O SR. EDUARDO LOPES (Bloco/PRB - RJ. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentá-lo e também cumprimentar todos que acompanham esta sessão, como também os que estão pela TV Senado...

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO LOPES (Bloco/PRB - RJ) - Está com som?

            Então, reforçando o cumprimento, quero agora citar que acabamos de vir do plenário da Câmara dos Deputados, onde iria acontecer a sessão do Congresso convocada ontem pelo Presidente Sarney...

(Intervenção fora do microfone.)

            O SR. EDUARDO LOPES (Bloco/PRB - RJ) - Eu sei, eu vim de lá agora. A sessão foi convocada para o meio-dia e, no ato da convocação, eu ontem pedi a palavra ao Presidente e informei que queria saber o horário para o qual havia sido convocada a sessão, porque, segundo o Regimento Interno, deveriam ser distribuídos os avulsos 24 horas antes do início da sessão. E, até agora, os avulsos não chegaram.

            Então, a sessão já começava com um vício de origem; já começava com erro de iniciativa, porque ela foi convocada pelo Presidente por volta de 9 horas da noite, para o meio-dia de hoje.

            Eu citei isso, mas hoje, quando a Presidente Rose de Freitas abriu a sessão do Congresso, foi convocada uma reunião de Líderes para tratar dos procedimentos dessa sessão, onde se esperava que fossem votados os 3.060 vetos que já se acumulam ao longo de mais de 10 anos, sem que o Congresso, realmente, tenha deliberado sobre esses vetos.

            A decisão do Ministro Fux é muito criticada por alguns e contestada por outros, falando da interferência do Judiciário no Congresso, mas eu devo chamar a atenção - como eu disse na reunião de Líderes - de que a culpa dos 3.000 vetos não terem sido votados até hoje é do próprio Congresso. Então, não é o Judiciário que está interferindo, mas o próprio Congresso que, há 10 anos, vem desobedecendo a Constituição.

            E eu faço lembrar aqui: a última sessão de que participei, para que fossem votados vetos, foi quando, já no mandato de Deputado Federal, estava na pauta, entre os vetos, o fator previdenciário. E o Governo preocupado, porque poderia ver o seu veto derrubado. A base derrubou a sessão, e nada foi votado.

            Então, eu chamei a atenção dos Líderes que ali estavam, porque, votando da maneira como queriam votar os 3 mil vetos, essa caixa dos 3 mil vetos poderia ser para o Governo a famosa Caixa de Pandora; ou seja, ali há coisas que o Governo não queria que fossem derrubadas, e poderiam ser derrubadas - não só o do petróleo, mas poderia a bancada ruralista... Eu fiquei sabendo de uma movimentação da bancada ruralista para derrubar o veto do Código Florestal. Nós tínhamos ali, Senador Capiberibe, a Emenda nº 29. Ali, dentro dos vetos não deliberados, nós temos a questão do fator previdenciário, que eu já citei aqui.

            Então, não dá para se votar dessa maneira. E a proposta era esta: votarem-se todos os vetos de uma vez só, deixando só o veto dos royalties do petróleo para fevereiro.

            Mas outro erro de iniciativa aconteceu.

            A Presidenta Rose, na sessão do Congresso de ontem, com a pauta definida para se votarem os PLNs, não encerrou a sessão. Ela suspendeu a sessão por volta de 10 horas da noite. E, por falta de comunicação, ela abriu outra sessão ao meio-dia. Então, nós tínhamos duas sessões do Congresso em andamento simultaneamente, o que não pode ocorrer.

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO LOPES (Bloco/PRB - RJ) - O Regimento é claro quanto a isso, e foi esse o ponto que definiu a situação que eu quero passar para todo o Brasil e quero passar para o meu Estado do Rio de Janeiro: levantada questão de ordem, ela teve que encerrar a sessão que abriu de forma errada.

            Então, ela encerrou a sessão em que se deliberariam os vetos, e vai ter de voltar a sessão das 19 horas, que foi suspensa. E, já com a pauta definida, não poderá colocar os vetos para serem votados nesta sessão das 19 horas, que também vai estar trancada pela decisão do Ministro Fux. Quando nós também alegamos que poderia ser votado o Orçamento, poderiam ser votados os PLNs, mas, também, a oposição, agora, não quer votar mais nada, dizendo que toda a pauta do Congresso está trancada, em função da...

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO LOPES (Bloco/PRB - RJ) - ...decisão do Ministro.

(Interrupção de som)

            O SR. EDUARDO LOPES (Bloco/PRB - RJ) - Gostaria de sua tolerância e compreensão, assim como foi com nosso amigo, Senador Benedito de Lira.

            Então, quero informar aqui ao Rio de Janeiro e ao Brasil que, neste ano, não se vota mais veto algum. O que ficou decidido é que nós vamos montar uma agenda, nós vamos montar um cronograma, Senadora Ana Rita, para que venhamos a deliberar, para que venhamos a apreciar os 3 mil vetos.

            Agora, se o Congresso vai chamar sessão para terça, quarta e quinta, a partir de fevereiro, eu acho bom. A partir de fevereiro, terça, quarta e quinta sessão do Congresso, até limparmos a pauta. Eu acho ótimo! Até porque vai solucionar esse problema de nós não analisarmos veto.

            Inclusive, Senador Pedro Taques, o Senador Magno Malta mostrou uma questão que o senhor trouxe na CCJ, em março de 2011, que foi apresentada ao Presidente sem que fosse tomada decisão alguma. Quer dizer, em março de 2011, o Senador Pedro Taques fez uma questão de ordem na CCJ do Senado, falando exatamente desse acúmulo dos vetos que não eram votados.

            Então, quero dizer aos Estados não produtores que nossa questão não são apenas os royalties. Vocês vão ganhar no voto, cedo ou tarde. A maioria vai vencer no voto, cedo ou tarde! Agora, não queiram ganhar no voto atropelando Regimento, atropelando Constituição. Não queiram ganhar à força! A maioria pode muito, mas não pode tudo! E os que estão hoje na maioria, no dia a dia do Congresso, normalmente são minorias e amanhã estarão na minoria como está hoje o Rio de Janeiro.

            Então, veto só em fevereiro de 2013!