O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, muito se tem falado a respeito de desenvolvimento sustentável ou de sustentabilidade. Particularmente, prefiro falar apenas em desenvolvimento, pois creio que esse termo, por si só, passa a ideia de aperfeiçoamento, de melhoria constante que todo ser humano almeja e que a sociedade tem perseguido ao longo dos anos.

            Todos buscam melhor condição de vida, no seu lar, para sua família, na sua rua, na escola, um emprego melhor, enfim, estamos sempre em desenvolvimento, querendo melhorar a nossa vida e a sociedade da qual participamos.

            Mas, se precisarmos rotular o tipo de desenvolvimento que queremos, o mais apropriado seria falarmos em desenvolvimento humano, pois ele aponta a melhoria da qualidade de vida das pessoas, com a ampliação das escolhas e da liberdade das pessoas para serem o que desejam ser.

            É com base nesse princípio que o economista indiano Amartya Sen, prêmio Nobel de Economia em 1988, criou para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), um dos indicadores que melhor retratam o desenvolvimento de uma nação, que é o IDH -- o Índice de Desenvolvimento Humano. Esse indicador leva em conta o progresso a longo prazo em três dimensões básicas: renda, educação e saúde.

            Portanto, o IDH tem sido tomado como um indicador da qualidade de vida das pessoas de um País, enquanto o PIB indica o conjunto das riquezas produzidas, que caracterizam o desenvolvimento econômico.

            Diferentemente da perspectiva do crescimento econômico, que vê o bem-estar de uma sociedade apenas pelos recursos ou pela renda que ela pode gerar, a abordagem do desenvolvimento humano procura olhar para as pessoas, suas oportunidades e capacidades. A renda é importante, mas como um dos meios do desenvolvimento e não como seu fim.

            É esse o desenvolvimento que nos interessa, especialmente para os brasileiros que vivem na Amazônia, lá na nossa Rondônia, uma região rica e com grande potencial, mas que ainda carece de muita coisa, de muito trabalho.

            O nosso Estado de Rondônia tem apresentado, nos últimos cinco anos, um ritmo de crescimento chinês, com um incremento da ordem de 7,5% no seu PIB a cada ano, um dos maiores do País. Esse crescimento se manteve em 2012, quando praticamente todas as economias do mundo apresentaram uma retração no crescimento.

            A força da economia do nosso Estado vem, em grande medida, de uma agricultura forte e diversificada, em que a agricultura familiar tem uma grande parcela de contribuição, assim como o pecuarista e o grande produtor de soja, de milho, de arroz ou de café também são importantes para sua sustentação e crescimento.

            Porém, ao mesmo tempo em que temos um PIB que cresce no ritmo de 7,5% ao ano, ainda enfrentamos muitos problemas sociais e estruturais que limitam a qualidade de vida dos rondonienses.

            O Estado de Rondônia, que completará 31 anos de emancipação política e administrativa no próximo dia 22 de dezembro, já é o quarto maior exportador de carne do País e o quarto maior produtor nacional de café. Em breve, será um dos maiores produtores de energia do País, o que deve fortalecer ainda mais a sua economia.

            Por outro lado, estamos apenas na 14ª classificação no índice de Desenvolvimento Humano (IDH), e estamos entre os estados com a pior classificação no índice de Desempenho da Educação Básica (Ideb).

            Sr. Presidente, meus amigos de Rondônia que nos acompanham pela TV e pela Rádio Senado, é para estes indicadores que temos que olhar se quisermos um dia alcançar o desenvolvimento pleno, o desenvolvimento humano, um desenvolvimento que traga qualidade de vida para nossas crianças e todas as famílias rondonienses.

            Para isso, temos que acabar coma corrupção, investir mais em educação e nos profissionais do setor. Precisamos investir mais do ensino técnico, na qualificação da mão de obra, bem como na saúde, em segurança pública, na infraestrutura do Estado e, sobretudo, ampliarmos as compensações sociais, ambientais e financeiras que o Estado tem direito por sua condição ambiental e de fornecedor estratégico de riquezas naturais para a Nação brasileira.

