O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Anibal Diniz, eu, todo ano, na última semana, tento apresentar um resumo do trabalho realizado durante os últimos 12 meses. Sei que não será possível, devido ao tempo. Eu entendia que, hoje, teríamos 20 minutos, mas como a sessão é deliberativa ordinária, serão somente 10 minutos. Isso é regimental e, naturalmente, eu tentarei não passar dos 10 minutos. Vou apresentar o trabalho até onde for possível, entendendo que o tempo limite é de 10 minutos.

            Sr. Presidente, Senador Anibal Diniz, todo mês de dezembro eu venho a esta tribuna e procuro fazer um balanço do que foi o meu mandato durante o ano. É uma forma de prestar contas à sociedade.

            Hoje, pela manhã, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, da qual sou Presidente, realizou uma audiência em que eu prestei contas, com um relatório de mais de 200 páginas, do número de audiências, debates, reuniões que realizamos. Foram cerca de 600 votações, aproximadamente, estou arredondando, e mais de 150 audiências públicas.

            Hoje, eu falo um pouco sobre o trabalho do gabinete, desenvolvido com o apoio das assessorias, tanto do Senado como do meu gabinete, assessoria legislativa, orçamentária, demandas e comunicação.

            Tudo o que fizemos até agora, Sr. Presidente, só foi possível graças à participação da sociedade organizada. Aí, eu falo dos movimentos sociais, sindicais, independentemente de cor ou até mesmo da questão ideológica. Atendi todos durante o ano e, dentro do possível, dialoguei, busquei caminhos para que a sociedade estivesse presente em cada projeto, em cada discurso que fiz da tribuna do Senado da República.

            Conversei tanto com os trabalhadores quanto com os empregadores. Eu sempre digo que o nosso mandato tem que ser uma caixa de ressonância de todos os atores da sociedade.

            Eu não poderia deixar de citar a participação dos meus colegas do Senado; de todos, Senadores e Senadoras, independentemente de partido. Com todos dialoguei, com todos conversei e entendo que todos colaboraram para o bom exercício do meu mandato e da imagem da Casa.

            Parabéns à TV Senado, a Rádio Senado, à Agência Senado, à Secretaria de Relações Públicas, à Assessoria de Comunicação da Liderança do meu Partido e a todos aqueles que, de uma forma ou de outra, construíram juntos essa história.

            Como não poderia ser diferente, o ano de 2012 foi marcado por muitas batalhas e, eu diria, por bons combates - ou bons debates. Sempre utilizei a arma do diálogo e do debate franco e aberto. Sempre defendi que não houvesse nenhum tipo de votação secreta. Sou favorável, como apresentei na PEC, a que toda votação no Parlamento, seja na Câmara, seja no Senado, tenha que ser aberta; a que nenhuma votação seja secreta.

            Mas, enfim, Sr. Presidente, creio que dei o máximo de mim, de corpo, de alma, de coração, com lágrimas e risos, com o coração sempre batendo forte. Se eu cometi erros, sempre foi na vontade de acertar.

            Eu sempre digo - a frase não é minha, mas eu a repito - que “o fácil fizemos ontem, o difícil realizamos hoje, o impossível vamos lutar para que se torne realidade no amanhã”. Assim é a vida. Assim eu entendo que deve ser a nossa postura, nossa, de homens e mulheres que atuam na vida pública.

            Sr. Presidente, há muitos anos eu venho me dedicando ao tema Orçamento da União. A proposta do Executivo para 2013 baseia as suas projeções em metas fiscais que apontam para a retomada de um ritmo mais forte do crescimento econômico do nosso País, e é claro que isso é positivo. Utilizando-me da prerrogativa legislativa de emendar as peças orçamentárias, apresentei proposições sempre na linha dos grandes temas nacionais: educação, saúde, habitação, meio ambiente.

            Eu me nego, Sr. Presidente, lá na Comissão de Orçamento, a participar de qualquer negociata que vá na linha de dizer: “Eu só voto algo vinculado a saúde, à educação, à habitação, ao meio ambiente desde que liberem as emendas”. Há quem faça assim. Eu não faço. Não consigo. Para mim, os temas de caráter nacional é que interessam. Se se vai liberar ou não a emenda, isso faz parte da vida. E, claro que é legítimo que cada um cobre a liberação das suas emendas.

