O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, primeiramente, quero dizer que concordo com V. Exª na afirmação que fez ainda há pouco. Acho que o processo legislativo se encerra exatamente quando - e aí é constitucional o direito da Presidenta de exercer constitucionalmente o seu direito de veto - esse veto á apreciado. O que não tem acontecido é a apreciação dos vetos, em especial esse veto, que tem um apelo muito grande porque é uma matéria de grande importância.

            Vou, não a título de provocação, mencionar que o Rio de Janeiro recebe R$6,6 bilhões por ano de royalties - não estou dizendo que é indevido - enquanto Mato Grosso do Sul recebe um pouco mais de R$7 milhões É muito desproporcional isso! Essa questão nós já debatemos.

            S. Exª, o Presidente José Sarney, convocou o Congresso Nacional para amanhã, quando vamos ter a oportunidade de apreciar o veto: mantê-lo ou não, democraticamente. E aí, Sr. Presidente, vejo algumas movimentações no sentido de se dizer que há a possibilidade de não termos a votação. Eu não quero acreditar nisso. O que aconteceu regimentalmente? Houve uma mobilização tão grande da Câmara e do Senado que recolhemos mais de 50%. Aqui, no Senado, passou de 50 o número de Senadores que assinaram o requerimento de urgência. E, na Câmara dos Deputados também, passou de 257, longe. Então, vale dizer que a maioria dos Senadores e Deputados Federais pediu, em requerimento, que esse veto, especificamente, tivesse a sua votação marcada. É a isso que se dá o nome de requerimento de urgência, regimentalmente previsto.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - V. Exª me permite um aparte, Senador?

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) - Estamos falando exatamente de quê? De um processo legislativo que precisa ser, exatamente... E amanhã, se Deus quiser, será finalmente terminado esse processo.

            Com prazer, Senador Casildo.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - V. Exª, até porque é Vice-Presidente do Senado Federal - o 1º Vice-Presidente da Casa é o Senador Anibal Diniz, que está presidindo esta sessão agora; V. Exª é o 2º Vice-Presidente, é membro da Mesa - é muito dedicado a isso, esforçou-se, inclusive, para que pudéssemos votar esse regime de urgência para seguir o que diz o Regimento do Congresso Nacional, porque há a afirmação de alguns de que existem dezenas e dezenas de vetos para serem analisados e que deveríamos seguir a fila. Mas, justamente por isso, buscando se estribar no que diz o Regimento do Congresso Nacional, é que se votou o regime de urgência. E, aliás, houve debates acalorados, na semana passada, para votar isso, esperneando quem não queria, mas a maioria esmagadora disse assim: “Não, vamos apreciar, vamos colocar na pauta, vamos votar essa questão”. É uma espécie, na virada do ano, Senador Moka, de comunhão nacional - de uma comunhão nacional. Estão aí o Natal e a virada do ano chegando, com a posse de 5 mil e poucos novos Prefeitos e Vereadores em todas as Câmaras do País, para começar uma nova medida, e a Nação quer comungar disso que é nosso. Claro que o royalty é sobre a produção, mas, se não houver consumo, não há royalty. E quem consome não são só os dois ou três Estados, não são só aqueles poucos Municípios, é o Brasil. O Mato Grosso do Sul, de V. Exª, consome. O nosso Estado de Santa Catarina consome. Quer dizer, o consumo é feito pelo Brasil inteiro, é uma comunhão nacional. Por isso, está na hora do direito assegurado a este Poder para participar dessa decisão, que está marcada para amanhã no fim do dia. Por isso, quero cumprimento-o quando V. Exª vem, como o 2º Vice-Presidente da Casa, alertar sobre a importância que tem a sessão do dia de amanhã.

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) - Na verdade, o motivo que me traz à tribuna não é esse, mas eu não quis deixar de passar a oportunidade, uma vez que o nosso Vice-Presidente se manifestou, e eu achei que o seu raciocínio é um argumento correto, no sentido de que esse é o ciclo do processo legislativo que se fecha amanhã.

Mas, Sr. Presidente, eu ocupo esta tribuna, porque hoje, em função até de que estou realmente comprometido na articulação para que possamos votar amanhã esse veto, eu deixei de acompanhar o Governador André Puccinelli e o Ministro dos Transportes, na inauguração de uma importante rodovia federal, a nossa BR-359, que, na verdade, era a única BR no Mato Grosso do Sul que não era totalmente pavimentada. E é uma BR que tem uma importância muito grande. É uma obra que faz parte do PAC e recebeu investimentos de R$265 milhões. A contrapartida do Estado foi de R$27 milhões. O trecho inaugurado liga os Municípios de Coxim, no norte do Mato Grosso do Sul, Pedro Gomes, Alcinópolis até a divisa do Mato Grosso do Sul com o Estado de Goiás. E por aí passa exatamente a Ferronorte, uma importante ferrovia. Essa BR vai incorporar ao setor produtivo porque, feita essa pavimentação, novas agroindústrias irão para essa região; portanto, é fundamental.

            Quero parabenizar aqui o Ministro Paulo Sérgio; o Governo Federal, na pessoa da Presidente Dilma, porque esse é um investimento importante para Mato Grosso do Sul; e o Governador Puccinelli, que, ao longo de seu mandato... E eu tenho contribuído, Senador Anibal, e V. Exª sabe disso. Nós fazemos as emendas de Bancada, e eu, particularmente, sempre, por vários e vários anos, coloco recursos na BR-359, para que, finalmente, em um dia como hoje... Cumprimento o Governador André Puccinelli, a Bancada Federal nossa, unida e, principalmente, o Ministro Paulo Sérgio, que está entregando a Mato Grosso do Sul uma BR que tem uma importância muito grande em função, Sr. Presidente, de que esse é um assunto que hoje lá, na Região Norte - essa é uma região extremamente produtiva -, os prefeitos de todas as regiões estão lá.

            Quero aqui, primeiro, dizer que a minha não presença no evento é em função de que estou aqui defendendo exatamente aquilo que, na minha avaliação, no meu entendimento, é de direito do Mato Grosso do Sul e de todos os outros Estados, que é a participação dos royalties.

            Então, encerro esta minha fala ressaltando a importância que tem a inauguração da BR-359 - 223km de pavimentação - e parabenizando o Governador André Puccinelli mais uma vez, a Bancada Federal e, em especial, o Ministro dos Transportes, Dr. Paulo Sérgio.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.