O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu não vou entrar na discussão específica desse assunto. Eu próprio sou contra quebrar contrato. Creio que os royalties deveriam ir para a educação, mas é outra discussão.

            O que eu quero trazer aqui, Sr. Presidente, é uma preocupação com o bom funcionamento das instituições do Estado. Porque, nesse caso, ou o Congresso fez uma grande besteira, ou o Supremo se imiscuiu na responsabilidade do Congresso. Eu não vou dizer qual dessas duas é a verdadeira. Mas nós temos que refletir um pouco mais sobre como nós estamos agindo, deixando que o Supremo termine sendo obrigado a legislar por deficiência nossa. Nós estamos cometendo erros em algum momento; ou o Supremo está cometendo erros. E aí me preocupa o recurso, que também sou solidário com a ideia de dar entrada no recurso. Mas, o senhor, com a experiência que tem, e muito mais do que todos nós outros, deve ter pensado sobre o que acontece se o Supremo recusa o recurso do Presidente do Congresso brasileiro, em cima de uma lei que nós votamos, de derrubada do veto, e que o Supremo não acatou como dentro da Constituição.

            Nós estaríamos errando duas vezes, Presidente Sarney. Nós estaríamos errando duas vezes. E isso é grave. Isso é grave.

            Sou solidário com o recurso, mas a gente tem que pensar o que vai acontecer. Tem chance de ser recusado? Não tem chance? E pensar mais adiante. O senhor não vai estar aqui na Presidência a partir de fevereiro, mas tem a responsabilidade de ser aqui o que mais experiência tem. Tem que saber: nós precisamos sentar e saber onde nós estamos errando ou onde o Supremo está se metendo.

            Alguém está errando, e as instituições saem prejudicadas por conta disso, muito mais do que o Espírito Santo, do que o Rio de Janeiro ou qualquer outro Estado.