Discurso durante a 206ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Autor
Tomás Correia (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RO)
Nome completo: Tomás Guilherme Correia
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Publicação
Publicação no DSF de 08/11/2012 - Página 59517

            O SR. TOMÁS CORREIA (Bloco/PMDB - RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de ler um documento, da tribuna do Senado, sobre o idoso. Esta matéria foi publicada, recentemente, em um jornal local, o Jornal Aqui, sob o seguinte título: “Velho não tem direito a nada”. Esta é a matéria constante do jornal, do dia 18/10/2012:

       Motorista enfim consegue ser convocado para receber lote da Codhab, mas idade avançada o impede de adquirir financiamento.

       Assim que se mudou para Brasília com a esposa, em 1972, o motorista Eduardo Ferreira da Silva, 81 anos, se inscreveu na antiga Shis (Sociedade Habitancional de Interesse Social), responsável pelo programa habitacional do Governo do Distrito Federal, na época. Cansado de pagar aluguel ou morar de favor, sonhava com a casa própria desde então. Envelheceu na fila à espera de um lote ou da ajuda do Governo para comprar um imóvel. Quarenta anos depois, foi enfim convocado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab). Mas a espera não foi suficiente. Por causa da idade avançada, Eduardo não pode obter crédito na Caixa Económica Federal, instituição que oferece condições especiais de financiamento para famílias de baixa renda.

       Eduardo receberia um apartamento de dois quartos, no Setor Mangueiral, em São Sebastião, no valor de R$ 109 mil. Fez as contas, pagaria R$ 700 por mês (não sabe dizer durante quantos anos). "Fiquei entusiasmado. Diz ele: Pago R$ 300 de condomínio no prédio onde moro. Com mais um esforço, conseguiria pagar a dívida", contou. Mas quando foi à Caixa na expectativa de assinar o contrato, soube que o banco não financia imóveis para quem tem mais de 80 anos e seis meses. "Fiquei velho, não posso mais financiar. Velho não tem direito a nada. Então, me arrumem um lote no cemitério logo, já que estou perto de morrer", reclamou o idoso.

       Quando fez a inscrição na Shis, Eduardo tinha 42 anos e se encaixava nos requisitos exigidos pelo governo para ser beneficiário do programa habitacional. Nesses 40 anos de espera, lembra de ter sido convocado uma vez. Arrumou toda a documentação exigida pelo Governo do Distrito Federal, ficou esperando um retorno, mas nunca mais teve informação de como estava o processo dele. "Meus dois irmãos também se inscreveram em 1972. Eles ganharam casa na QNL, alugaram e depois venderam. Já nem moram mais no DF. E eu ainda estou esperando."

       Agora, ele não pode mais financiar o imóvel pela Caixa porque passou da idade limite estabelecida para ser mutuário da instituição. Se quiser comprar o apartamento no Mangueira!, tem que pagar os R$ 109 mil à vista, mas alega não ter esse dinheiro. "Quando fui convocado, peguei R$ 300 emprestado com meu filho para pagar as taxas do cartório e entregar toda a papelada que pediram. Como vou ter R$ 109 mil?", questionou.

       Como Eduardo, 8.933 inscritos no Programa Morar Bem têm mais de 60 anos e, por lei, deveriam ter preferência diante dos demais.

No Distrito Federal, somam-se 375.960 pessoas que aguardam ajuda do Governo para conquistar a casa própria. Desse total, 32.354 estão inscritas na Codhab há mais de uma década. Um grupo de 11.616 espera há mais de 18 anos ser chamado. Os números mostram ainda que 26.504 pessoas vivem no Distrito Federal há mais de 40 anos - outro critério de prioridade, conforme as regras do programa habitacional.

O Secretário de Habitação, Geraldo Magela, afirma que a atual gestão da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) fez mudanças no programa, que deram mais transparência ao sistema. Agora, segundo ele, o cadastro é aberto e o inscrito sabe a pontuação e quantas pessoas estão à frente dele. Além disso, pessoas com mais tempo na lista, mais tempo no Distrito Federal e com maiores de 60 anos na família ganham mais pontos. “Foi isso que permitiu que esse senhor fosse chamado agora. Antes, a pessoa ficava lá na fila e era esquecida”, argumentou.

Sobre o caso de Eduardo, o titular da Sedhab se comprometeu a procurar outra forma de financiamento que possa atendê-lo em outra instituição financeira. O Secretário do Idoso do Distrito Federal, Ricardo Quirino, garantiu que acompanhará o caso.

            Sr. Presidente, V. Exa, que é um defensor, já há muito tempo fala do idoso, esse cidadão aqui, quando se inscreveu no programa de habitação popular, tinha 40 anos de idade. Hoje, com 80 anos, quando pediu emprestado R$300,00 para buscar a documentação adequada, chega à Caixa Econômica e não pode fazer o financiamento. É um caso a ser examinado, e tantos outros que certamente ocorrem por aí. É um profundo desrespeito ao idoso neste País, que parece que, quando chega à idade de 80 anos, o único lugar onde pode comprar um terreno, realmente, é no cemitério, conforme ele próprio alega.

            Agradeço a V. Exa, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/11/2012 - Página 59517