A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Senador Petecão.

            Quero agradecer ao Senador Magno Malta, dizendo-lhe que é uma honra a convivência, nesta Casa, com o aprendizado e com tantas cabeças talentosas. Hoje, durante o dia todo, esta sessão foi para abordar, numa autocrítica, aquilo que não cumprimos, como dever constitucional e prerrogativa do Congresso Nacional. Muitas vezes reclamamos da tal judicialização, mas ela acontece por omissão nossa. A manifestação da Justiça é sempre, como disse hoje à tarde o Senador Pedro Taques, a interpretação da lei. Lei, sentença judicial ou definição de Justiça se cumpre. Temos muitas falhas. Como se costuma dizer, a gente lava roupa suja em casa. Estamos em casa, embora o Brasil todo esteja olhando para a nossa Casa.

            Espero a clemência dos nossos telespectadores para entender que uma Casa política tem muitos conflitos, conflitos de entendimentos, religiosos, raciais, conflitos sociais, conflitos ideológicos, conflitos regionais, conflitos, agora, como o da questão dos royalties, pelo qual o Senador Magno Malta, o Senador Lindbergh, o Senador Eduardo, como o meu querido Líder Francisco Dornelles, como a Senadora Ana Rita, o Senador Ferraço e toda a Bancada do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, de modo particular, lutam bravamente, com toda a legitimidade e direito, Da mesma forma que eu, como Senadora municipalista, gaúcha, estou aqui, com Paulo Paim e Pedro Simon, defendendo o interesse de um compartilhamento da riqueza do pré-sal com Estados e Municípios não produtores.

            Nós temos de entender a questão dentro dessa perspectiva e não criar tempestade em copo d’água. Penso que o melhor conselho, a melhor atitude, neste momento, entre as elites que comandam os Três Poderes é uma atitude de tolerância, de entendimento e de responsabilidade. Nós não podemos frustrar a crença da sociedade brasileira na capacidade que as instituições democráticas, como o Congresso, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Executivo, têm para manter a estabilidade institucional e política. Temos de dar esse exemplo. Essa clemência que peço é que a sociedade entenda esses conflitos, pois são os mesmos conflitos que, às vezes, a gente tem dentro de Casa, na família, entre irmãos, pais e filhos.

            O Congresso é isso! É um cadinho de representação que vem do Acre. O senhor lá dentro, as diferenças que têm os três Senadores do Acre. É assim que é a política.

            Se fosse todo mundo pensar igual, se todo mundo agisse do mesmo jeito não estaríamos em um sistema democrático. E o bonito é exatamente isso, o exercício que tem o Senador Magno Malta de ocupar a tribuna, expressar todo o seu ponto de vista, toda defesa, da mesma forma como eu agora ocupo a tribuna para dizer isso, que não podemos, de forma alguma, violentar o Regimento.

            Eu não quero fazer isso, Senador Magno Malta. E não poderia eu apreciar vetos anteriores ao mandato que eu assumi no dia 1º de fevereiro de 2011. A mim caberia apenas a partir deste momento, porque como sou Senadora, não poderia apreciar vetos anteriores. Não posso fazê-lo, seria ilegítimo, poderia ser questionado. E eu não posso cometer nenhum ato que fira o princípio que defendemos. Criamos não só o Regimento Interno, mas a Constituição, que, lá em 88, foi escrita e ainda não está totalmente regulamentada.

            Então, nós tivemos muitas omissões. A responsabilidade que o Supremo conferiu ao Congresso Nacional, ao Senado de modo particular, para definir a questão das medidas provisórias, porque não fizemos o dever de casa, cumprindo o que foi criado na Constituição.

            Então, temos muitas omissões a corrigir. E eu tenho a convicção de que o Presidente José Sarney, com toda a responsabilidade que sempre teve em defender a instituição - S. Exª foi Presidente da República -, como Presidente do Senado, terá a serenidade de contribuir, como está fazendo agora, na discussão do Pacto Federativo, na questão dos Códigos, da reforma política, dos temas nacionais, S. Exª também saberá, com a sabedoria e maturidade que tem na compreensão das necessidades nossas, da nossa agenda legislativa, para que 2013 seja um ano de pacificação desses conflitos que temos. Senão, a Federação ficará cada vez mais fragilizada, e a democracia sofrendo as consequências desse processo.

