O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Srªs e Srs. Senadores, aqui, mais uma vez, quero ser solidário aos colegas Senadores. O próprio Senador Cristovam Buarque, no seu discurso, agora há pouquinho, dizia da preocupação que nós, Senadores e Deputados, temos de poder apreciar mais de 3 mil vetos. É uma tarefa difícil e, infelizmente, é uma tarefa que está acumulada. Mas, ao mesmo tempo, eu quero dizer que, infelizmente, esses pecados foram cometidos por essa própria Casa, quando os vetos do dia a dia não foram apreciados. E nós temos vários vetos aí. Exemplo disso são os vetos do Código Florestal e os vetos do petróleo. Enfim, há muitos vetos pela frente, o que é uma ansiedade da população brasileira. E ainda, na verdade, eu tenho feito o levantamento, Senador Petecão, e muitos desses vetos são projetos desta Casa de anos e anos, Sr. Presidente, parados, aprovados e, infelizmente, depois estagnados.

            Mas, hoje, com imensa alegria e tristeza… Alegria porque se aproxima o Natal, e o Natal é um momento de confraternização, é um momento de reflexão, é um momento de analisarmos nossos atos, nossos passos e, ao mesmo tempo, levantarmos o que nós podemos melhorar ainda mais como pessoa, como ser humano. E essa reflexão eu faço todos os dias e faço todos os anos.

            Mas, ao mesmo tempo, o que me entristece muito, Srªs e Srs. Senadores, é quando me deparo - e eu estou aqui com a revista Veja do último final de semana - com tanta crise, que se fala na área da saúde, porque não há dinheiro; tanta crise que se fala, que falta dinheiro para a segurança pública, que falta dinheiro para investimento. Tantas vezes eu vi - e esta Casa aqui também aprovou - financiamento para a Petrobras para fazer os investimentos de infraestrutura para aumentar muito mais a produção do petróleo, do pré-sal. E aqui foram discutidos os royalties do pré-sal, que já virou uma rotina. Brasileiro nenhum aguenta mais ligar a televisão, porque é só pré-sal, é só royalties, é para Estado fulano, é para Estado sicrano. E eu quero dizer que eu fico com a maioria dos Estados brasileiros, quando dizem que esses royalties vêm dar resultado positivo como receita para ajudar a diminuir o sofrimento na área da saúde.

            Mas, o que me entristece, Srªs e Srs. Senadores, é saber que nessa revista do último final de semana diz o seguinte, no título dela: “1 bilhão pelo ralo”. Foi R$1 bilhão, de reais não, desculpa, é dólar. É R$1 bilhão, de reais não de dólar. Corrigindo de novo, nós estamos acostumados com os reais. Mas é R$1 bilhão, de dólares... Eu mesmo estou me corrigindo, porque, infelizmente, os tombos são tantos que, infelizmente, a gente chega a perder a conta do dinheiro. Esse um bilhão que foi para o ralo, em dólar, é esse o prejuízo, em dólar, que a Petrobras deverá ter com a venda da sua refinaria no Texas, um dos piores negócios já feitos na história da estatal, que o Tribunal de Contas da União investiga: “1 bilhão de dólares”. Eu li essa matéria toda.

            Desde que assumiu a presidência, em fevereiro, a engenheira Maria das Graças Foster... Eu quero, aqui, deixar o meu abraço a essa mulher arrojada, determinada, e o que depender de mim, como Senador, para ajudar a poder moralizar essa estatal... É vergonhoso o esquema podre que há, ainda, dentro de estatal brasileira. É inaceitável, Srªs e Srs. Senadores. É US$1 bilhão. São recursos nossos. Alguém vai dizer o seguinte: “Não, mas são dos acionistas.” Mas o acionista é o nosso povo. Mas há parte desse dinheiro que é do Governo. E o Governo quem é? Somos nós, é a população brasileira, nós somos Governo. Não interessa qual partido, porque quem inventou o partido foi o homem. O Governo é nosso, da população. E é US$1 bilhão.