            Eu não dependo de emenda para fazer política. Confesso e o digo claramente. Tanto que, no meu gabinete, a verba destinada a Senador eu divido com todos os Municípios do Rio Grande. São lá 487 Municípios. Eu a divido igualmente entre todos e a mando para todos. Esses dias, no meu gabinete: “Senador, recebi uma emenda sua de 250”. “Você, não. Quem recebeu foi a população do seu Município, vinculada sempre a acompanhamento da Caixa Econômica Federal.” A Caixa é que fiscaliza e libera a verba correspondente para educação, saúde, habitação, casa, principalmente para a agricultura. Noventa por cento das minhas emendas são para a agricultura.

            Mas, enfim, Sr. Presidente, são emendas destinadas a atender o interesse da população do nosso País e, claro, no meu caso, do Rio Grande.

            À Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentei 45 emendas de inclusão de metas, além de emenda de aperfeiçoamento do texto geral. A emenda mais relevante que aprovei no plenário do Congresso Nacional foi a emenda de minha autoria, que previa ganho real para os aposentados e pensionistas de todo o País, e, lamentavelmente, o dispositivo foi vetado...

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - V. Exª me concede um aparte, Senador Paim?

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Se V. Exª me permitir que eu avance um pouquinho mais, em seguida eu passarei, Senador Maldaner, com alegria, a V. Exª.

            Foi vetado pelo Executivo juntamente com outros 31 artigos relatados da LDO.

            Também não me furtei a alocar recursos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2013 para políticas sociais que considero relevantes. Foram 44 emendas para as mais diversas áreas, sempre no campo social de caráter nacional.

            Nas Comissões do Senado Federal, aprovamos acréscimo de recursos para as seguintes áreas: atendimento às mulheres brasileiras em situação de violência; infraestrutura para as comunidades quilombolas; defesa do direito das pessoas com deficiência; reestruturação dos estudos federais de educação; educação profissional; além de recurso, específico esse, para a Universidade do Rio Grande do Sul, junto com a Bancada gaúcha.

            No final de 2011, empenhamos, com apoio de toda a Bancada, os três Senadores e todos os Deputados Federais, um investimento na ordem de R$5 milhões para a reestruturação da Uergs, que estão sendo executados. Para o exercício de 2012, foram aprovados na Lei Orçamentária Anual mais R$13 bilhões com o objetivo de construir o novo campus da Universidade estadual e gratuita do Rio Grande do Sul, que atende a todos os gaúchos - não há aqui nenhuma coloração político-partidária, porque todos os Deputados e Senadores abalizaram essa emenda por nós apresentada.

            Sr. Presidente, as minhas emendas individuais direcionaram recursos para os Municípios gaúchos, todos, na área da educação, saúde, infraestrutura urbana, agricultura, principalmente, turismo, esporte e cultura. Em 2012, indicamos recursos somente nesse ano para 80 Municípios, porque eu faço rodízio: 80 recebem neste ano; 80 recebem no outro e 80, no outro, até que eu atenda o último. E começo pelo IDH: o Município mais pobre recebe primeiro, os maiores recebem depois, porque eu tenho o entendimento de que R$250 mil para Porto Alegre não é nada, agora, lá para Capão do Leão, para Capão do Tigre, naturalmente, vai ser muito importante, principalmente, para a infraestrutura. Mas não deixo de mandar também para os grandes Municípios, mas sempre neste processo: primeiro, para os menores e para os mais pobres, até atingir os maiores colégios eleitorais.

            Entendo que não é emenda parlamentar que faz com que você seja ou não reconduzido ao Parlamento, mas, sim, a sua postura, aqui, na defesa das grandes teses...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ...de interesse de todo o povo brasileiro e, naturalmente, nas demandas específicas do seu Estado.

            Apoiamos a iniciativa da comunidade virtual. Por exemplo, aqui, meus cumprimentos à Interlegis.

