A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Colegas Senadoras e Senadores, púbico presente aqui na tribuna, as pessoas que estão nos visitando aqui hoje, nesta manhã, telespectadores e ouvinte da TV Senado e da Rádio Senado.

            Primeiramente, Sr. Presidente, quero parabenizá-lo pelo seu aniversário. É com muita alegria que o fazemos, porque V. Exª é um Senador que realmente é um grande companheiro, assíduo, dedicado e um digno representante do seu Estado do Acre.

            Quero também parabenizá-lo, pois, pela primeira vez como Presidente em exercício, está presidindo a sessão do dia de hoje.

            Quero, Sr. Presidente, dizer que, nesta semana, nós comemoramos uma data muito importante para a humanidade e em particular para o povo brasileiro: os 64 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que já no seu primeiro artigo diz que "Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos". E, ainda, que "São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade".

            É com esse princípio que a Declaração condena, enfaticamente, a escravidão, a tortura, o trabalho degradante e todas as formas de violência e de discriminação. Negar o direito à moradia, à saúde, à educação, e a uma vida digna é atentar contra os direitos da pessoa humana.

            Vale destacar, aqui, que "direitos humanos são aqueles que nascem com a pessoa, não importa a raça, a cor, o sexo, a religião, a sua sexualidade ou a nacionalidade".

            Foi em 10 de dezembro de 1948, no calor do pós-guerra, que a Organização das Nações Unidas, ONU, então composta por apenas 58 Estados-Membros, dava à luz a Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento esse que reafirmou ao mundo esperança de fraternidade e respeito ao ser humano.

            No último final de semana, em meu Estado, no Espírito Santo - final de semana que antecedeu o dia 10 de dezembro -, foram assassinadas 24 pessoas, num único final de semana, vítimas da violência que é crescente e que toma dimensões e no faz sentir impotentes diante dessa situação e da cultura de morte que é instaurada.

            Na última segunda-feira, portanto dia 10, dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos, um adolescente cometeu suicídio na Unidade de Internação Metropolitana em Xuri, Vila Velha, minha cidade, mais uma vítima das estruturas de injustiça às quais devemos combater.

            Esta semana, para marcar o Dia Internacional dos Direitos Humanos no Espírito Santo, diversas atividades vêm sendo realizadas. Na segunda-feira, pela manhã, em solenidade no Palácio Anchieta, o Vice-Governador Givaldo Vieira, recebeu do Conselho Estadual dos Direitos Humanos dois importantes documentos construídos com a participação da sociedade e do Poder Público. Refiro-me ao Programa Estadual de Direitos Humanos e ao Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos. Ambos configuram um marco histórico no fortalecimento das políticas de direitos humanos no Estado, na medida em que, entre outras coisas, norteiam ações para a formação de uma sociedade que defende e assegura os direitos de todos os cidadãos.

            Na verdade, havia uma expectativa por parte das entidades presentes que ajudaram e que junto com o Poder Público construíram esses dois importantes documentos; havia a expectativa - que considero importante - da presença do nosso Governador Renato Casagrande assinando esses dois documentos, assinando o Programa Estadual de Direitos Humanos e também o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos.

            Por razões importantes, ele não pôde estar presente e, infelizmente, criou-se um constrangimento e um descontentamento por parte das entidades. Mas acredito e tenho plena confiança que o Governo do Estado, o nosso Governador fará com que esse programa estadual e o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos possam, de fato, ser implementados no Estado do Espírito Santo.

            E quero aqui aproveitar a oportunidade para parabenizar o Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo, que completa 17 anos de criação. Com uma atuação firme e corajosa, ao longo desses anos, o Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado do Espírito Santo vem denunciando e contribuindo para a superação de violações sistemáticas aos direitos humanos no Estado do Espírito Santo.

            Destaco as denúncias em relação ao extermínio de jovens e a situação desumana dos presídios capixabas, que ainda persistem, apesar dos esforços realizados pelo Governo Federal e pelo Governo Estadual.

            Esta semana, aqui no Senado, foi realizada a entrega da Comenda Dom Helder Câmara de Direitos Humanos. Um dos homenageados foi o nosso querido e respeitado jurista João Baptista Herkenhoff. Militante dos direitos humanos, desde o período da ditadura, Herkenhoff, foi um dos fundadores da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória, da qual hoje sou conselheira.

            Quando João Batista Herkenhoff era conselheiro da Comissão, eu tive oportunidade de atuar junto com ele e pude presenciar o quanto é uma pessoa dedicada, comprometida, sempre defensora dos direitos humanos.

