O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, caros telespectadores da TV Senado, caros ouvintes da Rádio Senado, senhoras e senhores, entre 26 de novembro e 7 de dezembro de 2012, participei - não nesse período todo, mas alguns dias -, junto com outros Senadores e Deputados Federais, da 18ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 18, em Doha, no Catar.

            A reunião anual dos países signatários da Convenção e do Protocolo de Kyoto se destina a debater soluções para o grave problema do aquecimento global e suas consequências. Desde 2007, o IPCC - Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, demonstrou que o aquecimento global é inequívoco e decorrente das atividades humanas. A queima de combustíveis fósseis, o desmatamento ilegal, o gerenciamento inadequado de resíduos sólidos e a adoção de práticas impróprias na agricultura e na indústria são prováveis responsáveis pela emissão de gases que alteram a composição química da atmosfera e provocam o aumento das temperaturas médias globais.

            Em 1992, as Nações Unidas reconheceram que os principais responsáveis pelo fenômeno são os países desenvolvidos, que mais contribuíram historicamente para o aumento da concentração de gases de efeito estufa na atmosfera. São esses países que precisam assumir a liderança dos esforços globais de enfrentamento da questão.

            O princípio das responsabilidades comuns, porém diferentes, permitiu que o Protocolo de Kyoto estipulasse metas obrigatórias de redução de emissões apenas para os países ricos. Os países em desenvolvimento, por sua vez, ficaram obrigados a adotar modelos de desenvolvimento que não seguissem os mesmos caminhos insustentáveis trilhados no passado pelos países hoje desenvolvidos.

            As metas do Protocolo de Kyoto são claramente insuficientes para o efetivo enfrentamento do problema, Srª Presidente. Isso porque elas refletem o consenso político possível à época, e não as necessidades apontadas pela ciência. Contudo, esse é o único documento internacional juridicamente vinculante, que reconhece o tema e que tem como princípio quantificar a responsabilidade histórica dos países desenvolvidos para o agravamento do efeito estufa.

            Em que pesem os documentos firmados pelos Estados nos últimos vinte anos, as emissões mundiais de gases de efeito estufa continuam a crescer em um ritmo cada vez mais acelerado, Srª Presidente. Desde 2008, a crise econômica que assola o mundo, em especial os países centrais do sistema capitalista, introduziu um complicador a mais no tratamento do tema. O combate à mudança do clima impõe a necessidade de modificação dos padrões de produção e de consumo em quase que todos os setores da economia, e esses esforços ficam bastante prejudicados pelo carreamento dos recursos disponíveis para a estabilização macroeconômica, principalmente na União Europeia.

            Relatório recente do Banco Mundial indica que, se as emissões continuarem a seguir a trajetória crescente das últimas décadas, a temperatura média global aumentará em 4ºC até 2060, em relação à época pré-industrial. Esse cenário é muito mais grave do que o apresentado com frequência nas negociações internacionais, que prevê um aumento de 2ºC, na temperatura média do planeta, até 2100. Para se ter uma ideia da gravidade dessa questão, alguns pequenos Estados insulares têm grande possibilidade de sumir do mapa, engolidos pelo aumento do nível dos oceanos. Seriam nações sem território.

            Em 2012, chegamos à 18ª Conferência das Partes da Convenção do Clima. É inegável que a comunidade internacional vem procurando avançar nas discussões, na tentativa de solucionar o problema. Porém, diversos desafios permanecem, ainda, sem solução.

            Ao contrário do que normalmente é alardeado, a COP 18 não tinha a pretensão de oferecer soluções para todos os problemas. A Conferência de Doha tinha por objetivo concluir processos negociadores, iniciados lá em 2007, na COP 13, que foi realizada em Bali, na Indonésia.

            Somente com o encerramento desses processos seria possível avançar as negociações dentro do novo marco inaugurado na COP 17, realizada em Durban, na África do Sul, no ano de 2011.

            Avanços importantes foram conquistados em Doha: o prazo de validade do Protocolo de Kyoto foi prorrogado até 2020; os trabalhos do Grupo de Trabalho Ad Hoc para as Ações Cooperativas a Longo Prazo lançado em 2007 foram encerrados, e foi dado início às negociações no âmbito da Plataforma de Durban, firmada em 2011.

            A importância da prorrogação do Protocolo de Kyoto é evidente, senhoras e senhores. Esse tratado, único documento juridicamente vinculante em vigor na esfera da Convenção do Clima, expiraria em dezembro de 2012, ou seja, em poucos dias. Em 2009, durante a COP 15, realizada em Copenhague, na Dinamarca, fracassaram os esforços internacionais de fixar as condições para um segundo período de compromisso do Protocolo, que deveria vigorar a partir de 2013. Somente em 2011, na COP 17, chegou-se ao acordo de que um novo documento vinculante será firmado até 2015 para entrar em vigor em 2020.

            Nesse contexto, não renovar a vigência do Protocolo de Kyoto geraria um hiato entre 2013 e 2020, no qual não existiria qualquer tratado que estipulasse obrigações qualificáveis, por menores que fossem, de redução de emissões de gases de efeito estufa. Além disso, diversos avanços conceituais, inclusive no princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, estariam ameaçados.

