O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, é sabido por todos nós que um dos maiores gargalos ao desenvolvimento de nosso País reside, de maneira fundamental, na questão da infraestrutura em transportes. Inclusive, já estive diversas vezes nesta tribuna falando deste assunto.

            Principal vetor do chamado “custo Brasil”, fator que onera e muito a nossa produção, as fragilidades e vicissitudes dos nossos modais de transporte têm causado freios e solavancos em nossa escalada de progresso.

            Ciente dessa situação, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, até pela sua ativa participação nos grandes projetos de infraestrutura do País desde o Governo Lula, a Presidente Dilma Rousseff apresentou recentemente importante plano de abertura e de investimentos para a operação dos portos brasileiros.

            Trata-se, meus caros colegas, de um dos setores mais ineficientes e problemáticos de nossa infraestrutura, com pouquíssima competitividade, altos índices de perdas e elevadíssimos custos operacionais.

            Basicamente sob o controle do setor público, a rigidez burocrática e a falta de investimentos no manejo de nossos portos têm sido apontadas, de forma praticamente unânime, como causa direta da perda de competitividade de produtos brasileiros no mercado internacional.

            Dentro do plano anunciado, Sr. Presidente, serão investidos cerca de R$54 bilhões na operação de nossos terminais portuários, abrindo-os para a exploração da iniciativa privada mesmo no transporte para cargas de outras companhias. Desse montante, Sr. Presidente, R$31 bilhões estão previstos para o período de 2013 a 2015.

            Na prática, portanto, o Brasil está finalmente abrindo o seu sistema portuário para as empresas ou grupos de investidores que queiram explorá-lo comercialmente. Para as novas licitações, não será preciso apresentar a maior proposta financeira, mas oferecer a maior movimentação de carga prevista, ponderada com a menor tarifa.

            Paralelamente, Srªs e Srs. Senadores, também serão investidos cerca de R$2,5 bilhões em obras de acessos hidroviários, rodoviários e ferroviários nos 18 principais terminais públicos, permitindo ampliá-los, com consequente melhoria da adequação em sua operação.

            Ainda no sentido de desburocratização, será criado o Conaporto, órgão que reunirá todos os agentes públicos que trabalham em nossos portos. Dessa maneira, Receita, Polícia Federal e Anvisa poderão atuar de forma mais ágil e coordenada, eliminando etapas e entraves desnecessários à lide portuária.

            Haverá, também, uma ampliação no número dos práticos - aqueles profissionais especializados nas manobras de navios. A partir de agora, uma comissão nacional de técnicos tornará mais flexíveis as regras para treinamento e habilitação desses profissionais.

            Por todas essas medidas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos esperançosos de que o nosso País suplante, nos próximos anos, suas deficiências estruturais e modernize o seu ainda insuficiente sistema portuário, pois o Brasil, nos últimos 10 anos, cresceu em níveis invejáveis, mas, infelizmente, seus portos, por diversos entraves, não acompanharam esse crescimento, permanecendo nos mesmos padrões de 40 anos atrás.

            Eu faço aqui um parêntese, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para falar um pouco das hidrovias. As hidrovias não estão muito inseridas neste programa lançado pela Medida Provisória nº 595. Eu falo aqui, porque estive, ainda no dia de hoje, com o Ministro dos Portos, Leônidas Cristino; juntamente com o Governador do meu Estado, Confúcio Moura; com o Presidente dos Portos de Rondônia, Dr. Ricardo de Sá; e alguns presidentes de sindicatos na área de navegação da Amazônia, do Pará, de Rondônia, do Amazonas e de outras regiões.

            E lá pudemos discutir a questão dos portos da Amazônia. E, para o meu Estado, há um investimento previsto para o porto integrado de Porto Velho, de R$27 milhões, para a compra de alguns equipamentos. Para o projeto do porto novo, apenas o projeto, R$35 milhões para elaboração do projeto executivo e, posteriormente, aí sim, poderiam ser aportados em torno de R$300 milhões para a construção do novo porto de cargas de Porto Velho, que ficará integrado à ZPE, a Zona de Processamento de Exportação, que nós estamos trabalhando para construir em Porto Velho.

            A hidrovia teria um investimento, Sr. Presidente, da ordem de R$150 milhões, para dragagem, sinalização, balizamento da nossa hidrovia, tão utilizada para transportar cargas para a Zona Franca de Manaus, para Belém, e a soja, também, que vai do Mato Grosso. Já são em torno de 5 milhões de toneladas de soja transportadas pelo Porto de Porto Velho, danificando até a nossa rodovia, que está sendo restaurada agora, e nós estamos trabalhando para, no futuro, construir uma ferrovia do Mato Grosso até o Porto de Porto Velho.

            Temos, ainda, R$18,8 milhões para o Porto de Guajará-Mirim, outro porto importante, que faz fronteira com a Bolívia, onde vai ser construída, também, uma ponte binacional, em breve, entre as cidades de Guajará e Guayarmerín.

            Então, de forma que quero parabenizar a Presidente Dilma Rousseff pela coragem de ter lançado programas, como o programa ferroviário, o programa rodoviário, agora, o programa portuário e o programa de investimentos nos aeroportos do sistema aeroportuário do nosso País.

            Então, faço este apelo, para que as hidrovias e os portos das hidrovias, que não são portos marítimos, mas são portos importantes em diversas regiões do nosso País... Eu cito, aqui, o exemplo da Amazônia, que tem uma enormidade, muitos portos e hidrovias de grande relevância para o nosso Estado de Rondônia e para a nossa região.

            Por fim, Sr. Presidente, mais de 2 séculos após o Ato de Abertura dos Portos às Nações Amigas, realizado por D. João VI, o Brasil se projeta, mais uma vez, para o aprofundamento de sua vertente comercial e produtiva, seguindo a trilha de suas crescentes participação e relevância no cenário internacional.

            Eu queria, Sr. Presidente, para encerrar este meu pronunciamento - creio que não venha a usar mais a tribuna nesta semana, pois encerraremos, possivelmente na quinta-feira desta semana, os trabalhos deste ano -, dizer que foi um ano produtivo. Apesar de o crescimento global e o crescimento do País não terem sido tão fortes, o Brasil tem resistido às crises internacionais e já se projeta para crescer acima de três pontos percentuais do PIB no ano que vem.

            Li, hoje, algumas notícias também muito alvissareiras, que dão conta de que os Estados Unidos da América deverão crescer, também, acima de três pontos percentuais no ano que vem, e que a Europa já dá sinais, também, de recuperação.

            Isso é muito bom para o Planeta, é muito bom para toda a população mundial e muito bom para o Brasil, porque, quando a China, os Estados Unidos e a Europa melhoram os seus índices de crescimento, com certeza, aqui no Brasil, isso também acontece, e vai acontecer mais uma vez.

            Então, esperamos que, realmente, a economia possa voltar a crescer no ano que vem, para que a população brasileira tenha mais emprego, mais renda e melhor qualidade de vida.

            Por fim, quero desejar a todos os servidores do Senado Federal, a todos os colegas Senadores e Senadoras e, por que não dizer, a toda a população brasileira e à população do meu querido Estado de Rondônia um feliz Natal. Que todas as famílias possam ter um Natal de luz, um Natal de harmonia, de paz entre as famílias. E que o ano de 2013 seja um ano abençoado por Deus, com muito crescimento, com muitos investimentos no Brasil, em especial no meu Estado de Rondônia, para melhorar cada vez mais a vida do povo brasileiro.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.