O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Anibal Diniz, mais uma vez, eu que inaugurei aqui nesta sessão os cumprimentos a V. Exª, querido amigo, pelos seus 50 anos de vida, aqui falo para os meus irmãos e irmãs acreanos e também para a origem da sua família no Paraná do orgulho que todos nós temos. Eu pus na minha fun page - usando essas novas mídias - uma homenagem, pelo menos com algumas palavras, a V. Exª pela historia de vida que pude compartilhar nesses 50 anos; pelo menos, há 25 anos estamos juntos nessa luta por um mundo melhor, por uma sociedade mais justa, e Deus quis que os seus 50 anos fossem comemorados ontem, na sua casa, com a sua família, alguns poucos amigos e uma parte importante da nossa Bancada de Senadores. Aliás, comunico ao Brasil inteiro que a Bancada do PT tem muitos artistas, que se revezaram ontem, cantando e tocando no aniversário do Senador Anibal Diniz. Obviamente que modestamente, porque nós estávamos numa celebração em família, éramos poucos. Mas foi muito importante essa convivência, essa amizade e a presença de quase toda a Bancada do PT com sua família. Foi para mim um privilégio ter vivido a virada da véspera para o dia do seu aniversário.

            Mas o destino, Deus foi muito generoso com você, caro amigo Anibal, quando exatamente hoje, no dia 13 de dezembro de 2012, por circunstâncias da nossa Constituição, o Presidente da Câmara viajou, nossa Presidenta está em viagem, e o Presidente do Senado, o Presidente Sarney assumiu a Presidência da República, cabendo a V. Exª, a você, o bom amigo, assumir, de fato e de direito, mesmo que interinamente, a Presidência do Senado Federal, e neste momento preside esta sessão.

            Eu acho que é um belo presente para uma carreira, para uma biografia que eu pude ver ser escrita, com gestos, com atitudes da maior dignidade, sempre vinculados à ética e ao procurar servir, mas servir no sentido ético e não se servir. Servir sempre tentando e pensando e objetivando o bem comum.

            Sem a tua ajuda, certamente eu não teria feito o mandato de prefeito que fiz; sem a tua ajuda, certamente eu não teria tido o governo que tive; mesmo o Governador Binho certamente diria, que me sucedeu e que contou com teu apoio permanente e diário.

            Eu diria até que sem o envolvimento de pessoas como você o Acre não estaria vivendo essa experiência tão rica, política, que estamos vivendo na prefeitura, no governo, e em boa parte do nosso Estado, agora com o Governador Tião Viana.

            A tua escolha para suplente foi a premiação da dedicação a uma vida exemplar. Quem dera que o Brasil fosse formado só de figuras iguais a você. O Brasil seria muito melhor. Mas, certamente, nós temos, no Acre e fora do Acre, pessoas que trilham o caminho que V. Exª trilha.

            Mas eu queria deixar nos Anais estas palavras iniciais de parabenização, pelo aniversário, e, ao mesmo tempo, agradecendo o privilégio da boa convivência contigo.

            Fiz questão de registrar no meu Twitter, na minha fan page, no meu site, e ainda vou fazer mais uma postagem, mas queria fazer aqui - já havia feito do plenário - da tribuna.

            Caro Presidente, Srªs e Srs. Senadores, meu caro e querido Paim, a quem quero agradecer a permuta. Paim é um proprietário deste plenário. Ele é o primeiro que chega e o último que sai, como faz também nas atribuições que tem na Comissão de Direitos Humanos, que também presidiu nesse período. É espelhado em pessoas como V. Exª, Paim, que acho que o Brasil - até, em muitos momentos, alguns, por desconhecimento de pessoas tão dedicadas aqui, às vezes, fazem uma crítica generalizada ao Senado. Não estou aqui rebatendo, porque as críticas, se consideradas, nos engrandecem, mas figuras como V. Exª, que tão bem representa o Rio Grande do Sul e o Brasil, se tivessem o conhecimento de todos os brasileiros, certamente ajudariam o Senado a recuperar um pouco desse terreno de credibilidade que temos perdido ao longo dos anos.

