Discurso durante a 206ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Autor
Ricardo Ferraço (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/ES)
Nome completo: Ricardo de Rezende Ferraço
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Publicação
Publicação no DSF de 08/11/2012 - Página 59470

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES. Sem revisão do orador.) - De igual forma, na condição de autor do requerimento, quero agradecer a dedicação e a forma célere com que o Senador Benedito de Lira contribuiu para que nós tivéssemos oportunidade de analisar todo esse processo na Comissão de Constituição e Justiça, até porque se o estamos fazendo é em decorrência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucionais os atuais critérios. Portanto, nada mais justo - e necessário - que não apenas a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Desenvolvimento Regional possam debater, deliberar sobre o conteúdo do melhor critério para esse fundo, que é essencial para a correção de desigualdades regionais, mas que possamos também ouvir a Comissão de Constituição e Justiça, tendo em vista a necessidade imperativa da constitucionalidade.

            Então quero defender esse requerimento e agradecer ao Senador Benedito e ao Senador Pimentel pela forma célere com que compreenderam a necessidade de ampliarmos esse debate.

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/11/2012 - Página 59470