Pronunciamento de Vanessa Grazziotin em 17/12/2012
Pela ordem durante a 236ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comentário acerda da decisão do Ministro do STF, Luiz Fux, no sentido de cancelar a última sessão do Congresso Nacional.
- Autor
- Vanessa Grazziotin (PC DO B - Partido Comunista do Brasil/AM)
- Nome completo: Vanessa Grazziotin
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO.:
- Comentário acerda da decisão do Ministro do STF, Luiz Fux, no sentido de cancelar a última sessão do Congresso Nacional.
- Publicação
- Publicação no DSF de 18/12/2012 - Página 72694
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO.
- Indexação
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- SUGESTÃO, CONGRESSISTA, ENCAMINHAMENTO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), PEDIDO, RECONSIDERAÇÃO, DECISÃO, MINISTRO, CANCELAMENTO, SESSÃO, CONGRESSO NACIONAL.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu gostaria, se V. Exª me permitir, de me pronunciar a respeito. Nós acabamos de ouvir a informação da decisão de um Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, a favor do pleito da Bancada do Rio de Janeiro, no sentido de cancelar a última sessão do Congresso Nacional. Eu não quero entrar no mérito. Creio que não nos cabe entrar na questão de mérito. A decisão é liminar, Sr. Presidente. Entretanto, é uma decisão que tem impacto profundo, não apenas no Congresso Nacional, mas no Brasil.
Eu participei, como todos aqui, da última sessão do Congresso, e esse debate foi muito intenso no plenário. Eu tenho certeza absoluta e convicção de que nós não fizemos absolutamente nada que pudesse ferir a Constituição da República - nada! - e nada e nada do que fosse feito nesses últimos anos, Sr. Presidente.
Então, penso que o Senado da República, o Congresso Nacional tem que, imediatamente, encaminhar defesa para o Supremo Tribunal Federal e pedir a reconsideração, Sr. Presidente. Eu acho que esta é a medida que devemos tomar. Por isso, eu faço a solicitação a V. Exª, Presidente Anibal, no sentido de que encaminhemos...
O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco/PT - AC) - Nós vamos fazer o seguinte: vamos encerrar a Ordem do Dia...
O SR. SÉRGIO DE SOUZA (Bloco/PMDB - PR) - Antes de encerrar...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - ...ao Supremo todas as explicações, as contra-argumentações, porque nós não fomos...
O SR. PRESIDENTE (Aníbal Diniz. Bloco/PT - AC) - A sessão vai continuar e vamos poder tratar desse assunto. A sessão vai ser prorrogada, estamos encerrando a Ordem do Dia e vamos colocar em votação os requerimentos de urgência. Depois, abriremos o debate para todas as questões que os Srs. Senadores querem debater sobre os royalties do petróleo. Podemos tratar disso no pós-Ordem do Dia.
Encerrada a Ordem do Dia.