lucros bilionários do banco no Brasil, é assunto que exige diálogo, transparência e negociação com as entidades sindicais.

            O corte de empregos está também na contramão do pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff, feito no último dia 19 de novembro, em Madri.

            Na oportunidade, ela defendeu que os países desenvolvidos adotem medidas que estimulem os investimentos e o consumo para enfrentar a crise econômica, e não as políticas de austeridade.

            Um banco espanhol que atua no Brasil deveria respeitar a política brasileira, que tem se mostrado eficaz no enfrentamento da crise internacional.

            Cabe registrar que o Santander não está demitindo na Espanha onde há crise, nem em outros países da América Latina.

            Por que dispensa trabalhadores brasileiros que produzem 26% do lucro mundial do banco?

            Nenhum outro país gera tão grande resultado para o banco do que o Brasil.

            Para finalizar, apoiamos a mobilização dos bancários pela reintegração dos funcionários desligados, a manutenção dos empregos, a melhoria das condições de trabalho e medidas que ampliem o crédito e estimulem o crescimento econômico do país, como contrapartida social pelos excelentes resultados aqui obtidos pelo banco.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Pronunciamento sobre audiência pública CDH/CAS para debater Estatuto da Juventude.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em 17 de outubro deste ano, apresentei requerimento junto à Comissão de Assuntos Sociais, para realização de uma audiência pública conjuntacom a Comissão de Direitos Humanos para debatermos o Projeto de Lei da Câmara nº 98, de 2011 (Projeto de Lei nº 4.529, de 2004, na origem), da Câmara dos Deputados, que institui o Estatuto da Juventude.

            Como todos sabem, o Estatuto dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude, o estabelecimento do Sistema Nacional de Juventude e dá outras providências.

            Sou relator do projeto na CAS e ressaltei, inicialmente, em meu relatório, a importância do projeto, que atende diretamente o dispositivo constitucional que prevê o estabelecimento, em lei, do Estatuto da Juventude, destinado a regular os direitos dos jovens.

            Salientei que trata-se, portanto, do marco legal que possibilitará a consolidação das políticas públicas voltadas para a juventude como políticas de Estado necessárias para assegurar a visibilidade e a prioridade desse segmento populacional tão heterogêneo e dinâmico quanto fundamental para o desenvolvimento do País.

            Em meu relatório também louvei o trabalho desenvolvido pelo Senador Randolfe Rodrigues como relator da matéria na CCJ.

            Na qualidade de Senador mais jovem da República, o Senador Randolfe Rodrigues envolveu-se profundamente com o projeto, promovendo debates importantes com os diversos atores interessados e incorporando ao texto oriundo da Câmara diversas emendas destinadas a aperfeiçoá-lo, tendo oferecido um notável exemplo de abertura e diálogo com a sociedade e os demais Senadores.

            Senhoras e Senhores Senadores,

            Meus caros ouvintes pelo Brasil afora,

            Esse projeto é muito importante para a nossa sociedade. Creio que o debate sobre ele é de grande valia.

            Por isto apresentei requerimento solicitando a audiência pública. Ela irá acontecer na próxima terça-feira, dia 18 de dezembro, às 9:00 horas.

            Gostaria de convidar a todos que me ouvem, para participar desse debate. Vocês podem encaminhar perguntas que julguem importantes, dúvidas que gostariam de ver esclarecidas. Interajam! E, quem puder, venha para a audiência. Venha participar desse debate!!!

            Vale lembrar, também, que durante a audiência será lançado o Portal e-Cidadania, um espaço institucional online de participação política disponibilizado pelo Senado Federal.

            A finalidade do Portal é possibilitar que o cidadão brasileiro possa colaborar de forma mais direta e efetiva com o processo de atuação parlamentar e legislativa do Senado.

            A Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Assuntos Sociais estão muito felizes em abrir espaço para que possamos realizar o bom debate e extrair dele aquilo que for melhor para nossos jovens.

            Era o que tinha a dizer.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- Ataques à Previdência Social;

- Objetivos Gerais do Programa - CEEE-GT.