O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me traz uma vez mais a esta tribuna é a questão do conflito agrário que, lamentavelmente, nestes últimos dias, tem trazido muita preocupação não só para a classe política, como para toda a sociedade mato-grossense.

            É um conflito que vem se arrastando há algum tempo. E desta feita, lamentavelmente, o Governo Federal, sem demonstrar o mínimo de compromisso com a classe trabalhadora, sobretudo, com pessoas que estão ali há mais de 30 anos, está usando a força federal para fazer com que prevaleça aquilo que, talvez no entendimento dele, seja de fato a verdade.

            Mas há momento, Sr. Presidente, em que as leis devem sobrepor-se ao bom senso, tendo em vista que o Direito deveria ter como principal alicerce a capacidade de pacificar conflitos e ampliar os espaços da conciliação e, jamais, servir de pressuposto para amplificar tensões.

            Mato Grosso tem assistido atônito, nas últimas horas, à conflagração de uma verdadeira guerra no campo, uma disputa agrária entre agricultores e a nação indígena Xavante, que levou, nesta semana, ao confronto armado entre agentes da Força Nacional, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e posseiros que ocupam a antiga gleba Suiá Miçu, no nordeste do Estado.

            Dez pessoas saíram feridas nesse embate. Mas o resultado poderia ter sido pior, Senadora Ana Rita, principalmente porque, do lado dos ruralistas, trava-se a luta desesperada pela manutenção da conquista de uma vida inteira de trabalho, de suor e renúncias. Eles estão dispostos a tudo: a matar e morrer!

            Os moradores do Posto da Mata, no Distrito de Estrela do Araguaia, Município de Alto Boa Vista, onde ficava assentada a gleba, receberam os policiais, com pedras e paus nas mãos, numa demonstração clara do ressentimento que nutrem pela desapropriação do lugar. Ao todo, serão 7 mil pessoas desalojadas pela decisão da Justiça, que assegurou a posse do terreno de 165 mil hectares aos xavantes.

            A Bancada federal de Mato Grosso manteve uma reunião com o Ex^mo Sr. Vice-Presidente da República em exercício, naquela oportunidade Presidente, Michel Temer, na tentativa de construir alternativas que possibilitem o fim das hostilidades. O primeiro ponto ficou claro nas discussões, depende de uma trégua na ação policial e a suspensão temporária da retirada dos fazendeiros de suas propriedades. Sem tais atitudes, o conflito tende a se agravar e, certamente, vidas serão perdidas nesta irracional disputa pela terra.

            Como estadista que é, o Vice-Presidente Michel Temer endossou as preocupações da Bancada mato-grossense, mas deu poucas garantias de que consiga articular uma ação mais efetiva em poucas horas, visto que também ele cumprirá agenda internacional nos próximos dias.

            Mas o caso, Srªs e Srs. Senadores, não se conta mais em horas e, sim, em minutos. Qualquer agressão por parte das forças legais corresponderá, inevitavelmente, a uma reação violenta da comunidade.

            Tanto é verdade que, hoje, esse conflito não está apenas resumido à região do Alto Boa Vista, ou seja, à região do Posto da Mata. Tornou-se um movimento tão grande que, hoje, praticamente toda a região do Médio e do Baixo Araguaia, na região do nosso Estado, hoje, praticamente há um movimento de mais de um milhão de pessoas que habitam aquela região, interditando as rodovias, buscando naturalmente algum instrumento que possa garantir com certeza a manutenção dessas mais de mil famílias que estão sendo despejadas pela força federal, naquela região do meu Estado.

           E isso que tentamos desesperadamente evitar.

           Na segunda-feira à tarde (10), os produtores da antiga gleba Suiá Missú entraram em confronto com agentes policiais para defender o primeiro fazendeiro alvo da desintrusão, Sr. Antonio Mamede Jordão, de 64 anos, que possui terras escrituradas há 14 anos.

           Como disse anteriormente, Sr. Presidente, a carnificina foi evitada por pouco. Temerosos, os militares recuaram ante a investida dos moradores. Mesmo assim, o clima de tensão persiste e a qualquer momento uma tragédia pode eclodir. Neste sentido, faço um apelo às autoridades judiciais do nosso País que olhem a situação com uma visão humana, garantindo às duas partes uma coexistência pacífica na região.

           Antes de medidas extremas, como a utilização de força militar para a desocupação da gleba, seria necessário o esgotamento do debate e o oferecimento de alternativas econômicas e sociais que, de fato, contemplem as reais necessidades daquela população.

           Não podemos nos esquecer que estas pessoas fincaram raízes na localidade, colhendo não só a produção agrícola, mas também uma forte identidade cultural com aquela paisagem. São homens e mulheres do campo, rudes na sua essência, mas éticos no compromisso que firmaram com suas famílias e seu futuro.

           Eles acreditaram nos favores da terra, endossaram as promessas do governo que os levou até lá, e hoje não podem ser tratados como cães, escorraçados ao peso da botina de suas casas.

           Por outro lado, há um fator antropológico em jogo: a reivindicação dos indígenas é legítima e tem amparo legal. Precisamos encontrar um ponto de equilíbrio nesta questão, respeitando as conquistas dos colonos e garantindo, ao mesmo tempo, a integridade cultural da nação xavante.

            Não é uma tarefa fácil, reconheço... Mas, a formatação de um pacto entre estas duas populações pode representar uma nova aurora para o País, o resgate de erros históricos e a construção de uma ideia, Sr. Presidente, de justiça que seja inclusiva e duradoura.

            O próprio Congresso Nacional oferece os meios para a resolução definitiva deste dilema que perdura há séculos. Em fase final para a votação em plenário, a PEC 38, de 1999, que altera os artigos 52, 225 e 231 da Constituição Federal atribui ao Senado Federal competência privativa para aprovar processo sobre demarcação de áreas indígenas.

            Neste sentido, não nos resta outra alternativa senão a de pedir a suspensão imediata da desintrusão da área em questão, propondo, concomitantemente, a criação de um grupo de trabalho para estudar o tema e oferecer, em breve tempo, soluções viáveis para este conflito.

            Pois, Srªs e Srs. Senadores, a terra que cultiva leite e mel, como profetizou Dom Bosco, não pode ser manchada pelo sangue inocente de nossos irmãos! Paz no campo é a palavra de ordem para as futuras gerações. Isto depende mais do bom senso do que das leis.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.