O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, público que nos vê e nos ouve pela TV e pela Rádio Senado, eu vou usar esses 20 minutos, Srª Presidente, e tenho alguns assuntos para pontuar nesta noite.

            Nós avançamos, durante este ano de 2012, em questões absolutamente importantes para a vida do País. Quero ressaltar que houve um momento em que, sobre o tema redução da maioridade penal, eu me sentia como João Batista, a voz que clamava sozinha no deserto, e parecia que havia um turbilhão contra esse discurso, e que não era um discurso contra o meu discurso, mas contra o discurso e o sofrimento de uma sociedade inteira, que sofre, reclama do sofrimento, da angústia e da mazela de ter uma legislação, neste País, onde um homem de 17 anos, de 16 anos, de 15 anos, de 14 anos, que estupra, mata, sequestra, é protegido pela lei, em detrimento de uma sociedade que agoniza, enfrentando, neste País, o maior índice de violência, tão alto como nunca se viu.

            Srª Presidente, o Estado do Espírito Santo, o meu Estado, é hoje tido como um dos Estados mais violentos do País, embora seja um Estado pequeno. Nos últimos 8 anos de governo, o Estado do Espírito Santo conviveu com 17 mil homicídios, números que foram revelados em 8 anos, e há quem diga que são maquiados, que foram muito mais. Dezoito mil homicídios, e esses homicídios advindos daquilo que chamamos de adubo da violência, que é o uso e o abuso de drogas.

            O Espírito Santo conviveu com uma exposição pública e mundial, não só nacional, com as suas masmorras, onde cidadãos que eram presos - e é preciso responderem pelos crimes que cometeram, mas não com a violência, com a violação de direitos humanos, como fizeram -, colocados em contêineres. A senhora se lembra das prisões de contêineres, debaixo do sol, verdadeiros micro-ondas que se instituíram no Espírito Santo, nesses últimos 8 anos.

            São 2 anos, agora, do Governo Casa Grande, e a violência aumenta da mesma forma. Eu estive, semana passada, na última segunda-feira - digo -, num programa da TV Gazeta, que reproduz a Globo, que retransmite a Globo, chamado Bom Dia Espírito Santo, e eles falavam de uma pesquisa encomendada pela TV, Senadora Ana Amélia, o Instituto Futura, e dava conta de que 92% da população do meu Estado são a favor da redução da maioridade penal. E dá conta também de que, nos próximos 8 anos, o meu Estado será o Estado que terá a maior mortandade de jovens pelo advento da violência que tem nas drogas o seu abuso. Conheço essa matéria porque vai fazer 33 anos que tiro drogados da rua. É um lado do balcão. Conheço o outro lado porque presidi aquela que ainda as autoridades chamam de maior CPI deste País, de resultados, CPI de resultados e de causas, a chamada CPI do Narcotráfico.

            A mim me entristece muito ver que não há um plano de segurança, não há nada que dê tranquilidade à sociedade, de esperar o desenrolar de um dia seguinte, para ver a execução de um plano minimamente palpável.

            Olha, eu acho que a roda foi inventada. Justiça seja feita. O Cabral está fazendo um grande trabalho na área de segurança pública. O Beltrame, o seu Secretário de Segurança Pública, tem muito a ensinar. A roda está inventada. Acho que a disposição do Governo Federal de ir ao encontro do Rio, numa solicitação do Governo, é a mesma disposição de ir aos outros Estados numa disposição solicitada pelos governos estaduais, para que os mesmos planos sejam ocupados. Porque operação de guerra é assim. O tráfico está em todo o lugar e quando você disputa uma guerra, Senadora Lúcia Vânia, sabemos que, quando você ocupa o aparelho do seu adversário, o aparelho do inimigo na guerra, você de lá não sai mais. Você ocupa, ergue a sua bandeira e traz o seu povo.

