O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Paulo Paim, que preside esta sessão neste instante, como disse ontem, não é só Santa Catarina que o aplaude, agora, pela palavra do Líder, o Senador Walter Pinheiro, a Bahia também e, assim, o Brasil, principalmente nas questões sociais de V. Exª, que deixou a Casa engalanada, sem dúvida alguma.

            Sr. Presidente e caros colegas, chegamos ao final de mais um ano legislativo e, como todo brasileiro, devemos olhar para trás e fazer uma análise de nossas ações. É hora de celebrarmos os avanços e conquistas obtidas, mas, principalmente, recordar as metas que ainda não alcançamos, as bandeiras que seguiremos erguendo, com ainda mais força, no ano que se avizinha.

            Sem dúvida, o grande marco da democracia brasileira, em 2012, foram as eleições municipais. Em mais uma clara demonstração de nossa maturidade cívica, 140.646.446 brasileiros foram às urnas para escolher seus legítimos representantes nas Prefeituras e Câmaras de Vereadores.

            São esses eleitos, ungidos pelo voto, os grandes responsáveis pelo desenvolvimento sustentável de suas cidades -- e, quando temos crescimento nos Municípios, temos o verdadeiro crescimento do Brasil.

            Essa foi a cruzada municipalista que nós vivenciamos no decorrer do segundo semestre, principalmente deste ano; isso não só na Pelotas de V. Exª, não só nos Municípios gaúchos de V. Exª, Senador Paulo Paim, não só no meu Estado de Santa Catarina, mas nos cinco mil e poucos Municípios do Brasil. Foi uma cruzada nacional pelos acontecimentos municipais.

            Mas não podemos tratar deste assunto sem trazer à pauta um tema extremamente atual, um novo reequilíbrio de forças entre a União, Estados e Municípios, ou seja, o tão falado Pacto Federativo.

            Em 2012, mais uma vez, presenciamos a verdadeira peregrinação de prefeitos a Brasília em busca de recursos, emendas parlamentares, verbas federais, enfim, formas que permitam uma consecução mínima de seus objetivos. O quadro não é muito diferente quando tratamos dos Estados com seus orçamentos extremamente comprometidos e, via de regra, asfixiados por dívidas com condições de pagamento simplesmente escorchantes.

            É imperativo rediscutir essa relação, que tem implicações diretas nos rumos que tomará esta Nação. Não há crescimento igualitário com centralização de recursos da União, com falta de acuidade na definição de prioridades de investimento e baixa eficácia na sua execução.

            O Congresso Nacional -- tenho convicção -- não se furtará em assumir sua responsabilidade de discutir e, ao fim, definir novos caminhos que se coadunem com os interesses da Nação.

            Nesse diapasão, podemos falar de uma justa divisão dos royalties do petróleo, da análise de regra dos fundos constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios e o Fundo de Participação dos Estados, além de uma ampla revisão da arrecadação e distribuição tributária.

            E aí vai também o marco regulatório de Defesa Civil, que temos discutido; vai também a questão de que o Senador Paulo Paim sempre fala, da Previdência, do redutor da Previdência. “Aonde vai, Senador Paim?”, todos clamam, principalmente os aposentados que não podem mais trabalhar e, assim mesmo, tentam se esforçar para ganhar um plus, para tentar, enquanto há mínimas condições de trabalhar na vida, e assim por diante.

            Por isso, não nos podemos furtar de algumas questões neste País. E a questão dos royalties está na Casa, está aí. No que tange aos royalties, o Congresso entendeu que convém votar urgência. Entre os vetos, escolheu este para analisar, porque há um clamor nacional. Vem aí um Ministro e concede uma liminar no Supremo, dizendo que o Congresso Nacional tem que analisar todos os vetos.

