Discurso durante a 206ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Autor
Walter Pinheiro (PT - Partido dos Trabalhadores/BA)
Nome completo: Walter de Freitas Pinheiro
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Publicação
Publicação no DSF de 08/11/2012 - Página 59512

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, de nossa parte, da parte do Bloco de Apoio ao Governo nesta Casa, da parte dos Partidos e, obviamente, da parte do Partido dos Trabalhadores, não há nenhuma objeção em votarmos a PEC, até porque já havíamos assumido inicialmente com a Bancada de Minas. Até tenho brincado muito com o Senador Clésio por sua forma de ser. Não que os outros sejam diferentes, pelo amor de Deus, todos são assim. Mas, com o jeito mineiro dele de conquistar todos nós, não há como dizer não.

            É um assunto de extrema importância, como relatou muito bem o Senador Aécio Neves, para, de uma vez por todas, a gente adentrar esse debate da capilarização do Judiciário no País.

            Nessa mesma esteira, o Paraná, o Amazonas e a Bahia pleiteiam a reestruturação dessa esfera da Justiça para atender os Estados. Nem por isso optamos por aguardar essa votação para que os projetos desses Estados possam chegar. Entendemos nós que é importante, inclusive, que apreciemos essa matéria. Depois, em um momento próprio, adequado, ajustado, apreciaremos essa matéria com extensão para os outros Estados.

            Contudo, a gente também fez um apelo - e o Senador Clésio sabe disso - ao Presidente da Câmara dos Deputados para que aprecie uma matéria de igual teor que está tramitando na Câmara dos Deputados e que promova uma pequena modificação. A PEC, Senador Paulo Paim, acrescentava - e o Senador Sérgio sabe exatamente disso - uma exigência que todos nós sabemos que é inviável: aprovar a criação de quatro tribunais para que, em 180 dias, o Judiciário os instale no Brasil. Isso é impossível. Portanto, essa é a mudança que a gente tem pleiteado na PEC que tramita na Câmara dos Deputados.

            Mas, enquanto isso, não vemos nenhum problema, pelo contrário. Achamos correta a apreciação da emenda constitucional que trata dessa matéria, aqui e agora, para implantação do tribunal no Estado de Minas Gerais.

            Portanto, somos plenamente favoráveis para acontecer nesta tarde a apreciação da matéria, no tempo em que, inclusive, já solicito a V. Exª que, na sequência da Ordem do Dia, possa nos inscrever para que possamos usar o tempo destinado à Liderança do Partido dos Trabalhadores, após a Ordem do Dia.

            Muito obrigado, Senador.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/11/2012 - Página 59512