            Essas UPPs do Cabral não foram nada mais do que isso. Ele foi, ocupou e levou o Estado e não mais desceu. Não fez uma operação e depois foi embora e os ratos voltaram. Mas ele foi e estabeleceu-se naquele lugar. Ora, a roda está inventada. Todos os governadores podem fazer isso. Será que sentem vergonha de dizer que foram ouvir o Cabral, ouvir o Beltrame? Enquanto isso, o povo sofre, porque não tem a dignidade de reconhecer que alguma coisa boa foi feita.

            Olha, eu gostaria muito de ver essas UPPs no meu Estado. Há áreas de risco, áreas de muita violência, onde a sociedade do bem, que vive, vive apavorada com meia dúzia de bandidos que ditam a hora de dormir, a hora de acordar, e tem domingo que eles não permitem que vão à igreja, e tem dia em que não permitem às crianças irem à escola.

            Nós não estamos vivendo no país de Alice. E hoje eu vejo gente que nunca tratou dessa matéria, que debochou dessa matéria e outros que tinham medo por conta de pesquisa, agora eles são os arautos da redução da maioridade penal. Sejam bem-vindos, se somem a nós, vamos fazer a grande corrente. Porque, quando eu tinha 15 anos, eu já era homem; quando eu tinha 14 anos, também. E hoje o tráfico não trata com faixa etária. Se tem 13 anos e tem a capacidade e a coragem e o sangue no olho de queimar um ser humano dentro de um pneu, incendiar um ser humano, incendiar um ônibus com crianças inocentes ou com trabalhadores dentro dele, com um litro de gasolina, dinheiro vindo de arrecadação de usuários de droga, esse, então, se torna general ou gerente de uma boca, independentemente de sua faixa etária. Por que é que nós trataremos por faixa etária?

            Encerro o ano, reafirmando à população do Estado do Espírito Santo, reafirmando à população do Brasil que debato redução da maioridade penal, enfrentando tudo e todos, em um determinado momento, desde a época em que era Deputado Federal. Para tanto, reafirmo que continuarei, mas com a minha proposta de emenda na Comissão da mudança do Código Penal brasileiro, e a minha proposta não trata, Srª Presidente, não trata, Srs. Senadores, Senador Petecão, de faixa etária. A minha proposta diz o seguinte e vai continuar esta: “Qualquer cidadão, independentemente de sua faixa etária...”, sem faixa etária, se é 13, se é 14.

            Ora, redução de maioridade penal, reduzir de 18 para 16 não quer dizer nada. Quem tem 16 tem 18; quem tem 18 já teve 16 e não muda nada. É homem do mesmo jeito. Ora, vai mudar o que, se de cada 10 crimes neste País, 8 têm um chamado menor envolvido que mata, estupra e sequestra. Nós temos que acabar com essa estória de faixa etária. A proposta é a seguinte: “Qualquer cidadão brasileiro que cometer crime com natureza hedionda perca-se a menoridade e seja colocado na maioridade para pagar as penas da lei”. Uma caricatura muito forte. É assim nos Estados Unidos; é assim em outros Estados.

            Dizem assim: “Ah, mas vai acabar com a violência?” Não, porque o coração do homem é o mesmo em todo lugar, mas a violência, a segurança pública é um bolo, é uma fatia para cada coisa e, no Brasil, nesse bolo, a maior fatia pertence à redução da maioridade penal. De cada 10 crimes, nós temos 8 homens com a tarja de menor na testa porque foi um presente que o Estatuto da Criança e do Adolescente deu para esses marginais para que assassinem acreditando na impunidade e que nada lhes acontecerá por conta de ter a proteção da lei.

            Este debate tem que ser aprofundar em 2013 e tem que se aprofundar dessa forma. Nós avançamos tanto em algumas questões aqui na sua discussão, e coisas boas que parecem simples. Por exemplo, votamos aqui uma lei chamada Lei Reginaldo Rossi, que é a lei que beneficia os garçons, que reconhece a profissão, que lhes dá os direitos de aposentadoria. Eu chamei Lei Reginaldo Rossi por causa da música Garçom.

            Pode falar, Sr. Presidente.

