O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, indiscutivelmente nosso campeão de presença, de atuação, de proposições e de audiências públicas aqui no Senado Federal; Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, o assunto que me traz hoje ao plenário e à tribuna do Senado é algo que nos interessa a todos, porque só podemos pleitear a condição de Senador da República depois dos 35 anos -- e aqui a faixa etária é bem maior que essa. Então o assunto que trago aqui é um assunto que diz respeito a todos nós.

            O Brasil e o mundo estão passando por uma transformação silenciosa que terá imensa repercussão sobre o modo de vida e o bem-estar de todos nós em futuro não muito distante.

            De acordo com o Fundo de População das Nações Unidas, em 10 anos, o mundo terá 1 bilhão de pessoas idosas. Na última década, o número de idosos no mundo aumentou em 178 milhões de pessoas, e esse crescimento vem se acelerando: hoje, a cada 1 segundo, 2 pessoas celebram o sexagésimo aniversário.

            De acordo com a Organização das Nações Unidas, 1 em cada 9 pessoas no mundo tem 60 anos de idade ou mais, o que equivale a 11,5% da população mundial, e, embora o envelhecimento seja um fenômeno comum há mais tempo em países desenvolvidos, está aumentando mais rapidamente em países em desenvolvimento, onde hoje vivem 2 de cada 3 pessoas idosas.

            Entre as razões do crescimento da faixa etária, o Fundo de População das Nações Unidas lista melhorias na nutrição, avanços da medicina, cuidados com a saúde, no ensino e no nível econômico. Impulsionada por esse conjunto de fatores, a expectativa de vida chegou a 78 anos nos países desenvolvidos e a 68 anos nas regiões em desenvolvimento.

            No Brasil, a melhoria das condições socioeconômicas tem promovido uma mudança acelerada na expectativa de vida, que, de 1960 a 2010, foi aumentada em 25,4 anos. Hoje, a expectativa de vida do brasileiro, de acordo com o IBGE, é de 74 anos e 29 dias.

            É claro que todos nós temos que nos alegrar com essa realidade em que a perspectiva de vida é ampliada, mas, devido ao ritmo acelerado de crescimento da população idosa, a questão que se coloca é como enfrentar essa situação, garantindo um padrão de vida digno a esta população.

            Ainda, de acordo com o IBGE, cerca de 3,4 milhões de pessoas com 60 anos ou mais vivem sozinhas, exigindo maior atenção do Estado.

            Conforme disse o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, Ban Ki-moon, as implicações sociais e econômicas desse fenômeno são profundas, estendendo-se para muito além do idoso e de sua família, alcançando a sociedade inteira.

            Com essa avaliação, o relatório da ONU sugere a adoção de novas políticas, estratégias, planos e leis específicas para a proteção dos idosos.

            A questão profissional está no centro desse contexto. Hoje, entre os mais velhos, 47% dos idosos e 23,8% das idosas participam da força de trabalho ativa.

            Enquanto estão trabalhando, tudo bem. O problema se torna preocupante é quando eles deixam de trabalhar. Apenas um terço dos países do mundo, que têm 28% da população mundial, conta com planos de proteção abrangentes para os idosos.

            Nos países em desenvolvimento, os custos com pagamento de pensão para idosos variam de 0,7% a 2,6% do Produto Interno Bruto. E o atendimento, a concessão de benefícios quase nunca é suficiente.

            No Brasil, sendo nossa Previdência pautada pelo regime de repartição, é a população em idade ativa que sustenta a população inativa. E isso significa que, enquanto hoje 6,45 indivíduos, potencialmente, podem gerar recursos para cada beneficiário, em 2050, deverão ser apenas 1,9 a cada beneficiário do serviço previdenciário. Em outras palavras, haverá cada vez menos pessoas trabalhando e, assim, cada vez mais beneficiários dessas pessoas ativas.

            O crescente número de idosos no Brasil é uma realidade irreversível.

            No caso da pensão, a situação é ainda mais discrepante. Representamos um dos poucos países do mundo que não exigem qualquer condição de qualificação específica para a concessão do benefício. Como resultado, nossos gastos com pensões são tão significativos que representam o segundo maior na estrutura de despesas do INSS, e, em termos de participação no PIB, representam o triplo da média internacional.

            Mas é na indexação do piso previdenciário ao salário mínimo onde reside o maior propulsor da elevação das despesas com benefícios. Entre 1995 e 2010, o salário mínimo teve um aumento real de 122% (44% no governo FHC e 54% no governo Lula). Como o piso da Previdência Social é vinculado ao salário mínimo, isso significa que o valor do piso foi elevado na mesma proporção, o que também é verdade para os benefícios de prestação continuada da assistência social, igualmente vinculados ao salário mínimo.

            Em vista de a estrutura de despesa estar concentrada no piso -- dois em cada três segurados recebem o piso -- e da receita, nos benefícios superiores, a cada R$1,00 de aumento do salário mínimo, as despesas com benefícios previdenciários sobem R$198 milhões, e as receitas apenas R$14 milhões, fazendo com que o déficit cresça em R$184 milhões. Agregando as despesas da Previdência e da Assistência Social, observa-se que o déficit do INSS expande-se em R$230 milhões a cada R$1,00 de elevação do salário mínimo. Ou seja, a cada real a mais que o Brasil paga, na elevação do salário mínimo, nós temos uma expansão de R$230 milhões nas despesas do INSS.

            As últimas informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional são de que, de janeiro a outubro deste ano, o déficit nas contas da Previdência superou R$42 bilhões. No mesmo período do ano passado, foi de R$36,2 bilhões, quase R$6 bilhões a menos.

