O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Nobre Senadora Vanessa Grazziotin, que preside esta sessão, caros colegas, ontem o Governo Federal, por meio do Ministro Fernando Bezerra, com a presença de mais outros Ministros e alguns Governadores, dentre esses o catarinense Raimundo Colombo, deflagrou um movimento, um programa para enfrentar os próximos meses em relação a catástrofes que soem acontecer.

            Nós sabemos que, todo ano, quando vem o Natal, quando vem a virada de ano, nesta época, principalmente no Sudeste e Sul do Brasil, isso é uma tradição quase. As chuvas chegam, os sinistros acontecem, as famílias ficam ao desalento. São prejuízos não só humanos, mas materiais.

            Já conhecemos essa novela!

            E, ontem, o Ministro da Integração Nacional largou um programa que procura, em parte, enfrentar essas questões. O plano inclui o monitoramento dos Municípios com maior incidência de cheias e deslizamentos, preparação de equipes, fortalecimento das defesas municipais.

            O Ministério apresentou dados que mostram os investimentos, nos últimos quatro anos, de R$9,1 bilhões em obras de drenagem e outros R$600 milhões para contenção de encostas. Além disso, está prevista a aplicação de mais R$7,7 bilhões em obras que estão em fase de seleção.

            Trata-se de um avanço, sem dúvida. Historicamente, temos relegado a segundo plano as ações de prevenção em nossa política de Defesa Civil. Mesmo quando os fatos demonstram, diante de nossos olhos. Como exemplo, cito os números da catástrofe que atingiu Santa Catarina em setembro do ano passado. Foram 936 mil pessoas afetadas, mais de 159 mil desalojados, sendo que outras 15 mil ficaram desabrigadas. De nossos 295 Municípios, Senador Capiberibe, 91 foram atingidos, sendo que 44 decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública.

            No lugar das obras e ações preventivas, temos priorizado nossos gastos em reconstrução. Trata-se de um vetor importante, sem dúvida, mas com um custo bem mais alto. Para cada real investido em prevenção se economizam sete em reconstrução. Isso é notório e sábio. Mas ainda há muito que avançar. A integração entre as defesas da União, Estados e Municípios é incipiente. Além disso, no tocante aos recursos para prevenção, preparação e resposta, todos são completamente dependentes da disponibilidade e benevolência da União. Se não for assim, não tem jeito. Temos de pedir, de suplicar. Isso é o que acontece hoje.

            As prefeituras, via de regra, com orçamentos cada vez mais exíguos e capacidade de investimento reduzida, sequer conseguem elaborar projetos ou fazer planejamento de longo prazo para a Defesa Civil.

            Aguardamos ainda o envio por parte do Governo de um novo marco legal para a Defesa Civil, estabelecendo suas políticas, dando a devida ênfase às ações preventivas e, acima de tudo, garantindo recursos descentralizados para Estados e Municípios.

            Seria cruel sequer imaginar que essa concentração sirva a interesses político-eleitoreiros, restando relegado o interesse legítimo da população. Não queremos nem que passe pela cabeça, mas quer queiram quer não, mas a cada vez que ocorre um sinistro no Município e isso, por sua vez, gera o estado de Defesa Civil Estadual e vem à Defesa Civil Nacional. E leva-se àquilo que nós já conhecemos: uma longa caminhada!

            Não é que vem de agora, até o Governo atual, por meio do Ministro Fernando Bezerra procura descentralizar, procura até aplicar. Mas o costume é esse. Tem que vir aqui, e aí é uma demora. Até que faça a medida provisória a Casa Civil, que mande para o Congresso Nacional e, até que se vá atender a escola caída, a pinguela no chão, o posto de saúde, da mesma forma, passaram-se seis meses, meio ano ou mais. É isso o que acontece hoje.

            A reformulação do fundo, que é o Funcap, é essencial, criando novas fontes de recursos. E há propostas nesse sentido. E uma Comissão do Senado tratou disso, no ano passado, sob a presidência do Senador Jorge Viana. Nós tivemos a honra de relatar essa proposta, que tramita dando sugestões.

            Cito o exemplo da contribuição advinda dos seguros realizados no País. As seguradoras de todo o País contribuiriam com 1% de cada seguro realizado. Essa é a proposta.