            Eu quero falar também da Lei Angélica, Vou de Táxi, que é a lei dos taxistas. É um patrimônio; o pai morre, o prefeito toma.

            O pai aposentava, o prefeito tomava, porque a chamada placa, a concessão era da prefeitura. Agora, não. É um patrimônio de família. É um patrimônio de família. O pai é taxista. Ele morreu, se aposentou, o patrimônio passa para os filhos.

            A Lei Angélica, a Lei Reginaldo Rossi, efetivamente, em 2013, a despeito dessas leis que parecem coisas pequenas e não são, nós avançamos. O povo do Espírito Santo sofreu o revés do Fundap. Mas, na luta dos royalties do petróleo, fica mais do que claro que numa democracia a maioria tem o seu valor e decide, mas sem violação de princípios e sem violação da lei.

            O Regimento Interno é a lei do Congresso, o Regimento Interno é a lei do Senado, o Regimento Interno é a lei da Câmara. Uma grande maioria achou que podia tudo. E, quando podia tudo, podia até atropelar o Regimento, atropelar a lei. E, graças a Deus, o Supremo botou os pingos nos is e mandou que o Congresso Nacional respeitasse a sua própria lei.

            Aqui estão 3.060 vetos. Este calhamaço de papel aqui dava para fazer caderno para um monte de menino pobre. Aqui. Foi feito de anteontem para ontem. As urnas de madeira eram um trem mais malfeito, parecendo aquele negócio onde os escravos carregavam ouro, antigamente; ou levavam a fantasia dos seus patrões, os escravos. Aquelas urnas malfeitas de madeira, aquele troço desgraçado, que entrou porta da Câmara adentro para poder encaixar isso aqui. A irresponsabilidade de 10 anos... De 12 anos, aliás. Lá tem veto da época de Fernando Henrique Cardoso e Lula, e, assim, sucessivamente. Doze anos de veto.

            Nunca se importaram de votar. Nunca deram bola para nada. E a Constituição Federal diz que, quando há veto para ser votado, tranca-se a pauta de igual modo ao que acontece com medida provisória. E há 10 anos todo mundo vota tudo. Lá está cheio, 3.060 mil. Ninguém nunca respeitou a Constituição.

            Foi boa essa discussão, Senador Petecão. Lá tem um veto que prejudica o seu Estado. Esqueceu-se do horário do seu Estado? Foi vetado. O povo quer continuar como é, no Acre; o povo não quer mudar o horário no Acre. V. Exª guerreou. Foi vetado. Tudo ia dançar agora.

            E o fator previdenciário? Os aposentados do Brasil todos esperando. E eles dizem que não pode. Brigaram, mas, para votar por um interesse casuístico e oportunista, podiam derrubar tudo. 

            E a Emenda nº 29, podia votar? Ali há coisas importantes para o País, que o Governo diz que não tem dinheiro. Emenda nº 29, tão importante para a saúde! Fator previdenciário, tão importante para os aposentados, que construíram esta Nação. Não podia porque não tinham dinheiro, quebra o País.

            Ali há coisas absolutamente nocivas ao País. Seria irresponsabilidade, uma temeridade, para um homem que ganha a possibilidade e o privilégio de ter um mandato, de votar um troço desse, às cegas, sem conhecer o mérito e sem ler esse calhamaço da irresponsabilidade.

            E aqui viola também a lei que institui o voto secreto. Sabe por quê, Brasil? O Brasil está me assistindo, não está, Senador Petecão? Sabe quem estava votando? O voto é secreto, mas quem estava votando eram os assessores. E o que fiz? Fotografei um monte de assessor votando, anotando aqui para eles, porque eu ia mostrar na sessão lá. Eu ia, mas dê graças a Deus que não houve sessão. Está tudo fotografado, os assessores votando. O voto é secreto do veto. Os assessores que estavam votando. Mamãe, me acode! Eles estavam votando, se o voto é secreto.

