A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Aníbal; Srªs e Srs. Senadores, companheiros e companheiras, eu não poderia, nesta bela tarde de segunda-feira, vir à tribuna e deixar de falar a respeito da brilhante vitória do Corinthians no dia de ontem.

            Ontem pela manhã, muito cedo no Brasil, em grande parte dos Estados brasileiros, às 8h30min, e no meu Estado, na minha cidade de Manaus, o jogo foi transmitido, Senador Valdir Raupp, às 6h30min, mas a cidade - impressionante! - toda acordada para assistir ao jogo do Corinthians, que, no dia de ontem, era a seleção brasileira, contra a seleção dos ingleses, o Chelsea.

            Quero cumprimentar não apenas a nação corinthiana, os dirigentes e os jogadores, mas também o nosso País, porque, afinal de contas, uma vitória, uma alegria como essa, tenho certeza, não é apenas dos corinthianos, mas também dos flamenguistas e dos palmeirenses. Repito: para um jogo de tanta importância internacional, todos vestem a camisa verde-amarela, que ontem foi traduzida na camisa preta e branca. Portanto, quero cumprimentar o time pela belíssima vitória e por mais um título que traz ao futebol brasileiro. Isso é muito importante no momento em que estamos nos preparando para receber o maior campeonato esportivo do mundo, que é a Copa do Mundo de 2014.

            Acho também, Sr. Presidente, que fica a lição de que, às vezes, não basta o time ter os melhores jogadores, os melhores talentos individuais. Os talentos são muito importantes, mas é preciso ter uma boa unidade, uma boa união e um esquema tático importante. É óbvio que, em se tratando do Corinthians, a vitória no dia de ontem foi sofrida. Mas, enfim, cumprimento todos pela belíssima conquista no dia de ontem.

            Sr. Presidente, venho à tribuna para, mais uma vez, falar a respeito de algumas matérias importantes que constam da pauta e que dificilmente vejo alguma possibilidade de avançarmos ainda neste ano de 2012, visto que estamos vivenciando a última semana de funcionamento do Poder Legislativo de nosso País.

            Aqui, quero me referir especialmente à necessidade da promoção de uma reforma tributária que trate de assuntos relativos à legislação de ICMS, porque o que vivemos no País é uma verdadeira guerra fiscal. Um tema muito difícil, assim como qualquer outro tema vinculado à questão tributária, porque, nessa hora, quando debatemos uma matéria que envolve transferência de recursos federais para os Estados, transferência de recursos dos Estados para os Municípios, obviamente que o que move e o que orienta parlamentares, sejam Deputados, Deputadas, Senadores ou Senadoras, são os interesses de cada uma de nossas unidades da Federação. É um tema extremamente delicado e em que todos os jogadores, todos os players, entram em campo e nenhum deles entra imaginando perder qualquer coisa que seja.

            E não pode ser diferente. Imagine uma bancada de qualquer Estado aceitar a tramitação ou a aprovação ou a votação sequer de uma matéria, se o conteúdo do projeto trará perdas financeiras, econômicas a curto, médio e longo prazo para seus Estados, para suas unidades da Federação. Então, é óbvio que, por si só, esse é um tema muito delicado.

            Entretanto, Sr. Presidente, penso que é cada dia mais clara, cada dia mais evidente a necessidade que o Brasil tem de promover uma reforma, principalmente uma reforma que envolva este que é o tributo estadual mais importante, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Esse é o principal tributo, é a principal fonte de arrecadação da grande maioria dos governos de nossos Estados.

            Hoje, infelizmente, por conta da legislação e, até mesmo, por conta do descumprimento da legislação, Sr. Presidente, esse tributo vem servindo muito como uma forma que os Estados encontram de incentivar as indústrias que se instalam no Brasil e, assim, poder atrair empreendimentos para os seus Estados. E atrair empreendimentos significa levar emprego, levar recursos, melhorar a situação de cada uma de suas unidades da Federação. Entretanto, o custo que isso vem causando ao Brasil e a cada um desses Estados é um custo que precisa ser reavaliado. Não é à toa que esse debate já está sobre a mesa há muito tempo. Tentou-se no passado mudar a cobrança do ICMS da origem para o destino. Uma proposta que não avançou, porque não recebeu da maior parte dos Estados brasileiros e de suas representações políticas qualquer tipo de apoiamento.

            O que percebemos, entretanto, é que nas últimas semanas vem tomando corpo a possibilidade de viabilizarmos uma reforma relativa a esse tributo, com o objetivo maior de acabar com a guerra fiscal, com o objetivo maior de permitir uma maior saúde às finanças dos Estados brasileiros. E a proposta tem sido posta à mesa. Aqui no Senado, na Comissão de Assuntos Econômicos, nós já tivemos, nas últimas semanas, dois debates muito importantes acerca do assunto. O primeiro com a presença do Ministro Guido Mantega, e o segundo com a presença de secretários de fazenda de vários Estados brasileiros.

            E tudo indica que estamos caminhando para a formação, se não de um consenso, de uma proposta que obtenha uma amplíssima maioria e apoiamento. Tudo indica que essa proposta deverá ficar em torno do estabelecimento de uma alíquota única de ICMS interestadual no Brasil. Ou seja, todos os Estados brasileiros praticariam uma única alíquota de ICMS, que chegaria, após um período de transição de aproximadamente 8 anos, ao patamar de 4%.

            Isso é importante, porque inviabiliza a utilização desse tributo para a promoção de incentivos fiscais. Repito: os incentivos fiscais que hoje vigoram no País, todos eles - com a única exceção do Estado do Amazonas, que detém a possibilidade legal e constitucional de oferecer incentivos fiscais - são inconstitucionais, porque não são aprovados pelo Conselho de Política Fazendária. Se, por um lado, esses incentivos têm sido capazes de atrair investimentos, por outro lado, têm causado sérios problemas e transtornos quanto à arrecadação dos Estados.

