O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, hoje, houve o fim melancólico da CPMI do Cachoeira, talvez o mais melancólico de todos a que tivemos oportunidade de assistir no Parlamento brasileiro desde que aqui nos encontramos.

            A nossa presença nesta tribuna tem por objetivo justificar a posição do nosso Partido na manhã de hoje. Votamos contra o relatório apresentado pelo Deputado Odair Cunha muito mais pelo que dele não constou do que propriamente pelo que dele constou. Tínhamos razões para votar contra o que constou, mas tínhamos razões de sobra para votar contra o relatório em razão do que dele não constou, que foi o essencial, o mais relevante. A sujeira maior ficou debaixo do tapete, porque não foi exposta e não condenada, portanto, pela Comissão Parlamentar de Inquérito.

            Foi um relatório injusto e insuficiente, que aceitou alterações de última hora, como, por exemplo, retirar um Vereador do PSOL de Goiânia sem nenhuma explicação convincente, simplesmente porque houve uma solicitação. E nós sabemos dos envolvimentos desse Vereador no esquema de Cachoeira. Apenas dou esse exemplo, porque outros itens foram retirados de última hora, sem análise alguma, sem conhecimento prévio, em razão da solicitação desse ou daquele parlamentar.

            O que provoca indignação também é o fato de alguns tentarem debitar ao PSDB, o nosso Partido, a não conclusão satisfatória da Comissão Parlamentar de Inquérito. Em primeiro lugar, é preciso dizer que, dos 30 integrantes da Comissão, o PSDB tinha quatro apenas, dois Senadores e dois Deputados, portanto, uma minoria numericamente insignificante, incapaz de promover qualquer alteração de rota nessa CPMI. Não nos restou alternativa, a não ser apresentar um voto em separado.

            O que estamos afirmando que não constou dessa CPMI? Exatamente tudo que deveria ser investigado e não o foi, porque a CPMI terminou onde deveria começar.

            A prorrogação da CPMI, sobretudo em função da campanha eleitoral, que interrompeu os trabalhos nesta Casa, era inevitável, mas não houve interesse na prorrogação. O objetivo era outro, não era o da investigação. O objetivo, como se sabe, como se já alardeou desde o primeiro momento, era desviar o foco do julgamento do mensalão e, se possível, alcançar, ferindo de morte, o PSDB de Goiás, explorando, de forma exagerada, politicamente, um suposto envolvimento do Governo de Goiás nas ações do Sr. Carlos Cachoeira.

            Sem dois pesos e duas medidas, nunca pretendemos selecionar alvos na Comissão Parlamentar de Inquérito. Não há por que proteger esse ou aquele. Ocorre que o relatório final apenas repete ações desenvolvidas pela Polícia Federal e já encaminhadas ao Ministério Público. Em relação a governadores, o STJ autorizou a instauração dos procedimentos para investigação judiciária, e essa investigação judiciária está em curso. A CPMI apenas, como se diz popularmente, através desse relatório, “choveu no molhado”, chegou com atraso, porque as providências já haviam sido adotadas anteriormente e estão em procedimento no Ministério Público Federal.

            Afirmei que a CPMI escondeu o que deveria revelar. Dezoito empresas-fantasmas receberam R$421,6 milhões. Por que são empresas-fantasmas? Porque são empresas de fachada, sem quadro de pessoal, sem folha de salários, sem produção de equipamentos e de objetos, sem prestação de serviços de qualquer natureza, sem realização de obras. São empresas constituídas para ocultar valores, para promover a lavagem do dinheiro sujo e também a evasão de divisas, através de remessa de recursos públicos subtraídos desonestamente dos cofres da União para contas no exterior, em paraíso fiscal. Das 18 empresas, quebramos o sigilo de apenas seis, que movimentaram R$108 milhões. Portanto, R$312,7 milhões não foram investigados.

            Alguns Senadores incluíram mais duas empresas que movimentaram R$128 milhões. Essas duas empresas foram incluídas em nossa investigação, mas foram tratadas de forma diferenciada, como suspeitas, porque não atendiam a todos os critérios por nós estabelecidos para configuração de empresa laranja.

