A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Srªs e Srs. Senadores da República, o governo da presidenta Dilma Rousseff entregou, no início desta semana, um milhão de casas para milhares de famílias que têm renda mensal de até R$ 1,6 mil, e efetuou a contratação de mais um milhão, pelo programa habitacional Minha Casa Minha Vida.

            Lançado em 2009, no governo do ex-presidente Lula, o programa Minha Casa Minha Vida destina-se a atender famílias que ganham até R$ 5 mil por mês. Com regras diferenciadas para cada faixa de renda, este programa garante a quem ganha até R$ 1,6 mil, o pagamento de 90% do valor da casa, não devendo a prestação ultrapassar 5% da renda da família.

            No caso das famílias que recebem até R$ 3.100,00, a ajuda governamental chega a R$ 23 mil. Neste caso, o governo entra com o dinheiro para reduzir os juros e o valor do seguro. Já para as famílias que recebem de R$ 3.100,00 a R$ 5.000,00, o governo contribui com parte do seguro.

            Trata-se de um programa, senhoras e senhores, que, além de realizar o sonho de aquisição da casa própria, tem o mérito de movimentar a economia e gerar emprego e renda para milhões de brasileiros, país a fora.

            O programa, que efetuou um milhão de contratações no governo do ex-presidente Lula, efetuará mais 2,4 milhões de contratos no atual governo, com o fim de atingir a meta de chegar a 3,4 milhões de casas, até 2014. Para garantir o atingimento da meta deste programa, o governo destinou R$ 155 bilhões em investimentos e já conseguiu beneficiar 3,3 milhões de pessoas.

            Quando deputada federal (2006-2010), apresentei indicação à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, de que fosse enviada à Casa Civil da Presidência da República, sugestão para que o Governo Federal adotasse a política de destinar 5% das unidades habitacionais para as pessoas com deficiência em todos os programas habitacionais bancados com recursos públicos, particularmente, o Minha Casa Minha Vida.

            Isto porque, a lei (11.124/2005) determina que sejam estabelecidos mecanismos de quotas para idosos, deficientes e famílias chefiadas por mulheres dentre o grupo identificado como o de menor renda.

            Com este mesmo espírito, eu havia apresentado à administração municipal de Boa Vista proposta de que o Programa Minha Casa Minha Vida, destinasse o percentual mínimo de 5% das unidades habitacionais, a serem construídas, ao atendimento às pessoas com deficiência física.

            Preocupei-me, ainda, em garantir moradia e acessibilidade às unidades, aos cadeirantes e outros portadores de restrições físicas, intelectuais ou sensoriais. Desta forma, garanti que pelo menos 60 das mil unidades habitacionais construídas na primeira fase do Minha Casa Minha Vida, fossem destinadas às pessoas que realmente precisam do conforto, da segurança e do direito constitucional à moradia.

            Assim, o Minha Casa Minha Vida também vem beneficiando pessoas de famílias vulneráveis de meu Estado, Roraima. Trata-se, aliás, de uma política pública de promoção de inclusão econômica e social que vem beneficiar milhões de brasileiros.

            Uma experiência inédita no Brasil em termos de programas habitacionais de interesse social que, lá do outro lado da linha do Equador, Boa Vista protagonizou, podendo servir como modelo para o programa Minha Casa Minha Vida em todo o país.

            No Senado, também tramita o projeto 194/2012, que sugere o condicionamento do pagamento das parcelas do financiamento habitacional, por parte dos beneficiários de programas sociais, entre eles, o Minha Casa Minha Vida ao credenciamento de escola pública de educação infantil e de ensino fundamental no respectivo conjunto habitacional.

            Enfim, o Minha Casa Minha Vida vem fazendo mudanças sociais, educacionais e culturais. Já não há mais dúvidas de que é um dos programas sociais do governo Dilma que vem mudando a vida das pessoas em sua essência.

            Com este programa, milhões de famílias estão saindo de moradias precárias e perigosas; muitas delas, construídas, em encostas de morros, em beira de córregos ou em palafitas construídas sobre mangues e igarapés.

            Portanto, fazendo valer as palavras da nossa presidenta, o ato simbólico de entrega das casas às famílias beneficiadas se traduz em um momento histórico para o país e uma mudança na vida das pessoas beneficiadas. De fato, milhões de brasileiros e brasileiras não vão mais pagar aluguel, morar de favor ou viver em áreas de risco.

            Isso é a demonstração de que estamos a assistir o governo adotar políticas públicas que garantem cidadania à grande parcela vulnerável da população brasileira. Isso é uma revolução de pensamento administrativo.

            É o registro que faço hoje. Muito obrigada.