O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, cheguei há pouco ao plenário, retornando de atividades externas, depois da realização da Ordem do Dia, e soube de vários pronunciamentos em defesa do presidente Lula. Não posso contestá-los, porque não sei do conteúdo deles, mas reitero a nossa posição.

            Em agosto de 2005, nós defendemos o impeachment do presidente Lula, porque existiam indícios suficientes para a instauração dos procedimentos. A meu ver, aquela seria a atitude correta.

            Houve um equívoco histórico, um equívoco de partidos de oposição e das entidades representativas da sociedade brasileira, que se ausentaram de cumprir o dever de exigir procedimentos constitucionais adequados para os fatos que se tornavam de conhecimento público. Hoje, reiteramos nossa posição. 

            Protocolamos, há cerca de 30 dias, uma representação; e, ontem, outra, que pede ao Procurador-Geral da República a instauração de procedimentos para as investigações que se fazem necessárias diante das denúncias novas que chegaram ao conhecimento da opinião pública.

            Há uma contestação. É claro que os defensores do ex-presidente atacam Marcos Valério, acusando-o de ser um marginal sem autoridade moral para denunciar. Ocorre, no entanto, Sr. Presidente, que o Sr. Marcos Valério afirma ter entregue provas ao Procurador-Geral da República. E, se provas existem, não importa de quem parte a denúncia, há necessidade de investigação para avaliação dos procedimentos legais que devem ser adotados. Ou se elimina a hipótese da existência de provas, ou os procedimentos devem ser instaurados para uma cabal e definitiva investigação, que possa permitir escrever o capítulo que falta na história do mensalão.

            Portanto, este é o esclarecimento que faço inicialmente, levando em conta o posicionamento do nosso Partido, especialmente no dia de ontem.

            Mas o objetivo da minha presença na tribuna, no dia de hoje, é aplaudir o Ministério Público Federal pela iniciativa da ação impetrada contra o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por falta de transparência em suas operações.

            Desde o ano de 2005, nós estamos comparecendo a esta tribuna para contestar a política adotada pelo BNDES com a transferência de recursos, especialmente para o exterior, através de grandes empresas empreiteiras de obras públicas, gerando empregos em outros países e reduzindo as oportunidades de trabalho no nosso País.

            Nesta Casa, já se tentou Comissão Parlamentar de Inquérito, e não foi possível. Já encaminhamos expedientes ao Tribunal de Contas da União, solicitando auditorias, e não tivemos êxito. Já formulamos pedido de informações, ao próprio BNDES, para que apresentasse esclarecimentos sobre a utilização dos recursos, que são recursos públicos, aplicados, a nosso ver, de forma a contrariar os princípios que determinaram a criação dessa instituição financeira.

            Segundo matéria, assinada por Maíra Magro, do jornal Valor Econômico: 

A Procuradoria da República no Distrito Federal, autora da ação, quer que o banco torne públicas informações sobre todos os financiamentos concedidos a empresas e entidades públicas nos últimos dez anos e daqui em diante, incluindo qualquer tipo de apoio a programas, projetos, obras e serviços que envolvam recursos públicos.

            Temos insistido sobre a necessidade de transparência nas operações do BNDES. Tanto o banco quanto a Petrobras resistem em prestar informações pormenorizadas de sua atuação e negócios realizados. Não podemos aceitar blindagem e caixa-preta na utilização de recursos públicos.

            “Essa resistência em fornecer dados que permitam saber como o BNDES gasta os recursos é motivo de preocupação”, ressalta com rigidez e propriedade a Procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira, que assina a ação civil pública. E complementa afirmando: "Se fosse um banco privado, as informações não teriam relevância para o cidadão. Mas, no caso do BNDES, é importante saber como o dinheiro público está sendo tratado."

            Como nos informa o Valor Econômico:

A ação foi motivada por um inquérito aberto pelo Ministério Público no ano passado, diante da notícia de que o BNDES faria um aporte de até R$ 4,5 bilhões na fusão entre o grupo Pão de Açúcar e as operações brasileiras da rede francesa Carrefour. O negócio acabou não se concretizando, mas gerou protesto na época contra o uso de dinheiro do contribuinte para financiar grandes grupos econômicos.

