O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN. Para contraditar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria inicialmente de manifestar estranheza com relação ao fato de essa matéria estar sendo colocada em apreciação no dia de hoje. Ela contraria tudo que nós fizemos até hoje. Nós nunca colocamos em apreciação uma medida provisória que foi votada… A votação dela foi concluída hoje à tarde na Câmara dos Deputados. Hoje à tarde ela foi lida aqui no Senado; não há a distribuição de avulsos; a Comissão Mista é composta de Deputados e Senadores - alguns poucos Senadores; um pequeno percentual do Senado tomou conhecimento durante as discussões da Comissão Mista. A maioria do Plenário não conhece os exatos termos desta medida provisória, que é uma das mais importantes para o futuro da sociedade brasileira no que diz respeito a fornecimento de energia elétrica. É quase que um marco regulatório sendo reapreciado.

            O Senador Eduardo Braga, que tem - claro - a responsabilidade de prestar serviço ao Governo - é Líder do Governo -, leu trechos do Regimento Comum e não do Regimento do Senado para conhecimento e para deliberação de V. Exª.

            Eu, como Líder do meu Partido, manifesto a minha estranheza de essa matéria estar sendo apreciada hoje. Não passava nunca pela minha cabeça que essa matéria pudesse ser colocada em apreciação na sessão de hoje, sem que o Plenário tivesse conhecimento dos termos. O relatório vai ser proferido. Existe o relatório e existe interpretação, o que está por trás das medidas e das proposições. É uma coisa gravíssima o que estamos em apreciação neste momento.

            Então, o que eu quero dizer é que o meu Partido não concorda, por hipótese alguma, com a apreciação desta matéria, na sessão de hoje. Apresentou-se um destaque para a votação em separado de uma matéria importante, que, na hora certa, e quando V. Exª definir se a matéria vai ser apreciada agora ou não - eu espero que não -, nós colocaremos para definição por parte do Líder do Governo, porque, para nós, é importante votar o correto, de acordo com o sentimento da sociedade.

            O que se pretende é baixar a tarifa, o que é ótimo. Agora, baixar a tarifa e piorar a qualidade do fornecimento é um desastre. Às vezes, o barato sai caro. Na hora em que houver a definição sobre se essa matéria será apreciada ou não, eu me reservarei o direito de manifestar a posição do meu Partido e fazer uma colocação ao Líder do Governo, sobre em que condições nós admitiríamos votar esta matéria, no caso de ela vir a ser apreciada na tarde de hoje.