            E eu, recém-chegado, tudo que quero é poder, de alguma maneira, ajudar a fazer com que esta instituição, que é a mais antiga instituição do Brasil, que é anterior à República, possa ser respeitada, ouvida e, ao mesmo tempo, possa cumprir seu papel constitucional da maior importância na República Federativa do Brasil.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que me acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado, venho à tribuna da Casa, porque entendo que nesta semana algo de muito grave aconteceu e que merece um posicionamento de todos que tenham compromisso com a verdade, de todos que tenham compromisso com um País melhor; e todos que tenham um compromisso com a história do Brasil, penso que, no mínimo, devem fazer algum comentário.

            Eu me refiro a um número enorme de reportagens que decorreram de uma manifestação irresponsável de um cidadão condenado pela Justiça, comprovadamente envolvido em malfeitos, não só no período do governo do PT, mas anterior - parece-me que ele criou um esquema profissional ainda no governo do PSDB, lamentavelmente um esquema profissionalizado. E não estou me referindo ao mensalão de Minas Gerais, estou falando de um esquema nacional de financiamento ilegal de partidos e de campanha eleitoral, que, depois, foi, equivocadamente, mal copiado por partidos vinculados ao nosso projeto de governo. Isso é um fato. Temos que tirar lições disso. Temos que corrigir isso.

            Esse processo, tido como mensalão, que faz referência ao período em que o Presidente Lula governou o Brasil, passou por uma ampla investigação; depois, foi parar no Ministério Público, instituição com a responsabilidade de oferecer denúncia ou de arquivar, e, por fim, foi parar na mais alta Corte de Justiça do País, em que o julgamento está na fase final.

            Passado esse período, não conheço processos que tenham merecido tanta atenção das instituições como esse. Não estou, aqui, pondo defeito nisso, mas salta aos olhos o cuidado, a celeridade, o calendário estabelecido no trato desse tema. Passado esse período, as sentenças sendo dadas, julgamento concluído, pessoas condenadas, não sei por que cargas d’água, alguns agora tentam fazer um prosseguimento de algo que já está, pode-se dizer, prestes a transitar em julgado. E foi o que ocorreu nesta semana com denúncias feitas e com repercussão fora do comum, por conta de ilações de pseudo depoimento, que pessoas ligadas ao próprio Judiciário dizem que não tem nenhum fundamento, nenhuma fundamentação, e que é creditado ao Sr. Marcos Valério, que tem mais de 40 anos de condenação, e, com base nisso, tenta-se manchar, agredir, diminuir a figura do Presidente Lula.

            A Presidenta Dilma fez uma fala firme, mesmo do exterior, onde normalmente os Presidentes do País não se manifestam sobre temas internos, mas, tendo em vista, o absurdo, tendo em vista as agressões à família e ao Presidente Lula, a Presidenta Dilma se manifestou dizendo lamentar, profundamente, essas tentativas. Ela não se referiu a esse cidadão. Ela falou de uma maneira mais ampla, porque não é o Sr. Marcos Valério que está tentando desmoralizar ou atingir o Presidente Lula. É uma orquestração, visível, que não começou ontem.

            Todos nós acompanhamos já há algum tempo. Em 2005, quando essa crise veio, se fez um movimento neste País, das oposições, tentando impedir a reeleição do Presidente Lula. E ele foi reeleito, com uma votação recorde. Fez um segundo mandato histórico. Um novo movimento foi feito tentando impedi-lo de fazer sua sucessora, ou fazer a sua sucessão. Mais uma vez, o respaldo popular veio e a Presidenta Dilma foi eleita e o Presidente Lula fez sua sucessora.