            Então, eu hoje estou muito perplexa. Eu precisava falar para dizer que, com a inexperiência - eu não sou formada em Direito. O Senador Magno Malta tem uma liderança, uma capacidade, S. Exª fala como se advogado fosse, e dos bons. Mas a minha experiência é apenas de uma comunicadora, de observar aqui, de ver. Concordo plenamente que tenhamos...

            O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES. Fora do microfone.) - Fiz vestibular para Direito três vezes e não passei em nenhum!

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Depois, a gente teria ainda que fazer, que enfrentar o exame da OAB.

            Mas é a experiência de vida. E a gente não ganha rugas impunemente. A gente não as ganha impunemente. A gente aprende a cada dia, se tivermos ouvidos atentos e olhos abertos e também a mente aberta, para entender as situações.

            Então, eu gostaria muito mais que a nossa Casa hoje, que estivéssemos aqui fazendo todo mundo um entendimento, uma grande confraternização entre todos os Estados e todas as regiões, mas não brigando entre irmãos. E eu penso que isso também é do processo. E nós vamos, sem dúvida, com tolerância, com capacidade, construir uma solução e uma alternativa negociada para esse impasse que foi criado pela manifestação do Supremo diante de uma provocação legítima dos Estados produtores de petróleo.

            Eu gostaria exatamente de manifestar isso, tendo em vista que nós agora estamos com a pauta interrompida. É determinação do Regimento. A pauta está interrompida até fevereiro, dia 13 de fevereiro, quando vamos começar a examinar esses vetos.

            E, como disse o Senador Magno Malta e disseram outros, até lá vai haver tempo, Senador, de os aposentados se mobilizarem para derrubar o veto do fator previdenciário, de os aposentados se mobilizarem para o reajuste. O Senador Paim lutou tanto por isso. Derrubar vetos que estão aí aguardando. A Emenda 29, para a Saúde, é importantíssima.

            Eu gostaria de derrubar um veto da Presidente, porque ela apôs um veto a um projeto que estava aqui, não era de minha autoria, eu fui apenas Relatora, que exigia o curso médio, médio, Senador Magno, para cabeleireiros. Hoje há manipulação de uma série de produtos químicos quando você vai ao cabeleireiro, para deixar seu cabelo mais crespinho, mais bonito, mais brilhante. Hoje, a química dos salões de beleza são verdadeiras usinas de produção, com produtos. O nível médio é fundamental para o profissional operar. Os próprios profissionais quiseram isso. Lamentavelmente, a Presidente vetou.

            Discutiu-se hoje até, numa reunião muito interessante, a questão de se colocar “amor” na bandeira nacional. Aí, o Senador Cristovam disse: mas se não se sabe ler “Ordem e Progresso”, as pessoas analfabetas, como é que você vai acrescentar mais uma palavra que vai ser incompreendida, porque as pessoas... Então, deve-se colocar “educação”, “ética”, “honestidade”, “responsabilidade” e “disciplina”.

            Então, todas essas coisas aqui, esta Casa foi o palco desse debate, quase no encerramento das nossas atividades.

            Eu vim, então, manifestar isso. Eu só lamento e desejo, sinceramente, que a gente, com essa discussão sobre a questão regimental, que é relevante, não comprometa uma discussão crucial relacionada ao Fundo de Participação dos Estados, relacionada à questão federativa.

            Não é possível, Senador Magno Malta, que a União continue concentrando 60% do que é arrecadado. E V. Exª deve ter acompanhado as eleições municipais no seu Estado e visto o sacrifício que fazem os prefeitos. Quando o Governo retira o IPI dos automóveis, um setor altamente lucrativo, que não precisa mais de apoio, o que acontece? Corta a receita dos Municípios. E eu falava com o Prefeito de Gramado, no sábado, vendo aquela maravilha do Natal Luz, o Prefeito Nestor Tissot. Eu lhe perguntei: Prefeito, quanto o senhor vai perder de receita agora, por conta disso? Um milhão e duzentos mil reais. Qual é a prefeitura que, nessa condição financeira de quebrar de uma hora para outra, tem uma receita com esse nível para fechar as contas deste exercício de 2012? Poucas prefeituras terão, porque a maioria dos Municípios brasileiros tem uma média de 5 mil habitantes e, nesse caso, a principal fonte de receita é o Fundo de Participação dos Municípios - FPM. E o IPI é um imposto que entra nessa formação do FPM.

