A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, companheiros e companheiras, eu gostaria, em primeiro lugar, Senador Anibal, de agradecer muitíssimo a compreensão de V. Exª, dos Srs. e Srªs Parlamentares que aqui estão e cumprimentar a Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Governadora Rosalba, que aguarda uma importante deliberação acerca de seu Estado. S. Exª já foi Senadora e dirige tão importante e belíssimo Estado de nosso País.

            Mas, Sr. Presidente, eu venho à tribuna para tratar a respeito de uma política do Governo Federal voltada para o amparo dos agricultores brasileiros e que, pela primeira vez, depois de muitos anos, Senador Aloysio, V. Exª, que convive com agricultores da Região Sudeste, da Região Sul do País, sabe como eles têm a possibilidade de obter o amparo do Estado brasileiro sempre que qualquer catástrofe natural, qualquer problema aconteça em relação às suas produções.

            Isso, infelizmente, não acontecia na Região Norte porque lá e, principalmente, no meu querido Estado do Amazonas, a maioria - produtores rurais, agricultores - é de pequenos produtores, pequenos agricultores, e grande parte deles sem ter sequer acesso a documento da terra, mesmo porque, milenarmente, ocupam terras que, no geral, são terras da União.

            O dia 16 de maio deste ano, Sr. Presidente, eu o reputo como um dia que tem entrado para a história do Estado do Amazonas. Na manhã daquela quarta-feira, repito, dia 16 de maio, as águas do Rio Negro, que banham a capital do Estado do Amazonas, a cidade de Manaus, alcançaram uma marca de 29,78m, ultrapassando em 1cm os registros de 2009, quando houve a maior enchente de toda a história do Estado do Amazonas.

            As consequências foram devastadoras. Somente em Manaus, mais de 3 mil famílias, em vários bairros, ficaram desabrigadas; dos 62 Municípios amazonenses, 57 foram atingidos, deixando 75 mil famílias em situação precária.

            As imagens sobre aquele caos ainda estão na memória minha e de muitos brasileiros, sobretudo dos que vivem na região.

            Estou aqui falando da maior cheia dos 100 últimos anos, ou seja, a maior cheia depois de 1902, onde, repito, a grande maioria dos Municípios decretou estado de emergência.

            Uma das medidas adotadas pela bancada, e eu particularmente me empenhei muito nesse caso, foi solicitar ajuda ao Governo Federal, sobretudo para os produtores rurais.

            Sensibilizada, a Presidenta Dilma, àquela altura, autorizou a criação de uma linha de crédito especial da ordem de R$350 milhões para ajudar os agricultores. O Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, foi enviado ao Estado para acompanhar de perto o problema e fazer o anúncio em nome da Presidenta Dilma.

            Na ocasião, daqui da tribuna, afirmei que a liberação do crédito especial era algo inédito na nossa história. Nunca agricultores, pessoas humildes, simples do meu Estado foram tão bem tratadas, como foram agora nesse momento, neste ano em que vivemos a maior cheia dos últimos 100 anos.

            Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto neste momento à tribuna para dizer que todo esforço para minimizar o sofrimento desses brasileiros e brasileiras humildes não foi em vão.

            Até a semana passada já haviam sido liberados para 53 Municípios amazonenses um valor de R$135 milhões, num total de 18.661 operações de crédito para recuperação de pastagem, compra de gado, plantação de mandioca, criação de peixes, extração de castanha e borracha.

            Somente para o Município de Itacoatiara foram liberados R$41 milhões para agricultores e seus empreendedores. Manacapuru, Município vizinho a minha cidade, recebeu R$11 milhões a mais também.

            Para Parintins, terra dos bumbás, cerca de R$3 milhões já foram liberados e entregues para os agricultores. Da mesma forma, isso se sucede em Careiro, Nova Olinda do Norte, Novo Airão e Novo Aripuanã.

            Os recursos para alguns Municípios chegam a ser maiores que o próprio orçamento anual e ainda estão sendo usados para capital de giro e custeio dos agricultores.

            Por fim, Sr. Presidente, quero dizer que esse crédito difere das outras linhas, porque há um rebatimento de 40%, Senador Taques, ou seja, se um agricultor acessar R$10 mil ele poderá pagar 60% do que acessou e num período de 10 anos. O que significa dizer subsídio por parte do Governo Federal.

            Isso é importante porque estamos falando no pequeno agricultor, aquele que, quando vem a cheia, quando vem a seca, perde tudo e não recebe nada em contrapartida. Essa realidade ficou para trás…

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - …e, hoje, o agricultor da nossa terra, Senador Anibal - do seu Acre, do meu Amazonas -, tem o mesmo amparo que tem o agricultor tradicional do Sudeste e do Sul do País.

            E, por fim, Senador Anibal, agradecendo V. Exª, eu quero concluir para dizer que há pouco recebi a informação de que o colégio de Líderes, tanto do Senado quanto da Câmara acaba por decidir que não teremos mais sessão do Congresso Nacional. Não teremos mais sessão do Congresso Nacional - essa é a informação que acaba de chegar a mim - esse ano. Em decorrência, repito, da medida cautelar ao Mandato de Segurança que foi proferida pelo Ministro Fux.

            Tem gente, inclusive membros da Bancada do Rio de Janeiro, que dizia o seguinte: “não podemos votar veto, podemos votar tudo mais.” Das 16 páginas, Senador Taques, da medida cautelar, 13 a 14 páginas tratam de questão constitucional. Apenas quatro de questões regimentais. O resto de questões constitucionais. Repito, art. 66, §§4º e 6º da Constituição, que diz o seguinte: se em 30 dias o veto não for analisado, tranca-se a pauta do Congresso Nacional. É medida similar - a mesma medida tratada para medidas provisórias e para projeto de lei de urgência.

            Então, se não se vota veto, como nós queríamos hoje - e estávamos preparados para votar os 3 mil vetos, que, aliás, são 200 e poucas medidas -, em decorrência da impossibilidade, por uma série de razões, não só regimentais, mas políticas, que todos nós sabemos, não se deve votar nada. Está aqui. É uma pérola em relação à Constituição.

            Então, Sr. Presidente, eu quero lamentar que a gente não tenha tido condições políticas de superar esse problema e ter votado todos os vetos para, aí sim, chegar à questão dos royalties do petróleo, que, repito, não é…

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - …não é um problema para o Estado do Rio de Janeiro, é uma solução para o Brasil. E, sendo uma solução para o Brasil, também é uma solução para o Rio de Janeiro, que não será mais pobre por conta disso. Pelo contrário, as perspectivas de ampliação da produção, no Rio de Janeiro, de petróleo superam qualquer perda que o Rio de Janeiro possa a vir a ter. Eu não considero perda, porque nós estamos tratando de repartição de uma riqueza da União, que é fruto da extração de petróleo para todos Estados e Municípios brasileiros.

            Mas que assim seja, Sr. Presidente. Travaremos brevemente esse debate e, sem dúvida nenhuma, aprovaremos aquilo que é melhor para o Brasil, para o povo brasileiro e, repito, sem qualquer prejuízo a qualquer Estado brasileiro que seja.

            Muito obrigada.