O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, retorno a esta tribuna para manifestar, com muita alegria, felicidade e grande satisfação, a aprovação, no último dia 5 de dezembro, do substitutivo da Câmara dos Deputados, pelo Plenário do Senado Federal, regulamentando a profissão de taxista. Estabelece que a exploração do serviço de utilidade pública de táxi depende de autorização do Poder Público local a qualquer interessado que satisfaça os requisitos estabelecidos. Ao mesmo tempo, altera a Lei nº 12. 468, de 26 de agosto de 2011, e a Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974, e dá outras providências.

            É com satisfação que, como Senador, defendo nesta Casa especialmente os interesses da população brasileira. A categoria dos taxistas, infelizmente, da maneira que era, pagava um preço muito caro.

            Condiciona aquela norma a transparência de autorização à prévia anuência do Poder Público autorizador, assegurando, assim, o direito de sucessão, estendendo ao herdeiro os direitos e obrigações decorrentes da isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos e tudo mais, nos termos da Lei 8.989/95. Altera ainda a redação dos §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei nº 6.094/74, que mencionei há pouco, para dispor que os auxiliares de condutores autônomos de veículos rodoviários contribuirão para o Regime Geral de Previdência de forma idêntica aos contribuintes autônomos e que o contrato de trabalho entre o auxiliar e o condutor autônomo tem natureza civil, não gerando vínculo empregatício.

            O que isso dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores?

            Isso facilita para cada proprietário, aquele que tem a placa do veículo, ter o seu auxiliar. Ao mesmo tempo, já que o ganho dos taxistas é pequeno, eles têm que aproveitar não só a parte do dia, como também, muitas vezes, a parte noturna, em muitas regiões iguais à nossa, a exemplo de Ji-Paraná, onde os aviões, às vezes, chegam 10 horas da noite, meia-noite; em Cacoal chegam 10, 11 horas da noite, e, em Porto Velho, também não é diferente.

            Então, isso vem ao encontro, legalizando que todo auxiliar do taxista pode contribuir ao Regime Geral da Previdência como autônomo. E o contrato de trabalho entre eles não gera vinculo empregatício. Isso dá uma segurança para o taxista, uma vez que, ao contratar outro motorista, da maneira que era antes, este último poderia ir ao Ministério do Trabalho e buscar os seus direitos que viriam pela frente. Com isso, ele fica como auxiliar, ao mesmo tempo dando condições para que o mesmo proprietário possa contar com aquilo que tem, na verdade, certeza de poder receber.

            Dessa forma, como claramente explicitado por S. Exª, o Senador Renan Calheiros, em suas argumentações, a nova lei traz para aqueles profissionais, antes tão esquecidos pelo Poder Público, tanto direitos quanto obrigações.

            De posse de sua autorização, como única de outorga da exploração do serviço de táxi, haverá a simplificação, a racionalização e o controle da atividade, que poderá ser exercida por quem atender esses requisitos técnicos, sem a necessidade de submissão, como vinha ocorrendo.

            O substitutivo determina que, após a transferência da autorização, o veículo somente poderá ser conduzido por pessoas habilitadas que se enquadrem em todos os requisitos exigidos para esse fim. Tal transferência, como aprovada, deve ser feita com a anuência do Poder Público, que, desta maneira, exercerá a fiscalização das suas atividades.

            O texto, como veio da Câmara, atualiza a lei que trata das contribuições previdenciárias de auxiliares, como frisei agora há pouco, de motorista autônomo, da Lei nº 6.094, de 1974. Estabelece que os auxiliares de condutores individuais de veículos rodoviários possam contribuir para o Regime Geral de Previdência Social de forma idêntica aos contribuintes autônomos. Determina, ainda, que o contrato entre autônomo e auxiliar é de natureza civil, sem vínculo empregatício.

            Então, vocês que estão nos acompanhando, taxistas, vão ter a oportunidade de dar mais um emprego. Muitos de vocês têm trabalhado e se sacrificado, durante a semana, durante a noite, ou mesmo nos finais de semana, e, ao mesmo tempo, muitas vezes, para não se constrangerem futuramente, na verdade, não contratavam um motorista auxiliar. Com essa legislação, com essa nova lei aprovada nesta Casa, esperando sanção da Presidente Dilma, com certeza você poderá gerar mais um emprego, você pode dar mais uma oportunidade, você pode ganhar mais.

