Encaminhamento durante a 234ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Referente ao PLV n. 29/2012 (proveniente da Medida Provisória n. 577, de 29-8-2012).

Autor
Roberto Requião (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PR)
Nome completo: Roberto Requião de Mello e Silva
Casa
Senado Federal
Tipo
Encaminhamento
Resumo por assunto
Outros:
  • Referente ao PLV n. 29/2012 (proveniente da Medida Provisória n. 577, de 29-8-2012).
Publicação
Publicação no DSF de 14/12/2012 - Página 71015

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Lembro, Senador Diniz, que quando fui governador do Paraná, e o fui por três vezes, o custo da energia na geração de uma usina já amortizada ficava ao redor de R$ 4,00. Mas, na ponta ele chega a R$ 140,00 e a R$ 340,00.

            O preço médio na energia no mundo é US$ 7.5, R$ 15,00. E nós estamos completamente fora desses padrões.

            Eu, pessoalmente, acredito que o caminho correto que a Presidente devia tomar era deixar as concessões acabarem. Concessão tem começo, meio e fim, e se amortiza nesse processo e nesse ínterim. E criar uma empresa pública, o que possibilitaria que essas concessões que somam 22,5% da geração de energia brasileira sofresse uma redução brutal de preço, estimulando a nossa indústria e garantindo a manutenção de emprego.

            Eu sou, no entanto, a favor e encaminho favoravelmente à votação da medida provisória, com uma ressalva, porém, que é a prorrogação das concessões que de certa forma agride os princípios constitucionais.

            E isso pode nos trazer alguns problemas. Mas, de qualquer forma, a Presidente está conseguindo 70% de desconto na renovação. E com esta ressalva do perigo jurídico que tem a medida provisória, eu acho que o caminho é esse. Neste momento, o País precisa da redução do custo da energia, não só para a população, mas, fundamentalmente, para a sobrevivência da nossa indústria.

            Então, que o Congresso, de uma vez por todas, dê esse apoio que está sendo negado de forma equivocada por alguns governadores que controlam algumas empresas públicas.

            O encaminhamento e a necessidade urgente é da aprovação, sem sombra de dúvida, embora o caminho mais correto fosse a criação de uma empresa pública, propriedade pública e operação privada com uma redução brutal de preço da energia, principalmente para o crescimento industrial do País.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/12/2012 - Página 71015