A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente, ou Presidenta, como preferir, Srs. Senadores, cidadãos e cidadãs que nos acompanham por todos os órgãos de comunicação da Casa. eu quero, Srª Presidente, usar da palavra para fazer aqui alguns registros importantes desta semana no Senado Federal.

            Primeiro, quero registrar a presença, ontem, na Comissão Especial de Acompanhamento das Obras de Transposição do Rio São Francisco, do Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, com uma esclarecedora participação em audiência pública deste Senado Federal. Informações fundamentais sobre os atrasos nas obras desse importante investimento, que servirá a milhões de nordestinos, foram prestadas aos Senadores e Senadoras que ali compareceram. Aliás, esta tem sido uma marca do Ministro Fernando Bezerra: sua sempre pronta disposição e habilidade para o debate, seja com os Deputados, na Câmara, seja com os Senadores, nesta Casa - e, ontem, não foi diferente.

            Por algumas horas, o Ministro Bezerra elencou as dificuldades encontradas pela transposição do Rio São Francisco, tais como: falhas no projeto básico da obra, iniciada em 1999; o abandono da obra por algumas empresas; a fragmentação da obra entre 90 construtoras; a inexistência de titularidade de terras; a burocracia ligada às desapropriações; e a necessidade de incrementos e adição de serviços novos, que culminaram na paralisação de lotes da obra em 2009 e 2010.

            Apesar de reconhecer o atraso no cronograma, ressaltou que 43% da obra foram executados, 33 contratos encontram-se em execução e que a conclusão vai ser anunciada, de forma mais efetiva, após estudo realizado ainda agora, no final do ano. Assim, em março do próximo ano, o Ministério poderá anunciar quando, efetivamente, a obra será finalizada, com uma expectativa de que possa, em 2014, já iniciar seu funcionamento, sendo toda a obra entregue, provavelmente, em 2015. Isso, porém, ainda será, efetivamente, revisto pelo Ministério da Integração Nacional em estudo e análise de tudo que ainda resta a ser realizado naquele importante empreendimento.

            Segundo o Ministro, o Ministério adotou providências para reverter a situação de dificuldade em que a obra se encontrava, a partir da negociação com os consórcios construtores para o retorno imediato das obras, o lançamento de editais de lotes remanescentes, a abertura de processos investigativos para fazer valer o cumprimento dos contratos, a melhoria na articulação institucional com governos estaduais e a parceria com o Exército brasileiro para atuação em alguns trechos por administração direta. Tivemos inclusive a participação do General responsável pelas obras por parte do Exército.

            Quero parabenizar, portanto, o Ministro Bezerra e toda a sua equipe por ter conseguido desmistificar algumas informações e conceitos equivocados sobre o andamento desse megaprojeto, que, certamente, vai transformar radicalmente o cenário do semiárido nordestino, assim como a vida de milhões de brasileiros.

            Acima de tudo, conseguiu o nosso Ministro restaurar o ânimo e a confiança daquela Comissão Especial de que, em suas competentes mãos, chegaremos a bom tempo ao término dessa grande obra integradora do Nordeste brasileiro.

            Mas eu queria registrar também, Srª Presidente, a importante vitória que tivemos ontem na Comissão de Assuntos Econômicos. Ali, em turno suplementar, portanto numa segunda votação - e já na primeira votação, na CDR, aprovamos por unanimidade o projeto das Zonas de Processamento de Exportação -, como já havíamos aprovado, também por unanimidade, na Comissão de Assuntos Econômicos, as ZPEs, finalmente, ontem, como dizia, no turno suplementar de votação exigido pelo Regimento, aprovamos por maioria as regras para modificar, facilitando a implantação das ZPEs em nosso País.

            Eu quero agradecer, de maneira especial, o esforço do Relator, Senador Jorge Viana, do Acre. Agradeço muito a S. Exª porque se dedicou profundamente à matéria. E se dedicou no estudo, na paciência, num trabalho artesanal de construir o seu substitutivo até o último momento, inclusive levando em conta as emendas apresentadas basicamente pela bancada de São Paulo, nesse segundo turno de votação, apresentando subemendas para atender às preocupações dos Srs. Senadores paulistas, que apresentaram cerca de 20 emendas no segundo turno.

            E isso viabilizou a votação dessa importante matéria, que será um instrumento essencial no desenvolvimento industrial do nosso País, principalmente nas regiões mais sofridas do Norte e do Nordeste brasileiro.

            Nós temos resultados ultratímidos desde a criação da ZPE pela Constituição brasileira. Não podemos nem comparar com as mais de 3.500 zonas, desse tipo de zona de exportação, espalhadas em 130 países do Planeta, inclusive, aqui, na América do Sul.