            Congratulo-me, assim, com todos os demais Senadores que comemoraram esta aprovação, afirmando que foi feita justiça a todas as famílias desses os profissionais taxistas que, por vezes, perdem um bem de família com a morte do dono da permissão.

            O que quer dizer isso? Antes, sabe o que acontecia, Sr. Presidente?

            O taxista, proprietário de uma placa, que no trabalho diário sofre um acidente, a família perde o esposo, o filho, irmão ou pai e, ao mesmo tempo, a placa de táxi, que, antes dessa lei, voltava para o órgão público; não era de propriedade da família.

            Esta lei vem dar legalidade para que ela permaneça na família como herança, para continuação do trabalho como sustentação da sua família.

            Muitos amigos, pessoas que conheci em Rolim de Moura, que conheci em Ji-Paraná e Porto Velho vieram a falecer e, depois, infelizmente, acabaram perdendo a placa, porque a legislação não dava essa segurança.

            Esta Casa cumpriu o seu papel - nós, Senadores.

            Dizem até que nós aqui só aprovamos e trabalhamos em cima de medida provisória. Mas eu quero dizer que, de vez em quando, entra um projeto de lei que nós também aprovamos. Quando tramita, nós corremos atrás, nós cobramos, porque é de interesse da população.

            Por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse profissional taxista trabalha a vida inteira e, no caso de acidente, como eu disse há pouco, ou ainda se a saúde lhe vier a faltar, esse único patrimônio tem valor no mercado paralelo, mas não tem absolutamente nenhuma legalidade, nenhum amparo legal.

            Não tinha!

            Imaginem, Srªs e Srs. Senadores, o estado de desespero com que se deparavam aquelas famílias quando da morte do dono da permissão. Não tinham antes qualquer amparo do Estado. Não havia legalidade! Não havia! Não existia legalidade para repassar esse bem, essa placa, essa concessão para os demais membros da família.

            Esta regulamentação é agora ampliada e com atendimento nos quatro cantos do País, pois, na forma antes determinada, trazia problemas de toda ordem aos Municípios, haja vista o seu comércio informal. Lembro que estamos às vésperas de grandes eventos internacionais em nosso País - Copa do Mundo e Jogos Olímpicos e tantos outros -, e esses profissionais são indispensáveis ao nosso atendimento nesta demanda futura.

            Parabenizo todos os profissionais do meu Estado de Rondônia. Parabenizo todos os taxistas. São parceiros, companheiros de todas as horas. Vale ressaltar que os taxistas que realizam o serviço de transporte intermunicipal estavam há anos mobilizados em defesa da regulamentação dessa atividade, visando a acabar com uma série de dificuldades que esses profissionais enfrentam diariamente, inclusive com relação às empresas de transporte coletivo e ao fisco estadual, buscando garantias e apoio para uma atividade que transporta diariamente mais de três mil pessoas, mas que não contava com a devida regulamentação profissional.

            O que quer dizer isso?

            Foram 8 anos consecutivos como Governador do Estado de Rondônia. Os taxistas em meu Estado trabalharam. Trabalharam, percorrendo não só o perímetro urbano, mas também se deslocando para os demais Municípios vizinhos.

            Nós, em momento algum, colocamos polícia, como foi feito no passado e como hoje, infelizmente, já está começando a acontecer novamente. É triste quando vemos órgãos públicos querendo defender alguma empresa ou interesses individuais, particulares!

            Se um táxi sai da cidade de Rolim de Moura e vai para Ji-Paraná ou sai de Ji-Paraná e vai para Porto Velho e está transportando um passageiro, este passageiro, pela Constituição, tem o direito de ir e vir, tem o direito de escolher se quer andar de táxi ou de ônibus. Bom, se ele está andando de táxi é porque, no mínimo, o preço da passagem de táxi está igual ao da passagem de ônibus.

