O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco/PSC - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, espectadores da TV Senado, todos os que nos acompanham pelas redes sociais, hoje, ocupo esta tribuna para falar de uma questão que muito tem sido debatida, às vezes com muito lamento, no nosso Estado. O assunto trata de mais um empréstimo que, entre tantos outros, meu Estado tenta tomar. É um assunto que está mobilizando meu Estado e que alguns insistem em colocar como a salvação para o futuro de Sergipe.

            Contudo, não podemos deixar de fazer o seguinte questionamento: se o Governo Federal não tivesse lançado o Proinveste, Sergipe seria um Estado sem futuro? Pessoalmente, tenho a convicção de que não, Srª Presidente. A propósito, por essa minha convicção, tenho sido muito atacado não somente no âmbito político, pois também tenho sofrido ataques pessoais de toda a ordem, assim como toda minha família.

            Não posso acreditar em uma solução que deixará prejuízos às gerações futuras do meu Estado. Todos nós sabemos que, para quem está endividado, um novo empréstimo, talvez, não seja a solução. A solução vem a ser fazer o dever de casa, as economias necessárias, colocando a máquina para funcionar devidamente e buscando, com certeza, os investimentos necessários através de emendas ou de outros meios.

            A gestão pública tem responsabilidade com o presente e, sobretudo, com o futuro dos cidadãos brasileiros, especialmente os do nosso Estado.

            Eu gostaria de agradecer os adjetivos dados a mim pelo meu amigo e conterrâneo Senador Valadares, que, ontem, na tribuna desta Casa, nesta mesma tribuna, adjetivou-me como pacato e cordial. Pacato e cordial, sim, Sr. Presidente, mas passivo, não! Não dá para ficar passivo diante de tanta coisa ruim que está acontecendo no nosso Estado. A saúde pública está em estado comatoso. Sergipe, hoje, é o sexto Estado mais violento do País. Muitas obras estão paralisadas, e o Governo do Estado tem adotado a seguinte política: crise financeira se vence tomando sempre dinheiro emprestado. Ano a ano, desde 2009, ou seja, nos últimos três ou quatro anos, o Governo do Estado vem tomando dinheiro emprestado. Em 2009, tomou emprestado R$170 milhões; em 2010, quase R$410 milhões; em 2011, R$377 milhões; e, neste ano, mais de R$62 milhões. Ou seja, nos últimos três ou quatro anos, Srª Presidente, foram mais de R$1,02 bilhão, levando nosso endividamento, de 1998 para cá, para uma cifra três vezes maior. Em 1998, a dívida pública de Sergipe era de R$829 milhões e, hoje, já passa da casa de R$2,458 bilhões até agosto deste ano, um número três vezes maior em pouco mais de três anos, Srª Presidente.

            Isso é preocupante. O sinal amarelo foi ligado, o sinal de alerta foi ligado. Por isso, os Deputados do meu Estado agiram como agiram, com muita convicção, com responsabilidade e com zelo pelo que é público.

            Eu gostaria também, Srª Presidente, de dizer que o fato de eu ser pacato e cordial não significa que eu tenha de compactuar com o atual contexto no qual o Estado de Sergipe está inserido, com dívidas, com falta de planejamento e com improvisação administrativa.

            Srª Presidente, Srs. Senadores, Colegas, entre os anos de 2001 e 2008, o endividamento do Estado era de pouco mais de R$180 milhões, e, nos últimos pouco mais de três anos, o Estado de Sergipe contraiu empréstimos variados, ano a ano, da ordem que hoje já soma, como eu disse, mais de R$1 bilhão, levando nosso endividamento a ultrapassar a casa de R$2,5 bilhões. E são oferecidas sempre as mesmas garantias, como FPE, ICMS e FPM, de onde vem basicamente o salário do servidor. É uma garantia excelente, quase como um empréstimo compulsório, recebimento certo, líquido.

            Como se isso não bastasse, anseia-se por mais um empréstimo. Contudo, onde foram gastos os mais de R$1 bilhão, contraídos em empréstimos anteriores? Será que não deveríamos focar na qualidade dos gastos públicos? Afinal de contas, dinheiro emprestado não é dinheiro dado, e, em algum momento, essa dívida terá de ser paga, o que sinaliza e confirma que o fundo do poço, talvez, ainda não tenha chegado, mas poderá chegar no momento em que começarmos a pagar ou a atrasar os salários de servidores, coisa que, no nosso Estado, nunca se fez.