            Srª Presidenta, Senadora Ana Amélia, que agora preside esta sessão, para finalizar, eu gostaria de fazer um registro a respeito de uma denúncia que recebi, de grave ameaça de morte a uma pessoa que é exemplo de luta e doação de vida aos seus irmãos, especialmente aos mais pobres da nossa sociedade. Estou me referindo a D. Pedro Casaldáliga, bispo emérito de São Félix do Araguaia, Estado do Mato Grosso, conforme já foi dito pelo Senador Jayme Campos, lembrando desse último acontecimento que gerou mortes e uma situação de violência muito grande no Estado de Mato Grosso.

            D. Pedro Casaldáliga vem recebendo graves ameaças de morte, por setores do latifúndio daquele Estado. Com 84 anos de idade, sendo boa parte deles dedicada à vida dos que mais necessitam, especialmente, à defesa das comunidades indígenas e dos pequenos agricultores e agricultoras.

            E é justamente por essa defesa incansável que está sendo ameaçado. Por isso, na última sexta-feira, dia 7 de dezembro, foi forçado a deixar sua casa.

            Segundo o Conselho Indigenista Missionário, um grupo de jagunços anunciou abertamente que D. Casaldáliga "era o problema" da região e que "faria uma visita para ele”.

            A própria Polícia Federal recomendou a imediata retirada do religioso da cidade devido à vulnerabilidade da humilde residência em que ele vivia há muitos anos.

            A Polícia Federal alegou temer pela segurança de D. Pedro, já que a casa dele nem sequer possui muros. Além disso, D. Pedro se encontra com a saúde debilitada em decorrência de sofrer do mal de Parkinson,

            Quero, com essa minha breve fala, me solidarizar com D. Pedro e, ao mesmo tempo, pedir a todas as autoridades competentes todo o empenho pela sua segurança.

            É inaceitável que um cidadão como D. Pedro, apenas por defender o direito inalienável à vida, na mais profunda solidariedade, tenha que conviver com esse tipo de situação. É inaceitável que setores reacionários e atrasados que ainda persistem no nosso País, agindo à revelia das leis e do Estado brasileiro, desrespeitando os fundamentos básicos consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, continuem livres, espalhando a aflição e o terrorismo.

            Finalizo, Srª Presidenta, dizendo que, como Parlamentar, assistente social que sou, mulher e cidadã, sou defensora intransigente dos direitos humanos e da vida plena, em todas as suas dimensões.

            É inadmissível, Senadora Ana Amélia, que ainda tenhamos que conviver com situações como essa. E quero aqui manifestar todo meu repúdio a essa situação em que vivem as famílias, em especial os índios, do Estado de Mato Grosso.

            Quero, também, aqui, aproveitar este momento, os minutos que ainda me restam, para fazer dois registros.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Se me permite V. Exª, já que vai mudar o assunto.

            A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Sim, vou mudar o assunto, Senador Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Eu gostaria, Senadora Ana Rita, de também expressar minha solidariedade a D. Pedro Casaldáliga, que, ao longo de sua vida, tem sempre mostrado um discernimento muito grande, um espírito de solidariedade para com os povos indígenas, para com os trabalhadores rurais, para com os sem-terra, para com os trabalhadores em geral e para com a população mais humilde de nosso País. Ele tantas vezes tem propugnado por ações que possam efetivar condições de real justiça para todos e o direito de lavrar a terra. É muito importante o apelo que V. Exª faz às autoridades, para que assegurem o direito à vida, à segurança de D. Pedro Casaldáliga, ainda mais nas circunstâncias que foram descritas por V. Exª. Meus cumprimentos. Possam as autoridades ouvir com atenção o seu apelo.

            A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Obrigada, Senador Suplicy, pelo aparte, pelo apoio.

            E quero dizer que D. Pedro Casaldáliga é uma pessoa muito querida, é uma pessoa amada, é uma pessoa muito respeitada, pelo trabalho que faz, pelo compromisso que tem em defesa dos direitos humanos. Em sua idade avançada e também com a sua saúde bastante debilitada, ele continua firme na defesa daqueles que ainda sofrem com a truculência de alguns que se acham donos das terras, donos das pessoas e se acham no direito de fazer o que quiserem. Então, D. Pedro Casaldáliga é uma pessoa que merece todo o nosso respeito, toda a nossa solidariedade e toda a proteção por parte das autoridades públicas do nosso País.