            O que os donos das empresas de ônibus precisam fazer? Diminuir o preço da passagem. Tomando o exemplo do nosso Estado, uma passagem de Porto Velho para Cuiabá é mais barata do que a de Porto Velho para Ji-Paraná. Você compra uma passagem de Porto Velho para Rolim de Moura, e a passagem fica mais cara, ou seja, acontece o inverso. A passagem para Cuiabá, a passagem para Pontes de Lacerda, a passagem para Cáceres é mais barata. A passagem para fora do Estado é mais barata do que a passagem de uma viagem dentro do Estado. Isso acaba dando a oportunidade aos taxistas de fazerem o táxi-lotação, para eles transportarem passageiros. Alguém diz: “Mas não é táxi-lotação”. Eu sei que não o é, estou dando esse dado como exemplo. Mas, simplesmente, eles estão trabalhando, estão transportando passageiro, que, por sua livre escolha e vontade, decide se quer andar de táxi ou de ônibus. Mas, para poder andar de ônibus, é preciso pagar uma passagem mais barata.

            Destaco, mais uma vez, a atuação precisa, sensível e determinante do Relator Renan Calheiros em sua árdua luta para a aprovação do projeto. Essa matéria, sim, segue para a sanção presidencial, como eu disse há pouco. Sei que a nossa Excelentíssima Presidente Dilma é uma mulher com grande sensibilidade social e política e que seu maior compromisso é o fortalecimento de instrumento que resguarde um projeto de justiça, notadamente a social, em nosso País.

            Esse era o comunicado que eu tinha a fazer, Sr. Presidente, sobre a área específica dos taxistas. Isso não serve só para os taxistas de Rondônia, mas também para os taxistas do Rio Grande do Sul, do Paraná, de São Paulo, do Amapá e de todo o Brasil, Senador Capiberibe.

            Hoje, vejo a oportunidade, no trabalho que fizemos nesta Casa, da aprovação desse projeto. Hoje, vemos a oportunidade de se gerar mais emprego. É disso que a gente precisa!

            Concedo o aparte ao meu nobre colega Senador Capiberibe.

            O Sr. João Capiberibe (Bloco/PSB - AP) - Muito obrigado, Senador Cassol. Eu fui prefeito da minha cidade e, na época, Senador Paim, nós regulamentamos essa transmissão de concessão pública entre os familiares dos motoristas de táxi. Essa é uma grande conquista e, agora, se nacionaliza a lei, porque vários prefeitos, País afora, já entenderam que muitas das vezes - e é muito normal em todas as atividades, em todas as profissões - o filho suceda o pai. E, é claro, já me manifestei aqui e fico muito feliz com a decisão do Senado, era a nossa expectativa. Eu ando de táxi aqui em Brasília, e os motoristas de táxi me perguntam: “E a Presidente vai sancionar?” Eu digo: “não tenho a menor dúvida de que vai sancionar e de que vocês vão ter esse direito garantido, vocês vão ter uma lei para proteger vocês”. Eu o parabenizo pelo discurso e me associo a essa alegria de ter aprovado um projeto que, digamos, era um sonho, um desejo de todos os profissionais de todos os Estados brasileiros, como V. Exª bem disse ainda há pouco. Eu felicito V. Exª pelo discurso.

            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - Obrigado. Com certeza, nobre colega, é entendimento de todos. Foi por isso que no dia da aprovação, no último dia 5, como vários oradores ocuparam esta tribuna naquele momento, o Presidente pediu que alguns oradores deixassem para se manifestar numa próxima oportunidade. Por isso estou utilizando a tribuna no dia de hoje para dizer que fico feliz.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Cumprimento V. Exª. E, de fato, eu fui um dos que pediram, lá de baixo, que votássemos o projeto e comentássemos depois. Meus cumprimentos pelo apoio que V. Exª deu ali, bem como o Senador Capiberibe, deixando para depois comentar a importância do projeto como o fazem neste momento.