            Compreendo a resistência dos polos industriais mais avançados do Sudeste à matéria, mas acredito que estejamos oferecendo às regiões menos industrializadas do País um novo instrumento, capaz de construir novas áreas industrializadas, colocando-nos em condições de competição efetiva com os países asiáticos e alcançando novos patamares em nosso crescimento econômico.

            Dois argumentos centrais foram colocados na discussão ontem, Srª Presidente, e estou insistindo em falar nisso aqui porque renunciei à minha possibilidade de contestação para apressar a votação ontem.

            O primeiro e talvez o central argumento, preocupações que foram apresentadas pelas emendas dos Senadores paulistas, que registram essa, digamos, resistência às ZPEs desde o período de votação na Constituinte de 1988, era a da regra de ampliação de 20% para até 40% de possibilidade de venda no mercado interno. Esse é o esforço que está sendo feito justamente para nós podermos criar maior competitividade para as Zonas de Processamento de Exportação. A argumentação utilizada pelos Senadores, quando defenderam suas emendas, dava a impressão de que essa venda de produtos no mercado interno seria com regras especiais, o que não corresponde à verdade. A venda dos produtos no mercado interno fará com que esses produtos paguem todos os impostos que qualquer empresa nacional paga na apresentação dos seus produtos no mercado.

            Portanto, não há nenhuma possibilidade de concorrência desigual. E eu nem acredito, para dizer a verdade a V. Exª, que os Senadores acreditem realmente que isso seja possível, já que a leitura do relatório deixa absolutamente claro isso. E mais que isso: o Relator fez questão de apresentar uma subemenda que obriga a que qualquer ameaça à indústria nacional, qualquer estado dos efeitos das regras das ZPEs que possam ser analisados ou que tenham como consequência um desequilíbrio na concorrência, o conselho especial de avaliação, o conselho das ZPEs pode revogar totalmente essa posição, inclusive zerando 100% a possibilidade de venda no mercado interno.

            Portanto, quero aqui tranquilizar os Srs. Senadores quanto a esse aspecto e dar a certeza de que uma Zona de Processamento de Exportação, uma ZPE, no Acre, que é a primeira que está surgindo no Brasil com um nível maior de implementação, com possibilidade de se implantar mais rapidamente, certamente não vai significar, em nenhuma hipótese, ameaça à indústria nacional brasileira ou ao parque industrial de São Paulo. Por mais que o Senador Jorge Viana possa desejar que a Zona de Processamento de Exportação no Acre seja implantada e seja um sucesso total, ela jamais significará ameaça efetiva, ameaça real ao parque industrial brasileiro, muito menos ao parque industrial de São Paulo.

            Por último, há uma resistência também de alguns Senadores em relação à criação de qualquer regime especial tributário e fiscal em nosso País. Ora, também quero dizer que não será a Zona de Processamento de Exportação, que ainda será implantada, que existe tão embrionariamente no nosso País, que vai ser uma ameaça ao desenvolvimento, à unificação de um processo, digamos, horizontalizado, de um regime único no Brasil.

            Eu creio, portanto, Srª Presidente, que podemos ter tranquilidade. A Câmara vai analisar, vai apreciar a matéria. Eu confio na Câmara dos Deputados para fortalecer o esforço de crescimento, de desenvolvimento deste País nas suas zonas industrializadas, principalmente nas regiões que mais precisam, como o Norte, o Nordeste, o Centro-Oeste do nosso País e também o Sul, onde também há criação de ZPEs, de zonas de regime especial de exportação.

            Finalmente, Srª Presidente, quero chamar a atenção e parabenizar o Senado, que, ontem, aprovou um requerimento para a recondução simbólica dos Senadores cassados durante o período de 1964 a 1985, fazendo uma referência àquilo que a Câmara já fez na semana passada, por iniciativa desta grande Deputada socialista, Deputada Luiza Erundina, que, como Presidente da Comissão da verdade, encaminhou esse projeto belíssimo, que levou ao retorno simbólico daqueles que foram cassados pelo golpe de 1964 no desenvolvimento do seu mandato parlamentar. Aqui, nós teremos também a possibilidade de fazer isso. Quero parabenizar: teremos a recondução de oito Senadores que perderam seus cargos em 1964.

            Peço a V. Exª que dê como lido todo o meu pronunciamento, em que descrevo o nome de cada um deles, para ser mais rápida e permitir também a V. Exª o uso da palavra ainda hoje.

