O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de mais nada, quero cumprimentar o Senador Pedro Taques pelo belo pronunciamento na tarde de hoje. Tudo o que foi dito desta tribuna retrata a verdade e, sobretudo, algo tem que ser feito para melhorarmos a imagem do Congresso Nacional.

            Sr. Presidente, o que me traz a esta tribuna hoje é para falarmos em relação ao nosso projeto, que foi aprovado no dia de ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos, um projeto de muita relevância, sobretudo exitoso e meritório, pelo fato de atender às mulheres brasileiras que têm sido violentadas nos seus lares.

            Antes de curarmos as chagas da Nação, tão aviltada em sua dignidade com sucessivas denúncias de desvios de conduta, violência e corrupção, precisamos olhar para o âmago de nossa sociedade e observar, com acuidade, os lares brasileiros, onde as feridas íntimas são mais profundas e, às vezes, explicam o comportamento agressivo e sem limites de certos adultos.

            Se a família é a base de nossa organização social e política, então, devemos compreendê-la como um instrumento de cidadania, ou seja, a gênese da identidade nacional. Precisamos adotar sistemas de governo que protejam essa frágil engrenagem dos fatores corrosivos e destruidores do seu equilíbrio e de sua harmonia.

            Sem sombra de dúvida, um dos fatores que mais concorrem para essa degeneração familiar é a violência doméstica. Segundo dados do Mapa da Violência de 2012, uma mulher é assassinada no Brasil a cada 12 horas. Conforme relatório da Organização Mundial de Saúde de 2010, nosso País ocupa a vergonhosa 7ª posição mundial entre as regiões com maior índice de morte violenta de mulheres.

            Estudos do Ministério Público de Mato Grosso apontam que, entre janeiro e dezembro deste ano, 17 mulheres foram assassinadas por seus cônjuges ou namorados somente em Cuiabá, numa escalada incompreensível da violência doméstica.

            Três casos especialmente chocaram nossa sociedade, a covardia e a loucura desses homens que não se detiveram à tortura e ao assassinato de suas parceiras, eles também mataram os filhos indefesos dessas mulheres.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cara e valorosa Senadora Ana Rita, a maioria dessas mortes estava anunciada. Essas mulheres recorreram ao Estado, procuraram a polícia e a Justiça, clamaram por ajuda, denunciaram seu sofrimento. Muitas foram maltratadas, espancadas, humilhadas diante de parentes e amigos. Mulheres resignadas em sua dor.

            A mulher agredida é a chaga social que todos procuram esconder. Elas apanham caladas em seus lares, sentem vergonha de sua condição e, muitas vezes, para manter a integridade da família, aceitam esse calvário. Submetem-se ao sacrifício, pois o Estado e a sociedade não lhes oferecem alternativas. Com medo da fome e da miséria, apanham e ficam em casa. Assistem à agressão contra seus filhos, mas temem um mal maior, que é a indigência. Como enfrentar o mundo sem dinheiro, qualificação profissional e sem emprego? Perguntam-se elas em seu desespero.

            Pois bem, Srªs e Srs. Senadores, é com muita satisfação que comunico que essa resposta foi dada ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal ao aprovar, em caráter terminativo, projeto de minha autoria criando o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas. Um mecanismo simples, mas que será capaz de abrir novas perspectivas de vida para milhares de mulheres que necessitam soltar as amarras de relacionamentos falidos e nos quais se expõem diariamente ao perigo.

Conforme a proposta que segue agora para a Câmara dos Deputados, as mulheres vítimas da violência doméstica poderão contar, por 12 meses, com uma ajuda pecuniária igual ou superior a R$622,00, valor que será reajustado anualmente. Neste período, receberão também qualificação e treinamento profissional para facilitar sua reinserção no mercado de trabalho.

            Além de salvar vidas, o fundo também terá o condão de aperfeiçoar a legislação protetora da família e da mulher brasileiras. Pois, basta elas saberem que contam com o abrigo da Nação para que se tornem mais fortes e capazes, diante dos seus infortúnios.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradecemos de forma especial aos Srs. Clóvis Fecury e Paulo Paim, que atuaram como Relatores no PLS nº 109, de 2012, na Comissão de Direitos Humanos. A participação de V. Exª, meu caro, valoroso e competente Paulo Paim, foi muito importante para que pudéssemos chegar à aprovação desta matéria na Comissão de Assuntos Econômicos.

            Da mesma forma, quero aqui externar minha gratidão à ilustre e valorosa Senadora amazonense Vanessa Grazziotin, que relatou de forma brilhante esse projeto na Comissão de Assuntos Econômicos. Certamente, minha cara Senadora, a sua relatoria poderá ficar registrada indelevelmente na história desta Casa, diante de milhões de mulheres brasileiras que dependiam fatalmente de um projeto como este, para lhes segurança e dignidade.