            Aliás, o Senado fez um recurso. Esperamos, ainda no dia de hoje, lograr êxito, e que o Supremo diga: “Pertence ao Congresso Nacional e o assunto é interna corporis.”  Senão, amanhã já está marcada -- e os Líderes estão aí reunidos -- para marcarmos uma sessão do Congresso do Nacional para amanhã, ao meio-dia. E sei que não podemos deixar de dar uma resposta antes do apagar das luzes deste ano legislativo. Penso que é isso que a Nação espera. Esperamos que, até amanhã, respeitando os Poderes -- e nós tratamos do nosso Poder --, tomemos uma decisão em relação aos royalties, pois há uma expectativa do Brasil, da comunhão nacional, de todos os Estados do Brasil -- não só de alguns --, e também de todos os 5.600 e poucos Municípios do País. É isso que aguarda o Congresso Nacional.

            Por isso, Sr. Presidente, caros Colegas, ao falar no campo dos tributos, encerramos o ano com vitórias a comemorar. As exonerações implantadas pelo Governo, ainda que não sejam mais amplas e profundas, demonstram o peso enorme de tributação sobre a produção nacional e o espaço que ainda há para a sua redução. Mas a grande conquista veio no campo da informação. Agora, no final do ano, foi sancionado o projeto de lei que chamamos de transparência fiscal.

            Inclusive, a Presidente sancionou a transparência fiscal, projeto do Senador Renan Calheiros. Nós tínhamos outro do Senador Capiberibe, da Senadora Ângela Portela e do Senador Randolfe Rodrigues. Nós tivemos a honra de subscrever essa proposta. Prevaleceu aquela que foi para a Câmara -- a do Senador Renan --, voltou da Câmara e foi sancionada pela Presidente da República: a transparência fiscal. É muito importante isso para a Nação conhecer.

            Nós sabemos que, sobre qualquer coisa, até enfeites de Natal, incidem praticamente 30% de impostos. Até o Menino Jesus não escapa dessa. Já disse na semana passada: há encargos de 25%, 30%, 40%. Incide também em qualquer árvore de Natal artificial encargo de 30%. Se cortar o pinheirinho, como se fazia antigamente para se fazer uma árvore, tem que cuidar, porque, senão, o Ibama pode pegar. Sobre tudo há uma carga, mas tudo vai para a transparência agora. Isso é muito importante. E, assim, essas são questões que nós precisamos analisar, Sr. Presidente.

            A matéria, como disse, é um notável avanço de cidadania, ao saber o valor real dos impostos inseridos no preço dos produtos e serviços. É preciso fazer também o registro de que, graças a essa luta, nós pudemos avançar. Foi o movimento das organizações empresariais, o movimento das ONGs, o movimento que cruzou o Brasil inteiro, para que a transparência acontecesse.

            Eu quero também fazer um alerta de que avançamos muito -- está aqui no nosso pronunciamento -- na questão da defesa civil. Houve avanços, sem dúvida alguma, na Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional. Houve avanços no mapeamento de regiões de risco, mas há um compromisso do Governo de mandar a esta Casa um novo marco regulatório

            Ainda hoje, nós estivemos com a Chefe da Casa Civil, Senadora Gleisi Hoffmann, com o nosso Governador catarinense, Raimundo Colombo, tratando de questões de Santa Catarina. Ainda na ocasião, tive a oportunidade de lembrar à Ministra o compromisso de mandar um novo marco regulatório da defesa civil para esta Casa. É um compromisso que o Governo tem para que nós possamos enfrentar essas crises de vez. Temos que ser um País mais previdente. Eu trato também, nesse relatório, dessa questão.

            E, para não tomar tempo, Sr. Presidente -- eis que o meu tempo está por findar --, enquanto isso não ocorrer, seguiremos sob o eterno risco de catástrofes.

            Merece registro ainda a intensa produção desta Casa, a despeito do que reza o senso comum. Justamente por isso, precisamos fazer o esclarecimento: seja neste Plenário ou em nossas muitas Comissões, os assuntos mais relevantes para o Brasil estiveram em nossa pauta. 

            Analisamos, aprovamos, rejeitamos matérias, nos posicionamos e promovemos o debate, com a participação ampla da sociedade, como cabe ao Poder Legislativo. Com muita dignidade, com respeito democrático, temos buscado cumprir o relevante papel que nos reserva a Constituição Federal, nosso maior guia.

