O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, faz algumas semanas, chegou aqui a proposta, vinda da Câmara dos Deputados, do Plano Nacional de Educação.

            Por diversas vezes, eu vim aqui manifestar que não fizeram um plano; fizeram uma lista de metas, de intenções, sem dizer como realizá-las, salvo a ideia de que 10% do Produto Interno Bruto deveria ir para a educação, sem dizer como ele será aplicado.

            Eu tenho uma grande preocupação de termos um segundo plano igualzinho ao primeiro e com os mesmos resultados: praticamente nenhum, por falta de instrumentos para realizar, instrumentos para cumprir as metas.

            Nesse sentido, Sr. Presidente, na primeira Comissão pela qual passa o PNE, que é a Comissão de Assuntos Econômicos, eu dei entrada a 33 emendas que eu gostaria de comunicar aqui, de debater. Emendas que, se forem aprovadas, eu creio que darão, de fato, os instrumentos necessários para executar aquelas metas e até outras.

            É claro que, paralelamente a isso, junto com o Senador Aloysio Nunes, eu dei entrada em um projeto de lei que assegura 100% dos royalties, a partir de agora, para a educação, mas não como a Presidenta está propondo, que é falso. A ideia, na medida provisória, que fala de 100% para a educação, na verdade não passa de 20%. E só daqui a 10, 12, 15 anos. Nós achamos que essa medida provisória não corresponde ao que vem sendo dito. Por isso, há também um projeto meu, junto com o Senador Aloysio Nunes, que trata disso.

            Mas eu quero falar que são dez emendas diretamente ao PNE. A primeira, Senador, é a que cria o Sistema Nacional de Avaliação da Educação. Nós não temos. Nós temos o Inep, que, a meu ver, deve passar a ser um instituto de estudos sobre educação, para o que ele foi criado. Para pensar como vai ser a educação no futuro.

            Senador Paim, dar aula para um menino ou menina, hoje, no quadro-negro, é como arrancar um dente sem anestesia. É coisa do passado. Hoje, os quadros são como terminais de computadores, em movimento, com cores, e não um professor fazendo um pontinho branco e dizendo que é o Sol; outro pontinho branco dizendo que é a Terra, e uma roda dizendo que é a Terra girando ao redor do Sol. Nós precisamos ter o Inep para cuidar de pesquisas sobre como será a escola daqui adiante e ter um sistema nacional de avaliação.

            O outro é o que propõe criar um novo sistema educacional brasileiro. Não vamos dar um salto no atual sistema. O atual sistema, dessas 200 mil escolas, 2 milhões de professores, não dará o salto. O salto será criar um sistema paralelo, que vai sendo implantado enquanto o outro vai sendo desativado, que o velho Brizola já queria com os CIEPs daquela época. É isso o que nós temos que fazer.

            A outra emenda -- e são 33, eu sei que em 10 minutos não temos tempo -- é a que cria o Sistema Nacional do Conhecimento e da Inovação. Além de a escola ser revolucionada, nós teríamos que ter uma reforma, uma refundação da universidade. Teríamos que ter instrumentos para incentivar as indústrias ao desenvolvimento científico e tecnológico, em vez de ser apenas imitadoras. Temos que ter a criação de novos institutos, do tipo do ITA, da Fiocruz, e temos que criar um entorno favorável à inovação.

            Em função disso estão outras diferentes medidas, Senador. Uma que garantia a condicionalidade de frequência às aulas, de frequência dos pais às escolas, para poderem receber os benefícios sociais. Manter o Bolsa Família sem exigir dos pais que compareçam à escola do filho uma vez ao ano, que seja, é não querer que o Bolsa Família seja um instrumento de renovação. Como disse ontem o Governador Eduardo Campos, em uma entrevista, o Bolsa Escola, o Bolsa Família do século XXI é uma boa escola, de qualidade, para todos. Escola não é escola sem o comparecimento dos pais para acompanharem as suas crianças.

            O outro é a implantação de escola em tempo integral para 50% da população de 4 anos a 18 anos, atendendo à totalidade da população escolar de Municípios selecionados. Aqui está uma diferença. A ideia de colocar 50% fica genérica. Agora, se você disser que são 50% do Brasil, mas 100% das cidades escolhidas, você começa a visualizar o plano.