            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - É por isso que eu fiz questão de aproveitar ainda esta semana para fazer esse discurso. Estava programado para ontem, mas não foi possível, devido à sessão do Congresso Nacional. Estamos aqui com um trabalho árduo para poder fechar o ano e votar o Orçamento ainda na semana que vem. E, nos próximos dias, nós temos pela frente as festividades do Natal, do Ano Novo. Ao mesmo tempo, nós tivemos aqui a aprovação desse projeto tão importante, com a qual fico feliz.

            Então deixo o meu abraço a todos os taxistas do Brasil. Deixo o meu abraço a todos os taxistas do meu grande Estado de Rondônia, Estado rico, Estado forte. E espero que os taxistas agora possam, com essa nova lei, dar mais emprego, contratar mais gente, para que, nos finais de semana, nos feriados, nas festas, eles possam aproveitar mais pessoas que estão desempregadas.

            Sr. Presidente, tivemos hoje uma reunião com a Ministra Gleisi Hoffmann, nossa colega Senadora, e com os demais Senadores e Deputados Federais. Infelizmente, nós temos situações no Governo que eu não consigo entender como o próprio Governo, muitas vezes, não entende. É o Ministério da Agricultura, juntamente como IBAMA, baixando resoluções, baixando decreto cortando alguns agrotóxicos - até concordo -, mas antes de vir discutir com o setor produtivo.

            Eles estavam alegando a questão das abelhas - e concordo em parte -, mas temos que lembrar que o setor do agronegócio, o setor produtivo é quem segura o Brasil. Já imaginou se os nossos produtores pararem de plantar? Já imaginou se os nossos produtores diminuírem 50%? Se nós não conseguirmos reverter esse decreto da pulverização no cerrado, nas áreas de produção de soja e algodão, a nossa balança comercial, no ano que vem, vai para o beleléu, vai para o espaço, porque nós temos muitas pragas na soja, no algodão, que não temos como conter a não ser com o uso da aviação pulverizado agrotóxico.

            Ao mesmo tempo, quando se trabalha com planejamento, quando se convida... Nessa audiência pública e também com a Ministra, que foi muita atenciosa - e quero deixar meu abraço à Ministra Gleisi Hoffmann - e assumiu para si essa bandeira, essa interlocução com o Ministério da Agricultura e o IBAMA, juntamente com os produtores de algodão e de soja e os sindicatos. Eu represento a Federação dos Produtores de Soja e de Algodão, onde está a presente imagem de um dos grandes produtores, o irmão do Blairo Maggi, nosso Senador da República, e vem o próprio IBAMA empurrando de goela abaixo um decreto já com validade para os próximos dias.

            Esse decreto, se permanecer da maneira que está... Primeiro, porque não houve planejamento. Os nossos agricultores já venderam a produção, a safra futura - já venderam! Ao mesmo tempo, nas fábricas - e no Rio Grande do Sul há muitas fábricas de implementos agrícolas -, hoje, não há sequer uma plantadeira para atender a demanda do setor. Não há plantadeira! Eu falo isso pela busca, no meu Estado, por plantadeiras, e não se tem. Como é que, do dia para a noite, um produtor de soja de 30 mil hectares, de 10 mil hectares ou de 50 mil hectares vai substituir o avião, do dia para noite, com uma máquina pulverizadora.

            Outra coisa: em tempo de chuva, quando a camada já está concentrada com qualquer quantidade de água, muitos desses tratores estarão atolando, e muito da produção agrícola se será perdida.

            E a dificuldade maior ainda, Sr. Presidente, é que, ao mesmo tempo em que o IBAMA baixa um decreto com o Ministério da Agricultura, proibindo o agrotóxico - e fico pasmo aqui -, a Anvisa, do outro lado, não consegue liberar o que está na gaveta, não consegue liberar um substitutivo, não consegue liberar um similar, com menor custo. No estágio atual de tecnologia em que vivemos, Sr. Presidente, num mundo moderno, com a Embrapa, que está aí no dia a dia, o que nós temos no mercado? Nós já temos produto para poder colocar com menor impacto, mas, infelizmente, a Anvisa também não funciona. A Anvisa, para poder passar lá, há produtos agrotóxicos que só há um no Brasil, e é o mesmo. Há lá mais dez para ser aprovados, e nenhum passa.