            Mas, eu concedo um aparte ao Senador Paulo Paim com muito prazer.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Jayme Campos, primeiro quero dizer que foi com muita alegria que assumi a relatoria do seu projeto na Comissão de Direitos Humanos. Ele vai na linha apenas de fazer um afago, pequeno ainda, ao trauma das mulheres que sofreram violência e que, como diz muito bem V. Exª, pelo menos por 12 meses, terão algum tipo de ajuda. O projeto é brilhante, magnífico e vai na linha dos direitos humanos. Mas eu quero fazer esse aparte também não só para cumprimentá-lo por esse projeto, mas sim pela forma como V. Exª presidiu a Comissão de Assuntos Sociais, visto que o ano está terminando.

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Obrigado.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Quando V. Exª assumiu a Presidência daquela Comissão, houve quem me dissesse: “Bom, Paim, agora a Comissão de Assuntos Sociais não vai andar, e os projetos sociais poderão não avançar”, isso não preocupado com V. Exª, mas naquela visão de Oposição e Governo. Eu, naturalmente, sou um Parlamentar da base do Governo. V. Exª deu uma lição para aqueles que duvidaram. V. Exª foi Presidente da Comissão.

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Obrigado.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Em nenhum momento, a sua postura foi de oposição ou de situação. V. Exª ouviu todos. Deu a relatoria a todos os que pediram e colaborou na votação, no encaminhamento e na aprovação. Eu fui Presidente de uma Comissão. Votei muita coisa. Mas sou obrigado a dizer que, no meu entendimento, a sua Comissão votava todos os projetos, terminativos e não terminativos. Se eu tivesse que dar uma placa para um Presidente de uma Comissão, o senhor pode ter certeza de que seria o primeiro a ser lembrado. Olha que eu gosto também de olhar para mim e eu presidi uma Comissão durante 2 anos. Mas V. Exª foi brilhante!

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Obrigado.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Esperamos ainda no início do ano fazer uma sessão de homenagem ao trabalho de V. Exª naquela Comissão. Estatuto da Juventude, Estatuto da Igualdade Racial, Estatuto da Pessoa com Deficiência, política de salário mínimo, questão de aposentado lá não foram para a gaveta. Todos, regulamentação da profissão de comerciário, regulamentação da profissão de motorista, o adicional, Senadora Vanessa, de periculosidade. Lá, votava-se tudo. E V. Exª, com uma grandeza de mediador.

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Obrigado.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Mas dando liberdade para que a Comissão decidisse, como faz um Presidente de uma Comissão. Só posso dizer: meus cumprimentos. V. Exª é um exemplo de como se preside uma Comissão. Não ficava segurando os projetos, sem indicar os relatores. É um gesto de que eu não gosto, quando alguns fazem. Não vou aqui citar nomes. Só quero elogiar V. Exª. Não houve um projeto engavetado. Todos foram a voto, inclusive o Ato Médico, polêmico, foi votado. Votem. Votem e tomem as suas decisões. Parabéns a V. Exª.

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Eu agradeço a V. Exª as suas palavras generosas e bondosas, tendo em vista que eu cumpri com a minha função, ou seja, com a obrigação que deveriam ter todos os parlamentares e todos os homens públicos deste País.

            Quero dizer a V. Exª que a sua fala muito me sensibiliza, mas sobretudo, renova as minhas energias para continuar trabalhando, para trazermos, com certeza, uma nova perspectiva de vida para a sociedade brasileira, principalmente com políticas justas que possam beneficiar o conjunto da sociedade, mas, particularmente, os mais humildes deste País.

            Fico muito grato com a sua intervenção.

            Concedo o aparte à ilustre companheira, Senadora Ana Rita.

            A Srª Ana Rita (Bloco/PT - ES) - Senador Jayme Campos, eu quero parabenizá-lo, porque V. Exª, reiteradas vezes, tem manifestado aqui uma preocupação muito grande com relação à violência contra as mulheres. E traduziu essa preocupação num importante projeto de lei que foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, que vem atender uma expectativa das mulheres e, em particular, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, da qual sou Relatora. Quero dizer ao senhor que, no meu relatório, vou fazer uma recomendação para que a Câmara dos Deputados vote o mais rápido possível o projeto que V. Exª apresentou e que foi aprovado aqui no Senado e, agora, depende da Câmara para que ele possa também prosseguir e que, com certeza, será sancionado pela nossa Presidenta. Então, quero aqui agradecer a contribuição que V. Exª nos traz para que a CPMI também possa garantir isso no seu relatório. Obrigada por esta contribuição e quero parabenizá-lo por sua preocupação e por traduzir isso no numa ação prática, concreta e que traz um retorno efetivo para as mulheres que sofrem violência. Muito obrigada e parabéns pelo seu trabalho.