            Esse é um debate que o Confaz trava já há muito tempo. O Conselho propõe a união de todos os Estados brasileiros para a necessidade da urgência de promover essa mudança, Sr. Presidente. E nós nos animamos ainda mais com essa situação. Ou seja, unificando o tributo, tornando-lo uma única alíquota. Há propostas para que sejam duas alíquotas diferenciadas: uma para as regiões mais desenvolvidas, no caso, Sul e Sudeste; e outra para as regiões menos desenvolvidas, como Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Mas esse é um debate que ainda está em curso.

            A questão central é que todos, inclusive técnicos, economistas, governadores e Governo Federal, estamos caminhando para o consenso de buscar uma unificação, uma proximidade, dessa alíquota.

            E o que é importante, que quero aqui destacar, Sr. Presidente, é que...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - ...quando a proposta chegou para o Congresso Nacional, após ser apresentada, pela primeira vez, pelo Ministro Guido Mantega, ficou clara a defesa que o Governo Federal faz em relação à Zona Franca de Manaus.

            Senador Valdir Raupp, nós que ouvimos o Presidente Sarney falar hoje, longamente, durante a sessão de homenagem aos 40 anos da Rede Amazônica de Televisão, ouvimos da S. Exª, o Presidente desta Casa, dizer onde e como foi, dentro de um navio, uma reunião, em Manaus, capital do Estado do Amazonas, no início da década de 60, que discutiu a criação da Sudam e de vários órgãos importantes, inclusive da Zona Franca de Manaus.

            A Zona Franca é, hoje, um modelo vitorioso de mais de 45 anos, que tem contribuído muito com a nossa região. Então, quando discutimos uma reforma tributária, uma mudança na legislação do ICMS, é óbvio que, para que Zona Franca seja preservada, tem de haver a exceção ao modelo Zona Franca de Manaus. E o próprio Governo Federal é que chega ao Senado Federal, chega ao Congresso Nacional, apresenta sua proposta e defende a excepcionalidade da Zona Franca de Manaus.

            Para concluir, Sr. Presidente, quero apenas dizer o seguinte: considero que este ano já alcançamos avanços significativos e importantes. Houve, repito, dois debates importantes, uma divergência aqui, outra ali, mas considero fundamental o fato de fecharmos o ano com uma boa costura para o ano que vem, ou seja,...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - ...um acerto quase pré-estabelecido para que, ano que vem, possamos avançar no sentido de aprovar as mudanças necessárias, porque o quadro, como está hoje, não pode permanecer.

            Inclusive, durante uma das audiências públicas, fiz uma referência muito especial, especialíssima, ao Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Dr. Andrea Calabi. Trata-se de um Estado com o qual o Amazonas tem tido os maiores embates no Poder Judiciário, Sr. Presidente. Fiz uma referência importante, dizendo inclusive que São Paulo é o Estado mais desenvolvido do País, que concentra, sozinho, grande parte da produção brasileira e que é o Estado que mais tem praticado guerra fiscal no País.

            Ocorre que, nos últimos dias, a mídia brasileira, a imprensa nacional, tem divulgado com insistência uma matéria vinda do Governo de São Paulo, sobretudo do Secretário Calabi, dizendo que, após o ingresso de uma Adin, de uma Ação de Inconstitucionalidade feita pelo Estado do Amazonas junto ao Supremo Tribunal Federal questionando os incentivos fiscais de ICMS que o Estado de São Paulo estava dando para o segmento de informática, houve um decréscimo no faturamento das indústrias de informática instaladas naquele Estado na ordem de 10% e que novas medidas estariam sendo estudadas para serem adotadas.

            Senador Raupp, veja bem o que diz o Secretario Calabi - abre aspas: “O governo paulista está respeitando a decisão do Supremo, mas temos outros mecanismos para buscar um equilíbrio que foi desfeito com essa liminar”. Liminar favorável ao Estado do Amazonas e que diz que qualquer incentivo fiscal é ilegal, dado de ICMS, sem que passe pelo crivo do Confaz.

            Então, não só o Secretário de Finanças como também o Secretário de Indústrias, Deputado Júlio Semeghini, dizem que estão nos últimos esforços, nas últimas tratativas para lançar aquilo que eles dizem ser a nova forma de incentivar esse segmento.

            Olha, eu acredito que São Paulo concentra 50% da produção de bens de informática do País. Não precisa conceder novos incentivos para tirar os outros 50% que estão espalhados pelo Brasil afora. Não é somente o Amazonas, é Amazonas, Bahia, Rio Grande do Sul, vários Estados brasileiros detêm parte pequena da produção.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Em um minuto concluo, Sr. Presidente.

            Então, nós não podemos aceitar que, por vias transversas, a Constituição continue sendo desrespeitada. Nós não queremos, de maneira alguma, discutir com o Estado de São Paulo, de jeito nenhum. O que nós queremos é encontrar uma boa solução para o Amazonas, uma boa solução para São Paulo. Agora, encontrar por caminhos transversos uma forma de rever aquilo que a Justiça disse que não mais pode ser feito, não é algo com que podemos concordar de forma a silenciar, Sr. Presidente.

            É por isso que digo, com muita alegria, que vejo muito próximo o tempo de que isso acabe no País, que cada Estado possa, dentro do seu limite, do mais estrito poder legal, definir o que é melhor para ele, mas que é melhor para o Brasil também.

            Portanto, espero que essa medida não parta do Governo do Estado de São Paulo e que possamos continuar trabalhando sem qualquer transtorno.

            Obrigada.