            Senador Casildo Maldaner, eu corto o meu pronunciamento - meu tempo está terminando -, porque um aparte de V. Exª é um orgulho para este humilde Senador, lá das pradarias do Rio Grande.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Eu vou ser rápido, mas não poderia deixar de me manifestar nem que seja no rodapé do pronunciamento de V. Exª. V. Exª precisava de muito tempo para relatar o seu trabalho, aliás, um trabalho que venho admirando cada vez mais. Eu, não; não só os catarinenses do meu Estado, não só os gaúchos, mas os brasileiros. E fico pasmado, muitas vezes, porque, nas segundas-feiras, eu estou não sei onde, e V. Exª já está sempre abrindo uma reunião de audiência pública em relação aos direitos humanos. Às vezes, nas sextas-feiras, lotada também, trabalhando sobre isso. E vive aqui e acolá. Dos diversos matizes: quer empregadores, trabalhadores, V. Exª vem buscando consenso, costurando entendimento. Quer isso, quer no trabalho, quer com índios, quer com os sem-terra, quer com terra, quer não sei o quê. “Onde recorrer?” “Ao Paim.” “Como vamos fazer? Como vamos buscar?” “É Paim.” Qualquer tipo de direitos humanos no Brasil, qualquer segmento, seja por menor expressão, onde se vai encontrar o amparo para poder ter voz e vez? É na Comissão de Direitos Humanos, com a presença do Paim. O Paim recebe todo mundo. Olha, deságuam em V. Exª todas as aflições na questão social, sem falar na luta de V. Exª para as pessoas que não podem mais trabalhar, para melhorar a situação dos aposentados. Aí é uma loucura! Em relação aos aposentados do Brasil, em função do fator previdenciário e do fator não sei do quê, V. Exª defende não só para o Rio Grande, mas para o Brasil. Eu sou testemunha aqui...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - ...de que, se V. Exª pegar um cajado e andar pelo Brasil, todo mundo vai atrás. Vai ao Paim principalmente quem tem reclamações ou aspiração e gostaria de ter uma voz. Deixo o testemunho com muita convicção em relação a V. Exª no comando da Comissão dos Direitos Humanos e à sua atuação nesta Casa.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Casildo Maldaner... Presidente, em um minuto eu encerro. É só para dizer que não vou continuar lendo o meu pronunciamento porque o nobre Senador Casildo Maldaner teceu, digamos, comentários tão positivos ao meu mandato que tudo o que eu ler aqui é pouco.

            Abro mão da minha leitura e fico com o seu pronunciamento, dizendo “muito obrigado”. Por isso, V. Exª foi Governador, é Senador de Santa Catarina e já conquistou o carinho, eu diria, de todo o povo brasileiro.

            Muito obrigado pela grandeza dos seus elogios. Claro que para mim isso é importante. Pode saber que seu aparte vai para o currículo da minha vida.

            Muito obrigado, Senador Casildo Maldaner.

            Presidente, considere lido o relatório que eu ia apresentar.

            Obrigado, Presidente.

 

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todo mês de dezembro eu venho a esta tribuna para fazer um balanço do que foi o meu mandato durante o ano. É uma forma de prestarmos conta das nossas atividades.

            Hoje pela manhã, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a qual sou presidente pela segunda vez, realizou uma audiência de balanço anual.

            Agora eu falo mais sobre minhas atividades de gabinete, trabalhos desenvolvidos pelas assessorias: Legislativa, Orçamentária, Demandas e Comunicação.

            Tudo o eu fiz até agora, o que nós fizemos, só foi possível graças a participação da sociedade organizada. E aí eu falo dos movimentos sociais e sindicais, tanto de trabalhadores quanto do setor empresarial. Eu sempre digo que o nosso mandato é como uma caixa de ressonância de todos esses atores que compõe o nosso País.

            Não poderia deixar de citar a participação dos meus colegas desta Casa, nobres Senadores e Senadoras que, de uma forma ou outra, também colaboraram.

            Parabéns a TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado, Relações Públicas, Assessoria de Comunicação da Liderança do PT, e a todos que fazem parte desta história.

            Como não poderia ser diferente, o ano de 2012 foi marcado por muitas batalhas e bons combates. Sempre utilizei as armas do diálogo e do debate franco e aberto.

            Creio que dei o máximo de mim, de corpo e alma, com lagrimas e risos, o coração batendo forte. Se cometi erros, saibam que, não foram intencionalmente.

            Eu sempre digo que “o fácil fizemos ontem, o difícil realizamos hoje, o impossível alcançaremos amanhã”. Assim é a minha vida pública.

            Sr. Presidente, há muitos anos eu venho me dedicando ao tema Orçamento da União. A proposta do Executivo para 2013 baseia suas projeções de metas fiscais que apontam para a retomada do ritmo mais forte do crescimento econômico e isso é positivo.