            Falo de compensações financeiras, Sr. Presidente, porque o Estado de Rondônia tem perdido sistematicamente recursos oriundos das contribuições sociais e dos repasses federais por conta de sua localização na Amazónia Legal, o que restringe diversas atividades econômicas no nosso Estado.

            Recentemente, o Terminal 1 da Termonorte foi paralisado por conta da integração da matriz energética de Rondônia ao Sistema Integrado Nacional e da política de redução de gases de efeito estufa. Paramos de queimar 300 mil litros de óleo combustível/dia nessa usina termoelétrica, o que acarretou perdas de mais de R$30 milhões, em 2012, só com a redução dos repasses do ICMS.

            O Estado e os Municípios rondonienses também têm acumulado perdas com a redução dos repasses aos fundos de participação -- FPE e FPM --, decorrentes das reduções no IPI para carros e linha branca, sem contar com as limitações e restrições ambientais impostas aos Estados da Amazônia para o desenvolvimento de certas atividades econômicas.

            Sr. Presidente, hoje, vivem cerca de 25 milhões de brasileiros na Amazónia Legal. No entanto, muita gente insiste em enxergar toda essa área, que ocupa 60% do território brasileiro como uma grande floresta ou como um único ambiente, quando se trata de uma região de muitos contrastes, com muita riqueza, mas com um povo muito pobre. A Amazônia detém mais de 80% desse território, com florestas naturais e reservas indígenas. E temos restriçoes para produzir. O produtor rural tem que manter 80% da sua propriedade com reserva legal, e somos proibidos, por exemplo, a tomar crédito para o plantio de cana-deaçúcar. Com isso, importamos álcool, transportado por caminhões desde São Paulo. Isso não me parece sustentabilidade. Não estamos conseguindo reconstruir a BR-319, que liga Porto Velho a Manaus, por conta de questões ambientais. Enquanto isso, a população da Amazônia leva de 5 a 8 dias para fazer esse percurso pelos Rios Madeira e Amazonas, em embarcações conhecidas como gaiolas, na maioria das vezes dormindo em redes. Isso também não me parece sustentabililidade. 

            Em junho deste ano, na abertura da Rio+20, a Presidenta Dilma disse que o País mostrará ao mundo que cumpre seus compromissos com a sustentabilidade e com a redução das desiqualdades sociais. É isso que buscamos

            É isso que buscamos para os Estados amazônicos. Queremos continuar crescendo, mas com sustentabilidade ambiental e, principalmente, sustentabilidade social. Portanto, neste momento em que debatemos as novas regras dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM) e um novo Pacto Federativo, a questão da preservação ambiental e da Floresta Amazônica deve ser considerada como critério para a repartição dos recursos da União. Precisamos criar medidas de compensação financeira que, realmente, funcionem para a Região Amazônica.

            Falo isso, Sr. Presidente, porque entendo que os atuais programas, com o objetivo de criar compensação adicional por desmatamento evitado -- tais como a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD), que seria a compensação dessas áreas de floresta, por meio de projetos públicos ou privados, nacionais ou internacionais --, nunca saíram do papel, na Região Amazônica. A participação da Floresta Amazônica, no mercado mundial de carbono, também não avança, mas temos que preservar 80% da Floresta, 80% da Reserva Legal. Entendo que a conservação da Floresta é importante para o equilíbrio ambiental do Planeta, mas o mundo inteiro, que se beneficia deste inestimável serviço ambiental prestado pela Amazônia, precisa contribuir, para compensar, financeiramente, a nossa Região -- os Estados amazônicos devem ter uma compensação financeira, de fato, e este é um debate que pretendo trazer a esta Casa.

