O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, reduzir a fome e a pobreza e proteger o meio ambiente é investir no pequeno agricultor (FAO/ONU-2012).

            No último dia 06 de dezembro de 2012, foi apresentado, em Roma, um dos relatórios anuais mais importantes da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO): “O Estado Mundial da Agricultura e Alimentação 2012: investir na agricultura para construir um futuro melhor”.

            A principal conclusão do relatório é que uma das maneiras mais eficazes de reduzir a fome e a pobreza no mundo, ao mesmo tempo em que se protege o meio ambiente, é investir mais e melhor na agricultura.

            O que isso significa, segundo a FAO? É o que passaremos a explorar, destacando alguns dos principais aspectos desse relatório.

            Dados:

            De acordo com a FAO, nos últimos 20 anos os países com as maiores taxas de investimento na agricultura têm feito os maiores progressos em reduzir a fome pela metade, para atender ao primeiro Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (acabar com a fome e a miséria). Por outro lado, as regiões onde, atualmente, a fome e a pobreza se alastram de forma mais intensa (a Ásia meridional e a África subsaariana), registram um estancamento ou uma diminuição dos índices de investimento por trabalhador na agricultura ao longo de três décadas.

            No mundo todo, os agricultores de países de baixa e média renda investem mais de 170 bilhões de dólares por ano em suas fazendas - cerca de 150 dólares por agricultor. Este valor é três vezes maior do que todas as outras fontes de investimento combinadas, quatro vezes maior do que as contribuições do setor público, e mais de 50 vezes o da ajuda oficial ao desenvolvimento que recebem esses países. Ou seja, os agricultores são, de longe, a maior fonte de investimento na agricultura.

            O problema:

            O relatório enfatiza que muitos agricultores de baixa e média renda, muitas vezes têm pouco incentivo para investir. Há uma série de fatores que podem reduzir drasticamente os incentivos ao investimento, que incluem a má governança, a falta de Estado de Direito, os altos níveis de corrupção, direitos de propriedade inseguros, práticas comerciais arbitrárias, elevado nível de impostos sobre a agricultura em relação a outros setores, níveis inadequados e qualidade de infraestrutura rural e serviços públicos.

            Pequenos agricultores enfrentam limitações específicas e graves, muitas vezes incluindo a extrema pobreza, os direitos de propriedade fracos e falta de acesso a mercados e serviços financeiros. Superar esses obstáculos é essencial para desbloquear o potencial de investimento dos agricultores em muitas áreas rurais.

            Para o Diretor Geral da FAO, o brasileiro José Graziano da Silva:

É necessária uma nova estratégia de investimento que esteja centrada nos produtores agrícolas. O desafio é concentrar investimentos em áreas onde se obtenham resultados. É importante garantir que os investimentos resultem em altos retornos econômicos e sociais e em sustentabilidade ambiental.

            Estratégias e ações necessárias

            Os agricultores devem estar no centro de qualquer estratégia para aumentar o investimento no setor, mas isso não vai investir adequadamente a menos que o setor público promova um ambiente favorável aos investimentos agrícolas. Isso inclui o que é necessário para o investimento em geral: infraestrutura e desenvolvimento de recursos humanos, instituições comerciais e de mercado, estabilidade macroeconômica e boa governança.

            Mas é preciso também que o setor público garanta que os investimentos em grande escala atendam aos objetivos socialmente desejáveis. Para isso é necessário, por exemplo, que os custos e os benefícios ambientais sejam incluídos nos incentivos econômicos para o investimento na agricultura; e que sejam respeitados os direitos das populações locais, permitindo que elas se beneficiem dos investimentos,

            Via de regra, os países de média e baixa renda possuem um grande número de pequenos produtores e que esses produtores representam um componente fundamental da economia agrícola de seus respectivos países. Esses pequenos produtores podem ser mais ou menos produtivos que os grandes, mas com freqüência defrontam-se com barreiras especialmente graves que impedem que respondam com eficácia a melhoras nos incentivos para o investimento. Entre essas barreiras podem estar, por exemplo, dificuldades de acesso à terra, aos mercados, a insumos, ao crédito, aos seguros e à tecnologia.

            Nesse contexto, destacamos três conjunto de ações recomendadas pela FAO:

            1, Governos e doadores devem assumir como responsabilidade especial ajudar os pequenos agricultores a superar as barreiras de poupança e de investimento.

            Garantir a igualdade de condições entre pequenos agricultores e grandes investidores é importante tanto por razões de equidade e eficiência econômica. Isto é ainda mais verdadeiro para mulheres agricultoras, que enfrentam barreiras ainda mais severas de acesso a recursos e serviços para a produção.

            Assegurar infraestrutura rural melhor, como por exemplo estradas, centros de comercialização, instalações de armazenamento e serviços de comunicação, tudo isso pode ajudar a reduzir os custos de transação do pequeno produtor no seu acesso ao mercado.

            Organizações de produtores, como as cooperativas, que funcionam de forma inclusiva, podem ajudar os pequenos a superar alguns dos obstáculos que enfrentam no acesso a mercados, recursos naturais e serviços financeiros. É o chamado capital social, que pode permitir aos pequenos agricultores participarem de modo mais eficaz dos mercados e de cooperarem na formulação de políticas públicas.

            As transferências sociais e as políticas de proteção social também podem desempenhar uma importante função como instrumentos que permitem aos pequenos produtores mais pobres expandir sua base de ativos. Elas podem ser fundamentais para blindar com alguma proteção os pequenos agricultores, especialmente nas situações de risco e nas dificuldades para superar momentos de crise.