            Utilizando da prerrogativa legislativa de emendar as peças orçamentárias, apresentei proposições nas comissões do Senado Federal, na Bancada gaúcha e individualmente.

            São alocações de recursos que tem por objetivo trazer qualidade de vida a sociedade e melhoria nas políticas públicas exercidas especialmente nos municípios.

            Na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO apresentei 45 emendas de inclusão de metas, além das emendas de aperfeiçoamento do texto do projeto de lei.

            A emenda mais relevante que aprovei, no plenário do Congresso Nacional, foi emenda de minha autoria que previa ganho real aos aposentados e pensionistas que recebem valores acima do salário mínimo.

            Lamentavelmente o dispositivo foi vetado pelo Executivo, junto com outros 31 artigos retirados do texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

            Também não me furtei de alocar recursos no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) 2013, para políticas sociais que considero relevantes.

            Foram 44 emendas para as mais diversas áreas.

            Nas comissões do Senado Federal aprovamos acréscimo de recursos para as seguintes áreas:

            * atendimento à mulher em situação de violência,

            * infraestrutura para as comunidades quilombolas,

            * defesa dos direitos das pessoas com deficiência,

            * reestruturação dos institutos federais de educação,

            * educação profissional.

            Além de recursos para a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul junto à Bancada Gaúcha.

            No final de 2011 empenhamos, com o apoio de toda a Bancada Gaúcha e dos Governos do Estado e Federal R$ 5 milhões para reestruturação da UERGS, que estão sendo executados.

            Para este exercício de 2012 foram aprovados na LOA (Lei Orçamentária Anual) mais R$ 13 milhões, com o objetivo de construir um novo campus em Porto Alegre.

            As minhas emendas individuais direcionaram recursos para os municípios gaúchos nas áreas de educação, saúde, infraestrutura urbana, agricultura, turismo, esporte e cultura.

            Em 2012 indicamos recursos para contemplar 80 municípios gaúchos com políticas públicas direcionadas as áreas sociais.

            Além dos recursos alocados no orçamento, acompanhamos pleitos do Estado do Rio Grande do Sul e processos nas mais diversas áreas do governo.

            Apoiamos as iniciativas da comunidade virtual que pretende unir todos os legislativos municipais, estaduais e federal mediante o programa INTERLEGIS.

            Outras pautas da Assessoria de orçamento de nosso mandato:

            1) Pauta de reivindicações - XX Congresso da COBAP...

            * reajuste nos mesmos percentuais concedidos ao Salário Mínimo

            * recuperação das perdas com base no projeto de Lei nº 4434/08;

            * fim do fator previdenciário;

            * reativação do Conselho Nacional de Seguridade Social, com efetiva gestão quadripartite

            * cumprimento integral da Política Nacional do Idoso e do Estatuto do Idoso;

            * consolidar o SUS, a Previdência e a Assistência Social;

            * ampliação dos direitos dos aposentados.

            2) Luta pela Manutenção do Carvão Mineral na Matriz Energética Brasileira.

            3) Defesa da industria nacional (têxtil, calçadistas, moveleiro, etc), desindustrialização. Redução dos juros e incentivo à produção industrial por parte do governo.

            4) Defesa da instituição do piso nacional dos professores em todos os estados brasileiros.

            5) Defesa da agricultura brasileira (alho, arroz, vinho, suinocultura, maça, etc).

            6) Confirmação da constitucionalidade do sistema de cotas pelo STF.

            7) desoneração da folha dos empregados passando para o lucro

            8) Aprovação acordo hidroviário entre Brasil-Uruguai que foi à Câmara o qual fui relator na Comissão do Mercosul.

            9) XV marcha dos prefeitos - pauta de reivindicações: agilização da tramitação dos convênios e contratos de repasse junto à CAIXA, liberação de recursos para aquisição de equipamentos para municípios abaixo de 50 mil habitantes, creches no programa Brasil Carinhoso. Prefeitos pleiteiam novo pacto federativo.

            12) Seca no RS e MP 565 - apoio a emenda 14 do senador Paulo Bauer para estender os benefícios ao RS, SC e PR.

            13) Barreiras Argentinas - baixa exportações gaúchas em 10% para aquele país.

            Srªs e Srs. Senadores, somente no meu primeiro mandato (2003/2010) de Senador da República eu apresentei mais de 1200 proposições. Umas transformaram-se em Leis, outras aguardam votação nesta Casa, e outras mais foram aprovadas e encaminhadas à Câmara dos Deputados para apreciação. 