(Soa a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Por isso, Sr. Presidente -- e V.Ex^a me alerta que o tempo está por findar --, além de tudo isso, eu continuo nesse relatório. Vou pedir a V. Ex^a que o receba por escrito, imitanto até V. Ex^a, que ontem fazia um relatório extraordinário, dez vezes melhor do que o nosso, mas o fazia à frente da Comissão de Direitos Humanos que presidiu nesses dois anos. E que maravilha! Eu tive a honra de aparteá-lo. No rodapé do pronunciamento de V. Exª, eu queria ficar, e V. Exª permitiu. E deu por escrito para que o Diário do Senado Federal distribua para o Brasil inteiro. E eu peço a V. Exª da mesma forma.

            Não findo, caro Presidente, antes de citar uma frase do poeta Carlos Drummond de Andrade. Eu, que venho lá do meu Município de Modelo, no extremo oeste; que, no último dia 7 de outubro, tive a honra de festejar meio século do primeiro mandato de Vereador, onde continuo votando, lá no extremo oeste catarinense, encerro dizendo -- pegando aqui Drummond de Andrade: "Para ganhar um Ano Novo que mereça este nome, você, meu caro, tem de merecê-lo, tem de fazê-lo novo. Eu sei que não é fácil, mas tente, experimente, consciente. É dentro de você que o Ano Novo cochila e espera desde sempre".

            Um feliz Natal, próspero Ano Novo e que Deus abençoe esse novo ano e que possamos nos reencontrar. Muito obrigado!

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR CASILDO MALDANER

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, chegamos ao final de mais um ano legislativo, e, como todo brasileiro, devemos olhar para trás e fazer uma análise de nossas ações. É hora de celebrarmos os avanços e conquistas obtidas, mas principalmente recordar das metas que ainda não alcançamos, das bandeiras que seguiremos erguendo, com ainda mais força, no ano que se avizinha.

            Sem dúvida, o grande marco da democracia brasileira, em 2012, foram as eleições municipais. Em mais uma clara demonstração de nossa maturidade cívica, 140 milhões 646 mil e 446 brasileiros foram às urnas, escolher seus legítimos representantes nas Prefeituras e Câmaras de Vereadores.

            São esses eleitos, ungidos pelo voto, os grandes responsáveis pelo desenvolvimento sustentável de suas cidades - e quando temos crescimento nos municípios, temos o verdadeiro crescimento do Brasil.

            Mas não podemos tratar desse assunto sem trazer a pauta um tema extremamente atual: um novo reequilíbrio de forças entre a União, Estados e Municípios, ou seja, o tão falado pacto federativo.

            Em 2012, mais uma vez, presenciamos a verdadeira peregrinação de prefeitos à Brasília, em busca de recursos, emendas parlamentares, verbas federais, enfim, formas que permitam a consecução mínima de seus objetivos. O quadro não é muito diferente quando tratamos dos Estados, com seus orçamentos extremamente comprometidos e, via de regra, asfixiados por dívidas com condições de pagamento simplesmente escorchantes.

            É imperativo rediscutir essa relação, que tem implicações diretas nos rumos que tomará essa Nação. Não há crescimento igualitário com centralização de recursos na União, com falta de acuidade na definição de prioridades de investimento e baixa eficácia na sua execução.

            O Congresso Nacional, tenho convicção, não se furtará de assumir sua responsabilidade, de discutir e, ao fim, definir novos caminhos que se coadunem com os interesses da Nação. Nesse diapasão, podemos falar de uma justa divisão dos royalties do petróleo, da análise de regras dos Fundos Constitucionais, como FPM e FPE, além de uma ampla revisão da arrecadação e distribuição tributária.

            Ao falar do campo dos tributos, encerramos o ano com vitórias a comemorar. As desonerações implantadas pelo Governo Federal, ainda que não sejam mais amplas e profundas, demonstram o peso enorme da tributação sobre a produção nacional e o espaço que ainda há para sua redução. Mas a grande conquista veio no campo da informação: agora no final do ano, foi sancionado o projeto de lei que chamamos de transparência fiscal. O texto garante ao consumidor de produtos e serviços o direito de saber, do valor total pago, qual a parcela correspondente aos impostos e tributos.