            Senador Randolfe.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL - AP) - Senadora Ana Rita, quero cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento e pela lembrança, nesta semana, do aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nós, brasileiros, somos envergonhados com ameaças a uma figura que não pertence mais somente a nós, brasileiros. D. Pedro Casaldáliga é uma figura do Planeta, é um daqueles personagens que se inserem no panteão de cidadãos que defendem não somente os direitos, mas os melhores valores humanos. Então, são fundamentais, por parte do Estado brasileiro, todas as medidas necessárias de proteção a D. Pedro Casaldáliga. E eu considero - permita-me apresentar uma sugestão - que seria importante nós ouvirmos, aqui, na Comissão de Direitos Humanos, se ele assim quiser, se D. Pedro Casaldáliga assim quiser, ouvir D. Pedro sobre as ameaças que tem recebido e sobre a situação de conflito que ele tem enfrentado há mais de 30 anos na região em que reside e mora, e que resiste à pressão do latifúndio e resiste das melhores formas que um ser humano pode resistir, com a força da sua vitalidade e com a força da sua poesia. Qualquer coisa, qualquer atentado, qualquer ameaça contra D. Pedro Casaldáliga é uma ameaça contra a humanidade. Cumprimento V. Exª por essa lembrança adequada nesta semana de aniversário de celebração da Declaração de Direitos Humanos.

            A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Obrigada, Senador Randolfe. Acolho a sua sugestão. Acho que nós teríamos apenas que saber se a saúde de D. Pedro permite que ele possa vir até aqui. Mas faremos o contato e providenciaremos isso para o próximo ano, porque neste ano não será mais possível. Mas vamos avaliar com ele, ou com quem cuida dele, a possibilidade da vinda dele aqui.

            Eu quero, então, rapidamente, fazer dois registros. Primeiro, falar de um assunto que já foi lembrado aqui por outros Senadores que ocuparam esta tribuna na manhã de hoje. Dizer do nosso querido amigo e companheiro, ex-presidente Lula.

            Quero aqui manifestar todo o meu apoio, o meu orgulho, o meu carinho. Eu acho que posso dizer, com muita tranquilidade, que eu digo isso em nome do nosso povo brasileiro, que tem muito respeito pelo presidente Lula, que tem uma profunda consideração por ele, porque o presidente Lula é o presidente que começou a mudar a história do povo brasileiro, que começou a mudar a história do nosso País. Ele tem sido alvo de críticas por parte de forças contrárias ao nosso projeto que está em desenvolvimento no País e que está mudando profundamente a vida daqueles que sempre estiveram à margem das políticas sociais, das políticas públicas. O presidente Lula e, agora, a Presidenta Dilma têm possibilitado uma inclusão social maior e têm garantido um desenvolvimento que possibilite a inclusão de todas as pessoas. Então, quem faz críticas ao presidente Lula não está fazendo apenas a ele, à pessoa do nosso querido ex-presidente, mas a um projeto que está em desenvolvimento no nosso País, que está dando certo e que está incomodando muitas pessoas. Atingir o presidente Lula é atingir esse projeto que está em andamento no nosso País. Por isso, manifesto aqui todo o meu apoio e a minha solidariedade ao nosso querido amigo e companheiro presidente Lula.

            Quero aqui também aproveitar a oportunidade, Senador Lindbergh, para manifestar o meu descontentamento e não só o meu, mas o descontentamento de nossa Bancada capixaba e da Bancada do Rio de Janeiro pela forma como foi conduzida a sessão de ontem do Congresso Nacional, que votou o veto da Presidenta Dilma ao projeto dos royalties do petróleo. Acho que foi uma sessão mal conduzida, uma sessão extremamente tumultuada, uma sessão que feriu o Regimento do Senado, o Regimento Comum e que acredito que tenha ferido também o Regimento da Câmara Federal. Então, quero aqui já manifestar o meu descontentamento.

            Nós teremos uma conversa na nossa Bancada, vamos dialogar para ver como vamos nos comportar daqui para frente. Em princípio, eu quero dizer que o resultado daquela sessão desagradou profundamente as nossas Bancadas do Rio e do Espírito Santo e, com certeza, desagradou profundamente o povo capixaba e o povo carioca.

            Então, Senador Lindbergh, acho que temos muito que conversar, temos muito que fazer, para que possamos, na semana que vem, ter uma atuação mais incisiva no que se refere à votação do veto ao projeto de lei dos royalties do petróleo.

            Era isso, Srª Presidenta.

            Aproveito o momento para desejar já - não sei se, na semana que vem, teremos oportunidade de mais fala - um bom Natal e um feliz Ano-Novo para todos os colegas Senadores e Senadoras e para toda a população brasileira.

            Muito obrigada.