            Passado esse período, começou um movimento tentando separar Dilma de Lula. Tentaram imputar a ele o que alguns tentaram chamar de herança maldita. Olha que herança maldita: crescimento econômico; redução do desmatamento; inclusão social de milhões de brasileiros; aumento real do salário mínimo; pagamento das contas do FMI; o Brasil alcançando um papel de liderança diante do mundo; a autoestima do brasileiro elevada; inflação sob controle, mesmo em período de crise; geração de mais de 10 milhões de empregos, com carteira assinada.

            Esse legado, para citar só esse... Luz para Todos. Eu podia passar aqui uma boa parte do meu discurso falando dos feitos do Governo do Presidente Lula. Tentaram transformar todo esse legado, histórico, numa herança maldita. Não conseguiram. Depois, começaram a tentar fazer o falso elogio à Presidenta Dilma, no sentido de fazer com que ela se distanciasse, como, aliás, é prática na política brasileira, usando um termo que normalmente se usa, de criatura e criador. Na política, o exemplo que tem é que, normalmente, as criaturas se separam de seus criadores.

            Não estou aqui diminuindo o papel da Presidenta Dilma, porque ela foi sujeita do processo do nosso Governo, liderou o PAC, foi fundamental para o sucesso do Governo do Presidente Lula e esse legado é que a credenciou para ser a nossa candidata. E a perspectiva de continuidade foi que fez com que a Presidenta Dilma fosse eleita. E ela tem rompido, como fez o Presidente Lula, com uma lógica sempre merecedora de crítica, que é essa relação de infidelidade na política, porque a lógica da política brasileira é de infidelidade, e a Presidenta Dilma tem sido um exemplo de fidelidade, quando ela trata com respeito o Presidente Lula; quando ela estabelece um calendário de encontros mensais com ele. Mas alguns achando pouco a condenação de companheiros que têm uma história pela redemocratização, na construção da história do Partido dos Trabalhadores, que agora está na fase final de sentença pelo Supremo. E quem sou eu para fazer aqui um juízo ou um julgamento de um julgamento da principal Corte do País?

            Mas vale ressaltar, não fosse o Presidente Lula, o democrata que é, o estadista que é e que foi, será que outros, no lugar dele, fariam a composição do Ministério Público que ele fez? A composição dos tribunais superiores que ele fez? Com absoluta isenção e com atitudes absolutamente republicanas? Ninguém, nem outro Governo fez mais pela Polícia Federal do que o governo do Presidente Lula; do ponto de vista do número de policiais; do ponto de vista das condições de trabalho, das condições salariais, e por que o Presidente Lula fez tudo isso? Ele fez tudo isso para poder ter um País livre da corrupção.

            O Presidente Lula tratou com respeito a nomeação de Ministros, a indicação de Chefe do Ministério Público. O Presidente Lula não titubeou, não fez como muitos que o antecederam, que, mesmo sem popularidade, compraram votos, mexeram na Constituição para poder ficar mais tempo no poder.

O Presidente Lula foi correto. Ele não usou da popularidade que só ele alcançou na história do País para fazer casuísmos. Mas nada disso satisfez e satisfaz a gana de alguns que não o aceitaram na Presidência, que não aceitam a biografia de um retirante nordestino fazendo o governo de sucesso que fez. E, agora, nos deixam diante de uma situação que é de pura perplexidade: não aceitam o Presidente Lula nem como ex-Presidente.

            E eu queria dizer que não imaginava que os veículos de comunicação dessem tanta repercussão e tanta credibilidade às ilações de um condenado. Mas isso é o que foi feito. Três dias, todos os rádios, jornais e televisões reproduzindo, modificando até posições de Ministros do Supremo - o Ministro Joaquim Barbosa nunca disse que era para fazer uma investigação, abrir uma investigação contra o Presidente Lula, nunca disse, e deturparam, inclusive, a posição do Presidente do Supremo, e fazem isso com desfaçatez.

            Ele de costas, caminhando, e alguém pergunta: “Será que é possível investigar isso?” Diz: “É, é possível” - essa resposta, de costas, vira uma solicitação de investigação contra o Presidente Lula. O erro de alguns é achar que a população não está vendo; o erro de alguns é achar que podem enganar a todos, ao mesmo tempo e o tempo inteiro.