            A minha ação parlamentar é baseada principalmente nos interesses dos trabalhadores, idosos, aposentados e pensionistas, negros, índios, brancos, mulheres, crianças, jovens, pessoas com deficiência, moradores de rua, sem terra, e todas as minorias que são por algum motivo discriminadas.

            Minha ação legislativa trata de educação, saúde, emprego, previdência, meio ambiente, esporte, e demais áreas que contemplam os direitos da cidadania e dos direitos humanos. 

            Tenho orgulho de tudo isso. Pois isso nasceu das discussões com os movimentos da sociedade, encontros com prefeitos e vereadores, de andanças pelo Brasil. 

            Em 2012, apresentei 151 requerimentos gerais, e 15 Projetos de Lei. Vejamos...

            PLS 150: dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências para dispor sobre o valor da Aposentadoria por invalidez.

            PLS 151: impede a prisão do idoso devedor de obrigação alimentícia.

            PLS 153: Inclui a disciplina Direito e Relações Étnicas nos cursos de graduação em Direito, de formação de oficiais e soldados da Polícia Militar, delegados de polícia e agentes, de delegados de polícia e agentes da Polícia Civil e de oficiais e soldados das Forças Armadas Brasileiras.

            PLS 230: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para proibir o emprego industrial da substância sulfidrato de sódio.

            PLS 308: dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências para fixar a competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações regressivas.

            PLS 309: autoriza a pessoa física a realizar doações aos Fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do imposto de renda.

            PLS 356: permite aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associação de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio, desde que seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros.

            PLS 361: Dispõe sobre a política de valorização dos benefícios da previdência social.

            PLS 362: inclui no rol dos crimes hediondos os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato, e os crimes contra licitações, quando a prática estiver relacionada com contratos, programas e ações, referentes às áreas da saúde pública ou assistência social. Autor: Senador Paulo Paim

            PLS 363: inclui rol dos crimes hediondos os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato, e os crimes contra licitações, quando a prática estiver relacionada com contratos, programas e ações nas áreas da previdência social.

            PLS 372: inclui no rol dos crimes hediondos os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato, e os crimes contra licitações, quando a prática estiver relacionada com contratos, programas e ações, referentes à Seguridade Social.

            PLS 395: dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813/1980, para nele incluir a atividade de transporte de cargas indivisíveis, superdimensionadas em peso ou dimensão.

            PLS 418: insere no Estatuto da Igualdade racial, capítulo sobre o direito à propriedade definitiva das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.

            PLS 423: altera a CLT para dispor sobre a aplicação da legislação trabalhista brasileira aos empregados de embaixadas e consulados de Estados acreditados no Brasil e em Organismos Internacionais.

            PLS 424: dispõe sobre o estágio de estudantes, para dispor sobre a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação para os estagiários.

            Sr. Presidente, passo agora a ler projetos de minha autoria que foram aprovados em 2012 e continuam tramitando nesta casa. São dezesseis. Vejamos:...

            PLS 230/2011: permite que seja deduzido da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física o valor da contribuição previdenciária oficial paga em nome de dependente sem rendimentos próprios.

            PLS 629/2011: inclui o apoio cultural ao Serviço de Radiodifusão Comunitária entre os projetos aptos a receber recursos incentivados.

            PLS 155/2010. Complementar: Regulamenta o pagamento de adicional de insalubridade e a concessão de aposentadoria especial ao trabalhador que exerça as atividades de coleta de lixo e de varredura de vias e de logradouros.

            PLS 158/2010: isenta do imposto de renda, até o limite máximo dos benefícios pagos no Regime Geral de Previdência Social, os valores recebidos mensalmente por contribuintes com mais de sessenta e cinco anos.

            PLS 40/2009: Cria incentivo fiscal no âmbito do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica para a manutenção do emprego e do valor da remuneração dos trabalhadores das empresas afetadas pela crise financeira internacional.

            PLS 375/2008: permite aos aposentados de baixa renda, a dedução das despesas com medicamentos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.

            PLS 314/2005: Dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo.

            PLS 200/2004: Dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo.

            PLS 248/2004. Complementar: Dispõe sobre a criação de conselhos tripartites, com representantes do governo, empregados e empregadores, para fiscalizar a concessão de incentivos fiscais. 