            Olha só o calhamaço da irresponsabilidade. Sabe o que ficou aqui? Tudo jogado no chão. Ficou tudo, na Câmara, jogado no chão. Se a imprensa quiser, vai lá filmar. Está tudo jogado e vai tudo para o lixo. Isto aqui é dinheiro público ou não? É dinheiro público? É dinheiro público. Ora, o Ministro Fux, se tivesse dado uma medida, mandando arquivar o mandado de segurança do Molon e o mandado de segurança das duas Bancadas, teria sido cortejado.

            Feliz ano-novo, Ministro Fux!

            Veríamos discursos aqui infindáveis - aqui e na outra Casa -, mas o homem mandou arquivar. “É ingerência, é matéria interna corporis”. Nada disso! Regimento Interno é lei! E, quando você viola a lei, o Supremo pode interpretar quando provocado. E foi provocado.

            Agradeço a Deus porque, hoje de manhã, entrei com um mandado de segurança para impedir essa sessão que ia acontecer, porque essa sessão, com todo o respeito e carinho que tenho pelo Presidente Sarney, ele descumpriu uma ordem judicial! Ele não podia convocar porque o Ministro Fux disse: “Evocando a Constituição brasileira, é preciso que seja votado o veto um por um, e um por um receba a sua Comissão, que tem até 20 dias para analisar um por um”.

            Não demoraram dez anos? Por que tem que votar dentro de 24 horas? Isso é brincadeira! Isso é querer zombar da inteligência alheia e fazer gracinha com o rosto do povo brasileiro.

            Entrei agora e vi, no Jornal Nacional, que o texto que eles mostraram, que o Fux está interpretando para poder despachar, ainda hoje ou amanhã pela manhã, foi o texto que nós entramos. Agradeço a meu advogado, Dr. Tomás, que construiu essa peça dentro do entendimento dos dois Regimentos, chamando a atenção de que há uma violação, há uma falta de cumprimento de ordem judicial. Certamente, isso é o que foi mostrado pela mídia e certamente é o que está sendo examinado e interpretado pelo Ministro Fux.

            O que deu? Chegamos a um impasse. A maioria, que achava que podia tudo, deixou aberto o painel ontem. Não encerraram a sessão e suspenderam para que o quórum de ontem valesse para hoje, caso alguém viajasse. Só que o Deputado Arolde, do Rio de Janeiro, fez uma questão de ordem.

            Parabéns ao Deputado Arolde, da Bancada do Rio, do DEM.

            O Deputado Arolde fez uma questão de ordem dizendo o seguinte: “Não se pode convocar sessão do Congresso Nacional tendo uma sessão em aberto”. A sessão estava aberta desde ontem. O Presidente Sarney fechou esta aqui e fez a convocação para uma sessão conjunta, ou seja, do Congresso Nacional, enquanto havia uma aberta na Câmara. O Deputado fez uma questão de ordem.

            Parabéns, Arolde de Oliveira!

            E a Presidente Rose de Freitas acatou e disse: “Realmente, houve um erro. Eu suspendi, não fechei. Vou fechar e vou reabrir”. Fechou, mas aí caiu o quórum. Já não era a mesma sessão, razão pela qual se inviabilizou.

            Fazer um enfrentamento, violentar o Regimento Interno da Casa, violentar o Regimento das duas Casas, violentar a Constituição brasileira e colocar Senadores em situação difícil, a partir do dia amanhã, para poderem explicar para o Brasil como é que votaram, irresponsavelmente, 3.060 vetos, sem saber do conteúdo desses vetos, se bons, se maus, se péssimos para a vida da Nação brasileira.

            E aí, povo meu do Espírito Santo, meus irmãos, entramos 2013 com as nossas finanças com o mesmo equilíbrio.

            Os poços de petróleo que estão no Rio e no Espírito Santo foi Deus que colocou e lá colocou esses Estados. Os Senadores sabem, e também os Deputados, que royalty não é petróleo. Eles sabem, todos sabem perfeitamente, todos têm pleno entendimento de que a riqueza do petróleo é de todos e temos que desfrutar. Gastar isso com educação, saúde, com investimento no Estado do Acre - não é, Senador Petecão?

