O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no último dia 29 de novembro, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal realizou audiência pública, na qual estiveram presentes representantes do setor de produção de biocombustíveis do Brasil. Lá estavam o Presidente do Conselho Superior da União Brasileira de Biodiesel e Bioquerosene, Juan Diego Ferres; o Diretor-Superintendente da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio), Júlio César Minelli; e o Gerente de Projetos da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Miguel Nery.

            A audiência pública foi solicitada para que a Comissão pudesse melhor colher subsídios para votar o PLS nº 219, de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional para os Biocombustíveis, cuja relatoria está a cargo do Senador Sérgio Souza, do Paraná.

            Foi uma oportunidade muito grande que tivemos de conhecer um pouco mais sobre a importância do biodiesel para a economia brasileira, e sobre a importância, Sr. Presidente, de definirmos logo um novo marco regulatório para o setor.

            Quando o então Presidente Lula criou, em 2005, o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), ele estava criando, na verdade, um dos programas de desenvolvimento socioeconômico de maior êxito do seu governo, cujos impactos se fazem sentir muito além da produção do biodiesel. Diversos foram os avanços obtidos pelo Programa, tanto do ponto de vista social quanto do ponto de vista econômico e ambiental. Um desses avanços, sem dúvida alguma, é a inclusão social, no fornecimento de matérias-primas para a produção do biodiesel, um dos pilares do Programa.

            Somente em 2011, cerca de 105 mil famílias fizeram parte dessa parceria com a indústria do biodiesel, inédita em todo o mundo. Também naquele ano, 34% do total da matéria-prima utilizada na produção de biodiesel foram oriundos da agricultura familiar. Em 2012, estima-se que a compra de matéria-prima movimente R$1,2 bilhão.

            O biodiesel também é o responsável pelo crescimento da indústria de oleaginosas no Brasil, incorporando outras fontes de matéria-prima ao processo produtivo, além da soja, como os óleos de girassol, mamona, algodão, canola e dendê. Com isso, garante-se o preço mínimo ao produtor, evitando que seja dizimada a estrutura produtiva da oleaginosa, no caso de haver excesso de produção. Além disso, Sr. Presidente, o biodiesel vem permitindo a redução da importação do diesel, refletindo direitamente no saldo de nossa balança comercial.

            A adição de 5% de biodiesel a óleo diesel mineral, o chamado B5, evitou a importação de 11,1 bilhões de litros de diesel, entre os anos de 2007 e 2012, gerando uma economia de praticamente US$8 bilhões em divisas, que contribuiu direitamente nos resultados da balança comercial brasileira, naquele período.

            A indústria do biodiesel ainda é a responsável pela geração 194 mil empregos direitos e indiretos, entre 2008 e 2011, segundo dados da Fipe. Portanto, acertou o Presidente Lula e continua acertando a Presidente Dilma, quando o assunto é Programa Nacional do Biodiesel, que traz inúmeros benefícios para o País: gera empregos, aumenta o saldo da nossa balança comercial, estimula a indústria de oleaginosas e promove a inclusão social.

            Como se não bastasse, o biodiesel ainda é extremamente benéfico ao meio ambiente, porque a sua queima produz menos gases de efeito estufa, contribuindo para reduzir a poluição e o aquecimento global.

            O biodiesel 100% puro, o chamado B100, chega a produzir 78% menos de dióxido de carbono, CO₂, quando comparado ao diesel de petróleo.

            Apesar de tudo isso, Srªs. e Srs. Senadores, o uso do biodiesel no Brasil encontra-se estagnado desde 2010. As 65 unidades produtoras desse combustível somadas são capazes de produzir 7 bilhões de litros/ano. Contudo, hoje, produzem apenas 2,8 bilhões de litros, estando com uma capacidade ociosa da ordem de 60%, em virtude do marco regulatório do setor, que hoje estabelece um limite de 5% de adição de biodiesel ao óleo diesel de petróleo.

            Isso não faz o menor sentido, Sr. Presidente! Trata-se de uma determinação anacrônica, ultrapassada e que precisa ser mudada o quanto antes, porque está prejudicando o Brasil, que continua importando óleo diesel e exportando grão de soja sem beneficiamento.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - Concedo, com muito prazer, um aparte ao nobre Senador Casildo Maldaner.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Não poderia deixar de cumprimentá-lo, Senador Raupp, até pela importância que tem o pronunciamento de V. Exª. Nós estamos aí com uns 5% de mistura de biodiesel no diesel. Estamos com as nossas cidades, na questão da saúde, poluição, cada vez mais, numa loucura. E é verdade: precisamos buscar equilibrar o meio ambiente e temos uma matéria-prima extraordinária. Como diz V. Exª, estamos exportando in natura. O custo/benefício em saúde para respirar, vida, longevidade... Vamos aproveitar isso e diversificar para fazer com que os pequenos produtores possam fazer não só da oleaginosa, que é a soja, mas de outros produtos também, o que é possível no Brasil, para aproveitarmos e fazermos o biodiesel. Fazer pequenas unidades no interior do Brasil, até para evitar o transporte do próprio diesel em quantia, todo ele. Vamos usar esses mecanismos de um bio que é natural, que vai nos ajudar, que vai trazer, como disse antes, a longevidade. Daí, a importância do pronunciamento de V. Exª, ainda por representar o nosso Partido potencial, o nosso Partido no Brasil, pois, com V. Exª falando da tribuna, sem dúvida alguma, a repercussão é grande.