            PLS 308/2004. Complementar: Prorroga o prazo para se firmar o Termo de Adesão, relativo aos complementos de atualização monetária de saldos de contas vinculadas do FGTS.

            PLS 92/2003: Concede estabilidade provisória no emprego aos trabalhadores.

            PLS 298/2006: permite refinanciamento de saldo de financiamento imobiliário com interveniência de novo agente financeiro credor.

            PLS 493/2011: permite que o valor da aposentadoria do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa, por razões decorrentes de doença ou deficiência física, seja acrescido de vinte e cinco por cento.

            PLS 583/2011: estabelecer a contagem no período de carência para a aposentadoria por tempo de contribuição do tempo de serviço como segurado especial, até o limite de vinte cinco anos para a mulher e trinta anos para o homem.

            PLS 219/2009: permitir que as associações e as fundações possam requerer o plano especial de recuperação judicial, que abrangerá qualquer tipo de crédito e não implicará em falência do devedor em caso de seu descumprimento.

            PLS 174/2008: concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos automotores adquiridos por pessoas portadoras de hemofilia.

            Leio agora, Senhoras e Senhores, projetos de minha autoria que foram aprovados no Senado e encaminhados para a Câmara dos Deputados. São seis. Vejamos:...

            PLS 26/2010: Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Oficial de Justiça.

            PLS 26/2008; regula o exercício da Profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.

            PLS 476/2008: dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências para dispor sobre o valor mínimo do Auxílio-Acidente.

            PLS 115/2007: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de comerciário.

            PLS 203/2005: Dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos empregados em serviço de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo.

            PLS 253/2005: dispõe sobre o sistema especial de inclusão previdenciária dos trabalhadores de baixa renda e daqueles que, sem renda própria, se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico e sobre a contribuição social das empresas.

            Sr. Presidente, aqui um aparte as relatorias. Elas são na realidade parcerias entre nós parlamentares. E nós, obviamente, ficamos muito felizes quando são aprovadas.

            Eu tive o privilégio de relatar 31 matérias em 2012. Agradeço os seus autores pelo confiança depositada. Vejamos:...

            Projeto aprovados aqui no Senado e que continuam tramitando nesta casa.

            PLS 240/2011: inclui a esclerose lateral amiotrófica entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do cumprimento de prazo de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Autoria: Senadora Ana Amélia

            PLS 406/2011: dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do SUS, para assegurar o atendimento às mulheres portadoras de deficiência. Autoria: Senadora Ana Amélia.

            PLS 553/2011: concede aos portadores de xeroderma pigmentoso a isenção de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Autoria: Senadora Lúcia Vânia

            PLS 322/2010: regulamentação das profissões de DJ ou Profissional de Cabine de Som (discjockey) e Produtor DJ (disc-jockey). Autoria: Senador Sérgio Zambiasi

            PLS 238/2008: institui a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações oferecerem planos de serviço para atendimento específico de pessoas com deficiência auditiva ou da fala. Autoria: Senador Flávio Arns

            PLS 61/2006: regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Autoria: Senador Valdir Raupp.

            PLC 98/2011 - institui o Estatuto da Juventude. Autoria: Câmara dos Deputados.

            PLC 114/2011: Dispõe sobre a obrigação de os laboratórios farmacêuticos inserirem nos rótulos dos medicamentos alerta sobre a existência da lactose na composição de seus produtos. Autoria: Deputado Sandro Mabel.

            PLS 147/2012: dispõe sobre a adaptação dos veículos utilizados no transporte coletivo aos requisitos de acessibilidade das pessoas com deficiência. Autoria: Senadora Ana Rita.

            PLS 219/2012: Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição de concursos públicos da Administração Federal e de exames vestibulares das instituições federais de educação superior, aos candidatos reconhecidamente pobres na forma da lei, cuja renda familiar seja de até um salário mínimo. Autoria: Senador Mário Couto.

            PLS 251/2012: Dispõe sobre a validade de laudo de exame médico-pericial de pessoa com deficiência permanente. Autoria: Senador Gim Argelo.

            PLS 148/2011: disciplina o descarte de medicamentos de uso humano ou de uso veterinário. Autor: Senador Cyro Miranda.