            2. Governos, organizações internacionais, sociedade civil e investidores de negócios devem assegurar que investimentos de grande escala na agricultura sejam benéficos e sociedade ambientalmente sustentável.

            Os investimentos em grande escala podem levar a oportunidades que se refiram ao aumento da produção, receita por exportações, emprego e transferência de tecnologia, mas se requer uma boa governança para proteger os direitos das comunidades locais e evitar a degradação dos recursos naturais.

            É, sem dúvida, um desafio melhorar a capacidade dos governos e comunidades locais para negociar investimentos que respeitem os direitos dessas comunidades e aprimorem sua capacidade de monitorá-los e torná-los efetivos.

            Entre as medidas consideradas fundamentais estão: assegurar a posse da terra e a justiça das indenizações; melhorar o acesso à Justiça; educar e conscientizar sobre as operações comerciais e o acesso às informações de mercado; fomentar a capacidade de ação dos pequenos produtores e das populações locais; aumentar a transparência de informações sobre investimentos e aquisição de terras; e avaliar e monitorar os impactos sociais, ambientais e de gênero dos investimentos.

            Para tanto, a FAO oferece instrumentos e propõe a adoção de referenciais normativos sobre o investimento agrícola responsável, como os seguintes documentos: "Diretrizes voluntárias sobre a governança responsável sobre a posse da terra, a pesca e as florestas no contexto da segurança alimentar e nutricional" e "Princípios para um investimento agrícola responsável que respeite os direitos, os meios de vida e os recursos naturais".

            3. Os governos e os doadores devem canalizar os escassos recursos públicos para o fornecimento de bens públicos essenciais, pois eles geram alto retorno econômico e social.

            O fornecimento de bens públicos é essencial à formação de um ambiente favorável aos investimentos. Os dados recolhidos pela FAO de inúmeros países nas últimas cinco décadas apontam que os investimentos públicos em pesquisa e desenvolvimento, educação, saúde, medidas de proteção social e infraestrutura rural obtêm uma rentabilidade muito maior do que outros gastos como as subvenções para insumos, como fertilizantes e sementes.

            Apesar da evidência de que os investimentos em bens públicos são mais rentáveis no longo prazo, na prática tanto países desenvolvidos como em desenvolvimento destinam recursos vultosos a gastos correntes na forma de subvenções, para proporcionarem benefícios imediatos.

            Por isso é necessário fortalecer o orçamento e planejar corretamente o destino dos recursos públicos em agricultura, observando que se obtêm mais benefícios públicos, como a redução da pobreza e a melhoria da qualidade de vida, a partir da aplicação de recursos públicos em pesquisa e desenvolvimento, educação, saúde e infraestruturas rurais.

            Para concluir, reproduzimos as palavras do Diretor Geral da FAO, o brasileiro José Graziano:

Investir na agricultura para construir um futuro melhor implica algo mais que a simples acumulação de capital físico no setor, ainda que esse seja parte do desafio; requer criar as instituições e a capacidade humana necessárias que permitam ao setor da agricultura contribuir para a consecução de um futuro sustentável.

            Projeto de autoria do Senador Valadares

            Por todo o exposto, vale a pena chamar a atenção para o Projeto de Lei do Senado n° 258, de 2010, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural.

            O projeto é inspirado no resultado de dez anos de trabalho do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF) e, especialmente, do processo participativo de debates e elaborações que envolveram mais de 30 mil participantes, em 230 conferências municipais, intermunicipais e territoriais, 26 conferências estaduais e quatro eventos nacionais. É, portanto, fruto de um amplo debate entre sujeitos participantes da vida rural.

            O projeto busca instituir o conjunto normativo necessário para a implementação de políticas integradas para o desenvolvimento rural, que passará a ser abordado em suas três dimensões simultâneas: econômica (da produção agropecuária e não-agropecuária - industrial e de serviços), ambiental (das relações com a natureza) e social (dos modos de vida, de organização social e produção cultural).

            O objetivo do projeto é garantir condições dignas de vida às populações que optarem por trabalhar e viver nas áreas rurais do país, respeitando e valorizando a diversidade existente no Brasil rural.

            São quatro os eixos orientadores da Política de Desenvolvimento do Brasil Rural, que propomos: um novo papel do rural para o desenvolvimento do país, a adoção de um enfoque territorial, a integração de políticas públicas e a gestão democrático-participativa.

            O projeto já foi aprovado peia CCJ e pela CMA. Encontra-se, agora, na CAE (relatoria do Senador Sérgio Souza) e, posteriormente, seguirá à CRA em caráter terminativo.

            Esperamos que possa, em breve, continuar a ser debatido e aprimorado no âmbito das comissões, aprovado e enviado à Câmara dos Deputados. Acreditamos ser esse o caminho para enfrentarmos os desafios e adotarmos as ações necessárias indicadas pela FAO, no relatório de 2012, que por este pronunciamento trouxemos ao conhecimento desta Casa.

            O Brasil avançou bastante, nos últimos anos, com experiências inovadoras voltadas à garantia da segurança alimentar e nutricional. Uma delas é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que promove o acesso a alimentos às populações em situação de insegurança alimentar e promove a inclusão social e econômica no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar.

            Precisamos, agora, avançar para novos paradigmas de desenvolvimento rural, a partir da base territorial, para unir segurança alimentar, criação de emprego e renda no meio rural, sustentabilidade ambiental e empoderamento das comunidades rurais. É o que estamos a propor com o PLS n° 258, de 2010.