O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP. Sem revisão do orador.) - No mesmo sentido, já havia solicitado para ser incluído na Ordem do Dia de hoje esse requerimento.

            Quero somente agradecer e registrar aqui o que já foi dito pelo nobre Líder do Governo, José Pimentel, e registrar o empenho do Senador Benedito de Lira, Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, e do Senador Pimentel para trazer o apensado desse requerimento. Esse debate é fundamental e necessário para a Federação, neste momento. Já que se trata de um debate que cuida de constitucionalidade e que a origem do debate, inclusive, é uma declaração de inconstitucionalidade da atual partilha do Fundo de Participação dos Estados. Portanto, nada mais adequado do que essa matéria tramitar conjuntamente pela Comissão de Constituição e Justiça.

            Agradeço o empenho e o deferimento de V. Exª.