            Quem pagará a conta com juros e com correção monetária? O Governo ofereceu, como garantia, o Fundo de Participação do Estado, de onde provém a maior quantidade de recursos para pagamento de salários de servidores públicos.

            Empréstimo para priorizar o pagamento da divida pública não é, definitivamente, o caminho correto. Deveríamos discutir não somente questões técnicas quanto à capacidade de endividamento do Estado, mas também, prioritariamente, para onde vai esse dinheiro.

            O Governo tem caminhado no sentido de prejudicar a maioria da população, pois faz a opção política pela prioridade de pagamento e de amortização da divida do Estado, em detrimento do aumento de investimentos em saúde. Inclusive, Sergipe é, hoje, como eu já disse, o sexto Estado mais violento do País, infelizmente. É com muita tristeza que dizemos isso.

            Nossa função, como Parlamentares eleitos pelo voto popular, é a de também favorecer nosso povo, nosso Estado. Essa é a nossa missão, buscando liberação de limites orçamentários para empenho de emendas e liberação de financeiros que favoreçam o nosso Estado.

            Na semana passada, estive com o Ministro dos Transportes, com o Ministro da Educação e com o Ministro da Saúde e lhes pedi que Sergipe fosse contemplado com as emendas individuais e com as emendas de bancada. É nossa obrigação, Srª Presidente, também fazer isso.

            Além de todos esses Ministros, mais uma vez, fiz um pedido também à Ministra Ideli Salvatti, a quem expus, por exemplo, a situação financeira e fiscal do Estado, algo que a Presidente Dilma tem tanto falado, dando exemplo acerca do cuidado fiscal que devemos ter com as contas públicas. Abordei ainda que acredito, firmemente, que a solução seria iniciar um processo de qualificação dos gastos públicos. Temos de sair da contração de empréstimos e empréstimos, porque, se assim continuarmos, chegaremos a momentos cada vez mais difíceis em nossa história. Nunca, na história de nosso Estado, nos mais de 192 anos de emancipação política do Estado de Sergipe, estivemos tão endividados. Contraímos dívidas, mas nossa saúde não melhorou, nossa segurança não melhorou, não houve continuidade das obras, e não houve melhora na educação.

            A luz amarela foi ligada, o sinal de alerta foi dado. É importante frisar que existem outras opções de captação de recursos antes de contratarmos empréstimos sobre empréstimos ano a ano.

            Para concluir, Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, devo dizer que nosso Estado tem uma Assembleia Legislativa composta por parlamentares capacitados, por pessoas responsáveis e independentes, para a tomada de decisões que se julguem serem as melhores para Sergipe e para o nosso povo.

            Somos o menor Estado da Federação, é verdade, e deveríamos ser exemplo para todos os Estados brasileiros, dadas as facilidades que temos, um ambiente propenso, experimentos administrativos e o fácil controle das ações a serem desenvolvidas.

            Enquanto o Governo mantiver essa política de que se vence crise financeira, dificuldade financeira, tomando dinheiro emprestado, pensando que, um dia, não vai pagar - é mera ilusão, Srª Presidente -, estaremos, cada vez mais, na direção de uma situação pior e muito mais difícil. Fica pior, quando imaginamos que não melhora a saúde, não melhora a segurança, não melhora a educação, não melhoram os investimentos necessários.

            Termino, Srª Presidente, dizendo que podemos ser pacatos e educados e que cordiais procuramos ser sempre, mas que não dá para ficarmos passivos diante da situação que meu Estado enfrenta. À disposição do Governo e dos entes, sempre estivemos, para ajudar, cada vez mais, neste momento difícil por que o nosso Estado passa.

            Acreditei no Governo que lá está, como o povo de Sergipe também acreditou, mas a democracia tem muitas virtudes, e, pelo menos, corrigimos os nossos rumos, quando eles não estão no caminho certo.

            Que Deus ilumine todos nós! Que Deus mantenha a esperança do povo de Sergipe! Que dias melhores venham para todos nós! E que tenhamos a convicção de que nossa missão é lutar em defesa, cada vez mais, do nosso povo e da nossa gente, Srª Presidente!.

            Muito obrigado.