            Eu quero saber qual é o esquema, eu quero saber o que há por trás disso, eu quero saber quem é que está sendo beneficiado. E, com certeza, na nossa Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, nos próximos dias, nós teremos essas informações na mão. Por que nós precisamos disso? Precisamos que a Anvisa, o IBAMA e o Ministério da Agricultura trabalhem conjuntamente, entendam-se uns com os outros e tirem, então, do mercado um produto, mas que o substituam por outro, com menos impacto ambiental ou mesmo com a preservação maior das abelhas, que são fundamentais, porque precisamos ter no País para a produção também de mel - e a produção de mel é grande no meu Estado de Rondônia.

            No meu Estado de Rondônia, não há praticamente pulverização por meio de avião, a não ser pouca coisa no Município de Vilhena. A maioria ainda dá para fazer em pequenos tratores; mas, nessas grandes plantações, não há jeito, Sr. Presidente. É um risco que nós corremos, pois não há equipamento nem a indústria está preparada para isso. E nós estamos vendo pela frente que todo o esforço que a Presidente Dilma está fazendo para estimular a economia, manter o nosso crescimento em alta, para gerar emprego, oferecendo juros abaixo do valor que foi comercializado até poucos dias, até poucos meses atrás... Taxa Selic nunca se viu tão baixa, com 7,25% - se não estou enganado, de cabeça -, como também juros do FNO de 2,5% a até 5% - há juro de tudo quanto é tipo. Isso nunca aconteceu no nosso Brasil! E aí, ao mesmo tempo, a indústria não está preparada para fornecer esses equipamentos.

            Então, de um lado, o Governo Federal estimula a indústria; mas, de outro lado, a gente vê, com tristeza, que os órgãos deveriam estar se entendendo. As autarquias e os Ministérios deveriam se entender uns com os outros, deveriam discutir com a classe, discutir com quem produz para, depois, sim, botar no papel e dar a oportunidade de fazer a substituição ou fazer a correção ou, ao mesmo tempo, trocar por outro similar com menos impacto ambiental.

            Esse é o trabalho que nos cabe. Mas, graças a Deus, a Ministra absorveu para si, já constituiu esse grupo de trabalho para a semana que vem e, já na segunda-feira, a equipe estará trabalhando. Esperamos que, nos próximos dias, consigamos resolver mais esse problema contra os produtores.

            Eu não consigo entender! Aqui em nosso País não temos incentivos, subsídios para a agricultura. É só peia! É só fumo de um lado e cacete de outro lado para quem produz. Eu queria ver esses que simplesmente usam a caneta ou que estão em salas com ar-condicionado ou acostumados a olhar Brasília, o lago, as praças floridas, que começassem a debater e discutir um pouquinho mais com quem produz, com quem faz a diferença, com quem acredita neste País e com quem acredita na produção que tem.

            É por isso que nossa manifestação foi em conjunto, tanto com a Câmara dos Deputados quanto com os Senadores, trabalhando na Comissão de Agricultura, para poder defender os produtores. Porque hoje é o pessoal de Mato Grosso; amanhã, o pessoal de Rondônia; depois de amanhã, não sei quem... Da mesma maneira que fizeram, Sr. Presidente, com a proibição de plantar cana na região Norte! Espera aí! Cana se planta em qualquer lugar, mas tem que proibir o desmatamento para plantar cana... Aí eu concordo! Agora, se plantar cana ou se plantar abóbora, se plantar milho, se plantar feijão, se plantar soja... Cada um tem de plantar o que dá mais rentabilidade e o que dá mais resultado.

            É isso o que eu tenho defendido e é por isso que quero aqui deixar meu abraço e minha gratidão. O final de semana está próximo, e nós, Deputados e Senadores, temos de trabalhar em nossas bases, em nossos Estados, mas, ao mesmo tempo, quero sempre agradecer a Deus por tudo o que tem propiciado em minha vida. Que as pessoas continuem orando pelas autoridades, para que Deus continue nos abençoando, dando-nos saúde e paz, porque do resto a gente corre atrás.

            Um abraço e obrigado.