O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou procurar ser bem breve, até por conta do adiantado da hora e tenho que pegar um vôo agora para Rio Branco, e lá no Acre você não viaja a hora que quer, nós temos muita dificuldade a respeito do horário de vôo e principalmente dos preços das passagens a que hoje os acrianos estão expostos.

            Mas, vou procurar ser breve, como disse. Vou falar a respeito de um relatório que gostaria que constasse nos Anais da Casa, até porque é praxe em todas as viagens fazermos prestação de contas.

            Eu gostaria de fazer constar nos registros desta Casa breve relatório sobre a minha viagem em missão oficial à Assembleia-Geral das Nações Unidas, deste ano, realizada na cidade de Nova York.

            A designação do Presidente do Senado, Senador José Sarney, para cumprimento de missão no exterior decorreu de resposta ao expediente enviado pelo Ministro de Relações Exteriores Antônio Patriota, que pretendia a participação de membros do parlamento para funcionarem como observadores da sessão anual da Organização das Nações Unidas. Acompanhado do Senador Agripino, tive a oportunidade e a honra de participar deste evento.

            Tradicionalmente, cabe ao Chefe de Estado brasileiro fazer o discurso de abertura desta Assembleia, como foi realizada, pela segunda vez, pela Presidente Dilma Rousseff, que falou sobre a crise financeira internacional e a reafirmação do modelo brasileiro de crescimento econômico, baseado em ações de inclusão social e fortalecimento do mercado interno.

            O Brasil possui esta prerrogativa em razão de ter sido o primeiro país a aderir ao organismo internacional, no ano de 1945, quando se deu a criação da ONU.

            A Assembléia reuniu 193 países membros e abordou temáticas extremamente importantes para todas as nações.

            Foram tratados, com muita profundidade, assuntos como a prevenção e a resolução pacífica dos conflitos internacionais, da segurança pública e dos direitos humanitários.

            Tão importante quanto os acima mencionados foi o debate sobre a adoção pelos Estados que integram a ONU dos compromissos firmados na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que ocorreu na capital fluminense, em junho deste ano.

            Dessa forma, Sr. Presidente, peço que este relatório conste nos Anais desta Casa.

            Como já disse, o meu tempo aqui é curto, mas gostaria apenas de tocar num assunto a respeito de um projeto que achamos da maior importância, que isenta os professores do Imposto de Renda.

            O nosso gabinete está fazendo um levantamento, um estudo para que possamos, se Deus quiser, ano que vem, fazer esse debate aqui nesta Casa. A nossa assessoria hoje passou uma informação interessante, que eu gostaria já de registrar: a desvalorização da profissão já pode ser vista em números.

            De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), na educação básica brasileira - que inclui a educação infantil, a especial, o ensino fundamental, o ensino médio e a educação de jovens e adultos, o EJA -, em 2007, havia 2.500.554 profissionais atuando na sala de aula. No ano de 2009, esse valor baixou para 1.977.978; e, atualmente, em 2012, não passa de 2 milhões. Essa é uma demonstração de que está tendo uma evasão muito grande dos professores da sala de aula. E esse nosso projeto visa exatamente isto: nós criarmos mecanismos, no sentido de criar mais uma motivação, criar mais um instrumento.

            Se é verdade que a Presidente Dilma acabou de dizer que gostaria que os royalties fossem investidos na educação, nós entendemos que a educação neste País é prioridade. E tem que ser prioridade sim. Todas as grandes nações que saíram da situação difícil, os países que hoje despontam no cenário mundial como potências, foram países que investiram na educação. Então, esse debate, com certeza, nós iremos fazer no ano de 2013, e eu gostaria de ter o apoio de todos os Senadores, gostaria de ter o apoio de todos os Deputados Federais, porque nós entendemos que esse projeto é de fundamental importância para o nosso País.

            Eu queria, já finalizando, aproveitar essa oportunidade para desejar um feliz Natal e que nós possamos - se Deus quiser - ter um 2013 repleto de muitas felicidades. Esses são meus votos, são os votos deste humilde Senador.

            E eu tenho procurado me esforçar para ajudar meu Estado. Meu Estado precisa muito. Esse debate dos royalties eu gostaria de fazer hoje. Mas infelizmente estou aqui, às pressas, por conta do horário do voo - eu tenho de pegar um voo agora para Rio Branco -, mas ouvi atentamente ao Senador Magno Malta. E ele falava da importância que foi a não votação desse projeto, hoje, lá na Câmara. Eu não quero entrar no mérito dessa questão jurídica, mas a minha preocupação é que eu vi hoje, no plenário da Câmara Federal, uma insatisfação e uma tristeza muito grande. Eu conversava com o Senador Wellington Dias, do Estado do Piauí, que foi um baluarte nesse debate. Ele, que sempre levantou essa bandeira da divisão igualitária, e se criou essa expectativa no Estado. Hoje, nós apenas vimos a satisfação e a alegria de dois Estados brasileiros, enquanto a maioria do nosso País passou por um sentimento de tristeza, porque se criou essa expectativa nos Estados.

            Quantas pessoas, lá no meu Estado, me perguntavam, querendo saber da possibilidade de o nosso Estado, o Estado do Acre, receber essa ajuda, que seria essa divisão igualitária, essa divisão racional, que eu tenho chamado, até porque nós precisamos, nós pagamos um preço muito caro, lá no Estado, por conta dessa preservação, essa cobrança que recebemos todos os dias, da preservação do meio ambiente, preservação das nossas florestas, que nós concordamos, mas é preciso que haja uma contrapartida do Estado brasileiro, e nós criamos essa expectativa de que, por meio dessa divisão, nós poderíamos ter essa ajuda.

            Não foi dessa vez, mas eu tenho certeza que nesta Casa, tanto aqui no Senado como lá na Câmara Federal, nós iremos nos aprofundar nesse debate e, com certeza, iremos corrigir, eu diria, esse erro que hoje existe na divisão dessa riqueza, porque essa riqueza não é do Espírito Santo, essa riqueza não é do Rio de Janeiro.

            Eu conversava, hoje, com o Senador Magno Malta, que hoje nós pagamos o preço para que o Rio de Janeiro seja a cidade maravilhosa, o Rio de Janeiro continue sendo uma das cidades mais lindas deste País. E, lá no Acre, nós queremos muito pouco. Nós queremos apenas que os acrianos, que aquelas pessoas que moram na floresta, que moram nos seringais, que moram nos rios, possam ter uma saúde digna, que nós possamos ter uma educação digna. É isso que nós estamos querendo no Acre, nós queremos muito pouco. Agora, é claro, respeitamos os direitos, o debate dos Senadores do Espírito Santo, do Rio de Janeiro. Eles estão cumprindo com o seu dever, que é o de defender os seus Estados. Agora, não pelos interesses de apenas dois Estados da Federação vamos prejudicar os demais Estados.

            Então, fica aqui, também, a minha indignação e o meu repúdio por essa decisão que esta Casa deveria ter tomado hoje.

            Obrigado, Presidente.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR SÉRGIO PETECÃO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(inserido nos termos do art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- “Relatório da 67ª Assembleia-Geral da ONU”.