            De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio de 2011, no Brasil, com 23,5 milhões de idosos, a questão previdenciária surge como um dos principais problemas a serem enfrentados pela população.

            A Previdência brasileira foi estruturada para uma expectativa de vida média na faixa de 70 anos para os beneficiários. Com a elevação da expectativa de vida, é evidente que está havendo um furo no cálculo, e é preciso repensar em como garantir uma renda mínima para as pessoas que estão envelhecendo, sem esquecer a luta árdua e histórica do Senador Paim pelo fator previdenciário, exatamente porque tem uma preocupação com os mais idosos. E, dessa maneira, a gente tende a precisar ter algum tipo de procedimento específico, aqui no Senado e na Câmara, para tratar desse tipo de situação.

            O sistema previdenciário brasileiro é cronicamente deficitário, e há especialistas que preveem o seu colapso num horizonte não muito distante, caso sejam mantidas as regras atuais que a regulam.

(Soa a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Devido ao gigantismo dos números e à sensibilidade do problema, a questão da Previdência nunca passou por uma mudança em seu conjunto, sendo objeto de alterações pontuai, que sempre suscitam polêmicas e não apontam para um equacionamento do problema que, é claro, não é de fácil solução, mas se impõe como uma necessidade premente a que discutamos permanentemente a busca de uma saída.

            O assunto está em pauta no Congresso há bastante tempo, mas as marchas e contramarchas no seu andamento têm feito com que uma solução abrangente não seja adotada.

            A última alteração significativa foi a instituição do Fundo de Previdência Complementar para os Servidores Civis da União, que acaba com a aposentadoria integral automática para os novos funcionários, que só poderá ser alcançada com a contribuição complementar ao fundo. Sem isso, o benefício será, no máximo, equivalente ao teto do INSS.

            Uma proposta para um novo modelo previdenciário brasileiro deve ser, em primeiro lugar, técnica e metodologicamente consciente e capaz de assegurar uma Previdência equilibrada no médio e longo prazos. A proposta deve ser moderna, levando em consideração os modelos alternativos aplicados em outros países, as vantagens e desvantagens de sua implementação e a possibilidade de aplicação, sempre levando em conta as características específicas da situação brasileira.

            Então, Senador Paim, como sei que é um tema que V. Exª tem como uma das prioridades de seus mandatos, porque não só na condição de Senador, mas, como Deputado Federal, V. Exª já tem uma atuação de longas datas em defesa dos aposentados...

            O Sr. Mário Couto (Bloco/PSDB - PA) - V. Exª me concede um aparte, Senador.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - … eu trago hoje essa reflexão, que é uma reflexão da qual não podemos fugir por sermos todos, digamos assim, no mínimo, cinquentenários. E precisamos ter uma reflexão muito atenta em relação a tudo o que está acontecendo no mundo em relação aos envelhecimentos.

            O Sr. Mário Couto (Bloco/PSDB - PA) - Um aparte, Senador.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Eu quero conceder um aparte ao Senador Mário Couto.

            O Sr. Mário Couto (Bloco/PSDB - PA) - Obrigado, inicialmente. Quero parabenizar V. Exª pelo tema que traz hoje à tarde a esta tribuna do Senado Federal. Estamos terminando o ano, e quero pedir a V. Exª que, no próximo ano, nós possamos militar juntos, com o Senador Paim, em busca de uma melhoria aos aposentados brasileiros, que hoje são tratados injustamente. V. Exª já ouviu falar no aumento do salário mínimo, é lógico. Anunciaram uma proposta há dois dias. V. Exª vai ver o aumento do salário mínimo e o que vai aumentar para os aposentados no Brasil. A discriminação é muito grande. O sofrimento dos aposentados brasileiros é enorme. Nós lutamos, há um ano, em busca de uma solução que, até hoje, não veio. Convoco V. Exª e os Senadores que estejam dispostos a fazer, no próximo ano, uma grande corrente, uma grande movimentação, para radicalizar, sim. Eu acho que, agora, temos de radicalizar. Não temos alternativa se queremos amenizar o sofrimento dos velhinhos brasileiros. Nós vamos ter de partir para isso mesmo! Eu acho que 2013 tem de ser, mais uma vez, considerado o ano dos aposentados, e eu estou me preparando para isso. Estou preparando a minha mente, estou preparando a minha documentação e estou conversando com vários Senadores, e, à frente, está o Senador Paulo Paim. Quero convocar V. Exª para fazer parte desse grupo e parabenizar V. Exª pela preocupação e pelo tema tão importante que traz, hoje, a esta tribuna.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Obrigado, Senador Mário Couto, por seu aparte.

            Insisto que é um assunto extremamente complexo, exatamente porque nós reconhecemos que o aposentado tem um provento muito inferior às suas necessidades, principalmente porque o aposentado vive a fase da sua vida em que as despesas com medicamentos e outras despesas são muito maiores.

(Soa a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - A gente quer externar a nossa sensibilidade para com esse problema, mas, por outro lado, há este complicador: a cada real de aumento no salário mínimo, há um incremento de R$230 milhões sobre os custos do INSS, que já tem um desempenho completamente deficitário.

            Então, é uma situação bastante complexa, que requer um estudo aprofundado do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, dos Senadores, para que encontremos um caminho melhor para os aposentados que seja também algo exequível para o Brasil, com suas finanças e suas limitações.

            Era esse o conteúdo que eu pretendia trazer na tarde de hoje, Senador Paim.

            Não estou apresentando ainda um relatório dos trabalhos, porque considero que haverá muitas votações aqui amanhã e também na quinta-feira. Acredito que ainda vamos ter tempo de fazer esse relatório nos espaços das sessões de amanhã e de quinta-feira.

            Muito obrigado pela atenção de todos.