            Compraram uma refinaria no Texas, sucateada, uma refinaria que foi comprada, infelizmente, negociada. E o que há dentro dessa matéria é tão vergonhoso, tão podre, que eu entrei com requerimento, hoje, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, para que seja ouvido - e, aí, não foi aprovado, ficou para o começo de fevereiro o nosso trabalho, no retorno das férias -, que seja convidado, que seja intimado, tanto o ex-Diretor, o ex-Presidente da Petrobras, que todo mundo conhece, o José Sérgio Gabrielli, e, também, que seja convidado para vir dar explicação o Sr. Nestor Cerveró e o José Gabrielli.

            Nestor Severo era o Diretor Internacional da Petrobras, e hoje, por incrível que pareça, como prêmio, deram para esse cidadão a Diretoria da BR Distribuidora no Brasil.

            Esse cidadão tinha que estar na cadeia. Esse Nestor devia estar preso. O Sr. Gabrielli devia estar preso. Enquanto nós vimos e assistimos a pessoas que, para sobreviver, muitas vezes furtam um pote de margarina ou um pão, essas pessoas fraudaram, arrebentaram, estupraram a Petrobras em US$1 bilhão. Uma refinaria que praticamente não presta para ferro velho.

            Fizeram uma negociata com a empresa Astra, com um ex-funcionário da Petrobras que fez a intermediação, que é funcionário dessa Astra americana, e ainda garantiram um lucro de 6,7, se não estou enganado, nesse negócio. Se a Petrobras fosse fazer o refino do petróleo brasileiro nos Estados Unidos ficaria com essa empresa podre para ela.

            Sr. Presidente, nós assistimos, e estamos aqui, nesta Casa, que tem que fiscalizar, Srªs e Srs. Senadores, pasmem, infelizmente calados. Enquanto vejo meus colegas brigando e discursando por causa dos royalties do pré-sal, eu vejo a Petrobras botando dinheiro no lixo. E botaram no lixo lá atrás.

            A própria Presidente Dilma, na época em que era Presidente do Conselho, aqui, na declaração, foi contra a aquisição dessa empresa, mas infelizmente tomaram posições na calada da noite, compraram essa empresa, deram guarida, fizeram um contrato malfeito, um contrato fraudulento. Esse contrato fraudulento obrigou, na Justiça, depois, a pagarem mais 839 milhões. Mas a pergunta de vocês é: são milhões de reais? Não, são milhões de dólares! Esse é o pagamento que fizeram dos 50% restantes da empresa que essa mesma empresa Astra comprou por US$46 milhões.

            Uma empresa que foi adquirida por US$46 milhões, um ex-funcionário da Petrobras intermediou esse negócio, e ela acabou custando para a Petrobras US$1 bilhão, 180 milhões.

            Hoje, no mercado de ferro velho, hoje, no mercado dos Estados Unidos, para derreter e fazer peça nova, não se ganha mais do que US$180 milhões. O investimento teria que ser, no mínimo, de mais US$1 bilhão, 180 milhões, o equivalente ao mesmo custo para fazê-la funcionar e produzir da mesma maneira que temos refinarias modernas no Brasil e nesse mundo afora.

            Infelizmente, Srªs e Srs. Senadores, é o nosso dinheiro. Infelizmente, são situações que nos deixam perplexos. Infelizmente, são situações em que a Petrobras, de quem, há pouco tempo, se dizia da estabilidade e da garantia que tinha como uma das melhores empresas de investimentos do mundo e do Brasil, hoje se considera um péssimo negócio. É como disse para mim o nosso colega, Senador Cyro Miranda: “Fiz um investimento na Petrobras e o meu prejuízo hoje já é grande. Infelizmente, ninguém esperava por isso”. Ele me disse isso enquanto eu mostrava a matéria para ele, falando da preocupação que nós temos não só com o prejuízo que deu aqui, mas de quantos prejuízos foram dados lá atrás, em outras atividades.

