O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente José Sarney, que possa amanhã a sessão do Congresso Nacional ser realizada não num clima tão difícil e tenso da semana passada, mas, conforme o que estamos vendo hoje aqui, com atitudes de respeito para com V. Exª, bem como para com os Senadores, como Lindbergh, Ana Rita, Magno Malta, do Espírito Santo e Rio de Janeiro, num clima de diálogo, de respeito mútuo.

            Mas eu gostaria, Sr. Presidente, sobre este assunto, registrar aqui, brevemente, a carta que o Governador Geraldo Alckmin, de São Paulo, encaminhou-me nesta tarde:

Estimado Senador Eduardo Suplicy,

O Congresso Nacional deve se manifestar, ainda nesta semana, sobre o veto da Presidenta da República ao dispositivo aprovado pelo Parlamento quanto à distribuição dos royalties, participações especiais, a partir de 2013. Esta mudança incide sobre a exploração de petróleo já existente, portanto modifica regras que foram definidas anteriormente. De forma sucinta, trago à sua elevada consideração o impacto da mudança para o nosso Estado de São Paulo.

Neste ano de 2012 até novembro, as receitas dos Municípios confrontantes, com instalações relativas à exploração de petróleo (102 Municípios [..] [de São Paulo]), foram de R$417 milhões [e pouco]. No mesmo período, a receita do Estado de São Paulo foi de R$76 milhões [e pouco]. A receita total do Estado e Municípios é, portanto, de R$493 milhões [e pouco], com expectativa de chegar a R$540 milhões, até o final do ano.

A partir do ano que vem, a extração de petróleo na Bacia de Santos/São Paulo terá expressivo crescimento, podendo chegar, em 2020 a mais de 800 mil barris/dia.

A Nota Técnica em anexo traz projeções para 2020 das receitas dos royalties e participações especiais (Estado e Municípios) com a regra atual, que o veto da Presidente recupera, e também da proposta Vital do Rêgo, que prevalecerá caso o veto seja derrubado. A perda para São Paulo com a derrubada do veto varia de R$4 bilhões a R$5,2 bilhões de reais no período. Considerando as demandas em áreas como saúde, educação, saneamento, habitação, infraestrutura/logística, que o incremento da exploração de petróleo na bacia de Santos acarretará, trata-se de uma perda que vai impactar a receita corrente líquida e os investimentos do Estado de modo geral.

Compartilho do sentimento de justiça dos parlamentares ao desejarem uma distribuição mais equitativa dos ganhos decorrentes da intensificação da extração de petróleo no Brasil. Mas quero deixar patente que São Paulo não pode concordar com a mudança da regra para o que já foi licitado. Nas novas licitações, novo regramento. Quanto ao regramento atual, fundamental manter como está.

Espero contar com seu voto para que o pré-sal em São Paulo seja uma fonte adicional de renda, aumentando os fornecimentos e a competitividade da indústria paulista e, principalmente, a qualidade de vida da nossa gente.

Cordialmente,

Geraldo Alckmin

Governador do Estado de São Paulo.

            Peço que seja registrado também o estudo anexo a esse documento, Sr. Presidente.

            Permita-me ainda registrar o apelo que é feito por todos os que têm câncer de medula óssea, um apelo ao Ministro Alexandre Padilha e ao Presidente da Anvisa, Dirceu Brás Aparecido Barbano, uma vez que amanhã, na reunião da Anvisa, examinar-se-á em que medida será possível, no Brasil, a comercialização e a utilização do Lenalidomida, que é um medicamento desde 2005 aprovado nos Estados Unidos e na Europa e ainda não aprovado no Brasil, mas que tem dado excelentes resultados no tratamento do câncer. Esse é um apelo de mais de 24 mil pacientes, possivelmente chegando a 50 mil, que hoje têm câncer de medula óssea no Brasil.

            Peço ainda, Sr. Presidente José Sarney, que também seja transcrito esse documento encaminhado ao Ministro da Saúde e ao Presidente da Anvisa.

            Muito obrigado.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- Carta do Governador Geraldo Alckmin;

- Royalties e Participações Especiais da Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural;

- Ofício nº 01055/2012;

- International Myeloma Foundation La