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - Obrigado, Senador Casildo. Peço à Mesa que incorpore esse aparte de V. Exª ao nosso pronunciamento.

            O uso da soja pode agregar valor à cadeia produtiva do biodiesel. Com o esmagamento do grão e a extração do óleo, temos o farelo de soja, que podemos exportar com valor agregado. De acordo com estudo da Fundação Getúlio Vargas, (FGV), com o biodiesel, o Brasil poderá exportar, em 2020, aproximadamente 28 milhões de toneladas de farelo de soja e obter uma receita de US$8,4 bilhões.

            Além disso, conforme estudo da Agência Internacional de Energia, o consumo mundial de etanol e biodiesel vai mais do que triplicar nas próximas três décadas. A previsão é de que a demanda diária deve atingir 1,1 milhão de barris/dia, em 2035. No Brasil, o consumo desse combustível deve chegar a 100 mil barris/dia.

            Essa é uma notícia muito boa, que mostra a importância de investimentos no biodiesel, um setor estratégico para o País. Quando iniciamos nossa produção de etanol, na década de 70, ainda com o chamado Pró-Álcool, muita gente duvidava e achava que não daria certo. Hoje, somos um dos maiores produtores de etanol do mundo e estamos na vanguarda dessa tecnologia. O mesmo já está acontecendo com o biodiesel: estamos às vésperas de assumir a liderança mundial na produção desse combustível, ultrapassando a Alemanha, líder do mercado até hoje.

            Mas não basta apenas ter capacidade produtiva, Srªs e Srs. Senadores. É preciso que possamos utilizar plenamente essa capacidade para incrementar a economia e o desenvolvimento nacionais.

            Para que isso aconteça, é mais do que imperativo mudar o marco regulatório. Precisamos que, ainda teste ano, seja autorizada a elevação do percentual de biodiesel no óleo diesel de petróleo para 7%, o chamado B7. Isso é emergencial! Num segundo momento, talvez em 2016, elevaríamos esse percentual para 10% (B10) até que, em 2020, chegássemos ao nível de 20% (B20). Essa, Sr. Presidente, é uma meta plenamente factível, no meu entendimento.

            Motivos não faltam para que isso ocorra. Como já mencionei, os benefícios gerados pela indústria do biodiesel são enormes, a demanda pelo combustível está crescendo e contamos com uma capacidade ociosa gigantesca da ordem de 60%!

            Por outro lado, a demanda interna de combustíveis fósseis (gasolina e óleo diesel) está superaquecida e nossa capacidade de abastecimento está no limite, o que justifica aumentar o uso dos biocombustíveis.

            Matéria publicada no jornal Zero Hora, de Porto Alegre, no último dia 12 de dezembro, denuncia exatamente essa questão. O percentual de aumento da venda de combustíveis este ano será seis vezes maior do que o crescimento do PIB. Esse é um descompasso que vem ocorrendo desde 2006, mas que alcançará este ano com sua maior disparidade.

            O jornal Correio Braziliense, aqui de Brasília, também do dia 12 de dezembro, aborda o mesmo assunto, dizendo que o fornecimento de combustíveis está no limite, e que no Amapá já houve, inclusive, falta generalizada nos postos. De acordo com a matéria, enquanto o consumo nacional de gasolina deve aumentar 12% neste ano, em média, o mercado de óleo diesel deve ter uma expansão de 6,8%. A perspectiva é de que as vendas desse combustível cheguem a 55,8 bilhões de litros este ano.

            Desde 2009, a comercialização de óleo diesel cresceu 26%. E isso vem ocorrendo por uma série de fatores positivos, como, por exemplo, o aumento da frota de veículos e o crescimento da renda média dos brasileiros. Contudo, estamos enfrentando um certo estresse no abastecimento e algumas restrições, provocadas pelo aumento da importação da gasolina e de óleo diesel e pela queda nas vendas do etanol. As refinarias estão no limite da capacidade e têm sido usados polos alternativos para a entrega de combustível, o que dificulta a logística de importação e pressiona a estrutura dos portos, principalmente no Norte e Nordeste, regiões onde o combustível chega por navio.

            Tudo isso poderia ser evitado ou minimizado com uma medida relativamente simples, que é o aumento da adição de biodiesel, mudando o marco regulatório do setor.

            Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, este pronunciamento que acabo de fazer mostra, de forma cristalina, que o Brasil está perdendo a oportunidade de dar um passo adiante na questão do biodiesel. A demanda por derivados de petróleo está aquecida; os preços estão sendo contidos artificialmente; temos uma capacidade ociosa da ordem de 60% na produção do biodiesel.

            Então, por que não aumentar já a percentagem de participação do biodiesel no óleo diesel de petróleo? Passemos logo ao B7 e deixemos de lado o excesso de burocracia, que tanto prejudica o Brasil e os brasileiros.

            Era o que tinha, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.