            Portanto, essas 20 empresas movimentaram R$550 milhões, sendo que R$441,2 milhões não foram investigados.

            Além disso, identificamos mais 42 empresas, por meio de relatório do Coaf, que movimentaram mais R$358,8 milhões, empresas que também não foram analisadas.

            O Coaf identifica movimentação financeira atípica. Portanto, tecnicamente, o que se recomenda é a quebra de sigilo bancário para a verificação da origem desses recursos, para saber se são recursos de origem lícita ou ilícita, conhecendo, dessa forma, o passeio do dinheiro, de sua origem até sua destinação. Isso não foi feito pela CPI. Deveria ter investigado, portanto, 56 empresas (12 fantasmas, duas suspeitas e 42 indicadas pelo Coaf) mais as seis cujo sigilo quebramos, que totalizariam 62 empresas, que movimentaram R$908 milhões.

            Todas essas informações fazem parte do voto em separado redigido pelo PSDB, que organizou uma assessoria do próprio Congresso Nacional tecnicamente qualificada, para assistir ao nosso Partido e encaminhar esse voto em separado, que será protocolado na Procuradoria Geral da República como contribuição do nosso Partido, para que se procurem desvendar, definitivamente, os mistérios desse escândalo de corrupção que provoca revolta nas pessoas de bem deste País.

            O que se fez foi blindar os corruptos maiores desse esquema. Evidentemente, não podemos distinguir corruptos uns dos outros, mas é possível identificar o prejuízo causado por uns e por outros. Aqueles que produziram, que promoveram o maior prejuízo para os cofres públicos do País e, portanto, para o povo brasileiro foram protegidos por essa CPI, porque a relação deles, estabelecida de forma promíscua, deu-se exatamente com o Governo da União, de onde saiu a maior parcela dos recursos destinados a abastecer as contas bancárias dos integrantes dessa quadrilha.

            Não se diga que o PSDB participou de qualquer acordo, do qual, em hipótese alguma, participaria. O PSDB procedeu da forma que entendeu ser a mais adequada, primeiramente tentando prorrogar a CPI, para que pudéssemos investigar as grandes empresas envolvidas, especialmente a Delta, do Sr. Fernando Cavendish. Fomos derrotados nessa tentativa. Depois, tentamos fazer prevalecer o nosso voto em separado e também fomos derrotados. Optamos pelo voto em separado do Deputado Pitiman, exatamente porque propunha o encaminhamento de todos os votos em separado apresentados, inclusive o voto do Relator Odair Cunha, ao Ministério Público.

            O Procurador-Geral da República, portanto, terá várias versões da mesma história, terá a oportunidade de identificar em cada proposta apresentada à CPI, na manhã de hoje, o que é essencial para a investigação judiciária. Sabemos que terá o Ministério Público árdua tarefa. Não será fácil essa investigação.

            A Polícia Federal, na voz dos próprios delegados que presidiram os inquéritos das Operações Las Vegas e Monte Carlo, informou que a empresa Delta não foi investigada, que o desvio do dinheiro público não foi investigado e que, apenas no Centro-Oeste, houve investigação. Além das fronteiras de Goiás e de Tocantins, não houve investigação, e exatamente nos caminhos que demandam dessas fronteiras é que o maior volume de recursos públicos foi desviado pelas mãos da corrupção.

            Portanto, ressaltamos a nossa crença no trabalho do Ministério Público. É desconfortável afirmar isso dessa forma, mas o Congresso Nacional abdicou de sua responsabilidade, não investigou. Estamos transferindo ao Procurador-Geral da República a responsabilidade da instauração dos procedimentos que se fazem necessários para a continuidade das investigações que mal começaram, se considerarmos a amplitude desse esquema de corrupção, que, no meu entendimento, Sr. Presidente, foi um dos maiores da história do Brasil, sobretudo se considerarmos os valores financeiros.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, pela condescendência do tempo.