            Está na hora de o desenvolvimento sustentável e a sustentabilidade chegarem também ao ser humano, principalmente lá na Amazônia, em especial no nosso Estado de Rondônia. É muito fácil falar de sustentabilidade, na Avenida Paulista ou em Copacabana, mas quero ver o mesmo discurso, lá na Zona Sul de Porto Velho, onde, num calor de 40 graus e em salas de aula sem ar-condicionado e com apenas quadro negro e giz, mais de mil alunos recebem o ensino fundamental e médio de professores que ainda não possuem ensino superior. Esta escola teve o pior desempenho no Ideb do País, com a média 1,6 -- enquanto a média do Estado é 3,7 e a média nacional é 4,1.

            Sustentabilidade, lá nos rincões de Rondônia e da Amazônia, também se faz com mais investimentos na educação, melhorando o salário dos professores, contratando médicos especializados, equipando as universidades e investindo em infraestrutura. Portanto, somente repassando mais recursos diretamente ao Estado e aos Municípios onde moram os cidadãos rondonienses, poderemos resolver os problemas sociais da Região Amazônica. Com a construção das Usinas de Belo Monte, no Pará, e Jirau e Santo António, em Rondônia, passaremos a ser grandes exportadores de energia elétrica -- então, temos que rediscutir também o repasse do ICMS gerado pela energia.

            Em que pese todo o otimismo em torno da construção dessas usinas, a comercialização da energia elétrica por elas produzida não beneficiará em nada a arrecadação tributária do Estado. Isso porque, atualmente, o princípio da tributação de energia elétrica é o fato gerador com incidência no consumo, ou seja, as operações interestaduais são caso de não incidência constitucional, e o repasse do ICMS será feito para São Paulo, o Estado consumidor, em detrimento de Rondônia, o Estado produtor da energia elétrica.

            Para corrigir essa distorção, apresentei a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011, que propõe que o repasse do ICMS seja feito também aos Estados produtores e não somente aos Estados consumidores, como ocorre hoje. Essa proposta não é importante apenas para o Estado de Rondônia, que está construindo duas grandes usinas no Rio Madeira, mas também para diversos Estados das Regiões Norte e Nordeste, que são grandes produtores, e que daqui para frente irão assegurar o equilíbrio energético brasileiro.

            A proposta de transferir para a origem a totalidade ou parte da receita do ICMS interestadual é fundamental para o equilíbrio econômico entre os Estados. Precisamos realizar esse debate com muito equilíbrio e serenidade, pois este é um momento histórico de transformações socioeconômicas no País, em que a Região Norte passa a integrar o eixo de desenvolvimento com a produção de energia elétrica e prestadora de serviços ambientais para o País.

            Precisamos de muito mais do que uma compensação ambiental, o que já está previsto no planejamento dessas obras. Precisamos de compensação financeira, uma vez que nossos produtores rurais, nossas empresas e toda atividade econômica precisam se adequar às restrições ambientais. Precisamos, acima de tudo, cuidar do ser humano, e isso se faz com boas escolas, professores bem remunerados, hospitais equipados e médicos especializados. E para que isso aconteça em Rondônia e na Amazônia, precisamos dividir adequadamente os recursos da União.

            Precisamos criar condições para que o povo da Amazônia promova o seu desenvolvimento humano com sustentabilidade, um desenvolvimento que contemple o crescimento econômico, a inclusão social e a proteção ambiental, um desenvolvimento voltado para as necessidades sociais mais abrangentes, que dizem respeito à melhoria da qualidade de vida da maior parte da população e responsabilidade para com as gerações futuras.

            Isso se faz com distribuição de renda. E o Estado de Rondônia precisa de apoio do Governo Federal para continuar o crescimento e o desenvolvimento do nosso Estado, visando à melhoria de qualidade de vida das pessoas que moram na Amazônia. Nós precisamos cuidar do ser humano que mora na Amazônia, pois é ele que vai cuidar do meio ambiente, é ele que vai cuidar das nossas reservas e vai fazer produzir a nossa Amazônia.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Eram essas as minhas ponderações.