            Portanto, nós não podemos comprometer esse debate crucial para dar um equilíbrio maior, que entra na questão da Emenda nº 29, citada pelo nosso caro Senador Magno Malta. Aliás, essa questão institucional é fundamental, é relevante.

            Nós precisamos fortalecer as instituições. Hoje nós estamos com um grande desequilíbrio. O Poder Executivo sufoca esta Casa com medidas provisórias: todo dia chega medida provisória, e podemos fazer muito pouco sobre elas. O Judiciário se manifesta sobre as nossas omissões, e a gente não tem condição de trabalhar com tranquilidade.

            Também temos alguns vícios dentro da Casa, que é a superposição de comissões temáticas importantes e relevantes: às vezes estamos numa, e temos que correr para outra para poder votar. A Senadora Lúcia Vânia preside uma comissão importantíssima, a Comissão de Infraestrutura. Não faço parte dessa Comissão, mas participo das Comissões de Assuntos Sociais, de Educação, de Relações Exteriores, de Assuntos Econômicos e de Desenvolvimento Regional. E a gente tem que “se virar nos 30” nessas comissões. V. Exª sabe bem disso.

            Então, nós precisamos fazer um rearranjo no funcionamento, para que possamos fazer um trabalho com tranquilidade e com qualidade na produção.

            Hoje, aliás, por falar na situação desse desequilíbrio, eu diria momentâneo, dessa crise um pouco alimentada por nós mesmos, neste momento da redução da atividade econômica e das incertezas no próprio mercado internacional, não é sensato, equilibrado nem respeitoso... Nós teríamos que trabalhar intensamente para desanuviar o clima de tensão provocado pelo processo político que aconteceu nesta Casa. Talvez tenha faltado, Senadora Lúcia Vânia, muita habilidade das Lideranças na relação com o Poder Executivo para um caminho lógico, racional, de respeito ao Regimento para encaminhar essa questão do veto aos royalties do petróleo.

            Eu sempre fui defensora da derrubada desse veto, porque sou municipalista. V. Exª é de um Estado não produtor, o Estado de Goiás, que também, como o Estado do Rio Grande de Sul, quer participar dessa riqueza, mas faltou, talvez, um pouco mais de tempo ou de habilidade ou algum outro fator que nós não sabemos, para que se trabalhasse aqui em relação a essa matéria.

            Hoje o jornal Valor Econômico publicou um artigo de dois economistas que são pesquisadores da Universidade Federal do meu Estado, o Rio Grande do Sul, Fernando Ferrari Filho e André Moreira Cunha, apontando o fortalecimento das instituições como um dos caminhos necessários para driblar o baixo e frustrante crescimento do Produto Interno Bruto do Brasil no quarto trimestre de 2011 e no primeiro, segundo e terceiro trimestres de 2012.

            Nesta semana, nosso País, lamentavelmente, perdeu o posto de sexta maior economia do mundo para o Reino Unido, segundo o levantamento de uma importante consultoria internacional de análise econômica, a Economist Intelligence Unit. Regredimos, economicamente falando, e o Brasil voltou a ser a sétima maior economia do planeta.

            Portanto, não podemos dar passos para trás no quesito institucional. Em qualquer lugar do mundo desenvolvido, a segurança institucional precisa ser preservada. As instituições públicas precisam cumprir suas atribuições com responsabilidade e respeito às atribuições alheias, uma equipotência de poderes, uma relação harmoniosa entre Executivo, Legislativo e Judiciário, o que não está acontecendo neste momento.

            Eu queria, neste instante, Senadora Lúcia Vânia e caro Presidente desta sessão, exatamente por acreditar nesse equilíbrio de forças, fazer um breve relato do que aconteceu neste ano, porque estou, como a maioria, me despedindo da atividade de 2012 para começar 2013 com maior volume de trabalho e envolvimento.