            Então, estou vindo aqui, na tribuna, Sr. Presidente, primeiro, para dizer que não conheço nenhum cidadão brasileiro, primeiro, que tenha a história de vida do Presidente Lula. Mas, segundo, que tenha tido a sua vida acompanhada tão de perto, fotografada, filmada, gravada, como tem sido a vida do Presidente Lula e de sua família - o tempo inteiro, a vida inteira. Questionado, o tempo inteiro, monitorado e, em muitas ocasiões, perseguido.

            Esse cidadão, fruto, inclusive, desse tipo de atitude e de ação, tem uma vida absolutamente transparente. Fizeram algo que dá vergonha e de que eles devem estar envergonhados, à noite, na hora em que tentam dormir. Querem entrar, inclusive, na vida pessoal - coisa que nunca houve na República, nunca houve. Tentaram fazer ilação sobre a vida pessoal, absolutamente pessoal. E nós sabemos que já possuímos todo tipo de presidente, com todo tipo de problema pessoal, o que sempre foi evitado, como uma normativa. Mas com o Presidente Lula, não! O Presidente Lula tem que ser exposto!

            Venho aqui... Está passando agora o Líder do PSDB, meu querido colega Alvaro Dias, e é bom que V. Exª esteja aqui porque quero fazer referência ao Presidente Fernando Henrique Cardoso. Devo dizer que, da mesma maneira que repudio as agressões que o Presidente Lula vem recebendo, também creio não há justificativa para que não se respeite a figura do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Sou contra qualquer tentativa de se desrespeitar, falei hoje com Aloysio Nunes. Conheço a figura do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. É um grande brasileiro, cumpriu a sua missão de presidente. E quando ele era Presidente e eu Governador, nas tentativas de questionarem a sua honestidade, eu estava lá assinando documento separando o joio do trigo, separando os equívocos do seu governo da sua postura pessoal.

            E o mesmo faço aqui, hoje, em relação ao Presidente Lula.

(Interrupção do som.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Ninguém mesmo será tão monitorado e acompanhado de perto quanto o Presidente Lula tem sido. E eu queria dizer que a sua biografia, a sua história, o seu legado merecem respeito. Eu acho muito lamentável que tentem, como disse a Presidente Dilma, destruir, macular uma história que engrandece o Brasil.

             O Lula não é perfeito, ele não é a pessoa que não tem falhas, mas não tentem transformar o Presidente Lula naquilo que ele não é. O Presidente Lula não é desonesto, ele é honesto. O Presidente Lula não convive com a corrupção, ele combate a corrupção, e provou isso com os atos que adotou como Presidente da República. O Presidente Lula não é um antidemocrata, ele é um democrata. O Presidente Lula é uma figura que faz parte da bela história da redemocratização do País.

            Não tentem pegar esse caminho. Eu vou estar sempre aqui, enquanto puder, fazendo a defesa da verdade. E acho que os equívocos, os erros que alguns cometem contra o Presidente Lula não justificam que se faça o mesmo contra o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso.

            Eu acho que o Brasil precisa se reencontrar. Há um ambiente de enfrentamento institucional. Isso não é bom. O Brasil, hoje, tem que ter um propósito: melhorar as condições de vida dos brasileiros e do nosso País, disputar e liderar o mundo. Mas com uma ação medíocre, com a hipocrisia presente em instituições, em setores importantes da sociedade brasileira, nós vamos perder tempo.

            Obviamente que eu sei que alguns não se conformam com 10 anos de governo do Partido dos Trabalhadores, ainda mais com a perspectiva de mais tempo no governo. É normal esse inconformismo, é normal o combate, é normal o enfrentamento, mas é absolutamente anormal um esquema que beira o golpe, um esquema que extrapola qualquer responsabilidade e que passa a ser uma ação que salta aos olhos, no sentido de atingir a honra de uma figura que é honrada e é uma referência de honradez no Brasil, que é o Presidente Lula.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.