O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr.Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, nós todos, não apenas Senadores, Parlamentares, e acho que boa parte do Brasil acompanham, e acompanham com muita atenção esse debate que se dá em torno da diminuição das tarifas de energia, seja para o cidadão, seja para as famílias brasileiras, seja para garantir uma competitividade maior para a indústria nacional, Sr. Presidente.

            Eu devo aqui voltar um pouco no tempo, não retornarei aos argumentos aqui já expostos pelos Líderes Alvaro Dias e Agripino Maia, a meu ver, bastante claros; mais do que os argumentos claros, respaldados no Regimento do Senado. O bom senso, Sr.Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, Sr. Líder Eduardo Braga, para uma matéria de tamanha relevância, o bom senso justificaria que esta Casa do Congresso Nacional pudesse ter o tempo hábil para discuti-la, para aprofundar-se na discussão, inclusive numa modificação introduzida poucos minutos atrás na Câmara dos Deputados.

            Mas prevalece nesta Casa, como sempre, Sr. Presidente, já ao apagar das luzes desta Sessão Legislativa, o rolo compressor. A vontade da maioria, sempre atenta à vontade do Governo, faz com que a grande maioria dos Srs. Senadores -- desculpem-me aqui afirmá-lo -- estejam votando essa matéria sem conhecer em profundidade o seu conteúdo, até por que seria impossível fazê-lo.

            Mas devo voltar no tempo e me lembrar, Sr. Presidente, de algumas semanas antes do primeiro turno da última eleição municipal, quando a Senhora Presidente da República, ocupando uma cadeia de rádio e televisão, comunicou, dentre outras coisas, aos brasileiros que estaria -- a Senhora Presidente -- tomando as medidas para garantir um desconto maior na conta de luz dos brasileiros.

            Não há, Sr. Presidente e Srs. Senadores, um cidadão brasileiro sequer em sã consciência que não possa aplaudir uma medida como essa. Mas a grande verdade, Sr. Presidente, é que já naquele instante, num palanque eletrônico, faltou à Senhora Presidente da República a generosidade de dizer que estaria buscando, para alcançar aquele objetivo proposto, a contribuição e o entendimento dos governadores de Estado e de demais empresas geradoras de energia. Ao contrário, a ideia que se passou com êxito para a população brasileira é que o Governo Federal teria a varinha de condão para garantir, num ato individual, a diminuição das tarifas de energia.

            De lá para cá, Sr. Presidente, não fomos nós da oposição, mas o Brasil que se viu absolutamente surpreendido com a edição de uma medida provisória, que interferia, e interferia de forma extremamente vigorosa, nos marcos regulatórios do setor energético brasileiro.

            Falo desta tribuna, mais uma vez, na condição de um ex-governador do PSDB, um Partido que não apenas prega a diminuição das tarifas de energia, mas as pratica, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Estado como Minas Gerais, que tive o privilégio e a honra de governar por 8 anos, isenta praticamente metade da população do ICMS sobre as contas de energia. O mesmo que faz o Estado de São Paulo, o mesmo que fazem outros governos de vários partidos. Lamentavelmente, não de todos os partidos como, por exemplo, o Governo do Rio Grande do Sul, que não isenta uma família sequer do ICMS sobre a conta de luz.

            Faço o apelo desse preâmbulo, Sr. Presidente, para aqui protestar e refutar, de forma absolutamente veemente, a utilização política de uma questão tão séria e importante para o Brasil como essa.

            Nós queremos sim, Sr. Presidente, que haja a diminuição das contas de luz e apontamos o caminho, que não é a desorganização do setor.

            Ontem mesmo -- e na última semana --, o Brasil, mais uma vez assustado, se vê às voltas com apagões setoriais e localizados. São inúmeros que ocorreram ao longo dos últimos meses. Será que inibir a capacidade de investimento das empresas geradoras é o melhor caminho? Certamente não é, Sr. Presidente. O Brasil precisará de novos investimentos em geração e precisará das suas empresas sadias para garantir esses investimentos.

            Lamentavelmente, as geradoras estaduais não têm o privilégio com que poderá contar a Eletrobrás, Sr. Presidente, de que a partir do ano que vem certamente buscará no Tesouro Federal os recursos necessários para manter em dia o seu cronograma de investimentos, em torno de R$9 bilhões, perdidos por essa medida provisória.