            A matéria mereceu o apoio desta Casa, bem como da Câmara dos Deputados, tanto daqueles parlamentares que apresentaram propostas nesse sentido, entre os quais incluo os senadores Renan Calheiros; João Capiberibe, Randolfe Rodrigues, Angela Portela, além deste Senador, bem como de todos aqueles que perceberam a importância da medida.

            É um notável avanço de cidadania: ao saber o valor real dos impostos inseridos no preço de produtos e serviços, desenvolveremos uma consciência ainda maior da necessidade de exigir uma gestão mais eficiente e responsável de nossos governantes.

            É preciso fazer um devido registro: tal vitória só foi possível graças à mobilização da sociedade, representada por suas entidades organizadas, como associações empresariais, organizações não-governamentais, estudantes e cidadãos em geral. É dessa viva interação e participação que nascem as grandes transformações numa democracia plena.

            Infelizmente, é preciso fazer um registro negativo; mais um ano se passou e o Brasil continua aguardando o envio de um novo marco legal para Defesa Civil. Avançamos, sem dúvida: o governo deu início a um trabalho de prevenção, com centro de monitoramento e um competente trabalho de articulação, capitaneados pela Secretaria Nacional de Defesa Civil e pelo Ministério da Integração Nacional.

            Contudo, esse processo deve ser aprofundado, levado para Estados e Municípios, permitindo uma verdadeira mudança de paradigma, migrando esforços do eixo da reconstrução e resposta para o eixo da preparação e prevenção. No entanto, sem a devida destinação de recursos, nada disso é possível. Os entes continuarão reféns das benesses do governo federal para execução de obras e investimentos tão necessários.

            Enquanto isso não ocorrer, seguiremos sob o eterno risco das catástrofes, que invariavelmente implicam em prejuízos enormes, econômicos e de vidas. Em 2013, seguiremos lutando, incansavelmente, para que esse compromisso seja cumprido e o Brasil tenha a legislação de Defesa Civil digna de sua grandiosidade e diversidade.

            Merece registro, ainda, a intensa produção dessa Casa - a despeito do que reza o senso comum e, justamente por isso, precisamos fazer o esclarecimento. Seja nesse plenário ou em nossas muitas Comissões, os assuntos mais relevantes para o Brasil estiveram em nossa pauta. Analisamos, aprovamos, rejeitamos matérias, nos posicionamos e promovemos o debate, com a participação ampla da sociedade, como cabe ao Poder Legislativo. Com muita dignidade, com respeito democrático, temos buscado cumprir o relevante papel que nos reserva a Constituição Federal, nosso guia maior.

            Não se trata de autoindulgência, muito pelo contrário. Tenho consciência de nossas falhas e dificuldades. Não podemos deixar, contudo, que elas se agigantem, que sejam justificativa para a inércia e apatia.

            Em 2012, tive a grata oportunidade de completar 50 anos de caminhada na vida pública, iniciada em 1962, como vereador, na minha querida Modelo - pequena cidade do Oeste catarinense, onde continuo orgulhosamente depositando meu voto. Ao longo desse trajeto, busquei o permanente diálogo e a construção coletiva de um amanhã melhor, mais justo e igualitário.

            Ao revisitar o passado, não nego a satisfação proporcionada pela certeza de ter empregado meus maiores esforços. Mas, acima de tudo, fica a responsabilidade com o futuro, missão perene de qualquer homem a quem é dada a nobre missão de representar seu próximo.

            Encerro com as palavras do sábio poeta Carlos Drummond de Andrade:

            "Para ganhar um Ano Novo que mereça este nome, você, meu caro, tem de merecê-lo, tem de fazê-lo novo. Eu sei que não é fácil, mas tente, experimente, consciente. É dentro de você que o Ano Novo cochila e espera desde sempre".

            Um feliz Natal, próspero Ano Novo e que Deus abençoe a todos.

            Estão são nossas considerações.

            Muito obrigado!