A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os jornais do meu Estado retratam com fidelidade uma situação de grave apagão energético, entre outras manchetes: “Falta luz; falta explicação; falta agilidade. Após mais de 50 horas, 34 mil clientes seguem sem luz no Rio Grande do Sul”. Outro jornal: “Ministério Público vai apurar falta de energia no Estado”. Outro jornal do meu Estado também: “Abastecimento de água ficou prejudicado devido à falta de energia e Ministério Público e Procon pedem explicações à CEEE - Companhia Estadual de Energia Elétrica”.

            O Estado viveu ontem dia de indignação contra um sistema de fornecimento de energia elétrica que se esfarela quando chove, não apresenta condições de fazer os consertos em prazo aceitável e sequer monta estrutura capaz de dar satisfação aos seus clientes.

            O dia foi de protestos populares, ruas interrompidas por barricadas, crianças sem aula, semáforos desligados e gente saindo de casa para se hospedar em hotéis.

            Faltou luz, faltou água, faltou telefone, faltou Internet, faltou dizer quando a luz vai voltar. Para desespero da população, o colapso não foi inédito, é algo já incorporado à rotina dos gaúchos e porto-alegrenses. Um relâmpago mais barulhento, um vento sacudindo uma janela ou uma chuva a tamborilar com força no pátio já colocam o gaúcho em sobressalto. Transformaram-se em sinônimo de escuridão.

            Esse cenário casualmente acontece no dia em que nós aqui no Senado, a meu pedido, do Senador Paulo Paim e do Senador Pedro Simon, aprovamos mais dois empréstimos à Companhia Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul. A situação foi exatamente agravada pela atuação da Companhia também na região metropolitana e a AES Sul.

            Há poucos meses, também aprovamos outros empréstimos à mesma Companhia Estadual de Energia Elétrica, que precisará fazer investimentos, em primeiro lugar, dando prioridade aos usuários gaúchos, mas também há os compromissos de preparar o Estado para a realização da Copa do Mundo de 2014, o que, na região metropolitana, a própria Fifa, detentora da propriedade desse certame internacional de futebol, exige como condição para a realização de eventos esportivos dessa magnitude.

            Hoje, pelo menos uma notícia positiva foi dada pelo Ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, em uma audiência demorada, mais praticamente uma reunião de trabalho, que o meu gabinete solicitou, aqui no Senado Federal, em atendimento a um pedido do Deputado Frederico Antunes, do meu Partido, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, para tratar, de novo, de um problema sério, que foi a desativação da termoelétrica de Uruguaiana.

            A boa notícia é que, a partir de janeiro de 2013, haverá o comissionamento para o funcionamento de uma das quatro turbinas, produzindo, em uma fase experimental, 164 megawatts, de um total instalado de 630 megawatts, quando as quatro turbinas estiverem em operação.

            Essa é uma boa notícia porque poderá mitigar os problemas graves da falta de investimento e da infraestrutura no fornecimento de energia e, talvez, da manutenção das linhas que provocam essas frequentes faltas de energia, prejudicando toda a economia do Estado, a vida do cidadão, a mobilidade das pessoas. É realmente preocupante.

            Eu queria agradecer ao Ministro Marcio Zimmermann. Eu havia, com o Deputado Frederico Antunes, tratado dessa matéria pouco tempo atrás; também abordei com a Presidente da Petrobras, Graça Foster, quando esteve aqui, na Comissão de Economia, sobre essa possibilidade, e ela admitiu que, de fato, a Petrobras está também entrando nesse processo em relação às negociações do fornecimento de gás natural pela Argentina.

            Essa situação é preciso que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul... Nós estamos aqui para colaborar, como já fizemos na aprovação de todos os empréstimos destinados à Companhia Estadual de Energia Elétrica, como aconteceu ontem aqui, na Comissão de Assuntos Econômicos e também no próprio plenário do Senado Federal. O que não pode é o cidadão ficar não só sem o serviço, mas também sem uma explicação convincente sobre o prazo de retorno da energia. A situação afetou o atendimento inclusive hospitalar, Senador Sérgio Souza. É uma situação muito grave.