            O que quero, Sr. Presidente, neste momento, é dizer que não há nada mais valioso, Sr. Senador Jarbas Vasconcelos, homem público exemplar, não há nada mais valioso para aqueles que fazem vida pública do que honrar a palavra, do que fazer se cumprir o compromisso assumido.

            Quero aqui apresentar, Sr. Presidente, um caminho muito menos tortuoso, um caminho reto, claro, para que possamos ter uma isenção nas contas de luz, não dos 20% alardeados e cantados em verso e prosa pelo Governo do PT, mas de 25%, Senador Renan Calheiros. Basta retirarmos o PIS/Cofins incidente sobre a conta de luz; basta que o Governo do PT siga os exemplos dos governos do PSDB, que já isentam do principal imposto estadual as contas de energia. Não, o Governo da Presidente Dilma busca o tortuoso caminho do intervencionismo, da surpresa e da inviabilização dos investimentos em geração por parte de várias empresas estaduais. Portanto, cumprir compromissos talvez seja a necessidade e a responsabilidade maior dos homens públicos.

            Volto, Sr. Presidente, à data de 17 de outubro do ano de 2010. A poucos dias, Srªs e Srs. Senadores, do segundo turno das eleições presidenciais. Abro aspas para a Senhora Presidente da República Dilma Rousseff. É a ela que apelo neste instante para que cumpra o compromisso assumido mais uma vez com a população brasileira. Disse a então candidata Dilma Rousseff: “Estou assumindo um compromisso de redução, inclusive no sentido de zerar, tanto o PIS/Cofins de energia como o de transporte e o de saneamento”. Disse a então candidata Dilma Rousseff.

            Senhora Presidente, Vossa Excelência tem aqui a oportunidade de cumprir um compromisso assumido com a população brasileira, fazendo com que o desconto nas contas de luz alcancem 25%, sem desorganizar o setor, sem criar insegurança jurídica numa matéria de tamanha relevância. E é lamentável que o açodamento, que o atropelo continuem sendo a marca da condução das Lideranças do Governo nesta Casa.

            Não queiram dividir, Sr. Presidente, o Brasil entre aqueles que querem a diminuição das contas de luz e os que não querem. Isso não existe, Sr. Presidente. Todos nós temos aqui responsabilidades para com o País. Mas, cada vez mais, Senador Aloysio, este País e, principalmente, este Plenário está dividido entre aqueles que atendem às demandas do Governo Federal, quaisquer que sejam elas, e aqueles que atendem e defendem os reais interesses do País, entre os quais nos incluímos.

            Portanto, de maneira clara, de maneira firme e serena, nós estamos tentando trazer essa questão para um debate maior em outro patamar. Se existem outros caminhos, por que não discuti-los? Por que não escutar a voz ponderada, equilibrada e autorizada, por exemplo, do Dr. Pinguelli Rosa? Inquestionável na sua isenção, Presidente da Eletrobrás durante o período do Presidente Lula, Senador Mário Couto, que desaconselha a introdução dessas medidas, que alerta para os impasses futuros e pela desestabilização dos novos investimentos.

            Portanto, Sr. Presidente José Sarney, o caminho para diminuirmos efetivamente as contas de luz, repito, não está na desorganização do sistema e na insegurança jurídica, que já começa a afetar outros segmentos da economia brasileira, como o petrolífero, como a questão dos portos e dos aeroportos. O caminho está aqui. Basta que a Senhora Presidente Dilma Rousseff cumpra a sua palavra, como garantiu no dia 16 de outubro de 2010, a cerca de 10 dias das eleições, e zere e isente das contas de luz o PIS/Cofins, seguindo o exemplo dos governos do PSDB que o fizeram até aqui. Fora isso, Sr. Presidente, é trazer essa eleição para o pior dos mundos, do populismo, do debate eleitoral…

(Interrupção do som.)

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - … nessa e em outras matérias, de trazer aqui com absoluta clareza e com a autoridade que tem essa questão para o debate central. Não podemos desorganizar um setor tão complexo como esse, porque quem pagará o preço serão os cidadãos brasileiros.

            Encerro essas minhas palavras, Sr. Presidente, relembrando um ex-governador da minha terra e ex-presidente da República, Juscelino Kubitschek, Senador Capiberibe, que costumava dizer que energia cara é energia que não se tem.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.