            Outro importante resultado da COP 18 foi o encerramento dos trabalhos do Grupo de Trabalho Ad Hoc para as Ações Cooperativas a Longo Prazo, conhecido pela sigla AWG-LCA. Em 2007, o lançamento desse processo negociador ocorreu a partir da proposta do Brasil e tinha por objetivo reaproximar os Estados Unidos das discussões internacionais sobre clima - Estados Unidos, que é o maior poluidor do planeta, seguido da China.

            Embora aquele país seja signatário da Convenção do Clima e um dos principais responsáveis históricos pelo agravamento do efeito estufa, ele não é signatário do Protocolo de Kyoto. Isso faz com que a maior economia do planeta não tenha metas obrigatórias de redução de emissões de gases de efeito estufa. Diante dos evidentes prejuízos de se excluírem, por completo, os Estados Unidos da América dos debates sobre o tema, a COP 13 buscou criar um mecanismo que trouxesse aquele país de volta à mesa de negociações.

            O AWG-LCA produziu avanços em diversos pontos. Foram criados planos de trabalho que visam ao atingimento do objetivo final da Convenção, que é estabilizar a concentração dos gases de efeito estufa na atmosfera, de modo a evitar alterações perigosas no sistema climático. Esses planos de trabalho tratam de temas tão diversos quanto a mitigação, adaptação, mecanismos de redução das emissões por desmatamento e degradação florestal, que é o REDD+, desenvolvimento e transferência de tecnologias limpas, financiamento, entre outros.

            Por fim, a prorrogação da vigência do Protocolo de Kyoto e o encerramento dos trabalhos do AWG-LCA permitiram o efetivo lançamento das tratativas no âmbito da Plataforma de Durban. O objetivo dessa nova plataforma de negociações é elaborar, até 2015, um documento vinculante, que entrará em vigor em 2020. Era imprescindível que a COP 18 encerrasse os processos anteriores, sob pena de inviabilizar o cumprimento do cronograma preestabelecido. A Plataforma de Durban passa agora para o centro das discussões sobre o clima e deve concentrar os debates na COP 19, em 2013, que ocorre na Polônia.

            O documento final da Conferência de Doha indica a necessidade imperiosa de elevar o nível de ambição dos países. Diversos compromissos voluntários de redução de emissões foram oferecidos no âmbito do AWG-LCA. No entanto, esses compromissos são significativamente insuficientes para garantir o aquecimento global a 2ºC em relação à temperatura média da Terra na época pré-industrial.

            A diferença entre os compromissos voluntários e a redução necessária nas emissões de gases de efeito estufa permite quantificar o que se espera em termos de elevação do nível de ambição dos países.

            O formato do novo documento, Srª Presidente, que passa a ser vinculante, a ser firmado em 2015, ainda não está estabelecido. No entanto, tudo indica que ele será aplicável a todos os países. Essa abordagem reforça o entendimento de que os países em desenvolvimento, em especial os emergentes, como Brasil, China e Índia, devem se juntar ao grupo de países com metas obrigatórias de redução de emissões de gases de efeito climático.

            O Brasil tem feito mais do que a grande maioria dos países no que diz respeito à redução das emissões de carbono. Os esforços do Governo brasileiro geraram, por exemplo, uma redução de 77% nos índices de desmatamento na Amazônia em relação a 2004, quando foi registrado o último pico de devastação florestal na região. Essa iniciativa voluntária do Brasil constitui uma ação de mitigação ímpar no mundo.

            Não apenas o Brasil, mas o conjunto dos países em desenvolvimento tem obtido resultados muito superiores aos dos países desenvolvidos no combate às causas da mudança do clima. Esse fato precisa ser levado em consideração nas negociações internacionais no âmbito da Plataforma de Durban. O princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, precisa ser reforçado. Isso não significa, obviamente, que o Brasil queira se esquivar do seu compromisso com a estabilização do sistema climático. Quer dizer, apenas, que a responsabilidade histórica dos países deve continuar a ser um fator importante no estabelecimento das metas de redução de emissões.

            A diplomacia brasileira precisará atuar com inteligência e tenacidade para impedir que o novo tratado crie constrangimentos ao modelo sustentável de desenvolvimento em vigor no nosso País. Temos a convicção de que a equipe de negociadores brasileiros, que inclui os Ministérios de Relações Exteriores, do Meio Ambiente e de Ciência, Tecnologia e Inovação, continuará a honrar a tradição de competência e capacidade inovativa do Governo brasileiro na esfera internacional.

            O Congresso Nacional está atento a este debate, Srª Presidente.

            A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas - em que tenho a honra de atuar como relator, neste ano de 2012, e em que vou apresentar, na próxima quarta-feira, o relatório - tem acompanhado, de perto, essas discussões. Ao longo de 2012, o colegiado realizou diversas audiências públicas para tratar dos mais variados aspectos da questão. Foram abordados temas referentes às políticas externa e doméstica. É preciso lutar, no âmbito internacional, pelos interesses brasileiros e, internamente, implementar políticas públicas eficazes e coerentes. Somente assim, o Brasil vai conquistar a legitimidade necessária para exercer o papel de liderança condizente com a sua grandeza.

            Srª Presidente, eram essas as impressões e as considerações sobre a COP 18, em que estive presente, na semana passada, em nome do Senado Federal, do Congresso Nacional, representando a Comissão de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional.

            Muito obrigado e uma boa tarde a todos.