O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado, realizamos, hoje pela manhã, uma audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para debater a Portaria conjunta do Ministério da Agricultura e Pecuária e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis, o Ibama, que proíbe a aplicação, por meio de pulverizadores via aeronaves, de um grupo de inseticidas habitualmente usados nas lavouras, principalmente, de algodão, mas também de outras culturas como soja etc.

            A audiência contou com a participação da Embrapa, do Ministério do Meio Ambiente e Ibama, Associação dos Produtores de Soja e Associação Brasileira dos Produtores de Algodão, Ministério da Agricultura e representante da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, em Dourados.

            A portaria do Ibama e Mapa foi adotada baseada no "princípio da precaução" sob o argumento de que há "iminente perigo" à sobrevivência da população de abelhas no País.

            Os representantes dos agricultores pediram a suspensão da portaria até a conclusão de estudos definitivos, pois alegam que não ha elementos de comprovação dos efeitos citados.

            Constatamos que há um conflito de posições entre agricultores e o Ibama, uma vez que a restrição da aplicação aérea de agroquímicos compromete o setor produtivo e o IBAMA diz que emitiu a portaria respaldado em estudos científicos, que são contestados por todos os agricultores, todas as pessoas que dependem da agricultura que estiveram presentes hoje de manhã na nossa Comissão de Agricultura debatendo esse assunto.

            Na seqüência estivemos na Casa Civil com a Ministra Gleisi Hoffmann para tratar do mesmo assunto, juntamente com alguns membros da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar da Agropecuária, alguns Senadores junto conosco nos acompanharam - o Senador Pedro Taques, Senador Ivo Cassol, Senador Moka e Senador Cidinho - e representantes dos produtores de soja e de algodão, bem como os técnicos do governo, representando o IBAMA, Embrapa, Ministério da Agricultura participando também dessa reunião da maior importância.

            A ministra disse que o Governo tem conhecimento do problema e que está buscando uma solução não apenas para a safra futura, a safra de 2013, mas para os próximos 5 anos, pois a programação para agricultura não é feita apenas para o ano seguinte, mas sim para os próximos 4, 5 anos.

            A Ministra Gleisi, por meio da Casa Civil, coordenará reuniões no âmbito do Governo com representantes dos produtores e do Congresso Nacional, para ter uma solução imediata para este impasse. Afinal, a lavoura esta plantada e não pode esperar.

            Na próxima sexta-feira, amanhã, ou segunda e terça daremos seqüência pessoalmente neste assunto para termos uma solução a mais rápida possível para esta questão.

Sr Presidente, a agricultura brasileira precisa ter a segurança para produzir e hoje também discutimos com a Ministra a necessidade de uma atualização na legislação para ordenar o registro, a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso de agrotóxicos, incluindo os genéricos. Os genéricos já foram aprovados aqui no Senado, já os debatemos amplamente na Comissão de Agricultura do Senado, aprovamos essa questão e está na Câmara para ser também debatida. Nós esperamos que seja aprovado para a sanção da nossa Presidenta, pois precisamos dar essa alternativa aos nossos agricultores, a utilização de agrotóxicos genéricos também. Nós, hoje, temos condições de comprar nas farmácias medicamentos genéricos para utilizarmos, mas não podemos utilizar remédios genéricos para animais e também para a agricultura brasileira.

            Não podemos ficar à mercê de decisões que tragam esse tipo de impedimento que estamos enfrentando agora na pulverização aérea do algodão. Medidas como essa precisam ser discutidas com base em critérios técnicos, científicos e econômicos, mas, sobretudo, precisamos levar em conta o lado do produtor rural. Nós entendemos que não é possível que o Ministério da Agricultura, juntamente com o Ibama, tomem medidas dessa natureza sem ouvir todo o setor produtivo. É importante. Temos que ouvir os produtores. Temos que ouvir a sociedade organizada através dos seus sindicatos, das suas organizações, para que não venha a trazer um prejuízo muito grande, não somente aos produtores, mas um prejuízo para o nosso País. Ressalto que o saldo positivo da balança comercial brasileira se deve ao agronegócio, e uma medida como essa pode trazer prejuízos enormes à economia brasileira. Portanto, eu peço aqui, mais uma vez - estivemos com técnicos do Ministério da Agricultura, técnicos do Ibama -, que não emitam medidas como essa sem ouvir toda a cadeia produtiva, sem dar espaço para que seja debatido e, principalmente, ouvir a Embrapa, que dá uma assessoria muito importante e com muita competência ao Ministério da Agricultura, ao Ministério da Pesca, ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, e também ao Ibama, e está sempre debatendo os assuntos de interesse da agricultura brasileira conosco, na nossa Comissão de Agricultura.

            Portanto, fica aqui o pedido para que tanto o Ministério quanto o Ibama, quando forem tomar uma decisão dessa natureza, façam as consultas necessárias ao setor produtivo. Tenho certeza que todos irão colaborar, pois queremos ver o Brasil produzindo, mas com responsabilidade ambiental. Esse é o nosso principal tema na Comissão de Agricultura. Esse é o nosso principal tema na Comissão de Agricultura. Nós queremos ver o Brasil produzindo, nós queremos ser o maior produtor de alimentos do Planeta, mas com responsabilidade ambiental. E nós temos essa preocupação de debater, de discutir e de não deixar que produtos que não tenham essa preocupação, Senador Jorge Viana, venham ao mercado e possam contaminar a exportação brasileira. Isso não pode acontecer.