            Visitei, neste ano, mais de 200 dos quase 500 Municípios gaúchos durante as eleições municipais. O meu Partido, o Partido Progressista, alcançou um número de prefeituras que é o maior do Rio Grande do Sul: 136 prefeituras. Elegemos também 113 Prefeitos e 1.164 Vereadores em 497 Municípios. O PP nacional ficou com o comando de duas grandes cidades: Palmas, no Tocantins, com o Prefeito Carlos Amastha, e Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, com Alcides Bernal.

            Essas vitórias foram obtidas em um ano de forte campanha em favor dos candidatos “ficha limpa”, mobilização que fiz questão de abraçar, juntamente com o Tribunal Superior Eleitoral, com a OAB, a CNBB e a sociedade.

            Este ano, apresentei 121 proposições, entre projetos de lei, decretos legislativos, requerimentos para audiências públicas e propostas de emenda constitucional. Todas essas sugestões, trazidas pela sociedade, empresas, associações, movimentos sociais e cooperativas, focaram-se na qualidade dos serviços públicos ou privados prestados ao consumidor, na qualidade dos produtos, na gestão pública eficiente e no fortalecimento das instituições.

            Essas ações legislativas permitiram, por exemplo, a aprovação de projetos importantes de combate ao câncer. Tive a honra de relatar uma proposta do ex-Senador Osmar Dias, aprovada durante a mobilização do Outubro Rosa, que é fundamental aos portadores dessa grave doença. A proposta foi transformada em lei pela Presidente Dilma Rousseff, a Lei nº 12.732, deste ano, e permite o início rápido, de no máximo dois meses, para o tratamento dos doentes de câncer pelo Sistema Único de Saúde.

            Graças ao mandato participativo, com a ajuda das federações, associações e demais representantes da sociedade pública e privada, conseguimos avanços para ampliar o acesso às políticas públicas de saúde.

            Nesse caso, eu gostaria também de exaltar um trabalho que foi feito e anunciado hoje. O Ministro Alexandre Padilha recebeu hoje o primeiro lote nacional do medicamento biotecnológico oncológico Mesilato de Imatinibe, indicado para o tratamento da leucemia mielóide crônica e do estroma gastrointestinal, que é o tumor maligno do intestino.

            O medicamento é fruto de uma parceria de desenvolvimento produtivo que envolve os laboratórios públicos Instituto de Tecnologia em Fármacos/Farmanguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz, a Fiocruz, e o Instituto Vital Brazil, da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, além de cinco empresas privadas. Com a iniciativa, estima-se que a economia para o Sistema Único de Saúde chegue a R$337 milhões em cinco anos.

            Festejo aqui a parceria público-privada nessa área, e o Presidente da Anvisa, Dr. Dirceu Barbano, que ontem me deu a honra de uma visita ao meu gabinete, antecipou para janeiro o início de um concurso público para 250 funcionários, numa estimativa de que haja, para esse concurso, pelo menos 55 mil candidatos, Senador Petecão. Isso dá a ideia do que essa Agência reguladora, a Anvisa, precisa para dar respostas.

            “Com essa medida em relação a esse medicamento novo, o Brasil passa a produzir um medicamento que está na última fronteira do tratamento do câncer”, destacou o próprio Ministro da Saúde. E o Ministério reforça o compromisso de fortalecer o complexo industrial da saúde e de aumentar progressivamente a autonomia de nosso País na produção de medicamentos, tornando-o cada vez mais independente de oscilações do mercado internacional.

            Aliás, nesta área, também sou autora de um projeto que prevê a inclusão no rol dos programas do plano de saúde da quimioterapia oral em domicílio. Penso que é um avanço também em relação a isso.

            Outra matéria relevante diz respeito à área das fronteiras - e V. Exª é de um Estado de fronteira, o Acre -, para que a gente tenha condição de desenvolvimento. Fui autora, fui relatora, melhor dizendo, de um projeto de autoria do Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, permitindo a criação de free shops nas áreas de fronteira como forma de estimular o comércio nos Municípios e também a atividade econômica. O assunto já está sendo colocado em exame, para regulamentação pela Receita Federal, que está trabalhando intensamente nessa direção.

            Fizemos ainda debates que envolveram diversas instituições em favor dos motociclistas e mototaxistas, uma categoria esquecida pelo Parlamento até pouco tempo. Foi uma oportunidade importante para colher ideias e também pensar em soluções com todos os representantes públicos e privados envolvidos direta e indiretamente com a categoria, para resolver um gravíssimo problema, eu diria, até uma epidemia em relação à mortandade dos motociclistas que se envolvem em acidentes. E foi muito produtiva essa audiência no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, presidida pelo Senador Jayme Campos.