            Iniciar a implantação de escola em tempo integral em todas as 250 cidades -- essas cidades que eu digo, enumeramos aqui. Criar um novo sistema universitário brasileiro, uma reforma profunda. A universidade como está não cumpre o seu papel de motora do desenvolvimento.

            A revista The Economist, desta semana, traz um quadro sobre patentes no mundo. O Brasil é o último dos países que eles consideram. A China tem mais de 600; o Brasil tem cinco, seis. Por quê? Porque a universidade não está correspondendo às exigências de hoje.

            Outra emenda é implantar o Exame Nacional de Avaliação Seriada, ou seja, em vez de haver o Enem uma vez, quando se termina o ensino médio, deixá-lo também quando se termina o primeiro ano, quando se termina o segundo, quando se termina o terceiro. E vale para entrar na universidade a média dos três. Isso acaba com essa sorte que hoje predomina para dizer quem entra, quem não entra na universidade, e cria-se um instrumento para acompanhar o andamento da criança, e não apenas medir o que ela aprendeu nos três anos.

            Outra medida é avaliar anualmente as prioridades de formação demandada pelo mercado de trabalho para o desenvolvimento do País, para fins de financiamento público de stricto sensu e cursos, ou seja, para financiar cursos, tem que saber que contribuição esse curso está dando para o desenvolvimento científico e tecnológico.

            Outra emenda: triplicar, até o final de vigência desse plano, o número de concluintes de curso nas áreas de Engenharia, Ciências Básicas, Matemática e Computação. O PNE trata todos os cursos das universidades como uma coisa só. Se queremos, de fato, dar um salto científico e tecnológico, vamos ter que diferenciar. A prioridade é o conjunto dos cursos, e há certos cursos específicos, como os que coloco aqui nas áreas de Engenharia, Ciências Básicas, Matemática e Computação.

            Outra: instituir a avaliação quinquenal da relevância e oportunidade dos cursos oferecidos na educação superior pública, em função da estratégia, do desenvolvimento e da empregabilidade dos profissionais diplomados.

            Não podemos continuar tratando todos os cursos com repercussão igual, Senador Capiberibe, no desenvolvimento. Há cursos que têm repercussão maior do que outros. Temos que fazer essa avaliação a cada cinco anos.

            Outra emenda é adotar, como critério a ser considerado no repasse de recursos públicos para instituições de ensino superior, o reconhecimento do interesse público dos cursos.

            Os cursos que não têm interesse para o público, para o País, para a sociedade não devem ser abolidos, mas não podem ser tratados da mesma maneira na hora do financiamento. Uma coisa é termos cursos que dizem respeito -- e não vou citar aqui -- ao interesse de pequenos grupos.

            Outro é aquele que diz respeito ao interesse de toda a sociedade, como, por exemplo, a Medicina, para trabalhar no Sistema Único de Saúde. Tem que se fazer a diferença, Senador Aloysio, entre cursos com repercussão do interesse público e cursos de repercussão apenas para o próprio aluno e o professor.

            A outra emenda é assegurar apoio técnico e financeiro da União às cidades selecionadas para a implantação do novo sistema educacional brasileiro. As cidades onde vamos ter, de imediato, todas as suas escolas em horário integral, com professores de uma carreira federal. Vamos ter que decidir isso, garantindo recursos, como está aqui.

            Outra emenda é ampliar os programas de renda mínima associados à educação, fazendo com que a Bolsa Família passe a ser Bolsa Escola -- não importa se o nome vai ser esse --, trazendo o compromisso de volta com a educação. Porque, sem educação, o Governador Eduardo Campos deixou bem claro, não haverá uma porta de saída para os que recebem a Bolsa Família.

            Outra emenda diz respeito a mudar uma das metas. A meta é fortalecer o entorno social favorável ao conhecimento. Temos que criar o entorno favorável. Para isso, temos que erradicar o analfabetismo, temos que criar bibliotecas, temos que criar museus, temos que fazer com que o povo brasileiro tenha um entorno ao redor do qual ele se torne uma figura capaz de contribuir para o desenvolvimento científico e tecnológico no Brasil.

