O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nós estamos apreciando uma medida provisória voltada para a realização das Olimpíadas.

            Tudo que diga respeito à realização de Olimpíadas precisa contar, evidentemente, com o apoio do Congresso Nacional, da sociedade. Tanto a Copa do Mundo como as Olimpíadas trarão ao Brasil, ao Rio de Janeiro prestígio internacional e renda para os Municípios que sediarem esses eventos.

            Agora, entre trazer prestígio, projetar boa imagem do País no exterior e penalizar entes federados - Estados, Municípios, Distrito Federal -, engolir em seco aquilo que o Secretário da Fifa, se não me engano, Sr. Valcke, disse, o que provocou uma comoção nacional... Eu não sei, Senador Walter Pinheiro, se V. Exª lembra que o Sr. Valcke disse que Brasil merecia um chute no traseiro. Pelo amor de Deus, foi um Deus nos acuda no Brasil inteiro! Houve uma reação do Governo: “Vamos decretar essa figura persona non grata. Pega, arranca, esfola”, porque ele disse que o Brasil estava atrasado e merecia um chute no traseiro.

            Agora, o Governo toma a iniciativa de mandar, na medida provisória, os termos do pedido efetivo de desculpas à Fifa pelo que ele disse, porque o pedido de desculpas é a concessão de uma coisa que eu reputo inadmissível, uma vez que agride Estados, Municípios e Distrito Federal, que é a isenção para a Fifa de tributos, de vários tributos federais, estaduais.

            Ou seja, morde e assopra. Levou do Secretário da Fifa o insulto da história do chute no traseiro e se desculpa com o mimo que oferece à Fifa, prejudicando o meu Estado, o de V. Exª, o Distrito Federal e os Municípios do Brasil. Por quê? Porque o IPI e o Imposto de Renda que se dispensa por esta Medida Provisória compõem o Fundo de Participação de Estados e Municípios, é um percentual expressivo.

            Aqui foi dito, Senador Eduardo Braga, fazer graça com o chapéu alheio, isso aqui é um exemplo clássico.

            Então, o Sr. Valcke chega aqui e fala que o Brasil merece um chute no traseiro e, em resposta, o Brasil oferece a ele o mimo do desconto de impostos, debitando isso tudo na conta, Senador Jarbas Vasconcelos, do seu Recife, da minha Natal, da minha Mossoró. Essa eu não aguento, não dá. Quer fazer graça? Faça graça, mas arque com a responsabilidade e com a consequência.

            Daí a emenda que apresentei e o destaque que apresento e que quero dizer que vou pedir votação nominal para ele, com uma colocação muito simples: O.K., vamos ajudar para que as Olimpíadas aconteçam, agora, não que aconteçam para prejudicar Estados, Municípios e Distrito Federal. Estou apresentando uma emenda que obriga a que a União, que garante essas isenções, promova a recomposição, no art. 28, inciso V, de perdas de receita dos Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do parágrafo único, do art. 1º desta Medida Provisória. Aí, sim, estaríamos todos de acordo, e eu retiraria, ganhando esta perda de tributação ou perda de receita, a suposição que faço de que o troco ou o pedido de desculpas efetivo que o Governo brasileiro faz pelo insulto do Sr. Valcke, que declarou que o Brasil merecia um chute no traseiro, foi oferecer esse mimo financeiro à Fifa. Ofereceu o mimo financeiro? O.K., à custa dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios do Brasil? Não. E é a emenda que apresentarei, para a qual, desde já, peço o apoio dos Srs. Senadores e das Srªs Senadoras.