            PLS 197: dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI, na aquisição de automóveis para a utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência físicas, e dá outras providências. Autor: Senador Romeu Tuma.

            PLS 312/2009: isenta do imposto de renda os rendimentos de professores pós-graduados, obtidos em escolas do ensino básico da rede pública, quando no exercício de cargos acumulados nos termos do art. 37, XVI, a e b, da Constituição Federal. Autor: Senador Marcelo Crivella.

            PLS 169/2008: Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos, máquinas, equipamentos e produtos químicos, quando adquiridos por empresas recicladoras, cooperativas e associações para emprego, exclusivo, em serviços e processos de reciclagem. Autoria: Senador Marcelo Crivella.

            PLS 18/2006: "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Estabelece classificação por faixa etária para presença de crianças em atividades culturais audiovisuais). Autoria: Senador Pedro Simon.

            SUG 3/2009: dispõe sobre a jornada de trabalho dos empregados nas empresas de abate e processamento de carnes (frigoríficos) avícolas. Autor: CONTAC.

            SUG 3/2008: criação de uma Comissão de Indenização aos Descendentes de Negros Africanos Escravizados no Brasil, para que através desta Comissão sejam recebidos os pleitos de todos aqueles descendentes de negros africanos escravizados no Brasil. Autoria: Instituto Todos à Bordo - Um Convite à Cidadania. 

            Srªs e Srs. Senadores, vamos agora as matérias, aos projetos, relatados por mim que foram aprovados e encaminhados para a Câmara dos deputados. 

            PLS 70/2012: dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, para dispor sobre a publicidade médica, odontológica e de enfermagem. Autoria: Senador Paulo Davim.

            PLS 164/2012: Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego para os trabalhadores rurais desempregados, contratados por safra, por pequeno prazo ou por prazo determinado, e dá outras providências. Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares.

            PLS 495/2011: dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, para ampliar o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Autoria: Senador Renan Calheiros.

            PLS 621/2011: assegura às pessoas com deficiência, a reserva de vagas em programas de qualificação profissional. Autoria: Senadora Lídice da Mata.

            PLS 135/2010: fixa o piso nacional de salário dos vigilantes. Autoria: Senador Marcelo Crivella.

            PLS 432/2008: permite o saque do saldo das contas individuais dos participantes do PIS-PASEP portadores de doenças graves. Autoria: Senador Sérgio Zambiasi

            PLS 18/2006: Estabelece classificação por faixa etária para presença de crianças em atividades culturais audiovisuais. Autoria: Senador Pedro Simon.

            Este ano alguns projetos de lei que eu fui relator foram sancionados pelo Poder Executivo e transformaram-se em Lei Federal.

            PLC 127/2011: dispõe sobre o Estatuto dos Militares, para incluir a esclerose múltipla no rol das doenças incapacitantes. Autoria: Presidente da República.

            PLC 100/2010: Dia Nacional do Suinocultor. Autoria: Deputado Celso Maldaner.

            PLC 241/2009: Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas. Autoria: Deputada Cida Diogo.

            PLS 51/2010: inscrição do nome do Padre Roberto Landell de Moura no Livro dos Heróis da Pátria. Autoria: Senador Sérgio Zambiasi.

            PLC 319/2009: regulamentação da profissão de motorista. Autoria: Deputado Tarcísio Zimmermann.

            PLC 180/2008. Políticas de cotas nas Universidades Públicas. Autoria: Nice Lobão. 

            Aproveito para informar que até o momento esta Casa, o Senado Federal, aprovou aproximadamente 480 matérias...

            Destaco aqui alguns projetos que considero importantes para população brasileira:

            PLS 253/2009 - Regulamentação da Provisão de Taxista.

            PLS 168/2011 - Política Nacional dos Direitos da Pessoa Autista.

            PLC 180/2008 - Que eu falei aqui. Políticas de cotas nas Universidades Públicas.

            SCD 209/2003 - Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro.

            PLS 162/2011 - Institui a Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Submetidos à Vigilância Sanitária.

            PLS 369/2008 - Veda a realização de concurso público exclusivo para a formação de cadastro de reserva.

            PEC 56/2011 - exige que a lei do ficha limpa sirva para todos os servidores em cargos em comissão do serviço público.

            PLS 612/2011 - permite a união estável de pessoas do mesmo sexo. (aprovada na CDH).

            PLC 10/2012 - Lei Geral da Copa.