            Para diminuir o desequilíbrio fiscal também crescente entre entes federativos, apresentei, nesta terça-feira, uma proposta de emenda à Constituição que obriga a União a estabelecer compensações nos casos de redução de repasses para os fundos de participação dos Estados e dos Municípios, uma causa que tenho abraçado antes mesmo de minha atuação como Senadora, pois acredito que, com o fortalecimento dos Municípios e também dos Estados, estaremos contribuindo para o fortalecimento da federação.

            Os preços e a qualidade dos veículos vendidos em nosso País também se tornaram pauta importante do Senado, após uma série de debates com representantes do setor. Enfim, sempre focando no consumidor e nos desiguais, apresentei sugestões também para melhorar o setor aéreo, agrícola e de infraestrutura, especialmente o de energia.

            Só no caso do debate sobre o alto preço do automóvel no Brasil, Senador Petecão, em dois dias, o meu site teve um número de acessos surpreendente. Foram 46 mil acessos por conta do tema: abusivos preços do automóvel no Brasil e com baixa segurança, comparativamente aos produtos internacionais, especialmente europeus. Por conta disso, já requeri à Comissão de Assuntos Econômicos uma nova audiência, trazendo a CUT - Central Única dos Trabalhadores, que me procurou, e os revendedores de automóveis, que também me procuraram, por conta de eu ser autora também de uma lei que altera a Lei Ferrari, que trata do setor automobilístico.

            De janeiro a novembro deste ano, o meu gabinete respondeu a 7.581 mensagens de e-mails e recebeu 3.066 visitas de mais de 800 entidades. Encaminhamos 14.225 livros sobre temas importantes para os estudantes, temas como a Constituição, o Código Civil, o Código Penal, a Lei Maria da Penha, o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Criança e do Adolescente, como também uma cartilha sobre prevenção do câncer.

            Obviamente, tudo isso foi possível com ajuda dos eleitores e das instituições, aos quais eu agradeço muito.

            Por fim, não menos importante, eu queria solicitar a V. Exª a transcrição nos Anais do Senado do artigo “A BR-470: uma luta histórica”, assinado pelo ex-Prefeito da minha terra, Lagoa Vermelha, Moacir Volpato, mostrando a importância da inauguração, ocorrida no dia 18, da BR-470, no trecho Lagoa Vermelha-Barracão. Estava lá presente o Prefeito Getúlio Cerioli, meu adversário político, mas sou Senadora da cidade, pois sou Senadora do Rio Grande e de todos os gaúchos, não faço nenhuma discriminação a isso. Saúdo o Deputado Ronaldo Santini e Sérgio Zambiasi, ex-Senador, que muito lutaram por essa importante obra, mas especialmente o ex-Prefeito Moacir Volpato e os Vereadores, meus correligionários, Luiz Carlos Kramer, Clóvis Carvalho Neckel, recém-reeleito, e Rosalino Vieira, que tiveram atuação também na defesa dessa grande obra. Ela só será um sonho realizado quando estiver chegando à cidade de Nova Prata. Então, a região nordeste do Rio Grande do Sul terá uma nova revolução com a infraestrutura.

            Muito obrigada, Senador Petecão, pelas referências. Tenho certeza de que serei recebida com muito carinho na sua Rio Branco, que é uma cidade que tenho uma grande curiosidade de conhecer, porque, quando o Acre comemorou aniversário numa sessão solene em que V. Exª, é claro, também falou, assim como outros Senadores, de modo especial, eu fiquei conhecendo uma iguaria de lá que me deu muita curiosidade. Trata-se da baixaria. Eu quero ver se essa baixaria é boa mesmo, como tanto falam.

            Muito obrigada, caro Presidente. Desejo um feliz Natal aos servidores, aos colegas Senadores, mas, sobretudo, aos nossos eleitores, à sociedade gaúcha e brasileira, que tem acompanhado nosso trabalho aqui, no Senado Federal.

            Muito obrigada, Senador.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA ANA AMÉLIA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- “BR-470: uma luta histórica”.