A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco/PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, chegamos ao fim de mais uma legislatura nesta Casa. Isso nos impõe, tanto do ponto de vista institucional quanto ético e pessoal, uma prestação de contas. Não poderia ser diferente, já que representamos aqui as unidades federadas do nosso País.

            Hoje, especificamente, presto conta das atividades da Comissão de Serviços de Infraestrutura, da qual faço parte como Presidente. No começo de 2011, eu e os demais Senadores que integram a Comissão fizemos um plano de trabalho para os 2 anos que viriam: a base seria um ciclo de debates que percorresse os problemas de infraestrutura do País, com o instrumento, principalmente, das audiências públicas, trazendo representantes do Governo, técnicos representativos dos segmentos econômicos e especialistas representativos do setor.

            Assim, a Comissão de Infraestrutura analisou os modais de transporte, a matriz energética, passando pela importante questão das concessões de energia elétrica, as agências reguladoras, o Programa de Aceleração do Crescimento e a infraestrutura de saneamento básico.

            Realizamos 33 reuniões e 11 audiências públicas para percorrermos essa temática, além de termos ido, em audiência, ao Ministério dos Transportes e à Casa Civil da Presidência da República.

            Os resultados dos debates dos últimos 2 anos foram publicados em cadernos especiais, que estão à disposição dos Srs. Senadores. Agradeço o apoio do Presidente Sarney, que fez a apresentação dessa coletânea.

            Quanto aos investimentos, tem sido alvo de críticas a maneira pela qual o Governo Federal, efetivamente, vem definindo suas prioridades, seja no direcionamento do orçamento público, seja no estabelecimento de estratégias gerenciais que permitam agilidade no gasto do dinheiro público disponível.

            Em meio ao quadro da economia brasileira, neste final de ano, o relatório de Competitividade Global do Fórum Econômico Mundial, divulgado em setembro último, coloca o Brasil em 48º lugar no ranking das economias mais competitivas do mundo. Segundo o relatório, contribuíram para isso a melhora nas condições macroeconômicas e o fato de o País ter o sétimo maior mercado interno do mundo.

            Entretanto, na última sexta-feira, a Confederação Nacional da Indústria divulgou pesquisa, na qual o Brasil ocupa o penúltimo lugar no ranking de competitividade, num universo de 14 países. Na infraestrutura de transporte e na logística, o Brasil está em último lugar.

            Ainda tentando lançar luz sobre o momento vivido pelo Brasil, não posso deixar de compartilhar com os senhores a instigante entrevista de uma conceituada professora de uma universidade americana concedida à BBC. Na entrevista, ela tenta desvendar o que chama “a caixa-preta dos mercados emergentes”. A professora diz que o Brasil precisa fazer um grande esforço para virar potência econômica global. Ela reconhece que há desenvolvimento no campo da infraestrutura, mas explica:

O Brasil é um país enorme, com uma população diversa e localizada em certas áreas. Isso traz uma série de desafios para o transporte. Além do mais, o problema não é só de eficiência econômica: inclui também a pobreza e a desigualdade de renda, que estão ligados ao crime. É uma questão de elevar o nível da sociedade.

            Embora o Governo esteja desenvolvendo esforços, como o pacote recentemente lançado para viabilizar os investimentos em infraestrutura, o setor receberá neste ano 1,96% do PIB, ou seja, R$86,8 bilhões. Será o pior desempenho desde o lançamento do PAC e a primeira vez, desde 2007, que o percentual fica abaixo de 2%. De 2010 para cá, houve um recuo de 0,5% do PIB em investimentos públicos em setores como energia elétrica, telecomunicações, rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, metrôs, hidrovias e saneamento.

            Por fim, outro dado importante: do aporte de R$86 bilhões que o setor de infraestrutura vai receber este ano, 48% virão do setor público. Isso quer dizer que o setor privado vai ser responsável pela maior parte dos investimentos. Ou seja, 52%. Toda essa análise consta nos Cadernos publicados pela Comissão de Infraestrutura.

            O que fazer diante deste retrato real do País? Pelo menos, em vez de ficarmos à mercê de projeções de crescimento de 4% para o próximo ano, deveríamos promover as reformas necessárias para passarmos de uma economia baseada no consumo, já esgotada, para uma economia baseada em mais investimentos, inclusive no setor de infraestrutura.

            Por meio de uma infraestrutura eficiente, teremos integração dos diversos modais de transporte, redução de custos, aumento da produtividade e aprimoramento da qualidade dos bens e serviços do setor produtivo.

            O Congresso Nacional tem feito a sua parte. Votamos e discutimos várias medidas provisórias no sentido de favorecer o Governo para que ele possa fazer esses investimentos tão necessários para a nossa infraestrutura.

            A solução dos problemas não vai apenas assegurar a melhoria do bem-estar da população; também fará com que os investidores não partam para outros mercados. Sem infraestrutura adequada, não há economia forte nem crescimento sustentável.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, deixando aqui essa análise e esse balanço deste ano em relação à infraestrutura brasileira.

            Já foram colocadas aqui, por vários oradores que me antecederam, as nossas dificuldades nesse setor. Porém, fizemos a nossa parte aqui no Congresso Nacional, trazendo especialistas, como coloquei aqui, para discutir o assunto. Conseguimos acompanhar de perto os pacotes do Governo em ele estabelece as concessões na área de transporte, agora na área de portos. Lutamos para a redução da tarifa de energia elétrica, que foi ontem aqui aprovada. Enfim, uma série de medidas que, sem dúvida nenhuma, vão fazer com que 2013 seja melhor do que este ano que acaba de completar o seu ciclo neste mês.

            Portanto, quero aqui deixar os meus cumprimentos aos meus colegas, agradecer os Senadores que compõem a Comissão de Infraestrutura e desejar a todos aqueles que nos ouvem, aqueles que nos acompanham, um feliz Natal e um próspero Ano Novo.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.