            Na época daquele apagão do governo de Fernando Henrique Cardoso, o Estado do Rio Grande do Sul não teve o que fazer, como nós aqui, em Brasília, tivemos. Já houve apagão no Nordeste e aqui também, falta de energia, com explicações um pouco vagas sobre as causas desses acidentes. É preciso prevenir para não remediar. A situação complica-se mais.

            Sou atora também de alguns projetos de eficiência energética para a questão do comércio e para a questão da indústria, a fim de permitir aí um compartilhamento maior em relação aos benefícios e de investir mais na racionalidade do uso da energia, porque esse é um bem necessário no Brasil. O Rio Grande do Sul também precisaria receber do Governo Federal uma atenção especial para a questão relacionada às nossas energias térmicas movidas a carvão. Sei e reconheço que há uma polêmica em torno dessa matéria diante das questões ambientais, mas existe hoje tecnologia suficiente para produzir, através das termoelétricas a carvão mineral, uma energia limpa, dada a tecnologia existente aplicada para mitigar as questões ambientais.

            E é exatamente por isso que, no dia 18, aqui, é importante e relevante a votação pelo Plenário do Senado da Medida Provisória nº 579, que tratou dessa matéria, com relatoria do Senador Renan Calheiros, a quem agradeço porque acolheu uma emenda de minha autoria, a Emenda nº 178, no relatório que nós aprovamos no dia 11, na Comissão Mista que examinou a MP nº 579.

            A minha proposta incluiu as permissionárias, antigas cooperativas de eletrificação rural, entre as potenciais recebedoras das quotas de energia das hidrelétricas prorrogadas, conforme determina a Medida Provisória.

            Agora, os Deputados Federais, que aprovaram ontem o texto principal da MP das tarifas de energia e concluirão na próxima semana a votação de novas emendas, podem manter na proposta do Governo esse importante ajuste que moderniza o sistema de eletrificação cooperativo, fazendo justiça a mais de 100 cooperativas de eletrificação rural, responsáveis por levar energia ao meio rural para mais de 4 milhões de brasileiros.

            Aliás, faço questão de registrar que, nesta emenda, também os Deputados Luiz Carlos Heinze, do meu Partido, o Deputado Cherini, do PDT, e o Deputado Elvino Bohn Gass tiveram emenda.

            Trata-se, portanto, de tratamento justo para as concessionárias de energia de pequeno porte, em relação às demais, pois são essas cooperativas de eletrificação que ficam, diriamos no linguajar comum, com a carne do pescoço ao levar energia elétrica a lugares onde as grandes empresas não querem estar. As maiores empresas ficam com o filé-mignon. No meu Estado, o Rio Grande do Sul, essas associações exercem um protagonismo muito importante, principalmente no interior dos Municípios.

            As cooperativas de eletrificação rural precisam, por isso, de atenção especial. E isso foi alcançado, até o momento, com a inclusão dessa questão no relatório da MP 579.

            Espero, sinceramente, que o Senador Renan Calheiros, que teve muita habilidade nessa negociação, consiga que essas emendas sejam acolhidas pelo Poder Executivo sem vetos presidenciais, porque seria um retrocesso em relação a esses avanços obtidos pelo Relator.

            Mesmo com essa boa notícia para as cooperativas, fiquei preocupada quando soube, nesta semana, pelo jornal Valor Econômico que o Governo Federal usará recursos do Orçamento para garantir a redução das tarifas de energia em 2013, devido à baixa adesão ao novo regime de concessões do setor elétrico. Reduzir as taxas de energia é extremamente importante, e faz muito bem o Governo da Dilma Rousseff, mas a forma como essa redução será feita também tem enorme relevância e precisa de redobrados cuidados, porque, quando o cobertor é curto, cobre-se a cabeça e descobre-se o pé, ou cobre-se o pé e descobre-se a cabeça.

            Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), usar recursos do Orçamento para forçar uma redução da tarifa de energia pesará bastante no bolso do Tesouro Nacional e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

            Com a extinção da Reserva Global de Reversão (RGR), uma espécie de poupança de investimento do setor elétrico brasileiro, o Tesouro e o BNDES terão que socorrer a Eletrobras.

            Um dos efeitos da MP do setor elétrico: seis distribuidoras da estatal vão precisar de aproximadamente R$1 bilhão em 2013 e 2014 para modernizar as operações.

            A baixa adesão das empresas de energia ao novo regime de concessões do setor elétrico, especialmente em Minas Gerais, São Paulo e Paraná, resultou em uma queda de 17% nas tarifas de energia, quando a promessa do Governo Federal foi de uma redução média maior: de pelo menos 20%.

            Nesta quarta-feira, o jornal O Globo publicou reportagem indicando que o reforço do dinheiro público para conseguir a redução do valor da tarifa de energia alcançará R$3 bilhões.

            Esse subsídio, Srªs e Srs. Senadores, preocupa-me e me faz relembrar do tempo da antiga "conta movimento", quando Tesouro e Banco do Brasil usavam recursos sem controle, alimentando a superinflação da década de 80. Alguns funcionários do Banco Central têm essa mesma impressão e percepção.

            Lamentavelmente, o que era exceção virou norma. Não há problemas no fato de o Tesouro injetar recursos no BNDES. Mas isso não dever ser feito de forma deliberada - com lançamentos sucessivos de títulos da dívida brasileira para captar recursos, injeções recorrentes no BNDES e em bancos com vínculos públicos, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil -, como alternativa para conseguir gerar recursos para empréstimos e projetos de investimento.

            Portanto, Srªs e Srs. Senadores, trago aqui a minha preocupação com esse "orçamento paralelo", pois acredito que o bem-estar do cidadão, com inflação controlada e justo e equilibrado poder de compra, deve ser o limite para o uso deliberado e sem controle dos recursos públicos.

            Aliás, renovo aqui que é meritória essa iniciativa da Presidente Dilma Rousseff em programar e criar uma pollítica para redução do custo de energia, que impacta, claro, sobre os custos finais dos produtos brasileiros, o chamado custo Brasil. Mas isso deve ser feito de acordo com uma raciolidade econômica, para evitar problemas, inclusive, de insegurança jurídica.

            Queria, por isso, dizer ao prefeito da minha cidade de Lagoa Vermelha, Prefeito Getúlio Cerioli, que eu estou pedindo que ele me represente no dia 18 deste mês, na próxima terça-feira, quando aqui estaremos exatamente votando a MP 579. Peço que ele me represente na cerimônia de inauguração - finalmente, um sonho de muitas e muitas décadas - do asfaltamento da BR-470, entre o distrito de Clemente Argolo e a sede do Município de Lagoa Vermelha. Clemente Argolo foi onde eu nasci, por isso eu tenho o prazer de abordar este tema aqui, neste momento. E, como jornalista, durante muito tempo trabalhei para que esse asfaltamento viesse a ocorrer.

            O Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, estará presente, no dia 18, lá em Lagoa Vermelha, para inauguração desse trecho - que precisa de um ajuste, porque esta estrada, a BR-470, faz um entroncamento com a BR-285 e é preciso ali, na área urbana, criar uma forma de entorno para dar tranquilidade aos usuários e evitar acidentes, o que já aconteceu naquela região.

            Portanto, eu queria que o Prefeito Getulio Cerioli me representasse nessa inauguração, que terá, é claro, a participação importante do ex-Senador Sérgio Zambiasi e também do Deputado Ronaldo Santini - que aqui faço questão de registrar, porque nós juntos trabalhamos muito para a conclusão desta obra -, e também os vereadores do meu Partido, o PP, em Lagoa Vermelha, o Rosalino Vieira e o Luiz Carlos Kramer, que têm trabalhado em favor desta obra que é inadiável.

            Fico feliz que ela esteja agora sendo concluída e vamos esperar também inaugurar, algum dia, o asfaltamento até André da Rocha e de André da Rocha até Nova Prata. Isso seria concluir um sonho acalentado por muitas gerações na minha região.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.