            O Brasil assegura por ano, mais ou menos, paga de seguros, em todos os setores... Eu digo aqui que se trata de um encargo justo e razoável, que deve incidir sobre as operações de seguros privados de coisas, pessoas, bens, responsabilidades, obrigações, direitos, garantias e contratos, cujos sinistros devam ser liquidados no País. Esse movimento no Brasil, Senador Capiberibe, caros colegas, por ano, dá em torno de R$100 bilhões a R$120 bilhões. Um por centro disso representaria o que para a Defesa Civil Nacional? Em torno de R$1 bilhão, R$1,2 bilhão.

            E qual é a proposta nossa? Que todo o seguro que é feito no Brasil, nos cinco mil e poucos Municípios, em cada um dos Municípios no Brasil, estimule a organização da Defesa Civil naquele Município. Aí o seguro que se fizer naquele Município, quando se recolhe o seguro, se são R$1 mil de qualquer carro, 1% desse automóvel vai para a Defesa Civil Nacional. Mas não fica só aqui: um terço daquilo vai para o Estado, para a Defesa Civil daquele Estado. E o outro um terço vai para o Município diretamente de onde se originou o seguro, onde estiver naturalmente a Defesa Civil organizada. Aí, nesses Municípios, quem não tiver organizado a Defesa Civil, vai ser motivado a organizar. E vai motivar até as pessoas a contribuírem, a fazerem o seguro.

            Essas Defesas Civis dos Municípios do Brasil serão uma espécie de corretores para estimular o seguro, porque já se sabe de antemão, caros colegas, que, no mínimo um terço, na hora de fazer o seguro, vai vir para a Defesa Civil daquele Município. E em que pode ser aplicado esse dinheiro? No mínimo, 50% disso, na prevenção. Estipular valores para elaborar projetos de prevenção, para preparar as pessoas, fazer com que a sociedade seja mais resiliente - é uma expressão conhecida na Defesa Civil, que aprenderam na Áustria, na Nova Zelândia, nesses países desenvolvidos.

(Soa a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - É dessa forma que vamos organizar, e aí vamos estimular. Porque, com isso, as operadoras de seguro não vão se queixar. Porque, no momento em que se aplica em prevenção, os incidentes serão menores, caros colegas, e, em sendo menores os sinistros, os incidentes, menor também vai ser a indenização que as companhias de seguro vão realizar para os que fizeram o seguro. Porque serão menos os incidentes, dos automóveis, dos deslizamentos de casas ou coisa que o valha. E aí as companhias vão economizar. A médio e longo prazo, é vantagem para as seguradoras. Além disso, as Defesas Civis nos Municípios vão ser verdadeiras corretoras nessa mobilização.

            Esse é um meio, é alguma coisa que ajuda a fazer a proteção para esses Municípios.

(Interrupção do som.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - E aí esses projetos de prevenção devem receber o beneplácito da Defesa Civil de seu respectivo Estado, sob a orientação da Defesa Civil Nacional, para não aplicar em qualquer coisa. Tem que ser cientificamente elaborado.

            Nós vamos ser um País mais previdente. Temos que partir para isso. Além disso, hoje a lei já prevê que, Sr. Presidente, para cada um real que o Município colocar no orçamento, a União entra com três - ou o Estado ou a União entra com três. Mas isso não funciona por quê? Porque o Município não sabe se vai poder usar esse dinheiro só na reconstrução e não sabe se vai ter sinistro no seu Município. Então, há que se reformular o Funcap no Brasil. Estimulando os Municípios a colocarem no orçamento um real, a União vai colocar três e o Estado, da mesma forma, vai colocar mais, regulando, para aplicar isso em prevenção. Nós vamos ser mais previdentes no Brasil.

            Concluo nessa linha - sei que meu tempo está-se esgotando, Sr. Presidente. Mas essa é a proposta do nosso pronunciamento. Essa é a proposta em cima daquilo que houve ontem, e que é um avanço: o mapeamento do Governo Federal, do Ministério, da previdência, sob a orientação do Ministro Fernando Bezerra, que vem crescendo. Mapear os lugares de duzentos, quatrocentos e poucos Municípios com maior incidência. Nós precisamos avançar mais. Precisamos descentralizar, motivar e organizar as Defesas Civis dos Municípios em sintonia com as Defesas Civis Estaduais e a Defesa Civil Nacional; tendo seus recursos, mas já dizendo em que pode aplicar; motivando. Isso vai estimular e vamos ser bem mais previdentes.