            Muito obrigada.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONCIAMENTO DA SRª SENADORA LÍDICE DA MATA

           A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Senhor Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cidadãos e Cidadãs que nos acompanham pelos órgãos de comunicação da Casa,

           Quero registrar desta tribuna a esclarecedora participação do Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, em audiência pública da Comissão Especial de Transposição do Rio São Francisco desse Senado Federal, nesta terça-feira (11/12), quando informações fundamentais sobre os atrasos nas obras dessa importante obra para milhões de nordestinos foram prestadas aos senadores e senadoras que ali compareceram.

           Tem sido uma marca na atuação do Ministro Bezerra sua sempre pronta disposição e habilidade para o debate seja com os deputados na Câmara, seja com os Senadores nessa Casa, e não foi diferente dessa vez.

           Por algumas horas, o Ministro Bezerra elencou as dificuldades encontradas pela Transposição do Rio São Francisco tais como: falhas no projeto básico da obra, iniciado em 1999; o abandono da obra por algumas empresas; a fragmentação da obra entre 90 construtoras; a inexistência de titularidade de terras; a burocracia ligada às desapropriações; e a necessidade de incrementos e adição de serviços novos, que culminaram na paralisação de lotes da obra em 2009 e 2010.

           Apesar de reconhecer o atraso no cronograma, o ministro ressaltou que 43% da obra foram executados, 33 contratos se encontram em execução e que a conclusão deve ser anunciada em março e deve acontecer em 2015. O Ministério de Integração Nacional, segundo ele, adotou algumas providencias para reverter essa situação, como a negociação com os consórcios construtores para o retorno imediato das obras; o lançamento de editais de lotes remanescentes; a abertura de processos investigativos para fazer valer o cumprimento dos contratos; melhorias na articulação institucional com governos estaduais; e parceria com o Exército Brasileiro para atuação em alguns trechos por administração direta.

           Quero parabenizar o Ministro Bezerra. Creio ter ele conseguido desmistificar algumas informações e conceitos equivocados sobre o andamento desse megaprojeto, que certamente irá transformar radicalmente o cenário do semiárido nordestino, assim como a vida de milhões de brasileiros. Acima de tudo, conseguiu o nosso Ministro restaurar o ânimo e a confiança daquela Comissão Especial de que em suas competentes mãos chegaremos a bom tempo no término desse empreendimento.

           Outro registro que gostaria de realizar é o de que conseguimos aprovar na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos dessa semana projeto de lei minha autoria, com relatório do senador acreano Jorge Viana, a quem agradeço mais uma vez, que altera as regras para instalação de empresas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). A matéria seguirá agora para apreciação da Câmara dos Deputados, e introduz modificações essenciais na legislação nacional, para viabilizar esse instrumento de desenvolvimento industrial, que tem tido resultados ainda tímidos em nosso País, ainda mais se comparados com as mais de 3.500 zonas desse tipo espalhadas em 130 países pelo planeta.

           Compreendo a resistência à matéria dos polos industriais mais avançados do Sudeste. O cerne desta resistência é a ampliação de 20% para até 40% da venda para o mercado interno que, em verdade, nenhuma ameaça oferece à indústria nacional, já que todo produto vendido no mercado interno pagará todos os impostos. Acusam de ser uma ideia velha. Outra acusação é a de se criar um regime especial em território específico, chamadas “ilhas”. Mas acredito que estamos oferecendo um novo instrumento às regiões menos industrializadas do País, capaz de construir novas áreas industrializadas, nos colocando em condições de competição efetiva com os países Asiáticos, e alcançando novos patamares em nosso crescimento econômico.

           Quero também aqui parabenizar o Senado Federal que, a exemplo do que fez a Câmara dos Deputados, fará devolução simbólica de mandatos a senadores cassados pela ditadura, por iniciativa da deputada Luiz Erundina.

           Por requerimento aqui aprovado, o Senado fará sua cerimônia, com a recondução simbólica aos seus mandatos dos oito senadores que perderam os cargos entre 1964 e 1985.

           Os ex-parlamentares que terão seus diplomas entregues a suas famílias são Aarão Steinbruch (1917-1992), pelo Rio de Janeiro; Arthur Virgílio Filho (1921-1987), pelo Amazonas; João Abraão Sobrinho (1907-1993), por Goiás; Juscelino Kubitschek (1902-1976), por Goiás; Mário de Sousa Martins (1913-1994), pelo Rio de Janeiro; Pedro Ludovico Teixeira (1891-1979), por Goiás; e Wilson de Queirós Campos (1924-2001), por Pernambuco. Marcello Alencar, que era senador pelo Rio de Janeiro, é o único vivo entre os homenageados. Aguardamos com expectativa a data da sessão especial requerida por nosso Presidente José Sarney, a quem quero cumprimentar mais uma vez pela iniciativa.

           Muito obrigada!