O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs. Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores, ontem, como todos os demais Senadores, fomos surpreendidos com a chegada em nossos Gabinetes da cédula de votação dos vetos, que deveria acontecer na sessão do Congresso Nacional, que alguns seguidores meus do Twitter denominaram de sessão do fim do mundo, porque o mundo iria acabar na sexta-feira, mas, com essa sessão do Congresso, poderia ser adiantado.

            A cédula de votação chegou às minhas mãos com 463 páginas e 3.060 vetos para serem lidos, analisados, apreciados e votados em uma única sessão. Confesso que isso, de fato, me surpreendeu. Essa decisão de colocar em votação 3.060 vetos, alguns do ano de 2000 e, na sequência, até o último, o mais recente, que é dos royalties do petróleo, me pegou de surpresa. Eu não imaginava que pudéssemos agir com tamanha improvisação. E, claro, eu não poderia deixar de manifestar minhas impressões aqui de uma decisão, em resposta a uma consulta feita por parlamentares desta Casa e também da Câmara Federal, sobre a constitucionalidade da sessão que aprovou o requerimento de urgência do Congresso Nacional.

            Ora, o Supremo Tribunal deu a resposta porque foi consultado. Daí, então, o Congresso entrou com um pedido de reconsideração da decisão, cujo resultado não temos, e convocou, em seguida, essa sessão que meus seguidores estavam classificando de sessão do fim do mundo.

            Ora, como é que, passamos 10 anos, desde 2000 a 2012, são 12 anos com os vetos, sem que o Congresso os aprecie? Para mim, isso não é nenhuma novidade, faz parte do jogo da política.

            Eu fui Prefeito da minha cidade de 1989 a 1992, e, só neste ano, 20 anos depois, a Câmara Municipal de Macapá, a minha cidade, aprovou as minhas contas de 1992. Levaram 20 anos analisando e apreciando essas contas. A mesma coisa está acontecendo agora a respeito do ano de 2001. Depois de 11 anos, essas contas tramitam na Assembleia Legislativa e eu estou vivendo sob a ameaça de ter as contas rejeitadas em função das minhas posições políticas. Também faz parte do jogo político. No entanto, para o cidadão... Eu tive alguns debates, algumas discussões nas redes sociais e algumas pessoas diziam: “Mas como?”

(Soa a campainha.)

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - “Como é que explica? Como vão se votar, em uma sessão, 3.060 vetos?” E mais: como se deixa de apreciar um projeto importantíssimo, decisivo para os 27 Estados brasileiros, mais para uns que para outros, mais para aqueles Estados do Norte e do Nordeste, que é a nova partilha do Fundo de Participação dos Estados?

            Eu fico imaginando. Nós estamos encerrando o ano com uma crise entre os Poderes da República, com decisões do STF que alguns classificam de intervencionistas no Congresso, com reações do Congresso que nos parecem, em alguns casos, no mínimo precipitadas. 

(Soa a campainha.)

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - No entanto, essa nova partilha tem um prazo definido: até o dia 31 de dezembro. Isso foi decidido lá atrás, em fevereiro de 2010, quando o Supremo definiu a inconstitucionalidade de alguns artigos e deu o prazo que vence no dia 31 de dezembro. Esses 30 meses de prazo se passaram e o Senado não deu uma resposta ao Supremo. O que vai acontecer? Como disse o Senador Pedro Taques, nada. Nada pode significar que o Supremo decida manter a sua decisão e fica difícil... No dia 10 de janeiro, é o primeiro decênio em que estes Estados esperam a transferência desses recursos. Se não houver uma prorrogação e se o Supremo...

(Soa a campainha.)

(Interrupção do som.)

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - ...decidir não prorrogar, estes Estados estarão em crise (Fora do microfone.).

            Ora, parece-me que temos um problema interno, um problema que, de fato, é interna corporis: é não decidir. Nós temos uma enorme dificuldade de tomar decisão e temos outras dificuldades, às vezes é decidir sem saber o que nós estamos decidindo. Esse caso de recebermos, no dia anterior, uma cédula com 3.060 vetos para serem decididos em menos de 24 horas, nós não teremos tempo, são 463 páginas, nós não teremos tempo nem de ler! Imagina pesquisar para saber o que continham esses vetos.

            Eu fui surpreendido também, Sr. Presidente, com a votação do ato médico. O PL do ato médico já estava em votação, e eu tive a preocupação, porque cheguei aqui há um ano. Então, é evidente que não conheço todos os projetos que tramitam nesta Casa, mas eu tive a preocupação de consultar alguns Senadores, e alguns me disseram que não conheciam o conteúdo, que não tinham lido o projeto.

            Eu acho que nós temos que trazer o debate para cá, nós temos que estabelecer uma nova regra de conduta para que a gente tenha oportunidade de conhecer os projetos, de debater esses projetos. Não basta fazer as audiências públicas, porque as audiências públicas, como eu vi, estão esvaziadas. A gente vai à audiência pública, a presença é mínima.

            Então, essa é a minha preocupação: não votar naquilo que eu não tenho conhecimento profundo. Até porque o nosso voto tem enorme repercussão na sociedade. Quando a gente aprova uma lei aqui, para não esbarrar no veto presidencial, é preciso que ela saia daqui...

            O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda. Bloco/PCdoB - CE) - Senador João Capiberibe, conclua, por favor, porque a comunicação...

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - ...como uma lei que vai pegar, não como algumas leis que a gente conhece muito bem. A lei seca, por exemplo, pegou em alguns Estados, em outros, não.

            Portanto, acho que nós teríamos que repensar a tramitação desses processos para que a gente cumpra aquilo que a lei determina, aquilo que a Constituição determina, porque a lei determina e o Regimento Interno do Senado determina.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.