Fala da Presidência durante a 236ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comunicado acerca das providências tomadas em relação à decisão do Ministro do STF, Luiz Fux, referente ao cancelamento da última sessão do Congresso Nacional.

Autor
José Sarney (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AP)
Nome completo: José Sarney
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO.:
  • Comunicado acerca das providências tomadas em relação à decisão do Ministro do STF, Luiz Fux, referente ao cancelamento da última sessão do Congresso Nacional.
Publicação
Publicação no DSF de 18/12/2012 - Página 72852
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO.
Indexação
  • REGISTRO, REALIZAÇÃO, ORADOR, DETERMINAÇÃO, ADVOCACIA, SENADO, ENCAMINHAMENTO, PEDIDO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, RECONSIDERAÇÃO, DECISÃO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), CANCELAMENTO, SESSÃO, CONGRESSO NACIONAL.
Texto integral

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB - AP) - Eu quero comunicar ao Plenário, em face das notícias que aqui chegaram e sobre a qual alguns oradores se manifestaram, da concessão pelo Ministro Fux de uma liminar determinando a suspensão de qualquer sessão relativa à apreciação dos royalties, que não recebi ainda nenhuma - nós não recebemos ainda, oficialmente -, qualquer comunicação nesse sentido. Mas determinei à Advocacia-Geral do Senado, de acordo com as solicitações que ouvi, de quase a totalidade dos colegas nossos, que fizesse, o Senado entrasse até amanhã, pela manhã - hoje o expediente do Supremo está fechado - com um pedido de reconsideração e um agravo de instrumento... (Palmas.)

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB - AP) - ... para que o Plenário do Supremo possa apreciar a matéria.

            Era só essa a satisfação que eu tenho obrigação de dar a todos os nossos Senadores, em face das interpelações que me foram feitas no plenário da Casa.

(Soa a campainha.)

Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/12/2012 - Página 72852