            Mas royalty é pagamento de passivo ambiental, social. É pagamento de aluguel. Se tivermos esse entendimento, com base na lei, em 2013, vamos chegar a um denominador comum. Mas, se não tivermos, com a violência da maioria, querendo burlar ou violentar - porque o que se estava fazendo nesta Casa ou nas duas Casas era um estelionato regimental -, não vai acontecer na força.

            Por isso, entramos 2013. Parabéns à bancada do Espírito Santo e à bancada do Rio de Janeiro! Nesses últimos dois minutos, apontou um registro.

            Acabei, Senador Lúcia Vânia, de ligar para o delegado. Recebi o telefone do delegado federal Dr. Tony Jean de Castro, que está de plantão em Brasília. Acionei a Polícia Federal, por quê? Recebi o comunicado de um assessor graduado de um Senador desta Casa, que me procurou, dizendo que um jornalista o procurou, em reservado, e pediu a ele que investigasse o meu gabinete, para passar as informações para ele, violentar o meu gabinete, violar informações do meu gabinete.

            Imediatamente, acionei a Polícia Federal porque, se esse jornalista pediu que violasse o meu gabinete, os IPs dos computadores do meu gabinete...

(Interrupção do som.)

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Nessa orientação, Senadora Ana Amélia, estou oficiando à Mesa, hoje ainda, comunicando o Presidente Sarney e a Polícia do Senado para que comece essa investigação, e pedindo nessa investigação que, nos últimos 10 meses, resgatem-se as fitas do monitoramento de filmagem de segurança desta Casa nos corredores - porque o meu gabinete tem uma entrada pelos jardins e outra entrada próxima, vizinha à Liderança do Governo -, no período onde aqui não estamos e que é o período em que se faz limpeza, para que, nessas fitas, por acaso, encontre-se alguém que não seja do nosso relacionamento, fazendo essas entradas, ou esse mesmo jornalista.

(Soa a campainha.)

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - As informações dele eu passei todas à Polícia Federal, inclusive do seu site, para que se faça uma apuração, porque hoje sou eu, amanhã é o senhor, amanhã é a Senadora Lúcia Vânia, a Senadora Ana Amélia, qualquer um nesta Casa ou qualquer Deputado, no ensejo, no afã, na gulodice, na indignidade de atacar a honra alheia!

            Eu irei com esse rapaz às últimas consequências. Ela sabe com quem ele mexeu. Ele sabe perfeitamente de quem eu estou falando.

            Para tanto, fiz o registro na Polícia Federal, faço o registro na Casa, vou a fundo com essa investigação porque não sei se as informações do meu gabinete já não foram violadas por esse cidadão, por algum araponga qualquer ou por ele mesmo, caso as fitas e as gravações do monitoramento de segurança desta Casa...

(Interrupção do som.)

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Quero encerrar, Sr. Presidente, neste minuto, desejando a todos os que me ouvem um feliz 2013.

            Feliz Natal e próspero ano novo!

            Que tenhamos um Natal, que tenhamos um 2013 sem álcool, sem mortes no trânsito, sem violência, sem drogas, sem acinte, sem desrespeito!

            Que 2013 seja um ano diferente para todos nós!

            Que nós avancemos nas nossas amizades, nas nossas relações, no nosso entendimento de melhorar o País!

            Que 2013 seja um ano melhor à família brasileira!

            Que, em 2013, mães e pais convivam com filhos muito mais envolvidos com esporte - e nós temos vocação para tal - do que com droga, violência, penitenciária e cadeia!

            Desejo a V. Exª, Senador Sérgio Petecão, Presidente em exercício neste momento, à Senadora Ana Amélia e à Senadora Lúcia Vânia feliz 2013!

            Cumprimentando essas duas mulheres do Parlamento, cumprimento todas as mulheres do Brasil!

            Muito obrigado, Sr. Presidente.