            Ao mesmo tempo, as cifras que faziam da sociedade com a Petrobras um negócio atraente com a Astra, ficou combinado que as empresas dividiriam US$1 bilhão e 500 mil necessários para adaptar a refinaria.

            A Astra comprou essa empresa por US$46 milhões, iam investir mais US$1 bilhão e 500 mil e adaptar a refinaria para que ela pudesse produzir o óleo, o petróleo brasileiro. Em caso de divergência, a estatal se obrigava a comprar a parte da sócia. Olhem a situação: em caso de divergência... Olhem o contrato que os advogados e a diretoria da Petrobras fizeram lá atrás: em caso de divergência, a estatal se obrigava a comprar a parte da sócia. “A Petrobras também garantiu à trading belga uma remuneração de 6,9% ao ano, mesmo em um cenário de prejuízo”, diz o Procurador do Tribunal de Contas da União Marinus Marsico.

            Tudo indica que a Petrobras fez concessões atípicas à Astra. Isso aconteceu em pleno ano eleitoral. Concluindo: está fácil arrecadar dinheiro da Petrobras por causa do contrato de pai para filho.

            Isso não é nem de pai para filho, porque o pai faz doação para o filho, não faz contrato com o filho. Um contrato desses é de cabra safado e sem-vergonha para ladrão e desonesto. É o contrário. E de pai para filho: tome aqui. De quanto você precisa? Do que você precisa? Dê para cá. Esse contrato é um dos piores, que assaltam e que roubam em qualquer lugar. Infelizmente, ainda são alguns diretores nossos.

            Os belgas decidiram sair da sociedade, a Astra, que é a mesma empresa. A Petrobras se recusou a pagar os US$700 milhões, preço com o qual se comprometera com os belgas. Eles foram à Justiça americana exigir as garantias contratuais.

            Olhem o que acabei de falar. Fizeram um contrato não de pai para filho, não, gente! É de cabra safado e ladrão sem-vergonha! Fizeram um contrato contra o próprio Brasil! É muito fácil. Fica o dinheiro lá fora, Sr. Presidente. O dinheiro já está lá, já mandam para lá sem explicação. E ninguém investiga. Em dois anos que estou aqui, não vi ninguém investigar nesta Casa. Eu não sei por quê. Mas espero que essa investigação comece a acontecer, e eu quero fazer parte disso. Nós somos Senadores e os Senadores são os fiscais da lei.

            Quatro anos depois de romper com o sócio, recebeu ganho de causa na Justiça. Após um acordo, embolsaram mais 839 milhões. Embolsaram depois disso. Fizeram um contrato fraudulento, uma sem-vergonhice, e ainda tiveram que pagar na Justiça mais 839 milhões. Mas por que tiveram que pagar na Justiça? É muito simples, o contrato foi compactuado, foi acertado entre eles. E, ao mesmo tempo, o Brasil, a estatal tem que pagar 839 milhões.

            Nestor Severo continua na Petrobras. Olhe que situação, gente! Sr. Nestor, eu queria que o senhor estivesse me assistindo. O senhor continua na Petrobras. E aí, a Presidente tem que tomar providência. O Nestor continua como Diretor Financeiro da BR Distribuidora! É colocar o rato para ficar cuidando do queijo!

            Gabrielli, todo mundo sabe que saiu da Presidência da Petrobras. É Secretário de Planejamento da Bahia. Com certeza, se ele continuar fazendo o que fez dentro da Petrobras, a Bahia quebra em pouco tempo, porque não tem a estrutura que tem aqui. E aí fica a pergunta no ar.

            E aqui diz: “Ficou tudo isso mesmo, com o prejuízo sendo arcado, como sempre, pelos sócios da Petrobras. E. entre eles, o maior é o Governo brasileiro, ou seja, a conta foi mandada para o cidadão brasileiro pagar”, para nós pagarmos.