            A criação de centros de referência na rede de pesquisa. Isso não está no PNE. É preciso criar um centro de referência em redes em ciência da nano-bio-info-cognitiva; criar um centro de referência em redes na ciência, tecnologia e engenharia matemática; criar centros de referência em redes em alternativas energéticas; criar um centro de referência em redes do desenvolvimento sustentável, como o ITA, o Instituto Tecnológico da Aeronáutica, que, na sua qualidade, tem que ter complementação dessas outras áreas do conhecimento, com centros da maior qualidade; realizar concurso para o ingresso nos quadros da carreira nacional dos professores. Minha emenda propõe a criação de uma carreira nacional dos professores, diferente da carreira municipal e estadual que temos hoje.

            Outra é construir bases para a cooperação na produção criativa na universidade, centros de pesquisa e um setor produtivo. E aqui coloco os diversos incentivos que precisamos dar.

(Soa a campainha)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Estou terminando, Presidente. Como falta pouco, peço alguns minutos mais.

            Desenvolver a capacidade de pesquisa em áreas estratégicas para a inovação científica e tecnológica.

            Implantar escolas federais com padrão de excelência nas edificações. Não esqueçamos que, no Ideb último, as melhores escolas, a média, são as públicas federais, não são as particulares. Temos que ampliar essas públicas federais.

            Outra meta é fortalecer os institutos de pesquisa brasileiros, de modo a se tornarem centros de pesquisa internacionais.

            Mais uma: garantir padrão de qualidade na educação básica oferecida pelas instituições públicas e privadas de ensino, mediante a criação de sistema de inspeção nacional, um sistema de inspeção de que os mais velhos se lembram. Os inspetores federais que iam às escolas ver como estavam funcionando. Hoje, o mais que a gente faz é o Ideb. Mas ninguém vai lá, ninguém olha, ninguém fiscaliza. Nós precisamos voltar a ter esses fiscais.

            Mais uma é realizar, no primeiro ano de vigência do Plano Nacional de Educação, já a primeira seleção para ingresso na carreira nacional do professor.

            Outra: assegurar apoio técnico e financeiro da União às cidades selecionadas para estarem no novo sistema de educação.

            Outra é instituir programas de concessão de bolsas de estudo para professores de idiomas em escolas públicas de educação básica realizarem estudos de imersão e aperfeiçoamento nos países dos respectivos idiomas.

            Ampliar a participação dos pais e mães no ambiente escolar, inclusive com medidas que forcem esses pais a irem às escolas dos filhos.

            Instituir programas de concessão de bolsas de estudo para que professores possam se aperfeiçoar.

            Estabelecer um número máximo de 30 alunos por turma e por professor, nos ensinos fundamental e médio, sem o que a gente não garante as condições adequadas para o processo de ensino e aprendizagem.

            Finalmente, mais duas: assegurar, no processo de gestão democrática, a participação dos pais na escolha dos dirigentes das escolas; e instituir a nova carreira de professor, como já foi dito, com um salário mensal de R$9.500, selecionados com muito rigor, tendo mais um ano de educação, de instrução, de formação, depois da seleção, e sendo enviados para dar aulas, em caráter absolutamente de dedicação exclusiva e com avaliações periódicas de suas especialidades e dedicações, sem o que os próprios cargos deles ficariam ameaçados. É o que a gente está chamando de uma estabilidade responsável, estabilidade comprometida. Não pode ser uma responsabilidade leviana, não pode ser uma responsabilidade descomprometida com o produto, que é a educação de nossas crianças.

            Essas emendas, Senador, foram entregues hoje à Comissão de Assuntos Econômicos. Como foi a última reunião, creio, do ano, vamos debater isso no próximo ano.

            Desde já, peço a atenção dos Senadores e Senadoras para que não deixemos esse PNE passar por aqui sem as mudanças necessárias para que vire um plano real e com consequência com o futuro, que não seja o PNE-II igual ao PNE-I, sem deixar resultados concretos.

            É isso, Sr. Presidente, o que eu tinha para colocar para os Senadores, as Senadoras e a população em geral. O PNE é uma questão de vida ou morte para o futuro do País. O País estará morto, do ponto de vista de sucesso, de desenvolvimento, de futuro, se esse PNE (Plano Nacional de Educação) fracassar. E ele fracassará, se continuar como está.

(Soa a campainha.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - O Senado tem a responsabilidade de não deixar que o PNE passe dessa maneira. Que ele seja transformado, aperfeiçoado e tenha mais compromisso com o que o Brasil precisa!