            Eu trago outro tema, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Estamos chegando ao fim de mais um ano de muito trabalho e de um biênio em que tive a honra de presidir a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal. Nesse período, marcamos nossa atuação pela realização do ciclo de debates e palestras, nas sextas-feiras, com a participação de agricultores, técnicos, especialistas, cientistas, gestores de governo, ministros.

            Nesse período, a Comissão de Agricultura colaborou ativamente para o desenvolvimento da agricultura brasileira. Suas atividades estiveram voltadas para as transformações em curso na agropecuária e na economia mundial. Elas consistiram basicamente em avaliar e interpretar a situação do setor, para apontar alternativas às demandas emergentes.

            Realizamos dezenas de audiências públicas e seminários do ciclo de debates e palestras, analisando e discutindo as principais cadeias produtivas do setor rural, bem como a situação da regularização fundiária e da reforma agrária em nosso País, entre outros temas.

            De maneira especial, discutimos o Código Florestal brasileiro em várias regiões do Brasil. Se não conseguimos o código florestal dos sonhos dos agricultores brasileiros, buscamos um marco legal e um equilíbrio entre a preservação e a produção agropecuária.

            O resultado deste debate interativo é que aproximamos o Senado Federal da realidade no campo e os agricultores do Congresso Nacional.

            O Sr. Jorge Viana (Bloco/PT - AC. Fora do microfone.) - Um aparte.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - Pois não, Senador Jorge Viana, é um prazer um aparte de V. Exª.

            O Sr. Jorge Viana (Bloco/PT - AC) - Bem, eu queria, já que estamos na antevéspera da semana de encerramento dos trabalhos deste ano no Senado, cumprimentar V. Exª, dizer do orgulho e da satisfação que eu tenho de ser seu colega aqui no Senado e cumprimentá-lo também pelo trabalho que fez presidindo a Comissão de Agricultura. Para um país que tem a responsabilidade de ampliar a produção agrícola, a produção de alimentos, para ajudar a diminuir a fome no mundo, presidir a Comissão de Agricultura do Senado Federal, eu tenho certeza de que é motivo de muita honra, como V. Exª acaba de falar. Mas eu queria também dar meu testemunho da sua dedicação quando da elaboração do novo Código Florestal. Eu acho que a população de Rondônia, nossos irmãos e vizinhos, precisa saber que V. Exª foi determinante para que nós pudéssemos ter um novo Código que cumpre aquilo que a própria Constituição estabelece e o bom senso também estabelece, que é a conciliação entre cuidar do meio ambiente, mas cuidar também para que possamos ter um bom uso dos recursos naturais, inclusive do nosso solo, para a produção de alimentos. V. Exª foi um guerreiro, foi um lutador, o tempo inteiro defendendo o interesse dos produtores, defendendo os interesses de um tratamento diferenciado para quem está na Amazônia, especialmente no seu Estado. E soube também colaborar na hora certa para que a mediação pudesse ser feita. O Código não é o Código dos nossos sonhos, V. Exª acabou de falar, mas eu não tenho nenhuma dúvida de que o Brasil tem hoje um instrumento poderoso, para primeiro tirar os agricultores da insegurança jurídica, da ilegalidade, e ao mesmo tempo também o Código segue sendo rígido na defesa e na proteção dos recursos naturais e do meio ambiente, de nossas florestas. E em relação às observações que V. Exª fazia ainda há pouco neste discurso, acho que agora o Brasil tem autoridade, como V. Exª estava falando, de cobrar de outros países produtores de alimentos, que trabalham com agronegócio, a aplicação do regramento que o Brasil usa internamente. Porque se nós estamos preocupados em produzir alimentos saudáveis, alimentos que venham de atividades sustentáveis, isso faz com que o Brasil tenha autoridade de exigir, perante os organismos internacionais, a reciprocidade daqueles que também trabalham e concorrem com o Brasil na produção de alimentos. Então, parabéns a V. Exª. Acho que V. Exª tem motivo, e o povo de Rondônia, especialmente, de estar orgulhoso do trabalho que fez na Comissão de Agricultura, aqui no plenário, mas especialmente nos ajudando a fazer o novo Código Florestal brasileiro. Muito obrigado pelo aparte e parabéns

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Jorge Viana, V. Exª, aqui, junto com o Senador Luiz Henrique foram os baluartes do nosso novo Código Florestal, que trouxe, como V. Exª bem colocou, os nossos agricultores para a legalidade. É um marco na história da agricultura brasileira.

            O resultado desse debate interativo é que aproximamos o Senado Federal dos agricultores brasileiros. Esse foi o grande objetivo que nós tínhamos e o grande desafio que nós tínhamos, através de interatividade, dos debates e das palestras que realizamos às sextas-feiras a tarde. Muitas pessoas de várias partes do País participaram ativamente, debatendo, questionando, perguntando, dando opiniões através das redes sociais do Senado Federal. E, amanhã, dia 14 de dezembro, vamos realizar nosso último seminário. A Comissão se encontrará amanhã, abrirá a partir das 11 horas da manhã e será dedicada a apresentarmos um balanço das atividades desses últimos dois anos da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal.

            Convido, portanto, os nobres Senadores e os agricultores brasileiros, em especial os nossos amigos do Estado de Rondônia, para nos acompanhar, amanhã, em nossa última audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado desse biênio.

            Esperamos que o trabalho desses dois anos possa ter contribuído para melhorar a vida dos agricultores brasileiros e também para melhorar a qualidade dos alimentos que vão à mesa de todos os brasileiros não só com a qualidade, mas também com o custo dos alimentos para os nossos brasileiros.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Eram essas as minhas colocações.