            É com essa matéria, Sr. Presidente, que infelizmente eu fecho o ano com tristeza, sabendo que estamos discutindo aqui dinheiro para a saúde, dinheiro para a educação, que falta para essas áreas, sabendo que o BNDES financia bilhões de reais para a Petrobras. E eu seria a favor, mas desde que fosse para fazer investimento sério.

            E aí, queria fazer um pedido especial a nossa Presidente, a Engenheira Maria das Graças, de que tome providência com esse Diretor da BR que cuida da parte financeira, que é um dos responsáveis por essa fraude que cometeram contra o povo brasileiro e contra os acionistas. Quando falo em acionista, tanto tem brasileiro como também tem no exterior.

            Enquanto isso, falta esse US$1 bilhão para fazer investimento na Região Amazônica, para trazer o gás de Urucu para Porto Velho, para que possamos reduzir o custo da indústria, para que possamos ter a nossa termoelétrica lá em Porto Velho, que é movida a dísel e que está parada hoje, sendo gerada pelo gás. Uma estrutura montada que custa milhões de reais. Aí a Petrobras não tem dinheiro. Não tem dinheiro mesmo, por causa dessa situação! Não tem dinheiro para fazer esse investimento. É essa a tristeza que infelizmente nos deixa.

            Como Senador do Estado de Rondônia, Senador do Brasil, defensor da Amazônia, com tudo o que temos trabalhado, não é justo, quando em vários outros levantamentos que foram feitos descobriu-se gás natural e petróleo na Amazônia pudessem ser explorados, isso fica para o futuro.

            Enquanto fica essa barulheira toda no pré-sal, dinheiro que era para a saúde, para a educação, para atender aos Estados indo para o ralo.

            Infelizmente, Sr. Presidente, é com tristeza que encerro o ano aqui.

(Soa a campainha.)

            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - Mas é com alegria que faço o meu trabalho e o meu papel como Senador. Essas denúncias não podem ficar em aberto. Quando retornarmos do nosso recesso, teremos que tomar providências, porque acreditamos que podemos fazer melhor e mais sério ainda.

            Por isso quero desejar ao povo do Brasil, ao povo do meu Estado de Rondônia, aos amigos, às amigas, aos jovens, a todo mundo que me assiste e acompanha pela TV Senado, pela Rádio, um feliz Natal, de muita paz, muita harmonia, muita alegria. Ao mesmo tempo, desejar um feliz 2013 - Sr. Presidente, só dois minutos, para encerrar - de prosperidade e seriedade.

            Que a Presidente Dilma possa fazer essa faxina, mudar esse Diretor da BR Distribuidora hoje, da mesma maneira...

(Interrupção do som.)

            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - ...Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que ela mandou embora quando foi descoberto o escândalo que aconteceu em São Paulo com assessores que representavam o Governo Federal lá.

            Essa é a medida, essa é a postura, assim a Presidente Dilma tem feito até hoje. Infelizmente, isso ainda é resultado de gestão do governo passado. Muitos até fazem discurso bonito, até concordo, mas também tem muita podridão embaixo do tapete que tem que se botada para fora, para que nós, brasileiros, possamos repassar isso em outras áreas.

            Mas, ao mesmo tempo, queria pedir também, com imensa alegria e gratidão, para as pessoas, para as senhoras, os senhores, os jovens, para os líderes religiosos que sempre vão à igreja ou mesmo em casa e sempre estão orando pelas as autoridades que continuem orando, especialmente para os nossos governantes, para os novos prefeitos, novos vereadores, que, ao mesmo tempo, cada um possa ter sucesso nessa caminhada. E junto, na oração, coloquem o meu nome, para que Deus continue me abençoando. Todo mundo sabe no meu Estado que a minha luta sempre foi difícil, mas quero dizer que sempre continuo buscando os direitos como pessoa, como ser humano e como político.

            A justiça foi feita para isso e nós sempre buscamos nela a paz, a tranqüilidade. E é disso que nesta Casa também precisamos.

            Que Deus abençoe todo mundo.

            Obrigado. Um abraço.