            Por isso concluo nessa linha, agradecendo a tolerância de V. Exª e pedindo que receba, por escrito, o resto do meu pronunciamento em que tenho feito anotações nessa linha. Mas eu não poderia deixar de complementar, ao mesmo tempo, e também fazer um alerta: há um compromisso do Governo Federal, da Casa Civil, com a Liderança do Governo aqui, de mandar o novo marco regulatório da Defesa Civil, para complementar.

            Acho que essas duas questões devem vir no novo marco regulatório. Estamos cobrando isso, para sermos mais previdentes neste País em relação a isso.

            Está chegando o Natal, está chegando a virada do ano e, como sói acontecer, principalmente no Sudeste e no Sul do Brasil, estão chegando as chuvas, os excessos, os sinistros, deixando as pessoas com tristeza, com problemas, com prejuízos materiais e assim por diante.

            São essas as considerações que faço hoje, nobre Presidente, caros colegas, em relação a isso.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR CASILDO MALDANER.

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, ontem, o Governo Federal, em uma estratégia acertada, anunciou seu plano de ação para o período de chuvas no Sul e Sudeste do Brasil. Quatro ministros estavam presentes, além de alguns governadores, demonstrando o início de um movimento articulado em prol da prevenção em Defesa Civil.

            O plano inclui o monitoramento nos municípios com maior incidência de cheias e deslizamentos, preparação de equipes, fortalecimento das defesas municipais. O Ministério apresentou dados que mostram os investimentos, nos últimos quatro anos, de R$ 9,1 bilhões em obras de drenagem, e outros R$ 600 milhões para contenção de encostas. Além disso, está prevista a aplicação de mais R$ 7,7 bilhões em obras, que estão em fase de seleção.

            Trata-se de um avanço, sem dúvida. Historicamente, temos relegado a segundo plano as ações de prevenção em nossa política de Defesa Civil. Mesmo quando os fatos de mostram diante de nossos olhos.

            Como exemplo, cito os números da catástrofe que atingiu Santa Catarina, em setembro do ano passado: foram 936 mil pessoas afetadas; mais de 159 mil foram desalojadas, sendo que outras 15 mil ficaram desabrigadas. De nossos 295 municípios, 91 foram atingidos, sendo que 44 decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública.

            No lugar das obras e ações preventivas, temos priorizado nossos gastos em reconstrução. Trata-se de um vetor importante, sem dúvida, mas com um custo mais alto: para cada real investido em prevenção, se economiza sete em reconstrução.

            Mas ainda há muito para avançar. A integração entre as Defesas da União, Estados e Municípios ainda é incipiente. Além disso, no tocante aos recursos para prevenção, preparação e resposta, todos são completamente dependentes da disponibilidade e benevolência da União.

            As prefeituras, via de regra, com orçamentos cada vez mais exíguos e capacidade de investimento reduzida, sequer conseguem elaborar projetos ou fazer planejamento de longo prazo para Defesa Civil.

            Aguardamos ainda o envio, por parte do Governo, de um novo marco legal para Defesa Civil, estabelecendo suas políticas, dando a devida ênfase às ações preventivas e, acima de tudo, garantindo recursos descentralizados para Estados e Municípios. Seria cruel sequer imaginar que essa concentração sirva a interesses político-eleitoreiros, restando relegado o interesse legítimo da população.

            A reformulação do FUNCAP é essencial, criando novas fontes de recursos. Cito o exemplo da contribuição advinda dos seguros realizados no país. As seguradoras de todo país contribuiriam com 1% de cada seguro realizado.

            Trata-se de um encargo justo e razoável que deve incidir sobre as operações de seguros privados de coisas, pessoas, bens, responsabilidades, obrigações, direitos e garantias contratados, ou cujos sinistros devam ser liquidados no País.

            Levando-se em consideração o equilíbrio de competência das esferas públicas do País, o repasse mensal dos recursos do Fundo aos órgãos do Sistema para o órgão federal da Defesa Civil se dará na proporção de 33,4%; para os órgãos estaduais, 33,3%; por fim, 33,3% para os órgãos municipais.

            Além disso, com a possibilidade de utilização para investimento em prevenção, e a complementação, por parte da União, na proporção de 3 para cada 1 depositados por Estados e municípios, haverá finalmente a real disponibilidade dos recursos necessários.

            Que enfim, possamos dotar o país de uma estrutura eficaz de Defesa Civil, com recursos para sua execução, permitindo que, de uma vez por todas, não estejamos à mercê dos caprichos da natureza.

            São nossas reflexões, Sr. Presidente.

            Muito obrigado!