            À época, estivemos nesta tribuna protestando contra aquela operação e adotamos as providências que nos cabia adotar naquele tempo.

            Segundo a Procuradora Luciana Loureiro Oliveira, durante a fase de investigação, o BNDES se recusou a fornecer as informações requeridas pelo Ministério Público, alegando "privacidade dos atos atinentes à gestão bancária" e "dever de guardar sigilo" sobre as operações da BNDESPar. O Ministério Público solicitou especificamente "detalhes e justificativas sobre os dez maiores projetos de financiamento concretizados, quais deixaram de ser aprovados e por que motivos."

            Nesse contexto, registro o excepcional trabalho realizado pelo jornalista João Fellet, enviado especial da BBC Brasil a Angola, que coletou dados preciosos que passo a reproduzir.

Desde 2006, o BNDES ofereceu US$ 3,2 bilhões (R$ 6,4 bilhões) em empréstimos a companhias brasileiras em Angola. Dados obtidos pela BBC Brasil com base na Lei de Acesso à Informação revelam que as linhas de crédito financiaram 65 empreendimentos, dos quais 49% foram ou são executados pela Odebrecht.

            “A Andrade Gutierrez, segunda empresa da lista, é responsável por menos da metade dos projetos da Odebrecht (18%), seguida por Queiroz Galvão (14%) e Camargo Corrêa (9%).

            “A Odebrecht conta com parte de uma nova linha de crédito do banco, de US$ 2 bilhões, para manter o ritmo de investimentos em Angola, hoje entre US$ 500 milhões e US$ 600 milhões anuais (de R$ 1,1 bilhão a R$1,2 bilhão)."

            O trabalho realizado pelo jornalista é fruto de sua permanência de meses em território angolano. Os dados e as informações coletados são inúmeros e oportunamente serão trazidos à tribuna, mas é revelador saber que, com o apoio do BNDES e de políticos locais, uma empreiteira brasileira tenha edificado um império naquela nação africana.

            E nós concluímos, Sr. Presidente, asseverando que a denúncia tem proporções inusitadas de gravidade por se tratar de recursos oriundos do Tesouro Nacional, basicamente do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do FAT, que são recursos dos trabalhadores brasileiros, que recebem uma remuneração inadequada. Os trabalhadores recebem como ganho pela aplicação dos recursos que lhes pertencem percentuais muito abaixo da taxa de juros praticada no mercado.

            Foi essa a razão, inclusive, de apresentarmos um projeto de lei nesta Casa, por sugestão do economista Pérsio Arida, que tem por objetivo alterar a política econômica do País, especialmente alcançando esse cenário de inversão de valores e prioridades, já que, nesse caso, o Governo se torna um Robin Hood às avessas, tirando dos pobres para entregar aos ricos, tirando esses recursos do trabalhador assalariado, que tem o FGTS e o FAT como um patrimônio que lhe pertence em razão do trabalho e das contribuições recolhidas, retirando esses recursos, reduzindo esses ganhos, para favorecer grandes empresas como a Odebrecht e outras, em obras realizadas em outros países, como aquela a que nos referimos, em Angola.

            Foram bilhões de dólares repassados ao exterior nos últimos anos. Quem está contribuindo para gerar empregos, salários, renda e receita pública em outros países é o sofrido trabalhador brasileiro.

            Portanto, essa denúncia do Ministério Público merece aplausos. Quem sabe, diante dessa denúncia, a Presidência da República não adote providências para redirecionar a ação do BNDES, a fim de que esses recursos, que são públicos, possam ser aplicados em benefício do povo brasileiro, gerando aqui os empregos, os salários que gera lá fora.

            Sobretudo, o objetivo deste registro que fazemos no dia de hoje, ao aplaudirmos a iniciativa do Ministério Público Federal, é mais uma vez destacar a importância da transparência na Administração Pública do País.

            Certamente, estamos diante de um grande desafio, que é o de propor medidas adequadas, para que a transparência se estabeleça, especialmente quando tratamos da aplicação de recursos basicamente oriundos do esforço dos trabalhadores brasileiros. 

            Os nossos aplausos, portanto, Sr. Presidente, ao Ministério Público Federal e à Procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira, pela iniciativa.