            PLC 62/2011 - isenta de taxa de vestibular o estudante carente.

            PLC 30/2011 - institui o Novo Código Florestal.

            PEC 50/2006 - 86/2007 - 38/2004 - institui o voto secreto no âmbito do Congresso Nacional.

            PEC 5/2012 - garante a paridade aos servidores aposentados por invalidez (Emenda Constitucional nº 70/2012);

            PLC 40/2010 - Complementar: Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência Social.

            PLS 448/2011: Dispõe sobre royalties.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. o meu gabinete recebe todos os anos milhares de mensagens dos mais variados assuntos. Em 2012 tivemos uma média de mil e quinhentos e-mails por dia.

            Somente no Alô Senado, um serviço da Secretaria de Pesquisa e Opinião, foram até o momento, mais de 7,5 mil mensagens diretas, direcionadas para este senador.

            Destaco aqui:

            Fim do Fator Previdenciário, reajustes das aposentadorias e pensões, Estatuto do Idoso (artigos não são cumpridos: planos de saúde, filas, transporte), Estatuto da Pessoa com Deficiência, Aerus, Periculosidade dos Vigilantes, Estatuto do Motorista, Redução da Jornada de Trabalho, Cotas, Estatuto da Igualdade Racial. 

            Recebemos uma média de 3200 mil ligações no ano. Foram mais de 2000 convites para eventos em Brasília, Rio Grande do Sul e em vários estados da Federação.

            Até o dia de hoje foram 302 pronunciamentos, 42 artigos para a imprensa regional e nacional, 851 matérias publicadas, quase 15 mil seguidores no twitter, 2 contas no facebook e uma fanpage (10.352 amigos), 5 contas no Orkut (5 mil amigos), 22 posts no blog (3841 comentários), 38 vídeos publicados no youtube.

            Também recebi várias homenagens, condecorações e prêmios. Guardo todos com muito carinho e orgulho. Dentre eles destaco:

            Título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro Por indicação do líder do governo na Câmara, vereador Adilson Pires (PT);

            Prêmio “Dignidade no Trabalho” oferecido pela Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Valorização do Trabalho durante sessão especial, em homenagem ao Dia do Metalúrgico;

            Homenagem da Coordenação Federativa dos Trabalhadores do Paraná e do Fórum Sindical dos Trabalhadores no Seminário Sindicalismo Livre e Forte. Curitiba;

            Cabeças do Congresso (19 anos consecutivos). Lista dos 100 parlamentares mais influentes, feita pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap);

            Personalidade da Avicultura Gaúcha - Mérito Político Social Nacional Brasil - Revista da Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav);

            Placa e homenagem no Seminário Nacional de Acessibilidade - Um Caminho Para Todos, Recife, Pernambuco;

            Missão de Paz Haiti 2011/2012. Uma lembrança dos sargentos do Quadro Especial que integram o 15º Contingente de Força de Paz no Haiti;

            Homenagem e reconhecimento ao apoio e participação em prol da criação do “Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas”;

            Prêmio Congresso em Foco. Vencedor em duas categorias: Defesa da Previdência Social e dos Trabalhadores, e Defesa dos Consumidores. Além de ficar entre os cinco senadores que melhor atuaram no ano de 2012, segundo os jornalistas que cobrem o Congresso Nacional.

            Sr. Presidente, temos muitos desafios para o próximo ano. Trabalhos nas comissões, audiências públicas, votação de projetos.

            Torço para que o Congresso aprove o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Estatuto dos Motoristas, o Fim do Fator Previdenciário, um reajuste decente para os aposentados e pensionistas, fim do voto secreto, entre outros.

            2013 será um ano especial. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1º de maio, completará 70 anos de existência.

            As conquistas asseguradas pela CLT garantem uma vida mais digna para os trabalhadores brasileiros.

            Srªs e Srs. Senadores, Liberdade, Igualdade, Verdade, Humanidade, Amor, Solidariedade, Justiça Social, Coerência, Coragem, Rebeldia, União, Respeito, Felicidade, Dignidade, Transparência, Boa Luta.

            Que essas palavras continuem sendo semeadas em nossos corações a cada novo ano, como uma nascente no alto da montanha, que surge pequena, cresce, se alarga, mata a sede de quem precisa, chega ao mar e busca o mundo transformando-se em ações a cada minuto das nossas vidas.

            Era o que tinha a dizer.