Pela ordem durante a 236ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentário acerda da decisão do Ministro do STF, Luiz Fux, no sentido de cancelar a última sessão do Congresso Nacional.

Autor
Vanessa Grazziotin (PC DO B - Partido Comunista do Brasil/AM)
Nome completo: Vanessa Grazziotin
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO.:
  • Comentário acerda da decisão do Ministro do STF, Luiz Fux, no sentido de cancelar a última sessão do Congresso Nacional.
Publicação
Publicação no DSF de 18/12/2012 - Página 72694
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO.
Indexação
  • SUGESTÃO, CONGRESSISTA, ENCAMINHAMENTO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), PEDIDO, RECONSIDERAÇÃO, DECISÃO, MINISTRO, CANCELAMENTO, SESSÃO, CONGRESSO NACIONAL.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu gostaria, se V. Exª me permitir, de me pronunciar a respeito. Nós acabamos de ouvir a informação da decisão de um Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, a favor do pleito da Bancada do Rio de Janeiro, no sentido de cancelar a última sessão do Congresso Nacional. Eu não quero entrar no mérito. Creio que não nos cabe entrar na questão de mérito. A decisão é liminar, Sr. Presidente. Entretanto, é uma decisão que tem impacto profundo, não apenas no Congresso Nacional, mas no Brasil.

            Eu participei, como todos aqui, da última sessão do Congresso, e esse debate foi muito intenso no plenário. Eu tenho certeza absoluta e convicção de que nós não fizemos absolutamente nada que pudesse ferir a Constituição da República - nada! - e nada e nada do que fosse feito nesses últimos anos, Sr. Presidente.

            Então, penso que o Senado da República, o Congresso Nacional tem que, imediatamente, encaminhar defesa para o Supremo Tribunal Federal e pedir a reconsideração, Sr. Presidente. Eu acho que esta é a medida que devemos tomar. Por isso, eu faço a solicitação a V. Exª, Presidente Anibal, no sentido de que encaminhemos...

            O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco/PT - AC) - Nós vamos fazer o seguinte: vamos encerrar a Ordem do Dia...

            O SR. SÉRGIO DE SOUZA (Bloco/PMDB - PR) - Antes de encerrar...

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - ...ao Supremo todas as explicações, as contra-argumentações, porque nós não fomos...

            O SR. PRESIDENTE (Aníbal Diniz. Bloco/PT - AC) - A sessão vai continuar e vamos poder tratar desse assunto. A sessão vai ser prorrogada, estamos encerrando a Ordem do Dia e vamos colocar em votação os requerimentos de urgência. Depois, abriremos o debate para todas as questões que os Srs. Senadores querem debater sobre os royalties do petróleo. Podemos tratar disso no pós-Ordem do Dia.

            Encerrada a Ordem do Dia.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/12/2012 - Página 72694