O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas:

            O IBGE divulgou, na última semana, dados relativos ao PIB nos Municípios brasileiros do exercício de 2010. Os números revelam informações da maior relevância, essenciais para o planejamento de longo prazo de nosso País - especialmente a partir de janeiro, quando tomam posse os novos Prefeitos e Vereadores de 5.565 municípios desse Brasil.

            Os números que IBGE divulgou no exercício de 2010, na verdade, foram alvissaareiros no Brasil inteiro. Foi um ano em que, acho, tudo ajudou, pois a maré tem sido a favor. Mas acho que dá para meditarmos a partir do ano que vem quando os novos prefeitos, os novos vereadores tomam posse neste País.

            A primeira informação não chega a ser uma surpresa: naquele ano, foi registrado um crescimento nominal do PIB brasileiro da ordem de 16,4% - o PIB nominal - , chegando à soma de R$3,77 trilhões no País. Descontada a variação de preços, o chamado “PIB real”, o crescimento foi de 7,5%, o maior avanço desde 1986. Com muita satisfação, Santa Catarina conseguiu um desempenho ainda melhor: gerou R$152,5 bilhões em riquezas, um aumento nominal (sem descontar a inflação) de 17,5%.

            No entanto, tão importante quanto o crescimento do PIB, é a origem desse crescimento. Nosso Estado foi o que registrou o maior “descolamento”, ou independência econômica, em relação à sua capital, Florianópolis. Houve uma espécie de deslitoralização desse crescimento, revertendo um processo que durante anos provocou a migração de trabalhadores do interior em direção aos municípios litorâneos, entre eles Florianópolis.

            Esse avanço foi decorrente, com certeza, da diretriz administrativa implantada pelo ex-governador e hoje Senador Luiz Henrique. A descentralização administrativa, com a criação das Secretarias de Desenvolvimento Regional, espraiou o desenvolvimento por toda Santa Catarina.

            Então, esse foi um Governo de oito anos, do Luiz Henrique. No início de 2003, procurou-se implantar o sistema de descentralização, com cerca de trinta secretarias regionais, fazendo com que a grande Florianópolis, a grande Joinville, a grande Blumenau, esses Municípios fortes implantassem outras trinta regiões do Estado, com os mesmos direitos, as mesmas vantagens, os mesmos princípios de descentralização. Dessa forma, o atendimento que se viu nessas regiões maiores poderia ser visto em outras microrregiões, em outras regionais, instalando a sua secretaria regional, com gerentes das diversas áreas, dando os mesmos direitos vistos em algumas regiões metropolitanas.

            Isso fortaleceu, isso descentralizou e isso deu ânimo, também, a essas secretarias regionais. O fenômeno, ainda que em escala menor, se repetiu, inclusive, não só no nosso Estado. Isso aconteceu até, claro que em escala menor, no Brasil, especialmente nas Regiões Sul e Sudeste. Municípios menores aumentaram sua parcela de participação no PIB em relação a grandes cidades como São Paulo e Rio de Janeiro. Esse é um processo extremamente saudável de descentralização do crescimento, de desconcentração da produção e da riqueza, que devemos aprofundar, Sr. Presidente.

            No Brasil, todos lembramos os grandes processos migratórios, que trouxeram milhões de pessoas das regiões mais empobrecidas do País, em busca de trabalho nos centros urbanos. Infelizmente, como bem sabemos, não havia emprego, e as consequências danosas são vivenciadas até o dia de hoje. Isso se vê, quer queiramos, quer não. Se encontrassem emprego, mas não tem sido fácil.

            Quando falamos em pacto federativo - e essa temática deve estar presente diariamente em nossa pauta -, trata-se, no fundo, do estímulo necessário para essa distribuição mais igualitária das oportunidades de crescimento. Com maior independência financeira dos nossos entes federativos, é possível, por exemplo, dar novo dinamismo às obras de infraestrutura, sem as quais não é possível crescer. Podemos, também, vislumbrar uma gestão mais próxima e, por fim, mais eficiente, promovendo a aplicação eficaz dos recursos em educação, saúde e segurança.

            É por esses e outros motivos, nobres Colegas, que a discussão acerca da nova repartição do Fundo de Participação dos Estados, da dívida pública de Estados e Municípios com a União, da divisão dos royalties do petróleo, apenas para citar alguns exemplos, devem ser prioritários. É por isso que esse revigorar de novas ideias, de descentralizar e de tratar dessas questões, é fundamental.

            A questão do Fundo de Participação dos Estados, especificamente, merece nossa atenção. O Senado deve votar, ainda nesta semana, uma nova divisão, sob pena de abdicarmos de nossa responsabilidade e permitirmos que o Supremo Tribunal Federal, mais uma vez, tome as decisões que, originariamente, nos cabem. Precisamos superar a visão imediatista e privilegiar um novo equilíbrio de forças, proporcionando oportunidades para o crescimento igualitário do País. Dessa forma, direta e indiretamente, todos os Estados serão beneficiados.

            A divisão da arrecadação tributária, hoje com mais de dois terços concentrados nas mãos da União, não pode ser subtraída do debate no âmbito de uma discussão mais ampla, que envolva uma reformulação do sistema tributário. E, em um segundo momento, poderemos, inclusive, reavaliar os papéis administrativos desempenhados por cada esfera do Poder Executivo.

            Ora, não é possível que a União, distante de tamanho mastodôntico, ocupe-se de questões comezinhas deste ou daquele Município, especialmente quando essas mesmas questões seriam melhor resolvidas pelo próprio ente que detém maior conhecimento em suas prioridades e possibilidades de gestão mais eficiente da aplicação dos recursos.

            Caberia, por isso, um papel de reformulador de políticas, planejador...

(Soa a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Já vou encerrar, Sr. Presidente.

            (...) regulador e integrador. Dessa forma, contribuiria, de forma efetiva, para o desenvolvimento de longo prazo do Brasil.

            Tenho esperanças de que, em 2013, ao lado dos novos representantes das Prefeituras e Câmaras de Vereadores, possamos promover o aprofundamento desse debate tão necessário para a solidificação das bases de nosso crescimento.

            Trago essas reflexões, nobre Presidente e caros Colegas, porque nós estamos por decidir não só a questão do Fundo de Participação dos Estados, mas a importância que tem a descentralização do País. Tudo está nas mãos da União para descentralizar para os Estados e Municípios. Mesmo a questão dos royalties, estaria até para amanhã à noite, mais para o fim do dia. Está na pauta. O Congresso Nacional votou regime de urgência para essa batalha dos royalties. Acho que precisamos decidir. A Nação quer participar disso em uma comunhão nacional, até pela virada do ano, pois o Natal vem aí, e começa um novo período de novos Prefeitos e Vereadores. São novos passos e novos momentos de vida para o País.

            São as considerações que trago, Sr. Presidente. Agradeço a oportunidade de me conceder alguns minutos para essa reflexão. Muito obrigado.