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Agradeço a V. Exª pelo seu aparte, minha cara Senadora Ana Rita. Não teríamos por que não nos preocuparmos com esse índice alarmante que vem, assustadoramente, crescendo no País.

            Vou dar apenas um dado aqui, Sr. Presidente, porque me resta um tempo e ainda vou conceder, com certeza, um aparte à minha querida amiga e valorosa Senadora Ana Amélia. Mas, no Brasil - são dados da Organização Mundial de Saúde -, nesses últimos anos, nos grandes centros, quase 28% das mulheres são agredidas em seus lares. E, nas pequenas cidades do Brasil, são quase 37%. Hoje, só estamos perdendo para a Etiópia e para o Peru. O Brasil já é o terceiro maior país em atos de violência. E, nesse caso, nós tínhamos que ter algum instrumento, alguma ferramenta para que deixemos de ter as mulheres como reféns de seus esposos, dependentes de seus maridos. Acho que a única forma que nós temos é dar a elas essa garantia de pelo menos receber esses seiscentos e poucos reais, que é um salário mínimo ainda de miséria em nosso País, mas que já faria talvez a diferença para que elas pudessem sair dessa dependência dos maridos nesses milhões de lares brasileiros e fazer com que elas pudessem também um curso profissionalizante.

            Mas concedo um aparte à querida amiga, Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Caro Senador Jayme Campos, essa iniciativa de V. Exª é por demais meritória e oportuna. Ela completa um elenco de políticas públicas, que começou com a Lei Maria da Penha, extremamente importante, completou seis anos de existência e reflete a preocupação do Parlamento e também da sociedade brasileira com esse aspecto negro da nossa situação em relação à tragédia que é a violência contra a mulher. Da mesma forma, a criação das delegacias especiais para as mulheres. O que V. Exª propôs, e teve aprovação meritória, foi exatamente completar esse ciclo de proteção às mulheres vítimas da violência. A maior parte da violência é doméstica, é dentro de casa, e lá nós não podemos ter um fiscal para cuidar do marido agressivo, do amante, do namorado, mas podemos criar no Estado uma proteção para as mulheres vítimas dessa violência. É diário o que vemos em relação a esses problemas envolvendo as mulheres. Eu queria antecipar, porque estamos para votar - deveríamos ter votado hoje - a manifestação da minha honra de ser a Relatora de um projeto, também de sua autoria, que diz respeito à uniformização da legislação para que - é a emoção dos royalties que está fazendo isso -, Senador Jayme Campos, uma receita médica emitida na sua Cuiabá possa ser aceita na minha Porto Alegre ou na minha Lagoa Vermelha. Não é possível que uma receita médica não seja aceita em todas as unidades da Federação, porque a receita de um médico que esteja registrado no seu Conselho Regional de Medicina tem que ter validade nas outras unidades da Federação. Então, essa iniciativa de V. Exª, de que sou Relatora, trata de um assunto relevante. Lamento não termos hoje decidido esse projeto, que tem um alcance social muito importante para todas as pessoas em nosso País. Parabéns, mais uma vez! Eu me associo às manifestações do Senador Paulo Paim e da Senadora Ana Rita em relação à competência, à dedicação, ao talento, à seriedade e ao compromisso. V. Exª só não deixou zerada a caixa dos projetos porque faltou quórum na reunião de hoje. Parabéns, Senador Jayme Campos!

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Obrigado.

            Agradeço a V. Exª, Senadora Ana Amélia, que muito contribuiu para o bom desempenho dos trabalhos na Comissão de Assuntos Sociais.

            Aproveitando a oportunidade, antes de concluir o meu discurso, quero agradecer à senhora, que participou de forma ativa, efetiva; ao Senador Paulo Paim; à Senadora Ana Rita, que também se encontra aqui no plenário, pelo belo trabalho que fizeram e, sobretudo, pela contribuição que deram, fazendo com que pudéssemos realizar o nosso trabalho. Foram 541 ações que tivemos entre aprovações de projetos, audiências públicas, sabatinas de pessoas que passaram por ali, indicadas para as agências, como a Anvisa, e outras tantas, além de seminários promovidos. Em síntese, o trabalho foi, realmente, bastante gratificante, profícuo, pelo fato de que a nossa Comissão rendeu. Nesse caso, quero aqui, com certeza, atribuir todo esse sucesso a todos nós membros da Comissão de Assuntos Sociais.

            Mas agora peço aos eminentes Deputados que sustentem nossa preocupação com as mulheres brasileiras e aprovem, de forma célere, esta proposta, pois, investindo na harmonia de nossas famílias, estamos também criando o alicerce de uma nação mais tolerante, mais próspera e mais ética.

            Era o que tinha a dizer e muito obrigado, Sr. Presidente.