O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco/PP - PI. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como é de conhecimento geral, este ano o nordeste brasileiro está enfrentando uma das piores estiagens das últimas décadas. Trata-se, segundo os especialistas, de fenômeno que se repete aproximadamente a cada 30 anos, quando passamos por um período especialmente violento de seca. O último desses períodos acontecera em 1983/1984, ano que fechou um longo período de estiagem que se iniciou em 1979. Este ano passamos novamente por esse sofrimento.

            A situação é gravíssima, Senhor Presidente, com quase 1.200 municípios de nordestinos em situação de emergência e sem grandes perspectivas de ver as condições meteorológicas melhorarem no curto prazo. Ao contrário, os especialistas já estão anunciando que a seca deve piorar e não deve dar trégua nos próximos 3 meses. Ou seja, a estação chuvosa do início do ano já está comprometida e não deve ser suficiente para aliviar a situação.

            Recentemente, aprovamos a Medida Provisória n° 565, de 2012, na forma da Lei n° 12.716, de 21 de setembro de 2012. Essa norma altera o marco legal dos Fundos Constitucionais de Financiamento para autorizar o Poder Executivo a instituir linhas de crédito especiais destinadas a atender Municípios em situação de emergência ou de calamidade, além de aumentar os valores do Auxílio Emergencial Financeiro no âmbito do Programa Nacional de Resposta aos Desastres. Essa Lei, Senhoras Senadoras, Senhores Senadores, representa, de fato, um aperfeiçoamento da capacidade do Poder Público de responder às situações de emergência e aos estados de calamidade pública, ao criar uma regra aplicável sempre que houver uma situação desse tipo.

            Com base ainda na Medida Provisória, já em maio o Banco Central baixou Resolução instituindo uma linha especial de crédito para produtores rurais afetados pela seca na área de atuação da Sudene a ser operacionalizada com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste. Podem ser financiados investimentos, preferencialmente os que contribuam para a convivência sustentável com a seca, e itens de custeio, associados ou não ao investimento, inclusive a contratação de assistência técnica. As condições são vantajosas: taxa efetiva de juros de 3,5% ao ano, com prazos de reembolso que variam de 8 anos (com carência de 3 anos) para investimentos a 5 (com carência de 1 ano) para custeio. O limite de financiamento é de até 100 mil reais por beneficiário.

            Já naquela oportunidade, Senhor Presidente, em maio deste ano, previa-se que a seca poderia durar até, pelo menos, fevereiro do ano que vem. A Resolução, no entanto, fixa o prazo final de contratação dos financiamentos em 30 de dezembro deste ano.

            Meu apelo, Sr. Presidente, é para que esse prazo seja estendido por pelo menos mais 5 meses. Como disse, os especialistas já prevêem que a seca deve continuar no início do próximo ano. Se a temporada de chuvas do início de 2013, entre fevereiro e março, não for suficiente para começar a reverter a situação, as condições dos produtores miais podem piorar ainda mais. E mesmo que a estiagem comece a ceder, é preciso garantir aos produtores condições que os permitam se reerguer e começar sua recuperação. O ano seguinte a uma forte estiagem, como sabemos, é sempre um ano difícil.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o Governo Federal tem efetivamente demonstrado preocupação com a situação do agreste nordestino, mais uma vez castigado pelo recrudescimento da seca endêmica característica da região. A edição da Medida Provisória que mencionei e seus desdobramentos são prova do engajamento do Governo no esforço de remediar a situação emergencial pela qual passam os nordestinos do semiárido. Recentemente, os recursos destinados a essa linha especial de financiamento do FNE-Seca receberam um aporte de 500 milhões, alcançando 1 bilhão e meio de reais. Há, portanto, uma evidente sensibilidade do Poder Público para a questão.

            Espero, Sr. Presidente, que o Governo seja igualmente sensível à necessidade de estender o prazo final de contratação de empréstimos nessa linha especial. Deixo aqui meu apelo à Presidente Dilma Rousseff para que considere com cuidado e atenção a possibilidade dessa extensão.

            Os nordestinos do semiárido são resistentes. A cada estiagem, depois de cada seca, ressurgem. O que pedimos, Senhor Presidente, é que o Governo mantenha a mão estendida por um pouco mais de tempo, de modo que nossos conterrâneos do agreste possam reerguer-se e voltar a trabalhar e produzir em condições um pouco menos adversas.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.